norma nº 375/2024

4 CÂMARA MUNICIPAL DE
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Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2024
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO O SR.
ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor. Antonio Ednis Bergamin Junior
o Título de Cidadão Honorário.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro
Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 05 de novembro de 2024.
FO,
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
x
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Membro
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