norma nº 63/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro 
Canário – ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – ADEQUAÇÃO DE FAIXA REMUNERATÓRIA
Art. 1º. A Tabela de Vencimentos constante na Lei Complementar 
Municipal nº 009/2008 deverá ser atualizada considerando a 
atualização do Salário Mínimo na forma da tabela abaixo:
CAPITULO II – DA REVISÃO GERAL
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão 
Geral aos Servidores Efetivos ativos e inativos do Poder 
Executivo, no importe de 5,06% (cinco inteiro seis centésimo
por cento).
NÍVEL DO 
ANEXO I￾A
ÍNDICE A SER 
APLICADO REAJUSTE
Nível I 2,75%
Nível II 3,00%
Nível III 2,00%
Nível IV 1,50%
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§ 1º. Ressalvada as situações orçamentárias e financeiras
próprias, que serão a seu tempo observadas pela autoridade 
competente, a autorização contida no caput estende-se ao Poder 
Legislativo.
§ 2º. A Revisão Geral Anual de que trata o caput deste artigo 
é pertinente ao período dos exercícios de 2024/2025.
Art. 3º. Fica garantido o pagamento a partir do mês de abril 
de 2025, devendo os órgãos internos de Recursos Humanos do 
Instituto de Previdência, e do Executivo e, caso seja oportuno 
ao Poder Legislativo, providenciar o processamento dos valores 
pertinentes ao reajuste.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos 
órgãos referidos nesta Lei.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, ao décimo dia do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e cinco.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 
Estado do Espírito Santo, ao décimo dia do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e cinco.
NATHALYA PIRES DE BRITO GASPARINI
Secretário Municipal de Governo
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Assinado por KLEILSON MARTINS
REZENDE 086.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
Assinado por NATHALYA PIRES DE BRITO GASPARINI 132.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
LEI COMPLEMENTAR 09/2006
ANEXOS REVISÃO GERAL 
EXERCÍCIO 2025 
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Cargos Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar 
de Obras e Serviços Urbanos, Gari I 1.521,89 1.567,55 1.614,57 1.663,01 1.712,90 1.764,29 1.817,21 1.871,73 1.927,88 1.985,72 2.045,29 2.106,65 2.169,85 2.234,94 2.301,99 2.371,05 2.442,18 2.515,45 2.590,91 2.668,64 2.748,70 2.831,16 2.916,10
 Coveiro, Cozinheiro, Auxiliar de 
Oficina Mecânica, Vigia II 1.525,60 1.571,37 1.618,51 1.667,06 1.717,07 1.768,59 1.821,64 1.876,29 1.932,58 1.990,56 2.050,28 2.111,78 2.175,14 2.240,39 2.307,60 2.376,83 2.448,14 2.521,58 2.597,23 2.675,14 2.755,40 2.838,06 2.923,20
Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de 
Apoio Docente, Auxiliar de 
Enfermagem I, Auxiliar de 
Consultório Dentário, Agente 
Sanitário, Telefonista
III 1.552,69 1.599,27 1.647,25 1.696,67 1.747,57 1.800,00 1.854,00 1.909,62 1.966,90 2.025,91 2.086,69 2.149,29 2.213,77 2.280,18 2.348,59 2.419,04 2.491,62 2.566,36 2.643,35 2.722,66 2.804,33 2.888,46 2.975,12
 Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de 
Enfermagem II, Agente 
Administrativo I, Fiscal Municipal I, 
Educadora Social, Artífice de Obras 
e Serviços Urbanos, Eletricista de 
Autos, Motorista 
IV 1.575,83 1.623,10 1.671,79 1.721,95 1.773,61 1.826,81 1.881,62 1.938,07 1.996,21 2.056,10 2.117,78 2.181,31 2.246,75 2.314,15 2.383,58 2.455,09 2.528,74 2.604,60 2.682,74 2.763,22 2.846,12 2.931,50 3.019,45
Auxiliar Administrativo III, Auxiliar de 
Enfermagem III, Agente 
Administrativo II, Técnico Municipal 
de Nível Médio I, Fiscal Municipal II, 
Mecânico de Veículos e Máquinas 
Pesadas, Operador de Máquinas 
Pesadas, Mestre-de-Obras
V 1.679,48 1.729,86 1.781,76 1.835,21 1.890,27 1.946,98 2.005,39 2.065,55 2.127,51 2.191,34 2.257,08 2.324,79 2.394,53 2.466,37 2.540,36 2.616,57 2.695,07 2.775,92 2.859,20 2.944,98 3.033,33 3.124,33 3.218,05
Agente Administrativo III, Fiscal 
Municipal III, Técnico Municipal Nível 
II
VI 1.946,35 2.004,74 2.064,88 2.126,83 2.190,64 2.256,36 2.324,05 2.393,77 2.465,58 2.539,55 2.615,73 2.694,21 2.775,03 2.858,28 2.944,03 3.032,35 3.123,32 3.217,02 3.313,53 3.412,94 3.515,33 3.620,79 3.729,41
Técnico Municipal de Nível Médio III VII 2.255,82 2.323,49 2.393,20 2.464,99 2.538,94 2.615,11 2.693,56 2.774,37 2.857,60 2.943,33 3.031,63 3.122,58 3.216,26 3.312,74 3.412,13 3.514,49 3.619,92 3.728,52 3.840,38 3.955,59 4.074,26 4.196,48 4.322,38
ANEXO I - A
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Fundamental e Médio - Variação = 3%
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Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Assistente social, Biologo, Enfermeiro, 
Fisioterapeuta, Fonoaudiologo, 
Farmaceutico, Farmaceutico 
Bioquimico, Nutricionista, Psicologo, 
Engenheiro Agronomo, Contador, 
Bibliotecário, Médico Veterinário - 
Classe I
VIII 2.915,07 3.002,52 3.092,60 3.185,37 3.280,94 3.379,36 3.480,74 3.585,17 3.692,72 3.803,50 3.917,61 4.035,14 4.156,19 4.280,88 4.409,30 4.541,58 4.677,83 4.818,16 4.962,71 5.111,59 5.264,94 5.422,89 5.585,57
Assistente social, Biologo, Enfermeiro, 
Fisioterapeuta, Fonoaudiologo, 
Farmaceutico, Farmaceutico 
Bioquimico, Nutricionista, Psicologo, 
Engenheiro Agronomo, Contador, 
Bibliotecário, Médico Veterinário - 
Classe II
IX 3.379,21 3.480,59 3.585,01 3.692,56 3.803,33 3.917,43 4.034,96 4.156,01 4.280,69 4.409,11 4.541,38 4.677,62 4.817,95 4.962,49 5.111,36 5.264,70 5.422,64 5.585,32 5.752,88 5.925,47 6.103,23 6.286,33 6.474,92
Assistente social, Biologo, Enfermeiro, 
Fisioterapeuta, Fonoaudiologo, 
Farmaceutico, Farmaceutico 
Bioquimico, Nutricionista, Psicologo, 
Engenheiro Agronomo, Contador, 
Bibliotecário, Médico Veterinário - 
Classe III
X 3.888,24 4.004,89 4.125,03 4.248,78 4.376,25 4.507,53 4.642,76 4.782,04 4.925,50 5.073,27 5.225,47 5.382,23 5.543,70 5.710,01 5.881,31 6.057,75 6.239,48 6.426,67 6.619,47 6.818,05 7.022,59 7.233,27 7.450,27
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
 Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
Trabalho - Classe I
XI 3.812,01 3.926,37 4.044,16 4.165,48 4.290,45 4.419,16 4.551,74 4.688,29 4.828,94 4.973,81 5.123,02 5.276,71 5.435,01 5.598,06 5.766,00 5.938,98 6.117,15 6.300,67 6.489,69 6.684,38 6.884,91 7.091,46 7.304,20
Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
TrabalhO - Classe II
XII 4.419,70 4.552,29 4.688,86 4.829,52 4.974,41 5.123,64 5.277,35 5.435,67 5.598,74 5.766,70 5.939,70 6.117,89 6.301,43 6.490,47 6.685,19 6.885,74 7.092,31 7.305,08 7.524,24 7.749,96 7.982,46 8.221,94 8.468,59
Engenheiro Civil, Cirugião Dentista, 
Médico: Clinico Geral, Ortopedista, 
Ginicologista/Obstetra, Pediatra, 
Socorrista, Cardiologista, Médico do 
Trabalho - Classe III
XIII 5.126,03 5.279,82 5.438,21 5.601,36 5.769,40 5.942,48 6.120,75 6.304,38 6.493,51 6.688,31 6.888,96 7.095,63 7.308,50 7.527,76 7.753,59 7.986,20 8.225,78 8.472,55 8.726,73 8.988,53 9.258,19 9.535,94 9.822,01
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
 Procurador I XIV 5.381,65 5.543,10 5.709,39 5.880,67 6.057,09 6.238,80 6.425,97 6.618,75 6.817,31 7.021,83 7.232,48 7.449,46 7.672,94 7.903,13 8.140,22 8.384,43 8.635,96 8.895,04 9.161,89 9.436,75 9.719,85 10.011,45 10.311,79
Procurador Classe II XV 6.238,23 6.425,38 6.618,14 6.816,68 7.021,18 7.231,82 7.448,77 7.672,24 7.902,41 8.139,48 8.383,66 8.635,17 8.894,23 9.161,05 9.435,89 9.718,96 10.010,53 10.310,85 10.620,17 10.938,78 11.266,94 11.604,95 11.953,10
Procurador Classe III XVI 7.231,05 7.447,98 7.671,42 7.901,56 8.138,61 8.382,77 8.634,25 8.893,28 9.160,08 9.434,88 9.717,92 10.009,46 10.309,75 10.619,04 10.937,61 11.265,74 11.603,71 11.951,82 12.310,38 12.679,69 13.060,08 13.451,88 13.855,44
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XVII 5.605,91 5.774,08 5.947,31 6.125,73 6.309,50 6.498,78 6.693,75 6.894,56 7.101,40 7.314,44 7.533,87 7.759,89 7.992,68 8.232,46 8.479,44 8.733,82 8.995,84 9.265,71 9.543,68 9.829,99 10.124,89 10.428,64 10.741,50
XVIII 6.498,37 6.693,32 6.894,12 7.100,95 7.313,97 7.533,39 7.759,39 7.992,18 8.231,94 8.478,90 8.733,27 8.995,26 9.265,12 9.543,08 9.829,37 10.124,25 10.427,98 10.740,82 11.063,04 11.394,93 11.736,78 12.088,88 12.451,55
XIX 7.534,31 7.760,34 7.993,15 8.232,95 8.479,94 8.734,34 8.996,37 9.266,26 9.544,24 9.830,57 10.125,49 10.429,25 10.742,13 11.064,40 11.396,33 11.738,22 12.090,36 12.453,07 12.826,67 13.211,47 13.607,81 14.016,05 14.436,53
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XX 4.529,55 4.665,43 4.805,40 4.949,56 5.098,04 5.250,99 5.408,52 5.570,77 5.737,89 5.910,03 6.087,33 6.269,95 6.458,05 6.651,79 6.851,35 7.056,89 7.268,59 7.486,65 7.711,25 7.942,59 8.180,86 8.426,29 8.679,08
XXI 5.202,29 5.358,36 5.519,11 5.684,68 5.855,22 6.030,88 6.211,80 6.398,16 6.590,10 6.787,81 6.991,44 7.201,18 7.417,22 7.639,73 7.868,93 8.104,99 8.348,14 8.598,59 8.856,55 9.122,24 9.395,91 9.677,79 9.968,12
XXII 6.092,26 6.275,03 6.463,28 6.657,18 6.856,89 7.062,60 7.274,48 7.492,71 7.717,49 7.949,02 8.187,49 8.433,11 8.686,11 8.946,69 9.215,09 9.491,54 9.776,29 10.069,58 10.371,67 10.682,82 11.003,30 11.333,40 11.673,40
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
XXIII 2.690,84 2.771,56 2.854,71 2.940,35 3.028,56 3.119,42 3.213,00 3.309,39 3.408,67 3.510,93 3.616,26 3.724,75 3.836,49 3.951,59 4.070,14 4.192,24 4.318,01 4.447,55 4.580,97 4.718,40 4.859,95 5.005,75 5.155,93
XXIV 3.119,13 3.212,70 3.309,08 3.408,35 3.510,60 3.615,92 3.724,40 3.836,13 3.951,22 4.069,75 4.191,84 4.317,60 4.447,13 4.580,54 4.717,96 4.859,50 5.005,28 5.155,44 5.310,10 5.469,41 5.633,49 5.802,49 5.976,57
XXV 3.616,90 3.725,41 3.837,17 3.952,28 4.070,85 4.192,98 4.318,77 4.448,33 4.581,78 4.719,23 4.860,81 5.006,64 5.156,84 5.311,54 5.470,89 5.635,01 5.804,06 5.978,19 6.157,53 6.342,26 6.532,52 6.728,50 6.930,36
Tabela de Vencimentos 3 - Cargo de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
ANEXO I - C
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. 
279 da Lei Municipal 
Complementar nº 009/2008 
ANEXO I - B
Tabela de Vencimentos 3 - Variação = 3%
Servidores inseridos no Art. 
279 da Lei Municipal 
Complementar nº 009/2008 
Servidores inseridos na Lei 
Municipal nº 433/96.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 9828cc11-ed96-4bdd-b320-d4cd4d1ea1e4
Despacho Nº 002233/2025
Pág. 51
001719/2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: e5d8bff2-4464-4ac6-ab72-d7c25633c1e3
Lei Complementar Nº 000063/2025
Pág. 30
002067/2025
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Técnico Municipal de 
Nível Médio I - 
Enfermagem 40H, 
Assistente Administrativo 
I
XXVI 2.312,74 2.382,12 2.453,58 2.527,19 2.603,01 2.681,10 2.761,53 2.844,38 2.929,71 3.017,60 3.108,13 3.201,37 3.297,41 3.396,33 3.498,22 3.603,17 3.711,27 3.822,60 3.937,28 4.055,40 4.177,06 4.302,37 4.431,45
Técnico Municipal de 
Nível Médio II - 
Enfermagem 
40H,Assistente 
Administrativo II
XXVII 2.680,13 2.760,54 2.843,35 2.928,65 3.016,51 3.107,01 3.200,22 3.296,23 3.395,11 3.496,97 3.601,87 3.709,93 3.821,23 3.935,87 4.053,94 4.175,56 4.300,83 4.429,85 4.562,75 4.699,63 4.840,62 4.985,84 5.135,41
Técnico Municipal de 
Nível Médio III - 
Enfermagem 40H- 
,Assistente 
Administrativo III
XXVIII 3.108,12 3.201,36 3.297,40 3.396,32 3.498,21 3.603,16 3.711,25 3.822,59 3.937,27 4.055,39 4.177,05 4.302,36 4.431,43 4.564,37 4.701,30 4.842,34 4.987,61 5.137,24 5.291,36 5.450,10 5.613,60 5.782,01 5.955,47
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
I, Enfermeiro 40H - 
Classe I, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe I
XXIX 5.576,60 5.743,89 5.916,21 6.093,70 6.276,51 6.464,80 6.658,75 6.858,51 7.064,26 7.276,19 7.494,48 7.719,31 7.950,89 8.189,42 8.435,10 8.688,15 8.948,80 9.217,26 9.493,78 9.778,59 10.071,95 10.374,11 10.685,33
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
II, Enfermeiro 40H - 
Classe II, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe II
XXX 6.464,28 6.658,21 6.857,95 7.063,69 7.275,60 7.493,87 7.718,69 7.950,25 8.188,75 8.434,42 8.687,45 8.948,07 9.216,52 9.493,01 9.777,80 10.071,14 10.373,27 10.684,47 11.005,00 11.335,15 11.675,21 12.025,46 12.386,23
Farmacêutico 
Bioquímico 40H - Classe 
III, Enfermeiro 40H - 
Classe III, Cirurgião 
Dentista 40H - Classe III
XXXI 7.494,44 7.719,28 7.950,86 8.189,38 8.435,06 8.688,12 8.948,76 9.217,22 9.493,74 9.778,55 10.071,91 10.374,06 10.685,29 11.005,84 11.336,02 11.676,10 12.026,38 12.387,18 12.758,79 13.141,55 13.535,80 13.941,87 14.360,13
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Médico - Classe I XXXII 8.364,88 8.615,82 8.874,30 9.140,53 9.414,74 9.697,19 9.988,10 10.287,74 10.596,38 10.914,27 11.241,70 11.578,95 11.926,31 12.284,10 12.652,63 13.032,21 13.423,17 13.825,87 14.240,64 14.667,86 15.107,90 15.561,14 16.027,97
Médico - Classe II XXXIII 9.697,19 9.988,10 10.287,74 10.596,38 10.914,27 11.241,70 11.578,95 11.926,31 12.284,10 12.652,63 13.032,21 13.423,17 13.825,87 14.240,64 14.667,86 15.107,90 15.561,14 16.027,97 16.508,81 17.004,07 17.514,19 18.039,62 18.580,81
Médico - Classe III XXXIV 11.241,67 11.578,92 11.926,29 12.284,08 12.652,60 13.032,18 13.423,14 13.825,84 14.240,61 14.667,83 15.107,87 15.561,10 16.027,94 16.508,77 17.004,04 17.514,16 18.039,58 18.580,77 19.138,19 19.712,34 20.303,71 20.912,82 21.540,21
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível Médio - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 3 - Cargos de Nível Superior - Variação = 3%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
ANEXO I - D
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Lei Complementar Nº 000063/2025
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002067/2025
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar Administrativo XXXV 1.921,68 1.979,33 2.038,71 2.099,88 2.162,87 2.227,76 2.294,59 2.363,43 2.434,33 2.507,36 2.582,58 2.660,06 2.739,86 2.822,06 2.906,72 2.993,92 3.083,74 3.176,25 3.271,54 3.369,68 3.470,78 3.574,90 3.682,15
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Auxiliar Administrativo F XXXVI 2.370,15 2.441,26 2.514,50 2.589,93 2.667,63 2.747,66 2.830,09 2.914,99 3.002,44 3.092,51 3.185,29 3.280,85 3.379,27 3.480,65 3.585,07 3.692,62 3.803,40 3.917,50 4.035,03 4.156,08 4.280,76 4.409,18 4.541,46
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Operador de Máquinas 
Pesadas XXXVII 3.249,19 3.346,67 3.447,07 3.550,48 3.656,99 3.766,70 3.879,70 3.996,09 4.115,98 4.239,46 4.366,64 4.497,64 4.632,57 4.771,55 4.914,69 5.062,13 5.214,00 5.370,42 5.531,53 5.697,48 5.868,40 6.044,45 6.225,79
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Agente Administrativo I, 
Fiscal Municipal I XXXVIII 2.569,73 2.646,82 2.726,22 2.808,01 2.892,25 2.979,02 3.068,39 3.160,44 3.255,25 3.352,91 3.453,50 3.557,10 3.663,81 3.773,73 3.886,94 4.003,55 4.123,66 4.247,36 4.374,79 4.506,03 4.641,21 4.780,45 4.923,86
Agente Administrativo II, 
Fiscal Municipal II XXXIX 2.980,67 3.070,09 3.162,19 3.257,06 3.354,77 3.455,41 3.559,07 3.665,85 3.775,82 3.889,10 4.005,77 4.125,94 4.249,72 4.377,21 4.508,53 4.643,78 4.783,10 4.926,59 5.074,39 5.226,62 5.383,42 5.544,92 5.711,27
Agente Administrativo 
III, Fiscal Municipal III XL 3.454,65 3.558,29 3.665,03 3.774,98 3.888,23 4.004,88 4.125,03 4.248,78 4.376,24 4.507,53 4.642,76 4.782,04 4.925,50 5.073,26 5.225,46 5.382,23 5.543,69 5.710,00 5.881,30 6.057,74 6.239,47 6.426,66 6.619,46
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Técnico Municipal de 
Nivel Médio I, Mestre de 
Obras
XLI 2.800,69 2.884,71 2.971,25 3.060,39 3.152,20 3.246,77 3.344,17 3.444,49 3.547,83 3.654,26 3.763,89 3.876,81 3.993,11 4.112,91 4.236,29 4.363,38 4.494,28 4.629,11 4.767,99 4.911,03 5.058,36 5.210,11 5.366,41
Técnico Municipal de 
Nivel Médio II XLII 3.247,14 3.344,56 3.444,89 3.548,24 3.654,69 3.764,33 3.877,26 3.993,58 4.113,38 4.236,78 4.363,89 4.494,80 4.629,65 4.768,54 4.911,59 5.058,94 5.210,71 5.367,03 5.528,04 5.693,88 5.864,70 6.040,64 6.221,86
Técnico Municipal de 
Nivel Médio III XLIII 3.764,86 3.877,80 3.994,14 4.113,96 4.237,38 4.364,50 4.495,44 4.630,30 4.769,21 4.912,28 5.059,65 5.211,44 5.367,79 5.528,82 5.694,68 5.865,52 6.041,49 6.222,73 6.409,42 6.601,70 6.799,75 7.003,74 7.213,85
Nível A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
Fiscal Municipal S I XLIV 2.121,28 2.184,92 2.250,46 2.317,98 2.387,52 2.459,14 2.532,92 2.608,90 2.687,17 2.767,79 2.850,82 2.936,34 3.024,43 3.115,17 3.208,62 3.304,88 3.404,03 3.506,15 3.611,33 3.719,67 3.831,26 3.946,20 4.064,59
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
ANEXO I - E
Servidores inseridos no Art. 280 da Lei Municipal Complementar nº 008/2008 
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
Tabela de Vencimentos 5 - Variação = 3%
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ANEXO DA LEI 
COMPLEMENTAR 06/2006
ANEXO II
Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério 
Público de Pedro Canário
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NÍVEL A B C D E F G H
Professor "I"
Nível Médio 2.717,45 2.588,05 2.853,32 2.995,99 3.145,79 3.303,08 3.468,23 3.641,64 
Professor "II"
Estudo Adicional 2.853,31 2.717,44 2.995,98 3.145,78 3.303,07 3.468,22 3.641,63 3.823,71 
Professor "III"
Nível Superior 3.194,55 3.042,43 3.354,28 3.522,00 3.698,10 3.883,00 4.077,15 4.281,01 
Professor "IV"
Pós Graduação
Lato Sensu
 3.354,29 3.194,56 3.522,00 3.698,10 3.883,01 4.077,16 4.281,02 4.495,07 
Professor "V" Pós
Graduação Strito
Sensu
 3.522,00 3.354,28 3.698,10 3.883,00 4.077,15 4.281,01 4.495,06 4.719,81 
Professor "VI"
Doutor 3.698,10 3.522,00 3.883,00 4.077,16 4.281,01 4.495,06 4.719,82 4.955,81 
Pedagogo 3.042,43 3.194,55 3.354,28 3.522,00 3.698,10 3.883,00 4.077,15 4.281,01 
Pedagogo 
Especialista Pós￾Graduação Lato
Sensu
 3.354,29 3.194,56 3.522,00 3.698,10 3.883,01 4.077,16 4.281,02 4.495,07 
Pedagogo 
Especialista Pós￾Graduação Strito
Senso
 3.522,00 3.354,28 3.698,10 3.883,00 4.077,15 4.281,01 4.495,06 4.719,81 
Pedagogo 
Doutorado 3.698,10 3.522,00 3.883,00 4.077,16 4.281,01 4.495,06 4.719,82 4.955,81 
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE PEDRO CANÁRIO
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ANEXO 
PODER LEGISLATIVO
 REVISÃO 2025
ANEXO I–A 
Tabela de Vencimentos - Poder 
Legislativo
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