| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. EVALDO CAZOTTE PAIVA”. |
| native_id | 2880 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
erp CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Áqui Aqui começa o Espi Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2024 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. EVALDO CAZOTTE PAIVA”. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida ao Senhor. Evaldo Cazotte Paiva a Comenda Pedro Canário Ribeiro. Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo. Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 05 de novembro de 2024. DENIS PEREIRA AMÂNCIO Presidente esse pe ELEANDRO RE ONOSKI Er te Membro Parti Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 nine