norma nº 4/2023

a CÂMARA MUNICIPAL DE
ireanapro PEDRO CANÁRIO
+ Aqui começa o Espírito Santo
neem memos
Autógrafo nº 004/2023
“DENOMINA LOGRADOURO DA SEDE DE PEDRO
CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei nº 006/2023, encaminha-o ao
Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e
seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e seu
parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art 1º - Fica denominada como “Rua da Pimenta”, conforme anexo
I, no bairro Leonório II em Pedro Canário - ES, confrontando
com a Rua João XXIII, paralela à Rua Joaquim Xavier.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá
as comunicações necessárias às repartições diretamente
envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida, a citar
CORREIOS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, EDP ESCELSA, CESAN E CAMERA
DE DIRIGENTES LOGISTAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 07 dias do mês de março de 2023.
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DENIS PEREIRA AMÂNCIO JOGA
Presidente da Câmara
ige-Presidente
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93