norma nº 1496/2022

SECRETARIAMUNICIPAL
DE GOYERNO
LEI MUNICIPAL N° 1.496, DE 20 DE JULHO DE 2022.
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAI] ES`PECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, Estado do Espírito Santo,
faço saber que o Povo de Pedro Canário, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir CRÉDITO ADÍCIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 33.744,00
(Trinta e três mil,` setecentos e quarenta e quatro reais), na
seguinte dotação orçamentária:
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0016.2.057 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
3.3.90.48.00 -Outros Auxílios Financeiros Pess. Física ..... „ ......... FR..10100000 R$ 14.544,00
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 .244.003 3 .1.197 -PSB/BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.48.00 -Outros Auxílios Financeiros Pess. Física .... „ ..... „„.„FR..`10100000 R$ 19.200,00
Art. 2° - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial serão provenientes de anulação da seguinte dotação
orçamentaria :
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 .244.0033 .1.197 -PSB/BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terc. -Pessoa Juídica..„„ .... „ .... FR..10100000 R$ 2.587,02
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0032.1.279 -PSEfflso DE AIJTA COMPLEXIDADE 1-CRIANÇA/ADOLESC.
3.3.90.36.00 -Outros Seiviços de Tei.c. -Pessoa Física.„ ,........ „ ..... FR..10100000 R$ 4.608,46
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0033 .1.297 -BENEFICIOS ASSIST. AO IDOSO
Assinadc> digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: c7dc6868-9d2d-401 b-9ff9-48b7ee4f9217
LEI MUNICIPAL N° 001496/2022
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SECRETARIAMUNICIPAL
DE GOYERNO
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terc. -Pessoa Juridica ............ „FR..10100000 R$ 14.344,52
100000-SECRETARIA MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
100200 -FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243 .0016.2.057 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
3.3.90.08.00 -Outros Beneficios Assit. do servidor e Militar+ ....... FR..10100000 R$ 12.204,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBlilQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao vigésimo dia do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e dois.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.933.477-28
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
21/07/2022 07:21 :08
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao vigésimo diá do mês de julho do ano
de dois mil e vinte e dois.
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Prefeitura Municipal de Pedro Canário
21/07/2022.07:27:35
DARLEY SIMOES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
ASsinadodigitalmente.Acesse:http://WW#,e#uoRT8í:ÍÂLeRog8#4rg%7Z¥£2C7dc6868-9d2d-401b-9ff9-48b7ee4f9217