| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A SRA RENATA VITÓRIO BRANDÃO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE "86" PEDRO CANÁRIO Aqui começa o Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2024 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO A Srº. RENATA VITÓRIO BRANDÃO”. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedido a Senhora RENATA VITÓRIO BRANDÃO a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Pedro Ribeiro Machado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 03 de dezembro de 2024. DENIS PEREIRA AMÂNCIO Presidente ELEANDRO REIS KONOSKI Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93