norma nº 388/2024

* CÂMARA MUNICIPAL DE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 388/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
PEDRO CANÁRIO RIBEIRO À SRA. EDNA
ROMEIRO DA SILVA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida à Sra. Edna Romeiro da Silva a Comenda Pedro
Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente
para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 05 de novembro de 2024.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
-.
ELEANDRO REIS/KONOSKI
Membro
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