norma nº 339/2023

CAMARA MUNIC IPAL DE
é PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. FULVIO TRINDADE ALMEIDA.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso
XIl, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte Decreto
Legislativo:
Art, 1º Fica concedida ao Sr. Fúlvio Trindade Almeida a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
ELEANDRO-REIS KONOSKI
1º Secretário
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