norma nº 280/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA
gro PED RIO 7
RO CANÁRIO | 7
PEDRO.
CANA
Aqui começa o Espírito Santo E
OLNVS dSa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2022
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CANARIENSE O SR. HÉLIO
BORSO!”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são
conferidas pelo art. 39, inciso IV do Regimento Interno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Senhor Hélio Borsoi o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de novembro de 2022.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93