| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES AO Sr. JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE "reanapro PEDRO ) CANÁRIO E Aqui com começa o eça o Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO Nº 481/2025 “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES AO Sr. JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO”. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 088 de 05 de agosto de 2025, apresenta ao douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedida ao Senhor José Dias do Nascimento a Comenda em homenagem ao Servidor Público. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 16 de setembro 2025. GILBER CARLOS COELHO Presidente CLECIO PEREIRA DA ILVA Vice-Presidente RE IRO SILVA 1º secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 camaraQOpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93