norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
[A
reaMarro PEDRO CANÁRIO
*& Aqui começa o Espírito Santo
Autógrafo nº 014/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA , A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE
MAIO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 007/2025,
encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do
Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art.
208 e seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º- Institui e inclui no Calendário Oficial no Município
de Pedro Canário o Dia Municipal de Conscientização e
enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no
dia 12 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 06 dias do mês de maio de 2025.
1)
(EM
GILBERTO CARLOS COELHO CLÉ
Presidente da Câmara Vice-Presidente
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93