norma nº 1480/2022

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SECRETARIA MUNICIPAL
DE ®OYERNO
I]EI MUNICIPAL N° 1480, DE 06 DE MAIO DE 2022.
" INSTITUI 0 DIA MUNICIPÀL D0
cicLisTA No âmiTo Do MUNicípio, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0 PREFEITO MtJNICIPAli DE PEDRO CANARIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Pedro Canário -ES,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de
Pedro Canário, a ser celebrado no dia 19 de agosto de cada ano.
Art. 2° -São os objetivos deste dia:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício
físico, quanto como meio de transporte;
11 - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
111 - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres .
Art. 3°- 0 Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia
Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras,
seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por
objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e
sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da
bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Assjnadodjgíta,mente.Acesse:hftp:,M\^[];ÊPÊíúRfcTÊÁOL.ç;O.go%Ví.Zàg,ZÔ¥ã:o52fffía.4fc6.47ba.b5f3.eoa88b87f647
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SECRETARIA MUN!CIPAL
DE GOYERNO
Arc. 4° - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE ; PUBlilQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao sexto dia do mês de maio do ano de dois iTiil e
vinte e dois.
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BRUN0 TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao sexto dia do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e dois.
As§inado por DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
569.462.286-34
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
06/05/202218:30:33
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo