norma nº 1500/2022

CÂMARA
FLS:23
m
(oo)
ao)
S 9 (oo)
>
Z
4
ER o)
É:
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.MIJNICIPA
xP REFEITURAçDE |secRETARIA MUNICIP
spEe RaRRERD 6 GR cum
P CANÁRIO
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.490 DE 28/06/2022 QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo,
faço saber que o Povo de Pedro Canário, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº
Pq 1.490 de 28 de junho de 2022, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial serão provenientes de excesso de
arrecadação na fonte de recursos 11900000 - Outros
Recursos Vinculados à Educação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e dois.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.933.477-28
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
03/08/2022 07:18:02
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao segundo dia do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e dois.
Assinado por DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
569.462.286-34
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
03/08/2022 07:31:35
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww.pedrocanario.es.gov.br Chave: f91fd832-c821-4871-a8ca-ef880af108e2
LEI MUNICIPAL Nº 001500/2022