norma nº 243/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE
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DECRETO LEGISLATIVO NO 243 /2021
"Dispõe sobre outorg
de Cidadão Canariense ao Sr.
SEBASTIÃO OLIMPIO FILHO".0PresidentedaCâmaraMunicipaldePedroCanário,nousodasatribuições que
sao conferidas pelo art:. 39, inciso IV do Regimento lnterno Cameral, faço,saber que o
PLENARI0 aprovou o seguinte Decreto:
Ait. 10 - Fica concedido ao Senhor Sebastião Olímpio Filho o Títu[o de Cidadão
Cànariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ait. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2021.
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DENIS PEREIRA AMANCIO
Presidente da CâmaraRuaDr.WashingtonLuizdaSilva,S/N,BairroNovoHorizonte-Pediio Canário -CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.Ieg.br -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93