norma nº 1602/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.363/2019 que
passa a vigorar na forma da tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de fevereiro de
2025.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de janeiro do ano de
dois mil e vinte e cinco.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 69f72b29-574b-4d3f-af4f-f6f7498e7906
LEI MUNICIPAL Nº 001602/2025
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO
Denominação Quantidade Vencimentos
Procurador Geral da Câmara
Municipal
01 R$ 6.800,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 6.000,00
Secretário de Finanças 01 R$ 6.000,00
Assessor Especial da Presidência 01 R$ 3.500,00
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 2.800,00
Chefe de Secretária Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete do Procurador
Geral
01 R$ 2.000,00
Chefe de Transportes 01 R$ 2.200,00
Chefe de Cerimonial, Imprensa e
Comunicação
01 R$ 2.000,00
Chefe de Patrimônio e Suprimentos 01 R$ 2.000,00
Chefe de Recepção, Telefonia e
Segurança
01 R$ 2.000,00
Assessor da Secretaria Geral 01 R$ 1.800,00
Assessor Parlamentar 22 R$ 2.000,00
Chefe de Zeladoria e Serviços
Gerais
01 R$ 1.800,00
Chefe do Arquivo Geral 01 R$ 2.000,00
Assessor de Gabinete 02 R$ 2.300,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 69f72b29-574b-4d3f-af4f-f6f7498e7906
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