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DECRETO LEGISLATIVO Nº 342/2023
“DISPÕE SOBRE A "OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. RENATO DE SOUZA SANTOS.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso
XII, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Renato de Souza Santos a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
ELEANDRO REIS KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraGDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93