norma nº 350/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
E
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espirito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À
SRA. JANAICA PEREIRA SANTOS.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33,
inciso XII, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida à Sra. Janaica Pereira Santos a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
(Os
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
E
ELEANDRÓ REIS KONOSKI
1º Secretário
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