| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO DE ALMEIDA". |
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« CÂMARA MUNICIPAL DE reuso PEDRO CANÁRIO Aqui começa o Espírito Santo UNICIPA DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2025 “DISPÕE SOBRE JA OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO DE ALMEIDA”. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Senhora Altina Cardozo de Almeida a Comenda Pedro Canário Ribeiro. Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 31 de outubro de 2025. t GILBERTO CARLOS COELHO Presidente 4 pare feio ALXUUN, CLECIO PEREIRA DA SILVA Vice-Presidente EIRO SILVA 1º Secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93