norma nº 244/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 244/2021
"Dispõe sobre outorga de Título
de Cidadão Canariehse ao Sr.
JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA"[
®
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que
são conferidas pelo art:. 39, inciso IV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor José Henrique Oliveira o Título de Cidadão
Canariense.
Ari. 2° - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2021.
DENIS PEREIFtA AMÂNCIO
ti
Presidente da Câmara
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