norma nº 54/2024

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 054, DE 18 DE abril DE 2024.
” CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro
Canário – ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DA REVISÃO GERAL
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão
Geral aos Servidores Efetivos, Ativos e Inativos, bem como aos
ocupantes de Cargos Comissionados e aos Agentes Políticos, dos
Poderes Executivo e Legislativo, no importe de 4,72% (quatro
inteiros setenta e dois centésimos de por cento).
Parágrafo Único. A Revisão Geral Anual de que trata o caput
deste artigo é pertinente ao período dos exercícios de 2023.
CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 2º. A Tabela de Vencimentos constante na Lei Complementar
Municipal nº 009/2008 deverá ser atualizada considerando a
Revisão Geral da data base abril/2024, na forma do Anexo I
desta Lei.
Art. 3º. Fica garantido o pagamento a partir do mês de abril
de 2024, devendo os órgãos internos de Recursos Humanos do
Instituto de Previdência, do Executivo e do Legislativo
providenciar o processamento dos valores pertinentes ao
reajuste.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos
órgãos referidos nesta Lei.
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001982/2024
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições ao contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao décimo oitavo dia do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
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Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 054/2024
TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER EXECULTIVO
REVISÃO GERAL ANUAL 2024
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084.***.***-**
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Cargos Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar 
de Obras e Serviços Urbanos, Gari I 1.409,82 1.452,12 1.495,68 1.540,55 1.586,77 1.634,37 1.683,40 1.733,91 1.785,92 1.839,50 1.894,69 1.951,53 2.010,07 2.070,37 2.132,49 2.196,46 2.262,35 2.330,22 2.400,13 2.472,14 2.546,30 2.622,69 2.701,37
 Coveiro, Cozinheiro, Auxiliar de 
Oficina Mecânica, Vigia II 1.409,82 1.452,12 1.495,68 1.540,55 1.586,77 1.634,37 1.683,40 1.733,91 1.785,92 1.839,50 1.894,69 1.951,53 2.010,07 2.070,37 2.132,49 2.196,46 2.262,35 2.330,22 2.400,13 2.472,14 2.546,30 2.622,69 2.701,37
Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de 
Apoio Docente, Auxiliar de 
Enfermagem I, Auxiliar de 
Consultório Dentário, Agente 
Sanitário, Telefonista
III 1.448,93 1.492,39 1.537,17 1.583,28 1.630,78 1.679,70 1.730,09 1.782,00 1.835,46 1.890,52 1.947,24 2.005,65 2.065,82 2.127,80 2.191,63 2.257,38 2.325,10 2.394,86 2.466,70 2.540,70 2.616,92 2.695,43 2.776,29
 Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de 
Enfermagem II, Agente 
Administrativo I, Fiscal Municipal I, 
Educadora Social, Artífice de Obras 
e Serviços Urbanos, Eletricista de 
Autos, Motorista 
IV 1.477,77 1.522,10 1.567,76 1.614,80 1.663,24 1.713,14 1.764,53 1.817,47 1.871,99 1.928,15 1.985,99 2.045,57 2.106,94 2.170,15 2.235,25 2.302,31 2.371,38 2.442,52 2.515,80 2.591,27 2.669,01 2.749,08 2.831,55
Auxiliar Administrativo III, Auxiliar de 
Enfermagem III, Agente 
Administrativo II, Técnico Municipal 
de Nível Médio I, Fiscal Municipal II, 
Mecânico de Veículos e Máquinas 
Pesadas, Operador de Máquinas 
Pesadas, Mestre-de-Obras
V 1.598,59 1.646,55 1.695,95 1.746,83 1.799,23 1.853,21 1.908,80 1.966,07 2.025,05 2.085,80 2.148,37 2.212,83 2.279,21 2.347,59 2.418,01 2.490,56 2.565,27 2.642,23 2.721,50 2.803,14 2.887,24 2.973,85 3.063,07
Agente Administrativo III, Fiscal 
Municipal III, Técnico Municipal Nível 
II
VI 1.852,61 1.908,19 1.965,44 2.024,40 2.085,13 2.147,69 2.212,12 2.278,48 2.346,83 2.417,24 2.489,76 2.564,45 2.641,38 2.720,62 2.802,24 2.886,31 2.972,90 3.062,09 3.153,95 3.248,57 3.346,02 3.446,40 3.549,80
Técnico Municipal de Nível Médio III VII 2.147,17 2.211,58 2.277,93 2.346,27 2.416,66 2.489,16 2.563,83 2.640,75 2.719,97 2.801,57 2.885,61 2.972,18 3.061,35 3.153,19 3.247,78 3.345,22 3.445,57 3.548,94 3.655,41 3.765,07 3.878,02 3.994,37 4.114,20
ANEXO I - A
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Fundamental e Médio - Variação = 3%
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Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Assistente social, Biologo, 
Enfermeiro, Fisioterapeuta, 
Fonoaudiologo, Farmaceutico, 
Farmaceutico Bioquimico, 
Nutricionista, Psicologo, Engenheiro 
Agronomo, Contador, Bibliotecário, 
Médico Veterinário - Classe I
VIII 2.774,67 2.857,91 2.943,65 3.031,96 3.122,92 3.216,60 3.313,10 3.412,50 3.514,87 3.620,32 3.728,93 3.840,79 3.956,02 4.074,70 4.196,94 4.322,85 4.452,53 4.586,11 4.723,69 4.865,40 5.011,37 5.161,71 5.316,56
Assistente social, Biologo, 
Enfermeiro, Fisioterapeuta, 
Fonoaudiologo, Farmaceutico, 
Farmaceutico Bioquimico, 
Nutricionista, Psicologo, Engenheiro 
Agronomo, Contador, Bibliotecário, 
Médico Veterinário - Classe II
IX 3.216,46 3.312,96 3.412,35 3.514,72 3.620,16 3.728,76 3.840,63 3.955,85 4.074,52 4.196,76 4.322,66 4.452,34 4.585,91 4.723,49 4.865,19 5.011,15 5.161,48 5.316,33 5.475,82 5.640,09 5.809,29 5.983,57 6.163,08
Assistente social, Biologo, 
Enfermeiro, Fisioterapeuta, 
Fonoaudiologo, Farmaceutico, 
Farmaceutico Bioquimico, 
Nutricionista, Psicologo, Engenheiro 
Agronomo, Contador, Bibliotecário, 
Médico Veterinário - Classe III
X 3.700,97 3.812,00 3.926,36 4.044,15 4.165,48 4.290,44 4.419,15 4.551,73 4.688,28 4.828,93 4.973,80 5.123,01 5.276,70 5.435,00 5.598,05 5.765,99 5.938,97 6.117,14 6.300,66 6.489,68 6.684,37 6.884,90 7.091,45
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
 Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
Trabalho - Classe I
XI 3.628,41 3.737,26 3.849,38 3.964,86 4.083,81 4.206,32 4.332,51 4.462,49 4.596,36 4.734,25 4.876,28 5.022,57 5.173,25 5.328,45 5.488,30 5.652,95 5.822,54 5.997,21 6.177,13 6.362,44 6.553,32 6.749,91 6.952,41
Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
TrabalhO - Classe II
XII 4.206,83 4.333,04 4.463,03 4.596,92 4.734,83 4.876,87 5.023,18 5.173,87 5.329,09 5.488,96 5.653,63 5.823,24 5.997,94 6.177,88 6.363,21 6.554,11 6.750,73 6.953,25 7.161,85 7.376,71 7.598,01 7.825,95 8.060,73
Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
Trabalho - Classe III
XIII 4.879,15 5.025,52 5.176,29 5.331,57 5.491,52 5.656,27 5.825,96 6.000,73 6.180,76 6.366,18 6.557,16 6.753,88 6.956,50 7.165,19 7.380,15 7.601,55 7.829,60 8.064,48 8.306,42 8.555,61 8.812,28 9.076,65 9.348,95
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
 Procurador I XIV 5.122,45 5.276,13 5.434,41 5.597,44 5.765,36 5.938,33 6.116,48 6.299,97 6.488,97 6.683,64 6.884,15 7.090,67 7.303,39 7.522,49 7.748,17 7.980,61 8.220,03 8.466,63 8.720,63 8.982,25 9.251,72 9.529,27 9.815,15
Procurador Classe II XV 5.937,78 6.115,91 6.299,39 6.488,37 6.683,02 6.883,52 7.090,02 7.302,72 7.521,80 7.747,46 7.979,88 8.219,28 8.465,86 8.719,83 8.981,43 9.250,87 9.528,40 9.814,25 10.108,67 10.411,94 10.724,29 11.046,02 11.377,40
Procurador Classe III XVI 6.882,78 7.089,27 7.301,95 7.521,00 7.746,63 7.979,03 8.218,41 8.464,96 8.718,91 8.980,47 9.249,89 9.527,38 9.813,21 10.107,60 10.410,83 10.723,15 11.044,85 11.376,19 11.717,48 12.069,00 12.431,08 12.804,01 13.188,13
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XVII 5.335,91 5.495,99 5.660,87 5.830,70 6.005,62 6.185,79 6.371,36 6.562,50 6.759,38 6.962,16 7.171,02 7.386,15 7.607,74 7.835,97 8.071,05 8.313,18 8.562,57 8.819,45 9.084,04 9.356,56 9.637,25 9.926,37 10.224,16
XVIII 6.185,39 6.370,95 6.562,08 6.758,94 6.961,71 7.170,56 7.385,68 7.607,25 7.835,47 8.070,53 8.312,65 8.562,03 8.818,89 9.083,46 9.355,96 9.636,64 9.925,74 10.223,51 10.530,22 10.846,12 11.171,51 11.506,65 11.851,85
XIX 7.171,44 7.386,58 7.608,18 7.836,42 8.071,51 8.313,66 8.563,07 8.819,96 9.084,56 9.357,10 9.637,81 9.926,94 10.224,75 10.531,49 10.847,44 11.172,86 11.508,05 11.853,29 12.208,89 12.575,15 12.952,41 13.340,98 13.741,21
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XX 4.311,39 4.440,73 4.573,95 4.711,17 4.852,50 4.998,08 5.148,02 5.302,46 5.461,53 5.625,38 5.794,14 5.967,97 6.147,00 6.331,41 6.521,36 6.717,00 6.918,51 7.126,06 7.339,84 7.560,04 7.786,84 8.020,45 8.261,06
XXI 4.951,73 5.100,28 5.253,29 5.410,89 5.573,21 5.740,41 5.912,62 6.090,00 6.272,70 6.460,88 6.654,71 6.854,35 7.059,98 7.271,78 7.489,93 7.714,63 7.946,07 8.184,45 8.429,98 8.682,88 8.943,37 9.211,67 9.488,02
XXII 5.798,84 5.972,80 6.151,99 6.336,55 6.526,64 6.722,44 6.924,12 7.131,84 7.345,80 7.566,17 7.793,15 8.026,95 8.267,76 8.515,79 8.771,26 9.034,40 9.305,43 9.584,60 9.872,13 10.168,30 10.473,35 10.787,55 11.111,17
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XXIII 2.561,24 2.638,08 2.717,22 2.798,74 2.882,70 2.969,18 3.058,26 3.150,00 3.244,50 3.341,84 3.442,09 3.545,36 3.651,72 3.761,27 3.874,11 3.990,33 4.110,04 4.233,34 4.360,34 4.491,15 4.625,89 4.764,66 4.907,60
XXIV 2.968,90 3.057,96 3.149,70 3.244,19 3.341,52 3.441,76 3.545,02 3.651,37 3.760,91 3.873,74 3.989,95 4.109,65 4.232,94 4.359,92 4.490,72 4.625,44 4.764,21 4.907,13 5.054,35 5.205,98 5.362,16 5.523,02 5.688,71
XXV 3.442,70 3.545,98 3.652,36 3.761,93 3.874,79 3.991,03 4.110,77 4.234,09 4.361,11 4.491,94 4.626,70 4.765,50 4.908,47 5.055,72 5.207,39 5.363,62 5.524,53 5.690,26 5.860,97 6.036,80 6.217,90 6.404,44 6.596,57
ANEXO I - B
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. 
279 da Lei Municipal 
Complementar nº 009/2008 
Servidores inseridos na Lei 
Municipal nº 433/96.
Tabela de Vencimentos 3 - Cargo de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
ANEXO I - C
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. 
279 da Lei Municipal 
Complementar nº 009/2008 
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Documentos Nº 002294/2024
Pág. 30
001982/2024
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Técnico Municipal de 
Nível Médio I - 
Enfermagem 40H, 
Assistente Administrativo 
I
XXVI 2.201,35 2.267,39 2.335,41 2.405,48 2.477,64 2.551,97 2.628,53 2.707,38 2.788,60 2.872,26 2.958,43 3.047,18 3.138,60 3.232,76 3.329,74 3.429,63 3.532,52 3.638,50 3.747,65 3.860,08 3.975,88 4.095,16 4.218,02
Técnico Municipal de 
Nível Médio II - 
Enfermagem 
40H,Assistente 
Administrativo II
XXVII 2.551,05 2.627,58 2.706,41 2.787,60 2.871,23 2.957,37 3.046,09 3.137,47 3.231,60 3.328,54 3.428,40 3.531,25 3.637,19 3.746,31 3.858,70 3.974,46 4.093,69 4.216,50 4.343,00 4.473,29 4.607,48 4.745,71 4.888,08
Técnico Municipal de 
Nível Médio III - 
Enfermagem 40H- 
,Assistente 
Administrativo III
XXVIII 2.958,42 3.047,18 3.138,59 3.232,75 3.329,73 3.429,62 3.532,51 3.638,49 3.747,64 3.860,07 3.975,87 4.095,15 4.218,00 4.344,55 4.474,88 4.609,13 4.747,40 4.889,82 5.036,52 5.187,61 5.343,24 5.503,54 5.668,65
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
I, Enfermeiro 40H - 
Classe I, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe I
XXIX 5.308,01 5.467,25 5.631,26 5.800,20 5.974,21 6.153,43 6.338,04 6.528,18 6.724,02 6.925,74 7.133,52 7.347,52 7.567,95 7.794,98 8.028,83 8.269,70 8.517,79 8.773,32 9.036,52 9.307,62 9.586,85 9.874,45 10.170,69
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
II, Enfermeiro 40H - 
Classe II, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe II
XXX 6.152,94 6.337,53 6.527,65 6.723,48 6.925,19 7.132,94 7.346,93 7.567,34 7.794,36 8.028,19 8.269,04 8.517,11 8.772,62 9.035,80 9.306,87 9.586,08 9.873,66 10.169,87 10.474,97 10.789,22 11.112,89 11.446,28 11.789,67
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
III, Enfermeiro 40H - 
Classe III, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe III
XXXI 7.133,49 7.347,50 7.567,92 7.794,96 8.028,81 8.269,68 8.517,77 8.773,30 9.036,50 9.307,59 9.586,82 9.874,43 10.170,66 10.475,78 10.790,05 11.113,75 11.447,17 11.790,58 12.144,30 12.508,63 12.883,89 13.270,40 13.668,51
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Médico - Classe I XXXII 7.962,00 8.200,86 8.446,88 8.700,29 8.961,30 9.230,14 9.507,04 9.792,25 10.086,02 10.388,60 10.700,26 11.021,27 11.351,90 11.692,46 12.043,24 12.404,53 12.776,67 13.159,97 13.554,77 13.961,41 14.380,25 14.811,66 15.256,01
Médico - Classe II XXXIII 9.230,14 9.507,04 9.792,25 10.086,02 10.388,60 10.700,26 11.021,27 11.351,90 11.692,46 12.043,23 12.404,53 12.776,67 13.159,97 13.554,77 13.961,41 14.380,25 14.811,66 15.256,01 15.713,69 16.185,10 16.670,65 17.170,77 17.685,90
Médico - Classe III XXXIV 10.700,24 11.021,24 11.351,88 11.692,44 12.043,21 12.404,51 12.776,64 13.159,94 13.554,74 13.961,38 14.380,22 14.811,63 15.255,98 15.713,66 16.185,07 16.670,62 17.170,74 17.685,86 18.216,44 18.762,93 19.325,82 19.905,59 20.502,76
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Médio - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
ANEXO I - D
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Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar Administrativo XXXV 1.829,13 1.884,01 1.940,53 1.998,74 2.058,71 2.120,47 2.184,08 2.249,60 2.317,09 2.386,60 2.458,20 2.531,95 2.607,91 2.686,14 2.766,73 2.849,73 2.935,22 3.023,28 3.113,98 3.207,40 3.303,62 3.402,73 3.504,81
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar Administrativo 
F
XXXVI 2.256,00 2.323,68 2.393,39 2.465,20 2.539,15 2.615,33 2.693,79 2.774,60 2.857,84 2.943,57 3.031,88 3.122,84 3.216,52 3.313,02 3.412,41 3.514,78 3.620,22 3.728,83 3.840,70 3.955,92 4.074,59 4.196,83 4.322,74
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Operador de Máquinas 
Pesadas XXXVII 3.092,70 3.185,48 3.281,04 3.379,47 3.480,86 3.585,28 3.692,84 3.803,63 3.917,73 4.035,27 4.156,32 4.281,01 4.409,44 4.541,73 4.677,98 4.818,32 4.962,87 5.111,75 5.265,11 5.423,06 5.585,75 5.753,33 5.925,92
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Agente Administrativo I, 
Fiscal Municipal I XXXVIII 2.445,96 2.519,33 2.594,91 2.672,76 2.752,94 2.835,53 2.920,60 3.008,22 3.098,46 3.191,42 3.287,16 3.385,77 3.487,35 3.591,97 3.699,73 3.810,72 3.925,04 4.042,79 4.164,08 4.289,00 4.417,67 4.550,20 4.686,70
Agente Administrativo 
II, Fiscal Municipal II XXXIX 2.837,11 2.922,22 3.009,89 3.100,18 3.193,19 3.288,98 3.387,65 3.489,28 3.593,96 3.701,78 3.812,83 3.927,22 4.045,03 4.166,39 4.291,38 4.420,12 4.552,72 4.689,30 4.829,98 4.974,88 5.124,13 5.277,85 5.436,19
Agente Administrativo 
III, Fiscal Municipal III XL 3.288,26 3.386,91 3.488,52 3.593,17 3.700,97 3.811,99 3.926,35 4.044,15 4.165,47 4.290,43 4.419,15 4.551,72 4.688,27 4.828,92 4.973,79 5.123,00 5.276,69 5.434,99 5.598,04 5.765,98 5.938,96 6.117,13 6.300,65
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Técnico Municipal de 
Nivel Médio I, Mestre 
de Obras
XLI 2.665,80 2.745,78 2.828,15 2.913,00 3.000,39 3.090,40 3.183,11 3.278,60 3.376,96 3.478,27 3.582,62 3.690,10 3.800,80 3.914,82 4.032,27 4.153,24 4.277,83 4.406,17 4.538,35 4.674,50 4.814,74 4.959,18 5.107,96
Técnico Municipal de 
Nivel Médio II XLII 3.090,75 3.183,47 3.278,97 3.377,34 3.478,66 3.583,02 3.690,51 3.801,23 3.915,27 4.032,73 4.153,71 4.278,32 4.406,67 4.538,87 4.675,03 4.815,28 4.959,74 5.108,54 5.261,79 5.419,65 5.582,23 5.749,70 5.922,19
Técnico Municipal de 
Nivel Médio III XLIII 3.583,53 3.691,03 3.801,77 3.915,82 4.033,29 4.154,29 4.278,92 4.407,29 4.539,51 4.675,69 4.815,96 4.960,44 5.109,26 5.262,53 5.420,41 5.583,02 5.750,51 5.923,03 6.100,72 6.283,74 6.472,25 6.666,42 6.866,41
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Fiscal Municipal S I XLIV 2.019,11 2.079,68 2.142,07 2.206,33 2.272,52 2.340,70 2.410,92 2.483,25 2.557,74 2.634,48 2.713,51 2.794,92 2.878,76 2.965,13 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,28 3.437,39 3.540,52 3.646,73 3.756,13 3.868,82
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
ANEXO I - E
Servidores inseridos no Art. 280 da Lei Municipal Complementar nº 008/2008 
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
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NÍVEL A B C D E F G H
Professor "I"
Nível Médio 2.199,46 2.309,43 2.424,90 2.546,14 2.673,45 2.807,12 2.947,48 3.094,85
Professor "II"
Estudo Adicional 2.309,44 2.424,91 2.546,16 2.673,47 2.807,14 2.947,50 3.094,87 3.249,62
Professor "III"
Nível Superior 2.424,91 2.546,15 2.673,46 2.807,13 2.947,49 3.094,86 3.249,61 3.412,09
Professor "IV"
Pós Graduação
Lato Sensu
 2.667,40 2.800,77 2.940,80 3.087,84 3.242,24 3.404,35 3.574,57 3.753,29
Professor "V" Pós
Graduação Strito
Sensu
 2.934,14 3.080,85 3.234,89 3.396,63 3.566,46 3.744,79 3.932,03 4.128,63
Professor "VI"
Doutor 3.227,55 3.388,93 3.558,38 3.736,30 3.923,11 4.119,27 4.325,23 4.541,49
Pedagogo 2.424,91 2.546,15 2.673,46 2.807,13 2.947,49 3.094,86 3.249,61 3.412,09
Pedagogo 
Especialista Pós￾Graduação Lato
Sensu
 2.667,40 2.800,77 2.940,80 3.087,84 3.242,24 3.404,35 3.574,57 3.753,29
Pedagogo 
Especialista Pós￾Graduação Strito
Senso
 2.934,14 3.080,85 3.234,89 3.396,63 3.566,46 3.744,79 3.932,03 4.128,63
Pedagogo 
Doutorado 3.227,55 3.388,93 3.558,38 3.736,30 3.923,11 4.119,27 4.325,23 4.541,49
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE PEDRO CANÁRIO
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ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 054/2024
TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO
REVISÃO GERAL ANUAL 2024
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 0c198dad-cb37-4615-b6a3-92b1388fb8c1
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Assinado por DARLEY SIMÕES
FIGUEIREDO 569.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
Assinado por BRUNO TEOFILO
ARAUJO 084.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte 
– Pedro Canário 
– CEP 29.970
-000 
camara@pedrocanario.es.leg.br 
– Tel/Fax. (27) 3764
-2226 
– CNPJ 27.559.947/0001
-93
ANEXO I 
-
A
C argo s N í vel A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar de Serviços Gerais I 1.073,22 1.105,42 1.138,58 1.172,74 1.207,92 1.244,16 1.281,48 1.319,93 1.359,53 1.400,31 1.442,32 1.485,59 1.530,16 1.576,06 1.623,35 1.672,05 1.722,21 1.773,87 1.827,09 1.881,90 1.938,36 1.996,51 2.056,41
 Vigia II 1.130,35 1.164,26 1.199,19 1.235,16 1.272,22 1.310,38 1.349,69 1.390,19 1.431,89 1.474,85 1.519,09 1.564,67 1.611,61 1.659,95 1.709,75 1.761,04 1.813,88 1.868,29 1.924,34 1.982,07 2.041,53 2.102,78 2.165,86
Operador de Som III 1.264,56 1.302,49 1.341,57 1.381,82 1.423,27 1.465,97 1.509,95 1.555,25 1.601,90 1.649,96 1.699,46 1.750,44 1.802,96 1.857,04 1.912,76 1.970,14 2.029,24 2.090,12 2.152,82 2.217,41 2.283,93 2.352,45 2.423,02
 M otorista IV 1.421,26 1.463,90 1.507,81 1.553,05 1.599,64 1.647,63 1.697,06 1.747,97 1.800,41 1.854,42 1.910,05 1.967,36 2.026,38 2.087,17 2.149,78 2.214,28 2.280,70 2.349,13 2.419,60 2.492,19 2.566,95 2.643,96 2.723,28
Agente administrativo I V 1.602,65 1.650,72 1.700,25 1.751,25 1.803,79 1.857,91 1.913,64 1.971,05 2.030,18 2.091,09 2.153,82 2.218,44 2.284,99 2.353,54 2.424,14 2.496,87 2.571,78 2.648,93 2.728,40 2.810,25 2.894,56 2.981,39 3.070,83
Agente administrativo II VI 1.812,21 1.866,58 1.922,57 1.980,25 2.039,66 2.100,85 2.163,87 2.228,79 2.295,65 2.364,52 2.435,46 2.508,52 2.583,78 2.661,29 2.741,13 2.823,37 2.908,07 2.995,31 3.085,17 3.177,72 3.273,05 3.371,25 3.472,38
Agente administrativo III VII 2.056,07 2.117,75 2.181,29 2.246,73 2.314,13 2.383,55 2.455,06 2.528,71 2.604,57 2.682,71 2.763,19 2.846,09 2.931,47 3.019,41 3.109,99 3.203,29 3.299,39 3.398,37 3.500,33 3.605,34 3.713,50 3.824,90 3.939,65
A N EXO I - A - T abela de Vencimento s - Variação = 3%
N í vel A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Resolução Nº 031/97 VIII 2.010,33 2.070,64 2.132,76 2.196,74 2.262,65 2.330,52 2.400,44 2.472,45 2.546,63 2.623,03 2.701,72 2.782,77 2.866,25 2.952,24 3.040,81 3.132,03 3.225,99 3.322,77 3.422,45 3.525,13 3.630,88 3.739,81 3.852,00
Resolução Nº 031/97 IX 2.073,65 2.135,86 2.199,94 2.265,94 2.333,92 2.403,93 2.476,05 2.550,33 2.626,84 2.705,65 2.786,82 2.870,42 2.956,54 3.045,23 3.136,59 3.230,69 3.327,61 3.427,44 3.530,26 3.636,17 3.745,25 3.857,61 3.973,34
Resolução Nº 031/97 X 2.598,98 2.676,95 2.757,26 2.839,98 2.925,18 3.012,93 3.103,32 3.196,42 3.292,31 3.391,08 3.492,82 3.597,60 3.705,53 3.816,69 3.931,19 4.049,13 4.170,60 4.295,72 4.424,59 4.557,33 4.694,05 4.834,87 4.979,92
Administrativo e financeiro XI 2.535,63 2.611,70 2.690,05 2.770,75 2.853,87 2.939,49 3.027,67 3.118,50 3.212,06 3.308,42 3.407,67 3.509,90 3.615,20 3.723,65 3.835,36 3.950,42 4.068,94 4.191,01 4.316,74 4.446,24 4.579,62 4.717,01 4.858,52
Administrativo e financeiro XII 2.891,47 2.978,21 3.067,56 3.159,58 3.254,37 3.352,00 3.452,56 3.556,14 3.662,82 3.772,71 3.885,89 4.002,46 4.122,54 4.246,22 4.373,60 4.504,81 4.639,95 4.779,15 4.922,53 5.070,20 5.222,31 5.378,98 5.540,35
Administrativo e financeiro XIII 3.272,33 3.370,50 3.471,62 3.575,77 3.683,04 3.793,53 3.907,34 4.024,56 4.145,29 4.269,65 4.397,74 4.529,67 4.665,56 4.805,53 4.949,70 5.098,19 5.251,13 5.408,67 5.570,93 5.738,05 5.910,20 6.087,50 6.270,13
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 Procurador Classe I XIV 4.771,18 4.914,31 5.061,74 5.213,60 5.370,00 5.531,10 5.697,04 5.867,95 6.043,99 6.225,31 6.412,07 6.604,43 6.802,56 7.006,64 7.216,84 7.433,34 7.656,34 7.886,03 8.122,61 8.366,29 8.617,28 8.875,80 9.142,07
Procurador Classe II XV 5.482,84 5.647,32 5.816,74 5.991,24 6.170,98 6.356,11 6.546,79 6.743,20 6.945,49 7.153,86 7.368,47 7.589,53 7.817,21 8.051,73 8.293,28 8.542,08 8.798,34 9.062,29 9.334,16 9.614,19 9.902,61 10.199,69 10.505,68
Procurador Classe III XVI 6.308,12 6.497,37 6.692,29 6.893,06 7.099,85 7.312,84 7.532,23 7.758,20 7.990,94 8.230,67 8.477,59 8.731,92 8.993,88 9.263,69 9.541,60 9.827,85 10.122,69 10.426,37 10.739,16 11.061,33 11.393,17 11.734,97 12.087,02
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XVII 5.200,27 5.356,28 5.516,97 5.682,47 5.852,95 6.028,54 6.209,39 6.395,68 6.587,55 6.785,17 6.988,73 7.198,39 7.414,34 7.636,77 7.865,87 8.101,85 8.344,91 8.595,25 8.853,11 9.118,70 9.392,27 9.674,03 9.964,25
XVIII 5.642,47 5.811,74 5.986,10 6.165,68 6.350,65 6.541,17 6.737,41 6.939,53 7.147,71 7.362,14 7.583,01 7.810,50 8.044,81 8.286,16 8.534,74 8.790,79 9.054,51 9.326,14 9.605,93 9.894,11 10.190,93 10.496,66 10.811,56
XIX 6.559,61 6.756,40 6.959,09 7.167,86 7.382,90 7.604,38 7.832,52 8.067,49 8.309,52 8.558,80 8.815,57 9.080,03 9.352,43 9.633,01 9.922,00 10.219,66 10.526,25 10.842,03 11.167,29 11.502,31 11.847,38 12.202,80 12.568,89
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Resolução Nº 029/96 XX 1.643,27 1.692,56 1.743,34 1.795,64 1.849,51 1.905,00 1.962,15 2.021,01 2.081,64 2.144,09 2.208,41 2.274,66 2.342,90 2.413,19 2.485,59 2.560,16 2.636,96 2.716,07 2.797,55 2.881,48 2.967,92 3.056,96 3.148,67
A N EXO II - C - T abela de Vencimento s - Variação = 3%
A N EXO I - A - T abela de Vencimento s - Variação = 3%
A N EXO II - D - T abela de Vencimento s - Variação = 3%
Resolução Nº 031/96
A N EXO II - B - T abela de Vencimento s - Variação = 3%
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CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONEREÇÃO
CARGOS VENCIMENTOS
PROCURADOR GERAL DA CM
 
5.486,76 
CHEFE DE GABINETE
 
4.267,48 
SECRETARIO DE FINANÇAS
 
4.267,48 
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA
 
3.657,84 
DIRETOR DE RECURSOS HUMANSO
 
2.682,41 
CHEFE DE SECRETARIA GERAL
 
1.828,91 
ASSESSOR DE GABINETE DO PROCURADOR
 
1.828,91 
CHFE DE TRANSPORTES
 
2.072,78 
CHFE DE CERIMONIAL, IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
 
1.828,91 
CHEFE DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS
 
1.828,91 
CHEFE DE RECPÇÃO, TELEFONIA E SEGURANÇA
 
1.828,91 
ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL
 
1.609,44 
ASSESSOR PARLAMENTAR
 
1.828,91 
CHEFE DE ZELADORIA E SERVIÇOS GERAIS
 
1.609,44 
CHEFE DE ARQUIVO GERAL
 
1.828,91 
ASSESSOR DE GABINETE
 
1.828,91 
VEREADORES
 
6.253,48 
PRESIDENTE
 
7.572,89 
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