norma nº 345/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À
SRA. MAGNA MENDES DIAS.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso
XIl, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida à Sra. Magna Mendes Dias a Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
President” |)
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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