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norma nº 2/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-28
Ementa“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
reaidpro PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com: começa « o o Espírito Santo
Autógrafo nº 002/2025
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº
1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei nº 005/2025, encaminha-o ao
Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e
seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208 e seu
parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.363/2019 que
passa a vigorar na forma da tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de fevereiro de
2025.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 28 dias do mês de janeiro de
2025.
o E Y
GILBERTO CARLOS COELHO CLEC PEREIRA DA“SILVA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
EIRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA MUNICIPAL DE
TREANARIO
"ao PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o eça o Espírito Santo
Autógrafo nº 002/2025
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Denominação Quantidade | Vencimentos
Procurador Geral da Câmara 01 R$ 6.800,00
Municipal
Chefe de Gabinete 01 R$ 6.000,00
Secretário de Finanças 01 R$ 6.000,00
Assessor Especial da Presidência 01 R$ 3.500,00
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 2.800,00
Chefe de Secretária Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete do Procurador 01 R$ 2.000,00
Geral
Chefe de Transportes 01 R$ 2.200,00
Chefe de Cerimonial, Imprensa e 01 R$ 2.000,00
Comunicação
Chefe de Patrimônio e Suprimentos 01 R$ 2.000,00
Chefe de Recepção, Telefonia e 01 R$ 2.000,00
Segurança
Assessor da Secretaria Geral 01 R$ 1.800,00
Assessor Parlamentar 22 R$ 2.000,00
Chefe de Zeladoria e Serviços 01 R$ 1.800,00
Gerais
Chefe do Arquivo Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete 02 R$ 2.300,00
) AU de to
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara
CLÉCIO Si DA “s LVA
Vice-Presidente
EIRO SILVA
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93

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