norma nº 384/2024

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE
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AMUNICIPA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/2024
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SRº.
FRANCIANE FAVARATO MARTINS”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 080 de 04 de julho de 2023, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora. Franciane Favarato Martins a
Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente
para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 05 de novembro de 2024.
EB
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
ELEANDRO S KONOSKI
Membro
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93