norma nº 338/2023

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/2023
“DISPÕE SOBRE A | OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso
XII, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Jailson Francisco dos Santos a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
Ao
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
EIS KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93