norma nº 477/2025

« CÂMARA MUNICIPAL DE
PepRa
gliasrs PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA
A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO-ES A Sra. FABRÍCIA
SANTOS DAMASCENO VIANA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto
Plenário o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedida a Senhora Fabrícia Santos Damasceno Viana a
Comenda em homenagem ao Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de setembro 2025.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
4 an
É Lele INN NHL
CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
)
Vice-Presidente
EIRO SILVA
1º secretário
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