norma nº 320/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE
"Ralis E? PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa fo) Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/2023
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO CANARIENSE O SR.
ALBERTO SILVA BAIA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33,
inciso XII, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Alberto Silva Baia o Título de Cidadão Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de Novembro de 2023.
BO —s
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
ELEANDRO REIS KONOSKI
1º Secretário
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