norma nº 326/2023

CÂMARA MUNIí cIBAL DE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/2023
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADA CANARIENSE A SRº. MARIA
ASTRILZA DA PAIXÃO LISBOA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33,
inciso XIl, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Maria Astrilza da Paixão Lisboa o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de Novembro de 2023.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
KONOSKI
1º Secretário
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camara) pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93