norma nº 1528/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1528, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO DA SEDE DE PEDRO
CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Rua da Pimenta”, conforme anexo
I, no bairro Leonório II em Pedro Canário - ES, confrontando
com a Rua João XXIII, paralela à Rua Joaquim Xavier.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá
as comunicações necessárias às repartições diretamente
envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida, a citar
CORREIOS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, EDP ESCELSA, CESAN E CAMERA
DE DIRIGENTES LOGISTAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao vigésimo quarto dia do mês de março do ano
de dois mil e vinte e três.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao vigésimo quarto dia do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: c9c75fe1-a83b-4316-82e2-0f59e4a02a6e
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1528/2023
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