| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE reaidpro PEDRA PEDRO CANÁRIO Aqui com: começa « o o Espírito Santo Autógrafo nº 002/2025 “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, havendo aprovado o Projeto de Lei nº 005/2025, encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral. Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.363/2019 que passa a vigorar na forma da tabela em anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2025. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025. o E Y GILBERTO CARLOS COELHO CLEC PEREIRA DA“SILVA Presidente da Câmara Vice-Presidente EIRO SILVA 1º Secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 CÂMARA MUNICIPAL DE TREANARIO "ao PEDRO CANÁRIO Aqui com começa o eça o Espírito Santo Autógrafo nº 002/2025 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO Denominação Quantidade | Vencimentos Procurador Geral da Câmara 01 R$ 6.800,00 Municipal Chefe de Gabinete 01 R$ 6.000,00 Secretário de Finanças 01 R$ 6.000,00 Assessor Especial da Presidência 01 R$ 3.500,00 Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 2.800,00 Chefe de Secretária Geral 01 R$ 2.000,00 Assessor de Gabinete do Procurador 01 R$ 2.000,00 Geral Chefe de Transportes 01 R$ 2.200,00 Chefe de Cerimonial, Imprensa e 01 R$ 2.000,00 Comunicação Chefe de Patrimônio e Suprimentos 01 R$ 2.000,00 Chefe de Recepção, Telefonia e 01 R$ 2.000,00 Segurança Assessor da Secretaria Geral 01 R$ 1.800,00 Assessor Parlamentar 22 R$ 2.000,00 Chefe de Zeladoria e Serviços 01 R$ 1.800,00 Gerais Chefe do Arquivo Geral 01 R$ 2.000,00 Assessor de Gabinete 02 R$ 2.300,00 ) AU de to GILBERTO CARLOS COELHO Presidente da Câmara CLÉCIO Si DA “s LVA Vice-Presidente EIRO SILVA 1º Secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93