norma nº 1631/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito 
Santo, faço saber que o Povo de Pedro Canário, por seus 
representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. O orçamento Anual do Município de Pedro Canário/ES, para o 
Exercício de 2026, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, 
estima a receita em R$ 146.538.043,15 (cento e quarenta e seis 
milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quarenta e três reais e 
quinze centavos), e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º. A receita será realizada mediante arrecadação de 
tributos municipais e outras receitas correntes e de capital, 
na forma de Legislação em vigor e das especificações 
constantes dos anexos integrantes desta Lei, observando os 
seguintes desdobramentos:
RECEITA R$. 
RECEITA CORRENTE (A) 151.578.738,15
RECEITA TRIBUTÁRIA 11.644.703,73
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.755.435,97
RECEITA PATRIMONIAL 2.837.662,75
RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 123.779.433,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.560.501,78
RECEITA DE CAPITAL (B) 7.417.305,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.817.304,00
RECEITAS CORRENTES – INTRAORÇAMENTÁRIAS (C) 5.211.663,69
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.211.663,69
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB (D) 12.458.000,00
RECEITA TOTAL (E) = (A+B+C-D) 151.749.706,84
RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIQUIDA = (E-C) 146.538.043,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a programação 
estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por órgãos da 
Administração, conforme o seguinte desdobramento:
DESPESAS/RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
PODER LEGISLATIVO (A) 4.699.900,00
CÂMARA MUNICIPAL 4.699.900,00
PODER EXECUTIVO (B) 141.844.448,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.793.504,00
PROCURADORIA MUNICIPAL 4.677.504,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.424.203,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.260.305,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.483.007,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39.575.015,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, Projetos e 
Convênios 
9.590.746,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 29.020.291,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
HABITAÇÃO
7.767.629,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
2.532.016,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 4.809.810,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 1.412.012,00
CONTROLADORIA MUNICIPAL 120.002,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
142.004,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 1.031.005,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 6.603.506,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 999.999,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. DE PEDRO 
CANÁRIO
17.595.583,50
TOTAL 146.538.043,15
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (C) 5.211.663,69
TOTAL DA DESPESA (D) (A+B+C) 151.749.706,84
TOTAL DA DESPESA LIQUIDA (D-C) 146.538.043,15
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas 
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o 
comportamento da Receita nos termos do título VI, Capítulo I 
da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e a realizar 
operações de crédito por antecipação da Receita, de acordo com 
as disposições do artigo 167, inciso II da Constituição 
Federal e Resolução nº 069/95 do Senado Federal. 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
Art. 5º. Fica o Poder Executivo (administração direta e 
indireta) e Legislativo autorizados a abrir créditos 
suplementares:
I – Até o Limite de 50% (cinquenta por cento) sobre o total da 
despesa fixada nesta Lei, para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas, utilizando recursos provenientes de 
anulação de dotação orçamentárias, conforme o artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964; 
II - Anulando a reserva de contingência até o seu total, para 
utilizar como fonte de recursos para abertura de créditos 
suplementares; 
III - Até o limite total do superávit financeiro em balanço 
patrimonial do exercício de 2025, nos termos do Artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso I e parágrafo 2º da Lei Federal nº 
4320/64.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais por excesso de arrecadação de receitas específicas 
e vinculadas, até o limite do ingresso gerado por fontes 
definidas em lei, na forma do § 3º do art.43 da Lei nº. 4.320, 
de 17/03/64.
Art. 7º. Fica autorizada a movimentação de dotações dentro da 
mesma unidade orçamentária até o limite de 1/3 da despesa 
prevista com o objetivo de atender ao pagamento com:
a) Amortização e encargos da dívida;
b) Pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de 
recursos proveniente da anulação de dotações consignadas no 
mesmo grupo de despesa, desde que mantido o mesmo valor 
aprovado para cada Poder. 
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar 
recursos, no âmbito de cada Secretaria, entre elementos da 
mesma modalidade de despesa e entre atividades, projetos e 
operações especiais de um mesmo programa, no mesmo percentual 
do limite estabelecido no art. 5º desta Lei, observadas as 
normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária.
Art. 9º. Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 5º, 
inciso I desta lei, os créditos adicionais suplementares 
destinados a suprir insuficiências:
a) de dotações referentes às sentenças judiciais;
b) de dotações referentes ao serviço da dívida pública;
d) de despesas financiadas com recursos vinculados às 
operações de crédito, convênios, fundos especiais, 
transferências federais, estaduais e instrumentos congêneres;
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
e) entre dotações referentes à transposição de recursos das 
funções Educação, Assistência Social, Saúde; 
f) das dotações de despesas determinadas pelo recebimento de 
subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para 
aplicação em despesas vinculadas
Parágrafo Único – Os créditos adicionais suplementares 
descritos no caput deste artigo utilizaram como limite o 
disposto no artigo 7º desta Lei. 
Art. 10. A abertura de créditos adicionais suplementares será 
feita mediante edição de decretos do Poder Executivo.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar 
alterações no Anexo de Metas Fiscais, previstas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2026. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 
2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco. 
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 
Estado do Espírito Santo, ao terceiro dia do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco. 
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo Interino
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025



	

 Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37 LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 010100 - CAMARA MUNICIPAL
Função 01 - LEGISLATIVA
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
1.001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
010000010100.0103100011.001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
2 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
3 50.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
4 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.100,00
Total Programa: 60.100,00
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
010000010100.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
5 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
6 200.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
7 100,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
8 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
9 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
10 500.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
11 20.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
12 100,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
13 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
14 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.022.200,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 010100 - CAMARA MUNICIPAL
Função 01 - LEGISLATIVA
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Total Programa: 1.022.200,00
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.258 - GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
010000010100.0103100012.258 - GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
15 100,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
16 100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
17 2.750.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
18 300.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
19 100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
20 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
21 1.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
22 100.000,00
31919200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
23 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
24 473.800,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
25 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
26 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.627.300,00
Total Programa: 3.627.300,00
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
010000010100.0103100012.259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
27 20.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 010100 - CAMARA MUNICIPAL
Função 01 - LEGISLATIVA
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
010000010100.0103100012.259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
28 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
29 70.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
30 100,00
Total Projeto/Atividade: 90.200,00
Total Programa: 90.200,00
Total Subfunção: 4.799.800,00
Total Função: 4.799.800,00
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8.001 - DÍVIDA FUNDADA INSS
010000010100.2884300288.001 - DÍVIDA FUNDADA INSS
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
31 100,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
32 100,00
Total Projeto/Atividade: 200,00
Total Programa: 200,00
Total Subfunção: 200,00
Total Função: 200,00
Total Unidade: 4.800.000,00
Total Órgão: 4.800.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
1270 - CONTRIBUIÇÃO A AMUNES
020000020100.0412200021270 - CONTRIBUIÇÃO A AMUNES
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
249 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00
Total Programa: 20.000,00
Programa 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
020000020100.0412200022002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
244 58.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
242 1.300.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
239 180.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
246 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
236 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
240 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
243 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
241 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
237 60.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
247 150.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
238 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
245 1,00
Total Projeto/Atividade: 1.774.504,00
Total Programa: 1.774.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Total Subfunção: 1.794.504,00
Total Função: 1.794.504,00
Total Unidade: 1.794.504,00
Total Órgão: 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Função 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção 061 - Ação Judiciária
Programa 0018 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
030000030100.0206100182003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
543 1.550.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
541 30.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
546 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
539 300.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
542 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
544 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
540 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
547 40.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
545 1,00
Total Projeto/Atividade: 1.946.502,00
Total Programa: 1.946.502,00
Total Subfunção: 1.946.502,00
Total Função: 1.946.502,00
Função 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa 0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1289 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
030000030100.1442200031289 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
548 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
549 1,00
Total Projeto/Atividade: 2,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Função 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa 0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Total Programa: 2,00
Total Subfunção: 2,00
Total Função: 2,00
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais
Programa 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8002 - PRECATÓRIOS
030000030100.2884600288002 - PRECATÓRIOS
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
551 2.000.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
552 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000.000,00
Total Programa: 3.000.000,00
Programa 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8003 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
030000030100.2884600288003 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
550 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00
Total Programa: 20.000,00
Total Subfunção: 3.020.000,00
Total Função: 3.020.000,00
Total Unidade: 4.966.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030200 - FUNDO DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
Função 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa 0059 - GESTÃO DO FUNPROC
2008 - GESTÃO DO FUNDO
030000030200.0206200592008 - GESTÃO DO FUNDO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
538 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
537 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 11.000,00
Total Programa: 11.000,00
Total Subfunção: 11.000,00
Total Função: 11.000,00
Total Unidade: 11.000,00
Total Órgão: 4.977.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1300 - MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA
040000040100.0412300041300 - MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
408 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
409 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
407 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
411 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170600000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 411 10.001,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
410 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 24.001,00
Total Programa: 24.001,00
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
040000040100.0412300042004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
420 70.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
418 1.600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
416 80.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
422 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
412 300.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
417 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
419 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
413 11.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
427 110.500,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
040000040100.0412300042004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
425 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - CIDE
428 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
426 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 424 100,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
415 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
414 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
433 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
421 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.179.202,00
Total Programa: 2.179.202,00
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
2219 - TRANSFERÊNCIA A C.N.M
040000040100.0412300042219 - TRANSFERÊNCIA A C.N.M
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
434 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00
Total Programa: 20.000,00
Total Subfunção: 2.223.203,00
Total Função: 2.223.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8006 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC
040000040100.2884300288006 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
397 145.000,00
31919200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
398 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 235.000,00
Total Programa: 235.000,00
Total Subfunção: 235.000,00
Total Função: 235.000,00
Total Unidade: 2.458.203,00
Unidade 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
040000040200.1545100221026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
394 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1299 - DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO
040000040200.1545100221299 - DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 393 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00
Total Programa: 500.000,00
Total Subfunção: 501.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função 15 - URBANISMO
Total Função: 501.000,00
Total Unidade: 501.000,00
Total Órgão: 2.959.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
050000050100.0412200101291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
232 450.000,00
Total Projeto/Atividade: 450.000,00
Total Programa: 450.000,00
Programa 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
050000050100.0412200052005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
221 390.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
218 2.200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
214 400.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
224 1,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
209 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
210 300.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
215 2.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
216 15.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
219 300.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
211 370.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
226 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
225 2.600.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
217 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
050000050100.0412200052005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
213 1,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
220 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
212 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
222 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.588.005,00
Total Programa: 6.588.005,00
Programa 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
2006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
050000050100.0412200052006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
230 1.950.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
227 120.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - CIDE
228 1.100,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 229 1.200,00
Total Projeto/Atividade: 2.072.300,00
Total Programa: 2.072.300,00
Programa 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
2007 - ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC)
050000050100.0412200052007 - ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC)
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
231 450.000,00
Total Projeto/Atividade: 450.000,00
Total Programa: 450.000,00
Total Subfunção: 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Total Função: 9.560.305,00
Total Unidade: 9.560.305,00
Total Órgão: 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
060000060100.0412200462009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
773 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
771 250.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
769 20.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
767 8.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
770 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
772 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
768 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
775 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
774 1,00
Total Projeto/Atividade: 282.003,00
Total Programa: 282.003,00
Total Subfunção: 282.003,00
Total Função: 282.003,00
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
060000060100.1339200461269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
760 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
759 10.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
060000060100.1339200461269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
761 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 210.001,00
Total Programa: 210.001,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2011 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA"
060000060100.1339200462011 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA"
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
763 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
762 10.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
765 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
764 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.061.000,00
Total Programa: 1.061.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2211 - FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE
060000060100.1339200462211 - FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
758 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00
Total Programa: 200.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2292 - TURISMO
060000060100.1339200462292 - TURISMO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
752 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2292 - TURISMO
060000060100.1339200462292 - TURISMO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
755 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 754 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 61.000,00
Total Programa: 61.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2304 - APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
060000060100.1339200462304 - APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 171500000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 
5º - AUDIOVISUAL
757 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 171500000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 
5º - AUDIOVISUAL
756 500,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2305 - INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
060000060100.1339200462305 - INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 766 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
Total Programa: 10.000,00
Total Subfunção: 1.543.001,00
Total Função: 1.543.001,00
Total Unidade: 1.825.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1002 - MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
060000060200.1339100461002 - MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
750 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
751 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00
Total Programa: 6.000,00
Total Subfunção: 6.000,00
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1003 - DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS
060000060200.1339200461003 - DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 740 20.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 741 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00
Total Programa: 30.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1230 - CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA
060000060200.1339200461230 - CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
743 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
Total Programa: 10.000,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1306 - FESTIVIDADES DE NATAL
060000060200.1339200461306 - FESTIVIDADES DE NATAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
738 10.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1306 - FESTIVIDADES DE NATAL
060000060200.1339200461306 - FESTIVIDADES DE NATAL
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
737 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
739 75.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150100000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 739 25.000,00
Total Projeto/Atividade: 110.001,00
Total Programa: 110.001,00
Programa 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2240 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS
060000060200.1339200462240 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
746 1,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
747 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
745 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
748 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 510.002,00
Total Programa: 510.002,00
Total Subfunção: 660.003,00
Total Função: 666.003,00
Total Unidade: 666.003,00
Total Órgão: 2.491.007,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0030 - PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2242 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
070000070100.1230600302242 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
645 1.200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
644 685.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.885.000,00
Total Programa: 1.885.000,00
Total Subfunção: 1.885.000,00
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0043 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL
1223 - CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO
070000070100.1236100431223 - CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 641 3.500,00
Total Projeto/Atividade: 3.500,00
Total Programa: 3.500,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1283 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
070000070100.1236100071283 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
634 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
635 500,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
070000070100.1236100071287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 625 220.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 22 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Total Projeto/Atividade: 220.000,00
Total Programa: 220.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1307 - PROGRAMA PROETI
070000070100.1236100071307 - PROGRAMA PROETI
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 622 300.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 624 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 621 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 623 1,00
Total Projeto/Atividade: 300.003,00
Total Programa: 300.003,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
070000070100.1236100072021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 629 500.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 628 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 626 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 632 400.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 627 300.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 631 327.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 630 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.530.000,00
Total Programa: 1.530.000,00
Programa 0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
070000070100.1236100452023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 618 1.100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 23 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
070000070100.1236100452023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 157100010000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
620 2.000.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 616 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 157100010000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
617 29.999,00
Total Projeto/Atividade: 3.130.999,00
Total Programa: 3.130.999,00
Programa 0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2024 - PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE
070000070100.1236100452024 - PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
614 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
613 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
615 999,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00
Total Programa: 2.000,00
Total Subfunção: 5.187.502,00
Subfunção 364 - Ensino Superior
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1286 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR
070000070100.1236400071286 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
643 170.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
642 1,00
Total Projeto/Atividade: 170.001,00
Total Programa: 170.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 24 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 364 - Ensino Superior
Total Subfunção: 170.001,00
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1266 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA
070000070100.1236500071266 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 580 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 583 1,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 582 1,00
Total Projeto/Atividade: 3,00
Total Programa: 3,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
070000070100.1236500071287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
584 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00
Total Programa: 300.000,00
Programa 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
070000070100.1236500101291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 576 60.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
579 370.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 
30%
577 76.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR 
AAAA
578 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 556.000,00
Total Programa: 556.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 25 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1294 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL
070000070100.1236500071294 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 607 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1295 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL
070000070100.1236500071295 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
609 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
070000070100.1236500072014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 597 480.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 594 400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 590 125.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 589 1,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 600 5.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
602 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 585 1.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 591 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 592 115.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 595 300.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 593 1,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 598 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 586 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 601 500.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 588 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 26 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
070000070100.1236500072014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 596 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 587 5.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 603 1,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 604 1,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 157500010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
605 2.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 599 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.095.007,00
Total Programa: 2.095.007,00
Total Subfunção: 2.953.010,00
Total Função: 10.195.513,00
Total Unidade: 10.195.513,00
Unidade 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
070000070200.1236100072243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
727 4.375.483,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
726 6.300.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
724 700.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
728 5.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
722 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
723 1.500.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 27 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
070000070200.1236100072243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
725 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 12.881.484,00
Total Programa: 12.881.484,00
Total Subfunção: 12.881.484,00
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2244 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL
070000070200.1236500072244 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
720 3.500,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 
70%
719 1.500.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR 
AAAA
717 700.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
716 6.900.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR 
AAAA
716 760.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
712 960.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
721 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
709 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
711 550.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
714 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 11.375.501,00
Total Programa: 11.375.501,00
Total Subfunção: 11.375.501,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 28 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2245 - MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
070000070200.1236600072245 - MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
732 10.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
731 70.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
730 1.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
729 17.000,00
Total Projeto/Atividade: 98.000,00
Total Programa: 98.000,00
Total Subfunção: 98.000,00
Subfunção 367 - Educação Especial
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2246 - MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL
070000070200.1236700072246 - MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
708 3.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
707 52.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
706 500.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
705 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 556.000,00
Total Programa: 556.000,00
Total Subfunção: 556.000,00
Total Função: 24.910.985,00
Total Unidade: 24.910.985,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 29 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
070000070300.1236100071012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
695 50.000,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
696 10.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 689 10.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 694 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
691 500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 
30%
693 200.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
697 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 772.000,00
Total Programa: 772.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
070000070300.1236100071016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
686 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 157100010000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E 
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
687 1,00
Total Projeto/Atividade: 2,00
Total Programa: 2,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
070000070300.1236100072029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
680 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
675 10.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 30 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
070000070300.1236100072029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
671 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
684 1,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
666 1.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
667 1.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
672 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
673 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
677 400.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
676 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
674 1,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
681 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
668 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
685 500.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
670 1,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
678 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
669 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
683 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 
30%
682 544.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.531.006,00
Total Programa: 1.531.006,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 31 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Total Subfunção: 2.303.008,00
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2083 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL
070000070300.1236500072083 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
663 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
660 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
657 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
653 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
658 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
662 400.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
661 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
659 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
654 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
665 400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
656 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
655 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
664 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.104.008,00
Total Programa: 1.104.008,00
Total Subfunção: 1.104.008,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 32 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2030 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
070000070300.1236600072030 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
702 15.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
700 10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
699 10.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 70%
698 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
701 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
704 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
703 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00
Total Programa: 50.000,00
Total Subfunção: 50.000,00
Subfunção 367 - Educação Especial
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
070000070300.1236700072031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
650 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
648 10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
647 1.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
646 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
649 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
652 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 33 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 367 - Educação Especial
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
070000070300.1236700072031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
651 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 25.000,00
Total Programa: 25.000,00
Total Subfunção: 25.000,00
Total Função: 3.482.016,00
Total Unidade: 3.482.016,00
Unidade 070400 - MDE
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
070000070400.1236500071012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 573 20.000,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 574 3.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 570 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 571 10.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 575 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 35.000,00
Total Programa: 35.000,00
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
070000070400.1236500072020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
566 87.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 562 1.200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 558 90.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 553 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 34 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070400 - MDE
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
070000070400.1236500072020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 554 157.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 559 2.500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 560 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 564 1.300.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 565 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 563 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 561 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 555 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 569 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 557 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 556 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 568 10.001,00
Total Projeto/Atividade: 2.855.505,00
Total Programa: 2.855.505,00
Total Subfunção: 2.890.505,00
Total Função: 2.890.505,00
Total Unidade: 2.890.505,00
Unidade 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1314 - CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA
070000070500.1236100071314 - CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 736 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00
Total Programa: 300.000,00
Total Subfunção: 300.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 35 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1293 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
070000070500.1236500071293 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 733 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - 30%
734 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 735 24.997,00
Total Projeto/Atividade: 26.997,00
Total Programa: 26.997,00
Total Subfunção: 26.997,00
Total Função: 326.997,00
Total Unidade: 326.997,00
Total Órgão: 41.806.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 36 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
080000080100.0412200222032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
321 1.500.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
319 1.200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
316 500.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
323 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
313 200.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
317 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
318 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
320 110.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
314 5.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
325 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
324 20.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
315 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
322 1,00
Total Projeto/Atividade: 3.537.004,00
Total Programa: 3.537.004,00
Total Subfunção: 3.537.004,00
Total Função: 3.537.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 37 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.318 - INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO
080000080100.1545100081.318 - INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170000020000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DA UNIÃO
311 500.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
312 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 501.000,00
Total Programa: 501.000,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.319 - AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA
080000080100.1545100081.319 - AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1067 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1067 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 501.000,00
Total Programa: 501.000,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.320 - URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL
080000080100.1545100081.320 - URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1068 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1068 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.001,00
Total Programa: 500.001,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
080000080100.1545100081.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1069 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1069 1.000.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 38 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Total Projeto/Atividade: 1.000.001,00
Total Programa: 1.000.001,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1.322 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
080000080100.1545100081.322 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1070 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1070 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.001,00
Total Programa: 500.001,00
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
080000080100.1545100221005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
303 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
304 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 304 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.002,00
Total Programa: 100.002,00
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
080000080100.1545100221026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
310 1.151.736,35
Total Projeto/Atividade: 1.151.736,35
Total Programa: 1.151.736,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 39 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1186 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO
080000080100.1545100081186 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
294 1,00
Total Projeto/Atividade: 1,00
Total Programa: 1,00
Total Subfunção: 4.253.742,35
Total Função: 4.253.742,35
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
080000080100.2575200081027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
289 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00
Total Programa: 2.000.000,00
Total Subfunção: 2.000.000,00
Total Função: 2.000.000,00
Total Unidade: 9.790.746,35
Total Órgão: 9.790.746,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 40 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1029 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE
090000090100.1030100521029 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
853 1,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 852 1,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
852 1.020.492,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 856 1,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
856 1,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 847 1,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
847 1,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
847 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
849 1.000.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
851 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
857 60.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
854 1,00
Total Projeto/Atividade: 2.080.501,00
Total Programa: 2.080.501,00
Programa 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
090000090100.1030100101291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 945 250.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 41 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Total Projeto/Atividade: 250.000,00
Total Programa: 250.000,00
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
090000090100.1030100522037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 866 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 864 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 862 2.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 869 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 859 2.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 860 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 863 400.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 865 1,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 867 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 861 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 868 1,00
Total Projeto/Atividade: 405.007,00
Total Programa: 405.007,00
Programa 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2038 - PAB FIXO
090000090100.1030100512038 - PAB FIXO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 938 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
938 80.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
938 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 934 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
934 200.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 42 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2038 - PAB FIXO
090000090100.1030100512038 - PAB FIXO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 933 50.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 931 80.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 936 200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
936 500.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 932 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 943 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
943 300.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
941 1,00
Total Projeto/Atividade: 1.410.006,00
Total Programa: 1.410.006,00
Programa 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
090000090100.1030100512039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 917 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
917 1.400.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
917 40.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 912 50.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
912 60.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
912 40.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 910 195.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 908 235.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 43 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
090000090100.1030100512039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 911 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 915 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 909 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 920 1,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 916 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.220.005,00
Total Programa: 2.220.005,00
Programa 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
090000090100.1030100512040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 927 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS 
AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
927 1.375.872,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 924 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS 
AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
924 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 923 270.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 921 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 926 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 922 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 930 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 929 1,00
Total Projeto/Atividade: 1.645.880,00
Total Programa: 1.645.880,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 44 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0050 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2041 - SAÚDE BUCAL
090000090100.1030100502041 - SAÚDE BUCAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 955 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
955 945.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 949 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
949 138.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 948 170.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 946 70.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 951 120.640,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
951 19.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 947 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 960 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
960 1,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 954 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
957 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
957 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.482.647,00
Total Programa: 1.482.647,00
Programa 0009 - SAUDE PARA TODOS
2042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
090000090100.1030100092042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
984 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 45 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0009 - SAUDE PARA TODOS
2042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
090000090100.1030100092042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170700000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI 
COMPLEMENTAR 173/2020
984 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
989 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 165900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 989 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
987 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 165900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 986 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.005,00
Total Programa: 5.005,00
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
090000090100.1030100522053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 877 1.200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
877 97.150,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
877 700.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 874 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 878 800.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
878 1,00
Total Projeto/Atividade: 2.797.152,00
Total Programa: 2.797.152,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 46 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.1030100522086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 895 4.000.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
895 183.376,48
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 891 2.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
891 10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 888 850.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 898 1,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 880 1,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
880 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 882 610.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 889 20.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 890 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 893 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 883 200.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
883 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 900 1.200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
900 707.288,28
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
900 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
902 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
902 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170700000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI 
COMPLEMENTAR 173/2020
902 1,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 887 1,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 894 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 47 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.1030100522086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 886 1,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 906 2.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
906 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 897 1,00
Total Projeto/Atividade: 9.885.174,76
Total Programa: 9.885.174,76
Total Subfunção: 22.181.377,76
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
2043 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
090000090100.1030200132043 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1045 1.900.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1045 2.500.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
1045 345.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
1045 1,00
33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1041 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1046 1,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 
CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1040 1.191,72
Total Projeto/Atividade: 4.746.194,72
Total Programa: 4.746.194,72
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 48 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0055 - PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
2044 - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
090000090100.1030200552044 - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1019 100.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1017 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1016 20.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1014 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1018 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1015 18.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1022 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1020 1,00
Total Projeto/Atividade: 138.005,00
Total Programa: 138.005,00
Programa 0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
090000090100.1030200492050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1029 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1029 5.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1027 120.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1027 200.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
1027 91.556,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1024 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1023 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1031 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 49 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
090000090100.1030200492050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1031 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
1030 1,00
Total Projeto/Atividade: 416.562,00
Total Programa: 416.562,00
Programa 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2238 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES
090000090100.1030200522238 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1037 21.713,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1038 102.472,71
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 
CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1033 840.720,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 
CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1033 1,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 
CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
1033 557.725,24
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1036 868,30
Total Projeto/Atividade: 1.523.500,25
Total Programa: 1.523.500,25
Programa 0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
2290 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS
090000090100.1030200132290 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1039 320.000,00
Total Projeto/Atividade: 320.000,00
Total Programa: 320.000,00
Total Subfunção: 7.144.261,97
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 50 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2049 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
090000090100.1030400142049 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1009 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1009 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1004 3.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1004 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1005 35.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1005 15.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 998 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
998 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1013 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1013 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1001 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1001 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
1011 1,00
Total Projeto/Atividade: 53.010,00
Total Programa: 53.010,00
Total Subfunção: 53.010,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 51 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
090000090100.1030500142048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 828 1,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS 
AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
828 437.134,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 822 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS 
AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
822 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 821 79.500,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 817 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 824 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
824 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
824 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 820 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
820 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 834 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
834 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 830 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
830 1,00
Total Projeto/Atividade: 636.646,00
Total Programa: 636.646,00
Total Subfunção: 636.646,00
Total Função: 30.015.295,73
Total Unidade: 30.015.295,73
Total Órgão: 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 52 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2256 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
100000100100.0824300162256 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
28 110.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
26 24.800,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
32 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
24 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
27 13.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
29 11.500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
25 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
33 4.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
31 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 167.301,00
Total Programa: 167.301,00
Total Subfunção: 167.301,00
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
100000100100.0824400162056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
13 510.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
10 1.200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
5 170.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
17 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 53 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
100000100100.0824400162056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
19 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
2 192.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
6 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
7 70.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
12 1,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
11 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
9 1,00
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
14 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
3 65.544,63
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
18 15.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
8 79.448,04
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
4 1,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
20 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
16 1.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
15 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.306.998,67
Total Programa: 2.306.998,67
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 54 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2321 - POLITICA ANTIDROGAS
100000100100.0824400332321 - POLITICA ANTIDROGAS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1062 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1063 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1064 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1065 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1061 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 1,00
Total Projeto/Atividade: 3.003,00
Total Programa: 3.003,00
Total Subfunção: 2.310.001,67
Total Função: 2.477.302,67
Total Unidade: 2.477.302,67
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
100000100200.0812200162057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1066 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Total Subfunção: 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 55 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1297 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
100000100200.0824100331297 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
40 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
Total Programa: 10.000,00
Total Subfunção: 10.000,00
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
100000100200.0824300162057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
195 11.349,72
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
194 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
192 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
198 120.000,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
196 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
193 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
197 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 153.350,72
Total Programa: 153.350,72
Programa 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
100000100200.0824300322316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
182 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 56 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
100000100200.0824300322316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
179 5.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
177 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
178 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
181 5.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
180 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
176 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
184 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
183 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 21.000,00
Total Programa: 21.000,00
Total Subfunção: 174.350,72
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
100000100200.0824400331039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
135 85.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
136 30.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
131 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
128 17.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
138 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 57 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
100000100200.0824400331039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
129 4.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
133 45.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
132 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
130 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
127 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
139 30.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
141 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
137 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 254.001,00
Total Programa: 254.001,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
100000100200.0824400331175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
151 1,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
153 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
146 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
145 400.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
142 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
152 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 58 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
100000100200.0824400331175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
147 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
143 840,18
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
149 1.000,00
45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
148 1,00
Total Projeto/Atividade: 416.843,18
Total Programa: 416.843,18
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1194 - PROGRAMA INCLUIR
100000100200.0824400331194 - PROGRAMA INCLUIR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
156 150.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
154 10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
155 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
157 1,00
Total Projeto/Atividade: 160.002,00
Total Programa: 160.002,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
100000100200.0824400331197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
166 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
162 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 59 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
100000100200.0824400331197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
160 295.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
158 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
167 60.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
168 85.000,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
164 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 515.003,00
Total Programa: 515.003,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1203 - GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS
100000100200.0824400331203 - GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
45 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
47 10.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
46 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
43 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
49 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
44 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
48 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 21.003,00
Total Programa: 21.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 60 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
100000100200.0824400162222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
171 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
174 5.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
173 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
172 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
170 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
175 1,00
Total Projeto/Atividade: 8.103,00
Total Programa: 8.103,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2223 - BPC/ESCOLA
100000100200.0824400332223 - BPC/ESCOLA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
52 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
51 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
53 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00
Total Programa: 4.000,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
100000100200.0824400332317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
116 530.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 61 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
100000100200.0824400332317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
117 30.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
118 250.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
111 100.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
110 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
109 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
99 115.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
91 1,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
92 1,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
125 1,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
126 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
101 2.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
100 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
114 30.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
115 250.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
113 1,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
112 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
108 4.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
107 4.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 62 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
100000100200.0824400332317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
119 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
94 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
93 36.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
124 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
123 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 80.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
103 1,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
102 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
96 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
97 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
106 20.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 166500010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
106 31.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
120 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.655.012,00
Total Programa: 1.655.012,00
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
100000100200.0824400332318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
77 770.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 63 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
100000100200.0824400332318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
76 40.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
75 150.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
69 150.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
68 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
67 1,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
60 120.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
80 3.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
81 3.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
54 1,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
86 1,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
87 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
61 2.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
62 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
72 80.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
73 130.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
70 1,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
71 1,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
66 8.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 64 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
100000100200.0824400332318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
78 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
58 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
57 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
85 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
83 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
84 100.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FNAS
63 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.738.008,00
Total Programa: 1.738.008,00
Total Subfunção: 4.771.975,18
Total Função: 4.957.325,90
Total Unidade: 4.957.325,90
Unidade 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
100000100300.0824300322055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
207 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
203 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
202 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 65 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
100000100300.0824300322055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
201 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
206 5.000,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
204 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
205 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 12.001,00
Total Programa: 12.001,00
Total Subfunção: 12.001,00
Total Função: 12.001,00
Total Unidade: 12.001,00
Unidade 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
1256 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
100000100400.0824400171256 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
36 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
34 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
39 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
35 500.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
37 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 513.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 66 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
Total Programa: 513.000,00
Total Subfunção: 513.000,00
Total Função: 513.000,00
Total Unidade: 513.000,00
Total Órgão: 7.959.629,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 67 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
1292 - APOIO AO PRODNORTE
110000110100.0412200021292 - APOIO AO PRODNORTE
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
234 100.000,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
235 55.000,00
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
233 7.000,00
Total Projeto/Atividade: 162.000,00
Total Programa: 162.000,00
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
110000110100.0412200412069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
530 606.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
527 700.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
524 86.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
532 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
522 98.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
525 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
526 15.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
529 100.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
528 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
523 40.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
535 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 68 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
110000110100.0412200412069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
534 3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
531 1,00
Total Projeto/Atividade: 1.648.504,00
Total Programa: 1.648.504,00
Total Subfunção: 1.810.504,00
Total Função: 1.810.504,00
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0047 - MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO
2036 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN
110000110100.1854100472036 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
521 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
518 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
520 10.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
517 1,00
Total Projeto/Atividade: 10.003,00
Total Programa: 10.003,00
Total Subfunção: 10.003,00
Total Função: 10.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 69 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 605 - Abastecimento
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS
110000110100.2060500411235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
536 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Total Subfunção: 1.000,00
Total Função: 1.000,00
Total Unidade: 1.821.507,00
Unidade 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 605 - Abastecimento
Programa 0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
2072 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
110000110200.2060500422072 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
497 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
496 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00
Total Programa: 2.000,00
Total Subfunção: 2.000,00
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
110000110200.2060600411119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
514 100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 70 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
110000110200.2060600411119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
515 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 101.000,00
Total Programa: 101.000,00
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2074 - EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
110000110200.2060600412074 - EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
510 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
509 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.001,00
Total Programa: 500.001,00
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2216 - REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA
110000110200.2060600412216 - REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
513 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00
Total Programa: 2.000,00
Total Subfunção: 603.001,00
Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
110000110200.2060800411282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
501 10.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 71 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
110000110200.2060800411282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
502 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
500 1,00
Total Projeto/Atividade: 15.001,00
Total Programa: 15.001,00
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2073 - PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA
110000110200.2060800412073 - PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
505 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
504 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
503 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.000,00
Total Programa: 7.000,00
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2277 - PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA
110000110200.2060800412277 - PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
498 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
499 1,00
Total Projeto/Atividade: 5.001,00
Total Programa: 5.001,00
Total Subfunção: 27.002,00
Total Função: 632.003,00
Total Unidade: 632.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 72 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2255 - APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
110000110300.1854100402255 - APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
488 1,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
487 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
490 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
489 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 11.002,00
Total Programa: 11.002,00
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2278 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
110000110300.1854100402278 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
479 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
481 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000,00
Total Programa: 5.000,00
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
110000110300.1854100402291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
484 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
483 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
486 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
486 57.500,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 73 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
110000110300.1854100402291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
482 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
485 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 110.501,00
Total Programa: 110.501,00
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2319 - BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA
110000110300.1854100402319 - BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
477 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 478 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00
Total Programa: 15.000,00
Programa 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2320 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM
110000110300.1854100402320 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 493 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 491 1,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 492 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 495 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 494 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 22.001,00
Total Programa: 22.001,00
Total Subfunção: 163.504,00
Total Função: 163.504,00
Total Unidade: 163.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 74 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
Função 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0039 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
2015 - DEFESA CIVIL
110000110400.0618200392015 - DEFESA CIVIL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
472 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
470 1,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
471 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
475 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
476 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
469 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
474 1,00
Total Projeto/Atividade: 13.002,00
Total Programa: 13.002,00
Total Subfunção: 13.002,00
Total Função: 13.002,00
Total Unidade: 13.002,00
Total Órgão: 2.630.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 75 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0044 - APOIO ADMINISTRATIVO
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
120000120100.0412200442082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
803 330.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
800 400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
798 70.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
805 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
795 61.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
799 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
801 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
796 5.000,00
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
807 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
806 1,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
797 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
804 1,00
Total Projeto/Atividade: 877.005,00
Total Programa: 877.005,00
Total Subfunção: 877.005,00
Total Função: 877.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 76 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
1021 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA
120000120100.1545100211021 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
781 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
780 1,00
Total Projeto/Atividade: 2,00
Total Programa: 2,00
Programa 0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
1042 - CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS
120000120100.1545100211042 - CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
778 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
779 1,00
Total Projeto/Atividade: 100.001,00
Total Programa: 100.001,00
Total Subfunção: 100.003,00
Total Função: 100.003,00
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
120000120100.2678200581041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
787 2.800.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
786 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
791 850.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 77 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
120000120100.2678200581041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO - CIDE
791 31.800,00
Total Projeto/Atividade: 3.681.801,00
Total Programa: 3.681.801,00
Programa 0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
1044 - TERRAPLANAGEM E ATERROS
120000120100.2678200211044 - TERRAPLANAGEM E ATERROS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
793 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
794 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
792 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 12.000,00
Total Programa: 12.000,00
Programa 0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
1053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
120000120100.2678200421053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
785 200.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
784 1,00
Total Projeto/Atividade: 200.001,00
Total Programa: 200.001,00
Total Subfunção: 3.893.802,00
Total Função: 3.893.802,00
Total Unidade: 4.870.810,00
Total Órgão: 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 78 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
2228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
130000130100.0412200062228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
463 530.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
461 160.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
459 75.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
466 1,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
457 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
460 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
462 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
458 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
468 5.001,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
464 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
465 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 776.006,00
Total Programa: 776.006,00
Total Subfunção: 776.006,00
Total Função: 776.006,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 79 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
1228 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL
130000130100.2781200061228 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
444 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
447 20.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
442 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
443 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
446 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
445 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 163.000,00
Total Programa: 163.000,00
Programa 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
1229 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS
130000130100.2781200061229 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
453 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
456 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
452 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES DOS ESTADOS
451 100.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
450 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
455 1,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
454 1,00
Total Projeto/Atividade: 101.005,00
Total Programa: 101.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 80 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
1288 - CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
130000130100.2781200061288 - CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
448 1.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
449 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00
Total Programa: 6.000,00
Programa 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
2234 - REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR
130000130100.2781200062234 - REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
438 60.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
440 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
437 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
436 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
441 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 366.001,00
Total Programa: 366.001,00
Total Subfunção: 636.006,00
Subfunção 813 - Lazer
Programa 0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1234 - CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
130000130100.2781300381234 - CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
435 1,00
Total Projeto/Atividade: 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 81 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 813 - Lazer
Programa 0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Total Programa: 1,00
Total Subfunção: 1,00
Total Função: 636.007,00
Total Unidade: 1.412.013,00
Total Órgão: 1.412.013,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 82 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Unidade 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 124 - Controle Interno
Programa 0029 - CONTROLE INTERNO
2260 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
140000140100.0412400292260 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
814 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
812 100.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
810 15.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
808 1,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
811 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
813 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
809 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
816 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
815 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 120.003,00
Total Programa: 120.003,00
Total Subfunção: 120.003,00
Total Função: 120.003,00
Total Unidade: 120.003,00
Total Órgão: 120.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 83 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento
Programa 0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
150000150100.0412100242010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1057 120.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1055 18.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1054 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1056 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1058 1,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1060 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1059 1,00
Total Projeto/Atividade: 141.002,00
Total Programa: 141.002,00
Programa 0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
2253 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
150000150100.0412100242253 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1051 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1052 1,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1050 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1053 1,00
Total Projeto/Atividade: 2.002,00
Total Programa: 2.002,00
Total Subfunção: 143.004,00
Total Função: 143.004,00
Total Unidade: 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 84 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total Órgão: 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 85 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2.324 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
160000160100.0412200412.324 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1088 1,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1087 600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1089 70.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1090 50.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1082 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1084 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1083 150.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1085 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1086 1,00
Total Projeto/Atividade: 921.003,00
Total Programa: 921.003,00
Total Subfunção: 921.003,00
Total Função: 921.003,00
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
160000160100.2060600412.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1091 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1093 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 86 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
160000160100.2060600412.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1092 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1092 100.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1094 1,00
Total Projeto/Atividade: 160.002,00
Total Programa: 160.002,00
Total Subfunção: 160.002,00
Total Função: 160.002,00
Total Unidade: 1.081.005,00
Total Órgão: 1.081.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 87 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.323 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
170000170100.0412200222.323 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1075 2.600.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1074 1.400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1073 293.000,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1072 125.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1076 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1077 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1079 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1078 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
1080 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1081 1,00
Total Projeto/Atividade: 4.422.002,00
Total Programa: 4.422.002,00
Total Subfunção: 4.422.002,00
Total Função: 4.422.002,00
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
170000170100.1545100221024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
301 50.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 88 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
170000170100.1545100221024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
302 1.000,00
44726100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
298 1,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
300 1,00
Total Projeto/Atividade: 51.002,00
Total Programa: 51.002,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1028 - MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
170000170100.1545100081028 - MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
292 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00
Total Programa: 150.000,00
Total Subfunção: 201.002,00
Total Função: 201.002,00
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
2220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
170000170100.1745200082220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
328 70.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15020000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 328 110.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
330 1.500.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
329 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 89 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
2220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Total Projeto/Atividade: 1.680.001,00
Total Programa: 1.680.001,00
Total Subfunção: 1.680.001,00
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1025 - CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO
170000170100.1751200081025 - CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
331 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
335 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 336 50.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
334 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
332 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
333 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 55.000,00
Total Programa: 55.000,00
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
2081 - MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS
170000170100.1751200082081 - MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
338 150.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
337 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 151.000,00
Total Programa: 151.000,00
Total Subfunção: 206.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 90 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função 17 - SANEAMENTO
Total Função: 1.886.001,00
Função 25 - ENERGIA
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
170000170100.2575200081027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1071 8.500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
282 10.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
285 200.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
283 1,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
287 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 219.501,00
Total Programa: 219.501,00
Total Subfunção: 219.501,00
Total Função: 219.501,00
Total Unidade: 6.728.506,00
Total Órgão: 6.728.506,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 91 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 200100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200000200100.9999999999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS
776 600.000,00
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
777 399.999,00
Total Projeto/Atividade: 999.999,00
Total Programa: 999.999,00
Total Subfunção: 999.999,00
Total Função: 999.999,00
Total Unidade: 999.999,00
Total Órgão: 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 92 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Função 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC
2.306 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC
300000300100.0912200602.306 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1 35.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2 400.561,04
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3 131.362,50
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 4 10.509,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5 10.509,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 6 5.254,50
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 7 5.254,50
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 8 10.509,00
Total Projeto/Atividade: 608.959,54
Total Programa: 608.959,54
Total Subfunção: 608.959,54
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC
2.307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
300000300100.0927200602.307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 16 1.050,90
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 17 52.545,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 18 1.050,90
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 19 84.072,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 20 36.781,50
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 21 3.152,70
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 22 228.295,12
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 23 31.527,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 24 1.050,90
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 25 1.050,90
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 26 1.050,90
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 27 1.050,90
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 28 5.254,50
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 93 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Função 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC
2.307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
300000300100.0927200602.307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 29 75.000,00
33914700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA￾ORÇAMENTÁRIO
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 30 1.050,90
33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO 
RPPS
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 31 2.101,80
33929200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 32 1.050,90
Total Projeto/Atividade: 527.136,82
Total Programa: 527.136,82
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC
2.309 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC
300000300100.0927200602.309 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 33 12.400,62
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 34 84.072,00
Total Projeto/Atividade: 96.472,62
Total Programa: 96.472,62
Programa 0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
2.310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
300000300100.0927200192.310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
9 796.541,50
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
9 10.357.952,75
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
10 236.557,59
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
10 1.405.855,96
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
11 52.545,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
11 126.108,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 94 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Função 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa 0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
2.310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
300000300100.0927200192.310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
12 210.180,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
12 157.635,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
13 26.272,50
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
13 36.781,50
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
14 10.509,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
14 10.509,00
Total Projeto/Atividade: 13.427.447,80
Total Programa: 13.427.447,80
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
2.311 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA
300000300100.0927200602.311 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 35 100,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 36 5.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 37 1.105,01
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 38 100,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 39 100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 40 200,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 41 894,99
Total Projeto/Atividade: 8.000,00
Total Programa: 8.000,00
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
2.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
300000300100.0927200602.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 42 50.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 43 50.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 95 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Função 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
2.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
300000300100.0927200602.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 44 37.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 45 111.000,00
Total Projeto/Atividade: 248.000,00
Total Programa: 248.000,00
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
2.313 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS
300000300100.0927200602.313 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 46 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 47 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00
Total Programa: 40.000,00
Programa 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC
3.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC
300000300100.0927200603.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 48 1.282,10
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 49 10.509,00
Total Projeto/Atividade: 11.791,10
Total Programa: 11.791,10
Programa 0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
9.001 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
300000300100.0927200199.001 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
15 64.315,49
31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
15 85.753,03
Total Projeto/Atividade: 150.068,52
Total Programa: 150.068,52
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 96 de 96 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte de Recurso Ficha Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Função 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Total Subfunção: 14.508.916,86
Total Função: 15.117.876,40
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 997 - Reserva do RPPS
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300000300100.9999799999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1121
50 455.565,48
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) - 1111
50 2.036.698,31
Total Projeto/Atividade: 2.492.263,79
Total Programa: 2.492.263,79
Total Subfunção: 2.492.263,79
Total Função: 2.492.263,79
Total Unidade: 17.610.140,19
Total Órgão: 17.610.140,19
Total Geral: 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido: 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
10000000000 Receitas Correntes 151.578.738,15
11000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.644.703,73
11100000000 Impostos 10.464.203,73
11120000000 Impostos sobre o Patrimônio 2.390.750,00
11125000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.382.700,00
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150000000000 25 630.000,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 150000000000 69 2.700,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150000000000 24 550.000,00
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000000 45 200.000,00
11125300000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 1.008.050,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 150000000000 11 1.005.000,00
11125303000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 150000000000 70 3.000,00
11125304000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 150000000000 68 50,00
11130000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.312.453,73
11130300000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.312.453,73
11130310000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.312.452,73
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 150000000000 43 3.312.452,73
11130340000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 150000000000 58 1,00
11140000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 4.761.000,00
11145100000 Impostos sobre Serv. 4.761.000,00
11145110000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN 4.761.000,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 150000000000 72 4.700.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 150000000000 52 50.000,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 150000000000 32 8.000,00
11145114000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000000 77 3.000,00
11200000000 Taxas 1.180.500,00
11210000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 370.000,00
11210100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 370.000,00
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 150000000000 38 270.000,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 150000000000 42 3.000,00
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 150000000000 13 70.000,00
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000000 57 27.000,00
11220000000 Taxas pela Prestação de Serviços 810.500,00
11220100000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 810.500,00
11220101000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 150000000000 84 450.000,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 150000000000 46 500,00
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 150000000000 31 270.000,00
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000000 80 90.000,00
12000000000 Contribuições 6.755.435,97
12100000000 Contribuições Sociais 4.555.435,97
12150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 4.555.435,97
12150100000 Contribuição do Servidor Civil 4.554.805,43
12150110000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.457.071,73
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 180000000002 1 1.265.158,42
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 180000000010 1 3.190.483,52
12150112000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 180000000010 2 1.429,79
12150120000 Contribuição do Servidor Civil Inativo 84.072,00
12150121000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 180000000010 3 84.072,00
12150130000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 10.509,00
12150131000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal. 180000000010 4 10.509,00
12150140000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 1.050,90
12150141000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 180000000010 5 1.050,90
12150150000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 1.050,90
12150151000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal 180000000010 6 1.050,90
12150160000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas 1.050,90
12150161000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180000000010 7 1.050,90
12150200000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 630,54
12150210000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 630,54
12150211001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 180000000010 8 525,45
12150212000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 180000000010 9 105,09
12155100000 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00
12155110000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 0,00
12155113000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Dívida Ativa 180200000000 10 0,00
12155114000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativ 180200000000 11 0,00
12400000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00
12410000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.200.000,00
12415000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.200.000,00
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 175100000000 3 2.200.000,00
13000000000 Receita Patrimonial 2.837.662,75
13100000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1,00
13110000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1,00
13110100000 Aluguéis,Arrendamentos,Foros,Laudêmios,Tarifas de Ocupação 1,00
13110120000 Foros,Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1,00
13110121000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 150000000000 67 1,00
13200000000 Valores Mobiliários 2.837.661,75
13210000000 Juros e Correções Monetárias 2.837.661,75
13210100000 Remuneração de Depósitos Bancários 1.498.004,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000000000 41 300.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000150000 6 25.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150100000000 41 25.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154000300000 41 50.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154000700000 41 200.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154200300000 41 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154200700000 41 50.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154300000000 41 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155000000000 41 30.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155200000000 41 15.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155300000000 41 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 156900000000 41 25.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 157100010000 41 30.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 160000000000 6 225.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 160100000000 6 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 160500000000 6 12.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 162100000000 6 25.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 165900000000 6 1,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 166000000000 41 100.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 166100000000 41 60.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 166500010000 41 30.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170100010000 41 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170400000000 6 1,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170400000000 41 100.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170500000000 41 20.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170600000000 41 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170700000000 6 2,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 171500000000 41 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 174900000000 41 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 175000000000 41 3.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 175100000000 41 20.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 179900000000 41 100.000,00
13210400000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.339.657,75
13210401000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 180000000010 12 73,56
13210401000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 180200000000 12 1.339.584,19
16000000000 Receita de Serviços 1.000,00
16100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110101000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 150000000000 9 1.000,00
17000000000 Transferências Correntes 123.779.433,92
17100000000 Transferências da União e de suas Entidades 70.312.792,50
17110000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 42.750.000,00
17115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 42.600.000,00
17115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 38.500.000,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 150000000000 75 38.500.000,00
17115120000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 4.100.000,00
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 150000000000 82 4.100.000,00
17115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 150.000,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 150000000000 65 150.000,00
17120000000 Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 11.063.755,02
17125200000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 11.063.755,02
17125230000 Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9478/97,artigo 50 10.233.755,02
17125231000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 170400000000 8 10.233.755,02
17125240000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 830.000,00
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 170400000000 78 830.000,00
17130000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 9.582.035,48
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17135000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações 9.582.035,48
17135010000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Primária 6.167.028,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 10 4.830.000,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160400000000 10 1.337.028,00
17135020000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Especializada 2.000.000,00
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi 160000000000 5 2.000.000,00
17135030000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Vigilância em Saúde 596.980,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160000000000 2 121.000,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160400000000 2 475.980,00
17135040000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Assistência Farmacêutica 211.650,00
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri 160000000000 8 211.650,00
17135050000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Gestão do SUS 606.377,48
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 160500000000 9 606.377,48
17140000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.173.000,00
17145000000 Transferências do Salário-Educação 1.500.000,00
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 155000000000 74 1.500.000,00
17145100000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola PDDE 1.000,00
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 155100000000 1 1.000,00
17145200000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 670.000,00
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 155200000000 10 670.000,00
17145300000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar PNATE 1.000,00
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal 155300000000 23 1.000,00
17145600000 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de 1.000,00
17145601000 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de 156900000000 17 1.000,00
17150000000 Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz 3.760.000,00
17155000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 2.260.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 154200300000 37 678.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 154200700000 37 1.582.000,00
17155200000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 1.500.000,00
17155201000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 154300000000 51 1.500.000,00
17160000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 480.000,00
17165000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 480.000,00
17165001000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 166000000000 83 480.000,00
17170000000 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 502.000,00
17175100000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Educação 1.000,00
17175101000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Educação - Principal 157500010000 22 1.000,00
17175200000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social 1.000,00
17175201000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social - Principal 166500010000 4 1.000,00
17175400000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Saneamento Básico 1.000,00
17175401000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Saneamento Básico - Principal 170000020000 50 1.000,00
17179900000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 499.000,00
17179901000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 170000020000 6 499.000,00
17190000000 Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 2.002,00
17195700000 Transferência Especial da União 1,00
17195701000 Transferência Especial da União - Principal 170600000000 2 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17196101000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal 150000000000 73 1.000,00
17199900000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.001,00
17199901000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 174900000000 5 1.001,00
17200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.364.641,42
17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.560.000,00
17215000000 Cota-Parte do ICMS 19.580.000,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 150000000000 59 19.580.000,00
17215100000 Cota-Parte do IPVA 3.700.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 150000000000 61 3.700.000,00
17215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios 250.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150000000000 47 250.000,00
17215300000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 30.000,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 175000000000 21 30.000,00
17220000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 350.000,00
17225200000 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei nº 7990/89, artigo 9º 350.000,00
17225201000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 170500000000 40 350.000,00
17230000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 624.782,24
17235000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 624.782,24
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 162100000000 1 624.782,24
17240000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.001.000,00
17245100000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação 2.000.000,00
17245101000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação - Principal 157100010000 19 2.000.000,00
17249900000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00
17249901000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 170100010000 7 1.000,00
17290000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 1.828.859,18
17295100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.668.858,18
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 166100000000 15 1.668.858,18
17295200000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1,00
17295201000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 159900000000 35 1,00
17295300000 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação 110.000,00
17295301000 Cota-Parte da Trans. da Compen. Finan. Perdas com Arrec. de ICMS - Principal 15020000000 53 110.000,00
17299900000 Outras Transf. dos Estados e DF 50.000,00
17299901000 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 174900000000 33 50.000,00
17300000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.000,00
17390000000 Outras Transferências dos Municípios 1.000,00
17399900000 Outras Transferências dos Municípios 1.000,00
17399901000 Outras Transferências dos Municípios - Principal 150000000000 64 1.000,00
17500000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.100.000,00
17510000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 25.100.000,00
17515000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 25.100.000,00
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 154000300000 20 7.500.000,00
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 154000700000 20 17.600.000,00
17900000000 Demais Transf. Correntes 1.000,00
17910000000 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
17919900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17919901000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 166100000000 12 1.000,00
19000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.560.501,78
19100000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 101,00
19110000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 101,00
19110600000 Multas por Danos Ambientais 100,00
19110610000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 100,00
19110611000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 150000000000 79 100,00
19110900000 Multas e Juros Previstos em Contratos 1,00
19110901000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 150000000000 55 1,00
19200000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.015,00
19220000000 Restituições 2.015,00
19229900000 Outras Restituições; 2.015,00
19229901000 Outras Restituições - Principal; 150000000000 71 1,00
19229901000 Outras Restituições - Principal; 166000000000 71 2.014,00
19900000000 Demais Receitas Correntes 6.558.385,78
19990000000 Outras Receitas Correntes 6.558.385,78
19990300000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 6.503.382,78
19990301000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180000000010 13 6.315.662,98
19990301000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180200000000 13 82.629,80
19990302000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Multas e Juros de Mora 180000000010 14 105.090,00
19991200000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 50.000,00
19991220000 Ônus de Sucumbência 50.000,00
19991221000 Ônus de Sucumbência - Principal 150000000000 16 50.000,00
19999900000 Outras Receitas 5.003,00
19999920000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.001,00
19999921000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - PRINCIPAL 150000000000 26 1,00
19999923000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - DÍVIDA ATIVA 150000000000 39 5.000,00
19999930000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 2,00
19999931000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - PRINCIPAL 150000000000 56 1,00
19999933000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - DÍVIDA ATIVA 150000000000 81 1,00
20000000000 Receitas de Capital 7.417.305,00
21000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00
21100000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.600.000,00
21120000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.600.000,00
21125400000 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Modernização da Admin. Públ. 2.600.000,00
21125401000 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Modernização da Admin. Públ. - Principal 175400000000 29 2.600.000,00
22000000000 Alienação de Bens 1,00
22100000000 Alienação de Bens Móveis 1,00
22130000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
22130100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
22130101000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 150000000000 49 1,00
24000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.817.304,00
24100000000 Transferências da União e de suas Entidades 2.110.000,00
24110000000 Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS 2.100.000,00
24115000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações e Serv. 2.100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
24115010000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Primária 2.100.000,00
24115011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160100000000 7 2.100.000,00
24140000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.000,00
24145000000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 5.000,00
24145001000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 165900000000 4 5.000,00
24145100000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00
24145101000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 157500010000 14 1.000,00
24145200000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.000,00
24145201000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 170100010000 27 1.000,00
24145400000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transp. 1.000,00
24145401000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transp. - Principal 170100010000 18 1.000,00
24149900000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000,00
24149901000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 170100010000 28 1.000,00
24190000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
24199900000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
24199901000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 170100010000 44 1.000,00
24200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.707.304,00
24210000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 1,00
24215000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 1,00
24215001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 162100000000 3 1,00
24220000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.595.001,00
24225200000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog.s de Saneamento Básico 1.000,00
24225201000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog.s de Saneamento Básico - Principal 170100010000 63 1.000,00
24229900000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.594.001,00
24229901000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 170100010000 36 1.594.001,00
24290000000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 1.112.302,00
24295100000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação 600.002,00
24295101000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 159900000000 30 600.002,00
24299900000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 512.300,00
24299901000 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal 174900000000 34 1.000,00
24299901000 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal 179900000000 34 511.300,00
0710000000000 Receitas Correntes - Corrente Intraorçamentária 5.211.663,69
0712000000000 Contribuições - Corrente Intraorçamentária 5.211.663,69
0712100000000 Contribuições Sociais - Corrente Intraorçamentária 5.211.663,69
0712150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Corrente Intraorçamentária 5.211.663,69
0712150200000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Corrente Intraorçamentária 4.981.356,27
0712150210000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Corrente Intraorçamentária 4.981.356,27
0712150211001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Corrente Intraorçamentária 180000000002 15 587.328,14
0712150211001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Corrente Intraorçamentária 180000000010 15 2.421.963,16
0712150211002 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Amortização do Déficit - Corrente Intraorçamentária 180000000010 16 1.969.963,17
0712150212000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Corrente Intraorçamentária 180000000010 17 2.101,80
0712155100000 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Corrente Intraorçamentária 230.307,42
0712155110000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Corrente Intraorçamentária 230.307,42
0712155111000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Corrente Intraorçamentária 180000000010 18 8.268,14
0712155111000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Corrente Intraorçamentária 180200000000 18 87.770,69
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 8 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
0712155112000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Corrente 
Intraorçamentária
180000000010 19 103.893,19
0712155112000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - Corrente 
Intraorçamentária
180200000000 19 30.375,40
Total da Receita 164.207.706,84
9510000000000 Receitas Correntes - Dedução FUNDEB (12.458.000,00)
9517000000000 Transferências Correntes - Dedução FUNDEB (12.458.000,00)
9517100000000 Transferências da União e de suas Entidades - Dedução FUNDEB (7.730.000,00)
9517110000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União - Dedução FUNDEB (7.730.000,00)
9517115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dedução FUNDEB (7.700.000,00)
9517115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB (7.700.000,00)
9517115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 76 (7.700.000,00)
9517115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução FUNDEB (30.000,00)
9517115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 66 (30.000,00)
9517200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Dedução FUNDEB (4.728.000,00)
9517210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Dedução FUNDEB (4.706.000,00)
9517215000000 Cota-Parte do ICMS - Dedução FUNDEB (3.916.000,00)
9517215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 60 (3.916.000,00)
9517215100000 Cota-Parte do IPVA - Dedução FUNDEB (740.000,00)
9517215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 62 (740.000,00)
9517215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução FUNDEB (50.000,00)
9517215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 48 (50.000,00)
9517290000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal - Dedução FUNDEB (22.000,00)
9517295300000 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação - Dedução FUNDEB (22.000,00)
9517295301000 Cota-Parte da Trans. da Compen. Finan. Perdas com Arrec. de ICMS - Principal - Dedução FUNDEB 150000000000 54 (22.000,00)
Total da Dedução: (12.458.000,00)
Total Líquido da Receita: 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário: 5.211.663,69
Total Líquido: 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 3 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Receita Valor Total Despesa Valor Total
Receitas Correntes 151.578.738,15 DESPESAS CORRENTES 130.729.420,81
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.644.703,73 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.452.300,35
 Contribuições 6.755.435,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100,00
 Receita Patrimonial 2.837.662,75 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.277.020,46
 Receita Agropecuária DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 5.211.663,69
 RECEITA INDUSTRIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Intra-Orçamentária 5.208.510,99
 Receita de Serviços 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 3.152,70
 Transferências Correntes 123.779.433,92
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de 
matrículas em ETI
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
principal
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas e juros de mora
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas/juros da dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas da dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora da dívida ativa
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.560.501,78
Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 5.211.663,69
 Corrente Intraorçamentária - Contribuições 5.211.663,69
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.458.000,00)
 Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (12.458.000,00)
 SUPERÁVIT 8.391.317,34
Total 144.332.401,84 Total 144.332.401,84
Receitas de Capital 7.417.305,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.316.359,55
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 3 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Receita Valor Total Despesa Valor Total
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00 INVESTIMENTOS 12.313.257,55
 Alienação de Bens 1,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.002,00
 Amortização de Empréstimos AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 100,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.817.304,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
 Outras Receitas de Capital RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
DÉFICIT 8.391.317,34 
Total 15.808.622,34 Total 15.808.622,34
Receitas Correntes 151.578.738,15 DESPESAS CORRENTES 130.729.420,81
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de 
matrículas em ETI DESPESAS DE CAPITAL 12.316.359,55
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
principal RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas e juros de mora DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 5.211.663,69
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas/juros da dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas da dívida ativa
Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora da dívida ativa
Receitas de Capital 7.417.305,00
Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 5.211.663,69
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.458.000,00)
Total 151.749.706,84 Total 151.749.706,84
Total da Receita Intra-Orçamentária 5.211.663,69 Total da Despesa Intra-Orçamentária 5.211.663,69
Total da Receita Líquida 146.538.043,15 Total da Despesa Líquida 146.538.043,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 3 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 010000 - CAMARA MUNICIPAL
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 4.594.900,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.152.400,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.052.300,00
3190010000000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 100,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.750.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3190910000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
100.100,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100.000,00
3191920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 100,00
3200000000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100,00
3290000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3290210000000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.442.400,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.442.400,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 200.100,00
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 575.000,00
3390410000000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 473.800,00
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
3390490000000 AUXILIO-TRANSPORTE 100,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 205.100,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 205.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 010000 - CAMARA MUNICIPAL
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00
4600000000000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 100,00
4690000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
4690710000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100,00
Total Órgão: 4.800.000,00
ÓRGÃO 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.794.503,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.539.501,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.538.501,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 58.500,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
1.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.002,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 235.002,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 1,00
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 1,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1,00
Total Órgão: 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 4.967.503,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.900.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.600.001,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.550.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3190910000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.020.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
300.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 300.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.067.502,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.067.502,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.001,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 41.001,00
3390910000000 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000.000,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.001,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 10.001,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.001,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.001,00
Total Órgão: 4.977.504,00
ÓRGÃO 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.456.203,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.285.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.750.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
535.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 445.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3191920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 90.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171.202,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 151.202,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 122.701,00
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 503.000,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 503.000,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 503.000,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 501.000,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Total Órgão: 2.959.203,00
ÓRGÃO 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 9.559.305,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.290.002,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.990.002,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 390.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
300.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 300.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.269.303,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.269.303,00
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 370.000,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.050.000,00
3390400000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1,00
3390410000000 CONTRIBUIÇÕES 2.072.300,00
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 450.000,00
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1,00
3390480000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total Órgão: 9.560.305,00
ÓRGÃO 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.475.006,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 279.000,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 271.000,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
8.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.196.006,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.500,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.500,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.155.506,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 12.003,00
3390310000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.501,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 50.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.060.001,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 16.001,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 16.001,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.001,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.001,00
Total Órgão: 2.491.007,00
ÓRGÃO 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 39.035.011,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.519.992,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.288.991,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.175.984,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.712.001,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.388.001,00
3190160000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.001,00
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.002,00
3190960000000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.231.001,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.231.001,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.515.019,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 693.500,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 3.500,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 690.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.821.519,00
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.501,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.107.500,00
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.002,00
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 2,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 61.003,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.904.501,00
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 556.000,00
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4,00
3390480000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 1.001,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.999,00
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.002,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.771.005,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 2.769.004,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.769.004,00
4490300000000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
4490360000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00
4490390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.337.999,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.336.005,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4500000000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.001,00
4590000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.001,00
4590610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.001,00
Total Órgão: 41.806.016,00
ÓRGÃO 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 5.537.003,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.400.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
200.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 200.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.002,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.137.002,00
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.020.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.253.743,35
4400000000000 INVESTIMENTOS 4.253.743,35
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.253.743,35
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.253.742,35
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1,00
Total Órgão: 9.790.746,35
ÓRGÃO 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 27.908.916,43
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.718.620,48
3171000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 21.713,00
3171700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 21.713,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.701.903,48
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.561.391,48
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.501.009,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.636.500,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.001,00
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.002,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
995.004,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 995.004,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.190.295,95
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.065.001,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 4.745.001,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 320.000,00
3360000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3360450000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1,00
3371000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 102.472,71
3371700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 102.472,71
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.623.183,28
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 20.001,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 401.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.011.800,00
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 411.557,00
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 1,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 318.010,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.008.805,28
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1,00
3390480000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 200.002,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4,00
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.001,00
3393000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.399.637,96
3393390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
1.399.637,96
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.106.379,30
4400000000000 INVESTIMENTOS 2.106.379,30
4471000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 868,30
4471700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 868,30
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.105.511,00
4490300000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.020.493,00
4490360000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2,00
4490390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.001,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 85.011,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1,00
Total Órgão: 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 7.244.787,39
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.771.811,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.579.811,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.546.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.565.005,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 457.800,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.002,00
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.003,00
3190960000000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
192.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 192.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.472.976,39
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.005,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.005,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.469.971,39
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 101.500,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 592.852,72
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 702.007,00
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.003,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 3,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 242.648,63
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 639.502,00
3390400000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 79.450,04
3390480000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 86.001,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.004,00
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 714.842,18
4400000000000 INVESTIMENTOS 713.841,18
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 713.841,18
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 591.840,18
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 121.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4500000000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.001,00
4590000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001,00
4590610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.001,00
Total Órgão: 7.959.629,57
ÓRGÃO 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 2.015.010,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.591.001,00
3171000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 100.000,00
3171700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100.000,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.393.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 607.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
98.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 98.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 424.009,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.001,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00
3371000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 55.000,00
3371700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 55.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 364.008,00
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.001,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 130.002,00
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.003,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 171.501,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 615.006,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4400000000000 INVESTIMENTOS 615.006,00
4471000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 7.000,00
4471700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 7.000,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 608.006,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 602.003,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.003,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Total Órgão: 2.630.016,00
ÓRGÃO 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 4.569.806,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 861.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 330.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
61.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 61.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.708.805,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.708.805,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.820.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.001,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 882.802,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 301.004,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 301.004,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 301.004,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.001,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 200.003,00
Total Órgão: 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.207.008,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 765.002,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 765.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 530.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
1,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 442.006,00
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 436.006,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 100.002,00
3390310000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 325.002,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 205.005,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 205.005,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 205.005,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 202.002,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.002,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.001,00
Total Órgão: 1.412.013,00
ÓRGÃO 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 119.003,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
1,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.002,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 1,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total Órgão: 120.003,00
ÓRGÃO 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 143.003,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 139.000,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 138.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
1.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.003,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.003,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 2,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.001,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 1,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1,00
Total Órgão: 143.004,00
ÓRGÃO 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.081.003,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 720.001,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 670.001,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
50.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 361.002,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 361.002,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 260.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 2,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2,00
Total Órgão: 1.081.005,00
ÓRGÃO 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 6.223.501,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.418.000,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.293.000,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.600.000,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.400.000,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 293.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
125.000,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 125.000,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.805.501,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.805.501,00
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 239.500,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.552.000,00
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.001,00
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 505.005,00
4400000000000 INVESTIMENTOS 505.005,00
4472000000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1,00
4472610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 505.004,00
4490300000000 MATERIAL DE CONSUMO 501.000,00
4490390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.002,00
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.002,00
Total Órgão: 6.728.506,00
ÓRGÃO 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00
9900000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00
9999000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00
9999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 999.999,00
Total Órgão: 999.999,00
ÓRGÃO 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 14.713.612,68
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 296.000,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.000,00
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.186.475,86
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.105,01
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.175.966,86
3190010000000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 11.154.494,25
3190030000000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.642.413,55
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.561,04
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310.015,50
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.105,01
3190160000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
3190160000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.509,00
3190860000000 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 150.068,52
3190910000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 378.324,00
3190910000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68.308,50
3190960000000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 26.272,50
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
894,99
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
10.509,00
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 894,99
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.509,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 527.136,82
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 288.000,00
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 522.933,22
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.050,90
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 52.545,00
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.050,90
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 84.072,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.781,50
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.000,00
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 3.152,70
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 141.000,00
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 228.295,12
3390400000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 31.527,00
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.050,90
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.050,90
3390490000000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.050,90
3390910000000 SENTENCAS JUDICIAIS 1.050,90
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.254,50
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.000,00
3391000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
3.152,70
3391470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 1.050,90
3391970000000 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.101,80
3392920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; 1.050,90
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 108.263,72
4400000000000 INVESTIMENTOS 108.263,72
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 108.263,72
4490390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.400,62
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.282,10
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 84.072,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.509,00
9000000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79
9900000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79
9999000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79
9999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 2.492.263,79
Total Órgão: 17.610.140,19
ÓRGÃO Resumo Geral
3000000000000 DESPESAS CORRENTES 135.941.084,50
3100000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.660.811,34
3171000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 121.713,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO Resumo Geral
3171700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 121.713,00
3190000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 81.330.587,35
3190010000000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 11.154.594,25
3190030000000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.642.413,55
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 24.406.076,48
3190110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.514.076,04
3190130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.930.421,51
3190160000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.610,00
3190860000000 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 150.068,52
3190910000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.398.524,00
3190920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 91.520,50
3190940000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.008,00
3190960000000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 26.274,50
3191000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
5.208.510,99
3191130000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.118.410,99
3191920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 90.100,00
3200000000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100,00
3290000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3290210000000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100,00
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.280.173,16
3350000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.853.007,00
3350410000000 CONTRIBUIÇÕES 4.794.501,00
3350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.058.506,00
3360000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1,00
3360450000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1,00
3371000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 157.472,71
3371700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 157.472,71
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.865.850,89
3390080000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 31.052,90
3390140000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 905.501,00
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO 12.787.308,72
3390310000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 1.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO Resumo Geral
3390320000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.128.619,90
3390330000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 76.208,00
3390350000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 95.078,00
3390360000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.277.950,13
3390370000000 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 53.156,70
3390390000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 20.134.112,40
3390400000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 110.978,04
3390410000000 CONTRIBUIÇÕES 2.092.300,00
3390460000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.730.850,90
3390470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.156,90
3390480000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 292.004,00
3390490000000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.150,90
3390910000000 SENTENCAS JUDICIAIS 1.001.050,90
3390920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 63.266,50
3390930000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 82.104,00
3391000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E 
ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
3.152,70
3391470000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 1.050,90
3391970000000 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.101,80
3392920000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; 1.050,90
3393000000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.399.637,96
3393390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
1.399.637,96
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.316.359,55
4400000000000 INVESTIMENTOS 12.313.257,55
4471000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 7.868,30
4471700000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 7.868,30
4472000000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1,00
4472610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1,00
4490000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.305.388,25
4490300000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.591.493,00
4490360000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.002,00
4490390000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.403,62
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 21 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código. Descrição Subelemento Elemento Modalidade Grupo Categoria
ÓRGÃO Resumo Geral
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.656.872,63
4490520000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.004.106,00
4490610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 14.511,00
4500000000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.002,00
4590000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002,00
4590610000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.002,00
4600000000000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 100,00
4690000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
4690710000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100,00
9000000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
9900000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
9999000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
9999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 3.492.262,79
Total Órgão: 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido: 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
10000000000000 Receitas Correntes 151.578.738,15
11000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.644.703,73
11100000000000 Impostos 10.464.203,73
11120000000000 Impostos sobre o Patrimônio 2.390.750,00
11125000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.382.700,00
11125001000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 630.000,00
11125002000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 2.700,00
11125003000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 550.000,00
11125004000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa
200.000,00
11125300000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 1.008.050,00
11125301000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Principal
1.005.000,00
11125303000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Dívida Ati
3.000,00
11125304000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Dívida Ati
50,00
11130000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.312.453,73
11130300000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.312.453,73
11130310000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.312.452,73
11130311000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.312.452,73
11130340000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1,00
11130341000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1,00
11140000000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 4.761.000,00
11145100000000 Impostos sobre Serv. 4.761.000,00
11145110000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN 4.761.000,00
11145111000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 4.700.000,00
11145112000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 50.000,00
11145113000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 8.000,00
11145114000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00
11200000000000 Taxas 1.180.500,00
11210000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 370.000,00
11210100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 370.000,00
11210101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 270.000,00
11210102000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 3.000,00
11210103000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 70.000,00
11210104000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 27.000,00
11220000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 810.500,00
11220100000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 810.500,00
11220101000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 450.000,00
11220102000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 500,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
11220103000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 270.000,00
11220104000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 90.000,00
12000000000000 Contribuições 6.755.435,97
12100000000000 Contribuições Sociais 4.555.435,97
12150000000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 4.555.435,97
12150100000000 Contribuição do Servidor Civil 4.554.805,43
12150110000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.457.071,73
12150111000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 4.455.641,94
12150112000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.429,79
12150120000000 Contribuição do Servidor Civil Inativo 84.072,00
12150121000000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 84.072,00
12150130000000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 10.509,00
12150131000000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal. 10.509,00
12150140000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 1.050,90
12150141000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 1.050,90
12150150000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 1.050,90
12150151000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal 1.050,90
12150160000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas 1.050,90
12150161000000 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.050,90
12150200000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 630,54
12150210000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 630,54
12150212000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 105,09
12400000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00
12410000000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.200.000,00
12415000000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.200.000,00
12415001000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 2.200.000,00
13000000000000 Receita Patrimonial 2.837.662,75
13100000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1,00
13110000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1,00
13110100000000 Aluguéis,Arrendamentos,Foros,Laudêmios,Tarifas de Ocupação 1,00
13110120000000 Foros,Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1,00
13110121000000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1,00
13200000000000 Valores Mobiliários 2.837.661,75
13210000000000 Juros e Correções Monetárias 2.837.661,75
13210100000000 Remuneração de Depósitos Bancários 1.498.004,00
13210101000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.498.004,00
13210400000000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.339.657,75
13210401000000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.339.657,75
16000000000000 Receita de Serviços 1.000,00
16100000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
16110000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110101000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.000,00
17000000000000 Transferências Correntes 123.779.433,92
17100000000000 Transferências da União e de suas Entidades 70.312.792,50
17110000000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 42.750.000,00
17115100000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 42.600.000,00
17115110000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 38.500.000,00
17115111000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 38.500.000,00
17115120000000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 4.100.000,00
17115121000000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 4.100.000,00
17115200000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 150.000,00
17115201000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 150.000,00
17120000000000 Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 11.063.755,02
17125200000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 11.063.755,02
17125230000000 Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9478/97,artigo 50 10.233.755,02
17125231000000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 10.233.755,02
17125240000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 830.000,00
17125241000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 830.000,00
17130000000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 9.582.035,48
17135000000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das 
Ações
9.582.035,48
17135010000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Primária 6.167.028,00
17135011000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - 
Principal
6.167.028,00
17135020000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Especializada 2.000.000,00
17135021000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - 
Princi
2.000.000,00
17135030000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Vigilância em Saúde 596.980,00
17135031000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - 
Principa
596.980,00
17135040000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Assistência Farmacêutica 211.650,00
17135041000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica 
- Pri
211.650,00
17135050000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Gestão do SUS 606.377,48
17135051000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 606.377,48
17140000000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.173.000,00
17145000000000 Transferências do Salário-Educação 1.500.000,00
17145001000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.500.000,00
17145100000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola PDDE 1.000,00
17145101000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 
Principal
1.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
17145200000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 670.000,00
17145201000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 670.000,00
17145300000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar PNATE 1.000,00
17145301000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - 
Principal
1.000,00
17145600000000 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à 
Educação de
1.000,00
17145601000000 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à 
Educação de
1.000,00
17150000000000 Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de 
Valoriz
3.760.000,00
17155000000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 2.260.000,00
17155001000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 2.260.000,00
17155200000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 1.500.000,00
17155201000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 1.500.000,00
17160000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 480.000,00
17165000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 480.000,00
17165001000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 480.000,00
17170000000000 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 502.000,00
17175100000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Educação 1.000,00
17175101000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Educação - Principal 1.000,00
17175200000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social 1.000,00
17175201000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social - Principal 1.000,00
17175400000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Saneamento Básico 1.000,00
17175401000000 Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Saneamento Básico - Principal 1.000,00
17179900000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 499.000,00
17179901000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 499.000,00
17190000000000 Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 2.002,00
17195700000000 Transferência Especial da União 1,00
17195701000000 Transferência Especial da União - Principal 1,00
17196101000000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal 1.000,00
17199900000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.001,00
17199901000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.001,00
17200000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.364.641,42
17210000000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.560.000,00
17215000000000 Cota-Parte do ICMS 19.580.000,00
17215001000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.580.000,00
17215100000000 Cota-Parte do IPVA 3.700.000,00
17215101000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.700.000,00
17215200000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 250.000,00
17215201000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 250.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
17215300000000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 30.000,00
17215301000000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 30.000,00
17220000000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 350.000,00
17225200000000 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei nº 7990/89, artigo 
9º
350.000,00
17225201000000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, 
artigo 9º
350.000,00
17230000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 624.782,24
17235000000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 624.782,24
17235001000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 624.782,24
17240000000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.001.000,00
17245100000000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação 2.000.000,00
17245101000000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação - Principal 2.000.000,00
17249900000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00
17249901000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
17290000000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 1.828.859,18
17295100000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.668.858,18
17295101000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.668.858,18
17295200000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1,00
17295201000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1,00
17295300000000 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação 110.000,00
17295301000000 Cota-Parte da Trans. da Compen. Finan. Perdas com Arrec. de ICMS - Principal 110.000,00
17299900000000 Outras Transf. dos Estados e DF 50.000,00
17299901000000 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 50.000,00
17300000000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.000,00
17390000000000 Outras Transferências dos Municípios 1.000,00
17399900000000 Outras Transferências dos Municípios 1.000,00
17399901000000 Outras Transferências dos Municípios - Principal 1.000,00
17500000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.100.000,00
17510000000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
25.100.000,00
17515000000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
25.100.000,00
17515001000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
25.100.000,00
17900000000000 Demais Transf. Correntes 1.000,00
17910000000000 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
17919900000000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
17919901000000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.560.501,78
19100000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 101,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
19110000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 101,00
19110600000000 Multas por Danos Ambientais 100,00
19110610000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 100,00
19110611000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100,00
19110900000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 1,00
19110901000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1,00
19200000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.015,00
19220000000000 Restituições 2.015,00
19229900000000 Outras Restituições; 2.015,00
19229901000000 Outras Restituições - Principal; 2.015,00
19900000000000 Demais Receitas Correntes 6.558.385,78
19990000000000 Outras Receitas Correntes 6.558.385,78
19990300000000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 6.503.382,78
19990302000000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Multas e Juros de Mora 105.090,00
19991200000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 50.000,00
19991220000000 Ônus de Sucumbência 50.000,00
19991221000000 Ônus de Sucumbência - Principal 50.000,00
19999900000000 Outras Receitas 5.003,00
19999920000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.001,00
19999921000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - PRINCIPAL 1,00
19999923000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
19999930000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 2,00
19999931000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - PRINCIPAL 1,00
19999933000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - DÍVIDA ATIVA 1,00
20000000000000 Receitas de Capital 7.417.305,00
21000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00
21100000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.600.000,00
21120000000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.600.000,00
21125400000000 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Modernização da Admin. Públ. 2.600.000,00
21125401000000 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Modernização da Admin. Públ. - Principal 2.600.000,00
22000000000000 Alienação de Bens 1,00
22100000000000 Alienação de Bens Móveis 1,00
22130000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
22130100000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
22130101000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.817.304,00
24100000000000 Transferências da União e de suas Entidades 2.110.000,00
24110000000000 Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS 2.100.000,00
24115000000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações e 
Serv.
2.100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
24115010000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde Atenção Primária 2.100.000,00
24115011000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - 
Principal
2.100.000,00
24140000000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.000,00
24145000000000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 5.000,00
24145001000000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 5.000,00
24145100000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00
24145101000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1.000,00
24145200000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.000,00
24145201000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.000,00
24145400000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transp. 1.000,00
24145401000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transp. - 
Principal
1.000,00
24149900000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000,00
24149901000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
24190000000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
24199900000000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
24199901000000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000,00
24200000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.707.304,00
24210000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 1,00
24215000000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde SUS 1,00
24215001000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1,00
24220000000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.595.001,00
24225200000000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog.s de Saneamento Básico 1.000,00
24225201000000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prog.s de Saneamento Básico - Principal 1.000,00
24229900000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.594.001,00
24229901000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 1.594.001,00
24290000000000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 1.112.302,00
24295100000000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação 600.002,00
24295101000000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 600.002,00
24299900000000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 512.300,00
24299901000000 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal 512.300,00
Total Arrecadadora 158.996.043,15
71000000000000 Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 5.211.663,69
71200000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições 5.211.663,69
71210000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições Sociais 5.211.663,69
71215000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social
5.211.663,69
71215020000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil 4.981.356,27
71215021000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 4.981.356,27
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
71215021200000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 
Mora
2.101,80
71215510000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Parcelamentos 230.307,42
71215511000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 230.307,42
71215511100000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal
96.038,83
71215511200000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Multas e Juros de Mora
134.268,59
Total Corrente Intraorçamentária 5.211.663,69
95100000000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.458.000,00)
95170000000000 Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (12.458.000,00)
95171000000000 Dedução FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades (7.730.000,00)
95171100000000 Dedução FUNDEB - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União (7.730.000,00)
95171151000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (7.700.000,00)
95171151100000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (7.700.000,00)
95171151110000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Principal
(7.700.000,00)
95171152000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (30.000,00)
95171152010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (30.000,00)
95172000000000 Dedução FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (4.728.000,00)
95172100000000 Dedução FUNDEB - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (4.706.000,00)
95172150000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS (3.916.000,00)
95172150010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (3.916.000,00)
95172151000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA (740.000,00)
95172151010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (740.000,00)
95172152000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios (50.000,00)
95172152010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (50.000,00)
95172900000000 Dedução FUNDEB - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal (22.000,00)
95172953000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com 
Arrecadação
(22.000,00)
95172953010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte da Trans. da Compen. Finan. Perdas com Arrec. de ICMS - 
Principal
(22.000,00)
Total Dedução FUNDEB (12.458.000,00)
Total Líquido da Receita 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 9 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
010000 - CAMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA 4.799.800,00
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS 200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 4.800.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 1.794.504,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA 1.957.502,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.020.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 4.977.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 2.223.203,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO 501.000,00
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS 235.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.959.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 9.560.305,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 282.003,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA 2.209.004,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.491.007,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO 41.806.016,00
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 41.806.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 3.537.004,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO 4.253.742,35
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA 2.000.000,00
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 9.790.746,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE 30.015.295,73
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.959.629,57
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 7.959.629,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 1.810.504,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL 173.507,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA 633.003,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.630.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 877.005,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO 100.003,00
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE 3.893.802,00
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 776.006,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER 636.007,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.412.013,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 120.003,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 120.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 143.004,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 921.003,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA 160.002,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.081.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 4.422.002,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO 201.002,00
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO 1.886.001,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA 219.501,00
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 6.728.506,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00
Total: 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
01 LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
05 DEFESA NACIONAL
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
07 RELAÇÕES EXTERIORES
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.821.876,40
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 296.000,00
10 SAÚDE
10 SAÚDE
11 TRABALHO
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79
Total: 17.610.140,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Valor
Resumo Geral
01 LEGISLATIVA 4.799.800,00
02 JUDICIÁRIA 1.957.502,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 ADMINISTRAÇÃO 26.466.546,00
05 DEFESA NACIONAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.959.629,57
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.117.876,40
10 SAÚDE 30.015.295,73
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO 41.806.016,00
13 CULTURA 2.209.004,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00
15 URBANISMO 5.055.747,35
16 HABITAÇÃO
17 SANEAMENTO 1.886.001,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 173.507,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA 793.005,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA 2.219.501,00
26 TRANSPORTE 3.893.802,00
27 DESPORTO E LAZER 636.007,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.255.200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
Total: 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido 146.538.043,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 22 de 22 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 010100 - CAMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
0103100011.001 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS 60.100,00 60.100,00
0103100012.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.022.200,00 1.022.200,00
0103100012.258 GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.627.300,00 3.627.300,00
0103100012.259 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO 90.200,00 90.200,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 200,00 200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 200,00 200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
2884300288.001 DÍVIDA FUNDADA INSS 200,00 200,00
Total Unidade: 60.100,00 4.739.900,00 4.800.000,00
Total Órgão: 60.100,00 4.739.900,00 4.800.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
04122 Administração Geral 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
0412200021270 CONTRIBUIÇÃO A AMUNES 20.000,00 20.000,00
0412200022002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 1.774.504,00 1.774.504,00
Total Unidade: 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
Total Órgão: 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
02 JUDICIÁRIA 1.946.502,00 1.946.502,00
02061 Ação Judiciária 1.946.502,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.946.502,00 1.946.502,00
0206100182003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 1.946.502,00 1.946.502,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
1442200031289 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 2,00 2,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.020.000,00 3.020.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
2884600288002 PRECATÓRIOS 3.000.000,00 3.000.000,00
2884600288003 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00
Total Unidade: 2,00 4.966.502,00 4.966.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030200 - FUNDO DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
02 JUDICIÁRIA 11.000,00 11.000,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
0206200592008 GESTÃO DO FUNDO 11.000,00 11.000,00
Total Unidade: 11.000,00 11.000,00
Total Órgão: 2,00 4.977.502,00 4.977.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
04123 Administração Financeira 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
0412300041300 MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA 24.001,00 24.001,00
0412300042004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.179.202,00 2.179.202,00
0412300042219 TRANSFERÊNCIA A C.N.M 20.000,00 20.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 235.000,00 235.000,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
2884300288006 DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC 235.000,00 235.000,00
Total Unidade: 24.001,00 2.434.202,00 2.458.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 URBANISMO 501.000,00 501.000,00
15451 Infra-estrutura Urbana 501.000,00 501.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 501.000,00 501.000,00
1545100221026 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS 1.000,00 1.000,00
1545100221299 DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO 500.000,00 500.000,00
Total Unidade: 501.000,00 501.000,00
Total Órgão: 525.001,00 2.434.202,00 2.959.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
04122 Administração Geral 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 9.110.305,00 9.110.305,00
0412200052005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 6.588.005,00 6.588.005,00
0412200052006 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.072.300,00 2.072.300,00
0412200052007 ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC) 450.000,00 450.000,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
0412200101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
Total Unidade: 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
Total Órgão: 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO 282.003,00 282.003,00
04122 Administração Geral 282.003,00 282.003,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
0412200462009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 282.003,00 282.003,00
13 CULTURA 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
13392 Difusão Cultural 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
1339200461269 FESTIVIDADES RELIGIOSAS 210.001,00 210.001,00
1339200462011 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA" 1.061.000,00 1.061.000,00
1339200462211 FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE 200.000,00 200.000,00
1339200462292 TURISMO 61.000,00 61.000,00
1339200462304 APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO 1.000,00 1.000,00
1339200462305 INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 10.000,00 10.000,00
Total Unidade: 210.001,00 1.615.003,00 1.825.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA 156.001,00 510.002,00 666.003,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
1339100461002 MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 150.001,00 510.002,00 660.003,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 150.001,00 510.002,00 660.003,00
1339200461003 DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS 30.000,00 30.000,00
1339200461230 CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA 10.000,00 10.000,00
1339200461306 FESTIVIDADES DE NATAL 110.001,00 110.001,00
1339200462240 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS 510.002,00 510.002,00
Total Unidade: 156.001,00 510.002,00 666.003,00
Total Órgão: 366.002,00 2.125.005,00 2.491.007,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO 1.552.507,00 8.643.006,00 10.195.513,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.885.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.885.000,00 1.885.000,00
1230600302242 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL 1.885.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 524.503,00 4.662.999,00 5.187.502,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 521.003,00 1.530.000,00 2.051.003,00
1236100071283 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 1.000,00 1.000,00
1236100071287 PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 220.000,00 220.000,00
1236100071307 PROGRAMA PROETI 300.003,00 300.003,00
1236100072021 SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.530.000,00 1.530.000,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
1236100431223 CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
1236100452023 TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL 3.130.999,00 3.130.999,00
1236100452024 PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
1236400071286 APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 858.003,00 2.095.007,00 2.953.010,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 302.003,00 2.095.007,00 2.397.010,00
1236500071266 CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA 3,00 3,00
1236500071287 PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 300.000,00 300.000,00
1236500071294 APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL 1.000,00 1.000,00
1236500071295 APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00
1236500072014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.095.007,00 2.095.007,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
1236500101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 1.552.507,00 8.643.006,00 10.195.513,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
12 EDUCAÇÃO 24.910.985,00 24.910.985,00
12361 Ensino Fundamental 12.881.484,00 12.881.484,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.881.484,00 12.881.484,00
1236100072243 MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL 12.881.484,00 12.881.484,00
12365 Educação Infantil 11.375.501,00 11.375.501,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.375.501,00 11.375.501,00
1236500072244 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL 11.375.501,00 11.375.501,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 98.000,00 98.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 98.000,00 98.000,00
1236600072245 MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 98.000,00 98.000,00
12367 Educação Especial 556.000,00 556.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 556.000,00 556.000,00
1236700072246 MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 24.910.985,00 24.910.985,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
12 EDUCAÇÃO 772.002,00 2.710.014,00 3.482.016,00
12361 Ensino Fundamental 772.002,00 1.531.006,00 2.303.008,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 772.002,00 1.531.006,00 2.303.008,00
1236100071012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO 772.000,00 772.000,00
1236100071016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2,00 2,00
1236100072029 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.531.006,00 1.531.006,00
12365 Educação Infantil 1.104.008,00 1.104.008,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.104.008,00 1.104.008,00
1236500072083 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL 1.104.008,00 1.104.008,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 50.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 50.000,00
1236600072030 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00
12367 Educação Especial 25.000,00 25.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.000,00 25.000,00
1236700072031 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 25.000,00
Total Unidade: 772.002,00 2.710.014,00 3.482.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070400 - MDE
12 EDUCAÇÃO 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
12365 Educação Infantil 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
1236500071012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO 35.000,00 35.000,00
1236500072020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2.855.505,00 2.855.505,00
Total Unidade: 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO 326.997,00 326.997,00
12361 Ensino Fundamental 300.000,00 300.000,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 300.000,00 300.000,00
1236100071314 CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA 300.000,00 300.000,00
12365 Educação Infantil 26.997,00 26.997,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 26.997,00 26.997,00
1236500071293 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 26.997,00 26.997,00
Total Unidade: 326.997,00 326.997,00
Total Órgão: 2.686.506,00 39.119.510,00 41.806.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
04 ADMINISTRAÇÃO 3.537.004,00 3.537.004,00
04122 Administração Geral 3.537.004,00 3.537.004,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.537.004,00 3.537.004,00
0412200222032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.537.004,00 3.537.004,00
15 URBANISMO 4.253.742,35 4.253.742,35
15451 Infra-estrutura Urbana 4.253.742,35 4.253.742,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.002.004,00 3.002.004,00
1545100081.318 INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO 501.000,00 501.000,00
1545100081.319 AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA 501.000,00 501.000,00
1545100081.320 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL 500.001,00 500.001,00
1545100081.321 INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 1.000.001,00 1.000.001,00
1545100081.322 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS 500.001,00 500.001,00
1545100081186 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO 1,00 1,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.251.738,35 1.251.738,35
1545100221005 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS 100.002,00 100.002,00
1545100221026 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS 1.151.736,35 1.151.736,35
25 ENERGIA 2.000.000,00 2.000.000,00
25752 Energia Elétrica 2.000.000,00 2.000.000,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
2575200081027 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Unidade: 6.253.742,35 3.537.004,00 9.790.746,35
Total Órgão: 6.253.742,35 3.537.004,00 9.790.746,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 2.330.501,00 19.850.876,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
1030100092042 OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
1030100101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
1030100502041 SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
1030100512038 PAB FIXO 1.410.006,00 1.410.006,00
1030100512039 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 2.220.005,00 2.220.005,00
1030100512040 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS 1.645.880,00 1.645.880,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.080.501,00 13.087.333,76 15.167.834,76
1030100521029 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE 2.080.501,00 2.080.501,00
1030100522037 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 405.007,00 405.007,00
1030100522053 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 2.797.152,00 2.797.152,00
1030100522086 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.885.174,76 9.885.174,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
1030200132043 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.746.194,72 4.746.194,72
1030200132290 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS 320.000,00 320.000,00
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
1030200492050 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
1030200522238 TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
1030200552044 CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
1030400142049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030500142048 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
Total Unidade: 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
Total Órgão: 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.477.302,67 2.477.302,67
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 167.301,00 167.301,00
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 167.301,00 167.301,00
0824300162256 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 167.301,00 167.301,00
08244 Assistência Comunitária 2.310.001,67 2.310.001,67
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.306.998,67 2.306.998,67
0824400162056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO 2.306.998,67 2.306.998,67
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 3.003,00 3.003,00
0824400332321 POLITICA ANTIDROGAS 3.003,00 3.003,00
Total Unidade: 2.477.302,67 2.477.302,67
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.376.852,18 3.580.473,72 4.957.325,90
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
0812200162057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
0824100331297 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 174.350,72 174.350,72
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 153.350,72 153.350,72
0824300162057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 153.350,72 153.350,72
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 21.000,00 21.000,00
0824300322316 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 21.000,00 21.000,00
08244 Assistência Comunitária 1.366.852,18 3.405.123,00 4.771.975,18
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 8.103,00 8.103,00
0824400162222 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 8.103,00 8.103,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 1.366.852,18 3.397.020,00 4.763.872,18
0824400331039 IGD BOLSA FAMÍLIA 254.001,00 254.001,00
0824400331175 PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA 416.843,18 416.843,18
0824400331194 PROGRAMA INCLUIR 160.002,00 160.002,00
0824400331197 PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL 515.003,00 515.003,00
0824400331203 GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS 21.003,00 21.003,00
0824400332223 BPC/ESCOLA 4.000,00 4.000,00
0824400332317 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.655.012,00 1.655.012,00
0824400332318 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.738.008,00 1.738.008,00
Total Unidade: 1.376.852,18 3.580.473,72 4.957.325,90
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.001,00 12.001,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 12.001,00 12.001,00
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.001,00 12.001,00
0824300322055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 12.001,00 12.001,00
Total Unidade: 12.001,00 12.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 513.000,00 513.000,00
08244 Assistência Comunitária 513.000,00 513.000,00
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 513.000,00 513.000,00
0824400171256 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES 513.000,00 513.000,00
Total Unidade: 513.000,00 513.000,00
Total Órgão: 1.889.852,18 6.069.777,39 7.959.629,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 22 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 ADMINISTRAÇÃO 162.000,00 1.648.504,00 1.810.504,00
04122 Administração Geral 162.000,00 1.648.504,00 1.810.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 162.000,00 162.000,00
0412200021292 APOIO AO PRODNORTE 162.000,00 162.000,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.648.504,00 1.648.504,00
0412200412069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.648.504,00 1.648.504,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 10.003,00 10.003,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 10.003,00 10.003,00
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 10.003,00 10.003,00
1854100472036 MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN 10.003,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 1.000,00 1.000,00
20605 Abastecimento 1.000,00 1.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
2060500411235 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS 1.000,00 1.000,00
Total Unidade: 163.000,00 1.658.507,00 1.821.507,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 23 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
20 AGRICULTURA 116.001,00 516.002,00 632.003,00
20605 Abastecimento 2.000,00 2.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 2.000,00 2.000,00
2060500422072 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 2.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 101.000,00 502.001,00 603.001,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 101.000,00 502.001,00 603.001,00
2060600411119 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE 101.000,00 101.000,00
2060600412074 EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 500.001,00 500.001,00
2060600412216 REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA 2.000,00 2.000,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 15.001,00 12.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 15.001,00 12.001,00 27.002,00
2060800411282 PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO 15.001,00 15.001,00
2060800412073 PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA 7.000,00 7.000,00
2060800412277 PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA 5.001,00 5.001,00
Total Unidade: 116.001,00 516.002,00 632.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 24 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 163.504,00 163.504,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 163.504,00 163.504,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 163.504,00 163.504,00
1854100402255 APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 11.002,00 11.002,00
1854100402278 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00
1854100402291 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.501,00 110.501,00
1854100402319 BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA 15.000,00 15.000,00
1854100402320 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM 22.001,00 22.001,00
Total Unidade: 163.504,00 163.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 25 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 13.002,00 13.002,00
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 13.002,00 13.002,00
0618200392015 DEFESA CIVIL 13.002,00 13.002,00
Total Unidade: 13.002,00 13.002,00
Total Órgão: 279.001,00 2.351.015,00 2.630.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 26 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
04 ADMINISTRAÇÃO 877.005,00 877.005,00
04122 Administração Geral 877.005,00 877.005,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 877.005,00 877.005,00
0412200442082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 877.005,00 877.005,00
15 URBANISMO 100.003,00 100.003,00
15451 Infra-estrutura Urbana 100.003,00 100.003,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 100.003,00 100.003,00
1545100211021 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 2,00 2,00
1545100211042 CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS 100.001,00 100.001,00
26 TRANSPORTE 3.893.802,00 3.893.802,00
26782 Transporte Rodoviário 3.893.802,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
2678200211044 TERRAPLANAGEM E ATERROS 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
2678200421053 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
2678200581041 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
Total Unidade: 3.993.805,00 877.005,00 4.870.810,00
Total Órgão: 3.993.805,00 877.005,00 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 27 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04 ADMINISTRAÇÃO 776.006,00 776.006,00
04122 Administração Geral 776.006,00 776.006,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 776.006,00 776.006,00
0412200062228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 776.006,00 776.006,00
27 DESPORTO E LAZER 270.006,00 366.001,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 270.005,00 366.001,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 270.005,00 366.001,00 636.006,00
2781200061228 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL 163.000,00 163.000,00
2781200061229 CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS 101.005,00 101.005,00
2781200061288 CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS 6.000,00 6.000,00
2781200062234 REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR 366.001,00 366.001,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
2781300381234 CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
Total Unidade: 270.006,00 1.142.007,00 1.412.013,00
Total Órgão: 270.006,00 1.142.007,00 1.412.013,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 28 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Unidade 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
04 ADMINISTRAÇÃO 120.003,00 120.003,00
04124 Controle Interno 120.003,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
0412400292260 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
Total Unidade: 120.003,00 120.003,00
Total Órgão: 120.003,00 120.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 29 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 ADMINISTRAÇÃO 143.004,00 143.004,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.004,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.004,00 143.004,00
0412100242010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 141.002,00 141.002,00
0412100242253 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 2.002,00 2.002,00
Total Unidade: 143.004,00 143.004,00
Total Órgão: 143.004,00 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 30 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
04 ADMINISTRAÇÃO 921.003,00 921.003,00
04122 Administração Geral 921.003,00 921.003,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 921.003,00 921.003,00
0412200412.324 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 921.003,00 921.003,00
20 AGRICULTURA 160.002,00 160.002,00
20606 Extensão Rural 160.002,00 160.002,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 160.002,00 160.002,00
2060600412.322 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL 160.002,00 160.002,00
Total Unidade: 1.081.005,00 1.081.005,00
Total Órgão: 1.081.005,00 1.081.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 31 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
04 ADMINISTRAÇÃO 4.422.002,00 4.422.002,00
04122 Administração Geral 4.422.002,00 4.422.002,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.422.002,00 4.422.002,00
0412200222.323 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.422.002,00 4.422.002,00
15 URBANISMO 201.002,00 201.002,00
15451 Infra-estrutura Urbana 201.002,00 201.002,00
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 150.000,00 150.000,00
1545100081028 MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 150.000,00 150.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 51.002,00 51.002,00
1545100221024 CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 51.002,00 51.002,00
17 SANEAMENTO 55.000,00 1.831.001,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.680.001,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.680.001,00 1.680.001,00
1745200082220 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 1.680.001,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 55.000,00 151.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 55.000,00 151.000,00 206.000,00
1751200081025 CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO 55.000,00 55.000,00
1751200082081 MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS 151.000,00 151.000,00
25 ENERGIA 219.501,00 219.501,00
25752 Energia Elétrica 219.501,00 219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 219.501,00 219.501,00
2575200081027 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 219.501,00 219.501,00
Total Unidade: 475.503,00 6.253.003,00 6.728.506,00
Total Órgão: 475.503,00 6.253.003,00 6.728.506,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 32 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 200100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
99999 Reserva de Contingência 999.999,00 999.999,00
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
9999999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
Total Unidade: 999.999,00 999.999,00
Total Órgão: 999.999,00 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 33 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 296.000,00 296.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.791,10 14.810.085,30 14.821.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
0912200602.306 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 296.000,00 296.000,00
09272 Previdência do Regime Estatutário 11.791,10 14.201.125,76 14.212.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
0927200192.310 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 13.427.447,80 13.427.447,80
0927200199.001 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 150.068,52 150.068,52
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 11.791,10 623.609,44 635.400,54
0927200602.307 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 527.136,82 527.136,82
0927200602.309 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC 96.472,62 96.472,62
0927200602.311 IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA 8.000,00 8.000,00
0927200602.312 CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC 248.000,00 248.000,00
0927200602.313 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS 40.000,00 40.000,00
0927200603.001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC 11.791,10 11.791,10
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
9999799999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
Total Unidade: 11.791,10 17.598.349,09 17.610.140,19
Total Órgão: 11.791,10 17.598.349,09 17.610.140,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 34 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
01 LEGISLATIVA 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
0103100011.001 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS 60.100,00 60.100,00
0103100012.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.022.200,00 1.022.200,00
0103100012.258 GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.627.300,00 3.627.300,00
0103100012.259 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO 90.200,00 90.200,00
02 JUDICIÁRIA 1.957.502,00 1.957.502,00
02061 Ação Judiciária 1.946.502,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.946.502,00 1.946.502,00
0206100182003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 1.946.502,00 1.946.502,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
0206200592008 GESTÃO DO FUNDO 11.000,00 11.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 656.001,00 25.810.545,00 26.466.546,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.004,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.004,00 143.004,00
0412100242010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 141.002,00 141.002,00
0412100242253 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 2.002,00 2.002,00
04122 Administração Geral 632.000,00 23.348.336,00 23.980.336,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 182.000,00 1.774.504,00 1.956.504,00
0412200021270 CONTRIBUIÇÃO A AMUNES 20.000,00 20.000,00
0412200021292 APOIO AO PRODNORTE 162.000,00 162.000,00
0412200022002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 1.774.504,00 1.774.504,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 9.110.305,00 9.110.305,00
0412200052005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 6.588.005,00 6.588.005,00
0412200052006 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.072.300,00 2.072.300,00
0412200052007 ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC) 450.000,00 450.000,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 776.006,00 776.006,00
0412200062228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 776.006,00 776.006,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
0412200101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 35 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.959.006,00 7.959.006,00
0412200222.323 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.422.002,00 4.422.002,00
0412200222032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.537.004,00 3.537.004,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2.569.507,00 2.569.507,00
0412200412.324 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 921.003,00 921.003,00
0412200412069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.648.504,00 1.648.504,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 877.005,00 877.005,00
0412200442082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 877.005,00 877.005,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
0412200462009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 282.003,00 282.003,00
04123 Administração Financeira 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
0412300041300 MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA 24.001,00 24.001,00
0412300042004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.179.202,00 2.179.202,00
0412300042219 TRANSFERÊNCIA A C.N.M 20.000,00 20.000,00
04124 Controle Interno 120.003,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
0412400292260 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 13.002,00 13.002,00
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 13.002,00 13.002,00
0618200392015 DEFESA CIVIL 13.002,00 13.002,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.889.852,18 6.069.777,39 7.959.629,57
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
0812200162057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
0824100331297 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 353.652,72 353.652,72
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 320.651,72 320.651,72
0824300162057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 153.350,72 153.350,72
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 36 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
0824300162256 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 167.301,00 167.301,00
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 33.001,00 33.001,00
0824300322055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 12.001,00 12.001,00
0824300322316 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 21.000,00 21.000,00
08244 Assistência Comunitária 1.879.852,18 5.715.124,67 7.594.976,85
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.315.101,67 2.315.101,67
0824400162056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO 2.306.998,67 2.306.998,67
0824400162222 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 8.103,00 8.103,00
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 513.000,00 513.000,00
0824400171256 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES 513.000,00 513.000,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 1.366.852,18 3.400.023,00 4.766.875,18
0824400331039 IGD BOLSA FAMÍLIA 254.001,00 254.001,00
0824400331175 PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA 416.843,18 416.843,18
0824400331194 PROGRAMA INCLUIR 160.002,00 160.002,00
0824400331197 PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL 515.003,00 515.003,00
0824400331203 GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS 21.003,00 21.003,00
0824400332223 BPC/ESCOLA 4.000,00 4.000,00
0824400332317 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.655.012,00 1.655.012,00
0824400332318 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.738.008,00 1.738.008,00
0824400332321 POLITICA ANTIDROGAS 3.003,00 3.003,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.791,10 15.106.085,30 15.117.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
0912200602.306 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 11.791,10 14.497.125,76 14.508.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
0927200192.310 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 13.427.447,80 13.427.447,80
0927200199.001 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 150.068,52 150.068,52
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 11.791,10 623.609,44 635.400,54
0927200602.307 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 527.136,82 527.136,82
0927200602.309 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC 96.472,62 96.472,62
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 37 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
0927200602.311 IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA 8.000,00 8.000,00
0927200602.312 CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC 248.000,00 248.000,00
0927200602.313 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS 40.000,00 40.000,00
0927200603.001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC 11.791,10 11.791,10
10 SAÚDE 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 2.330.501,00 19.850.876,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
1030100092042 OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
1030100101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
1030100502041 SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
1030100512038 PAB FIXO 1.410.006,00 1.410.006,00
1030100512039 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 2.220.005,00 2.220.005,00
1030100512040 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS 1.645.880,00 1.645.880,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.080.501,00 13.087.333,76 15.167.834,76
1030100521029 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE 2.080.501,00 2.080.501,00
1030100522037 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 405.007,00 405.007,00
1030100522053 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 2.797.152,00 2.797.152,00
1030100522086 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.885.174,76 9.885.174,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
1030200132043 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.746.194,72 4.746.194,72
1030200132290 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS 320.000,00 320.000,00
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
1030200492050 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
1030200522238 TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
1030200552044 CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 38 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
1030400142049 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
1030500142048 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
12 EDUCAÇÃO 2.686.506,00 39.119.510,00 41.806.016,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.885.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.885.000,00 1.885.000,00
1230600302242 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL 1.885.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 1.596.505,00 19.075.489,00 20.671.994,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.593.005,00 15.942.490,00 17.535.495,00
1236100071012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO 772.000,00 772.000,00
1236100071016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2,00 2,00
1236100071283 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 1.000,00 1.000,00
1236100071287 PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 220.000,00 220.000,00
1236100071307 PROGRAMA PROETI 300.003,00 300.003,00
1236100071314 CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA 300.000,00 300.000,00
1236100072021 SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.530.000,00 1.530.000,00
1236100072029 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.531.006,00 1.531.006,00
1236100072243 MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL 12.881.484,00 12.881.484,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
1236100431223 CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
1236100452023 TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL 3.130.999,00 3.130.999,00
1236100452024 PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
1236400071286 APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 920.000,00 17.430.021,00 18.350.021,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 364.000,00 17.430.021,00 17.794.021,00
1236500071012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO 35.000,00 35.000,00
1236500071266 CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA 3,00 3,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 39 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
1236500071287 PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 300.000,00 300.000,00
1236500071293 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 26.997,00 26.997,00
1236500071294 APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL 1.000,00 1.000,00
1236500071295 APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00
1236500072014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.095.007,00 2.095.007,00
1236500072020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2.855.505,00 2.855.505,00
1236500072083 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL 1.104.008,00 1.104.008,00
1236500072244 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL 11.375.501,00 11.375.501,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
1236500101291 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 148.000,00 148.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 148.000,00 148.000,00
1236600072030 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00
1236600072245 MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 98.000,00 98.000,00
12367 Educação Especial 581.000,00 581.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 581.000,00 581.000,00
1236700072031 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.000,00 25.000,00
1236700072246 MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL 556.000,00 556.000,00
13 CULTURA 366.002,00 1.843.002,00 2.209.004,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
1339100461002 MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 360.002,00 1.843.002,00 2.203.004,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 360.002,00 1.843.002,00 2.203.004,00
1339200461003 DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS 30.000,00 30.000,00
1339200461230 CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA 10.000,00 10.000,00
1339200461269 FESTIVIDADES RELIGIOSAS 210.001,00 210.001,00
1339200461306 FESTIVIDADES DE NATAL 110.001,00 110.001,00
1339200462011 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA" 1.061.000,00 1.061.000,00
1339200462211 FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE 200.000,00 200.000,00
1339200462240 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS 510.002,00 510.002,00
1339200462292 TURISMO 61.000,00 61.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 40 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
1339200462304 APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO 1.000,00 1.000,00
1339200462305 INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 10.000,00 10.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
1442200031289 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 2,00 2,00
15 URBANISMO 5.055.747,35 5.055.747,35
15451 Infra-estrutura Urbana 5.055.747,35 5.055.747,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.152.004,00 3.152.004,00
1545100081.318 INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO 501.000,00 501.000,00
1545100081.319 AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA 501.000,00 501.000,00
1545100081.320 URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL 500.001,00 500.001,00
1545100081.321 INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA 1.000.001,00 1.000.001,00
1545100081.322 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS 500.001,00 500.001,00
1545100081028 MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 150.000,00 150.000,00
1545100081186 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO 1,00 1,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 100.003,00 100.003,00
1545100211021 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 2,00 2,00
1545100211042 CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS 100.001,00 100.001,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.803.740,35 1.803.740,35
1545100221005 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS 100.002,00 100.002,00
1545100221024 CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 51.002,00 51.002,00
1545100221026 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS 1.152.736,35 1.152.736,35
1545100221299 DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO 500.000,00 500.000,00
17 SANEAMENTO 55.000,00 1.831.001,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.680.001,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.680.001,00 1.680.001,00
1745200082220 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 1.680.001,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 55.000,00 151.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 55.000,00 151.000,00 206.000,00
1751200081025 CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO 55.000,00 55.000,00
1751200082081 MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS 151.000,00 151.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 41 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
18 GESTÃO AMBIENTAL 173.507,00 173.507,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 173.507,00 173.507,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 163.504,00 163.504,00
1854100402255 APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 11.002,00 11.002,00
1854100402278 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00
1854100402291 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.501,00 110.501,00
1854100402319 BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA 15.000,00 15.000,00
1854100402320 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM 22.001,00 22.001,00
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 10.003,00 10.003,00
1854100472036 MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN 10.003,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 117.001,00 676.004,00 793.005,00
20605 Abastecimento 1.000,00 2.000,00 3.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
2060500411235 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS 1.000,00 1.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 2.000,00 2.000,00
2060500422072 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 2.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 101.000,00 662.003,00 763.003,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 101.000,00 662.003,00 763.003,00
2060600411119 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE 101.000,00 101.000,00
2060600412.322 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL 160.002,00 160.002,00
2060600412074 EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 500.001,00 500.001,00
2060600412216 REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA 2.000,00 2.000,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 15.001,00 12.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 15.001,00 12.001,00 27.002,00
2060800411282 PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO 15.001,00 15.001,00
2060800412073 PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA 7.000,00 7.000,00
2060800412277 PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA 5.001,00 5.001,00
25 ENERGIA 2.219.501,00 2.219.501,00
25752 Energia Elétrica 2.219.501,00 2.219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.219.501,00 2.219.501,00
2575200081027 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.219.501,00 2.219.501,00
26 TRANSPORTE 3.893.802,00 3.893.802,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 42 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
26782 Transporte Rodoviário 3.893.802,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
2678200211044 TERRAPLANAGEM E ATERROS 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
2678200421053 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
2678200581041 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
27 DESPORTO E LAZER 270.006,00 366.001,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 270.005,00 366.001,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 270.005,00 366.001,00 636.006,00
2781200061228 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL 163.000,00 163.000,00
2781200061229 CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS 101.005,00 101.005,00
2781200061288 CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS 6.000,00 6.000,00
2781200062234 REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR 366.001,00 366.001,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
2781300381234 CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.255.200,00 3.255.200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.200,00 235.200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
2884300288.001 DÍVIDA FUNDADA INSS 200,00 200,00
2884300288006 DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC 235.000,00 235.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
2884600288002 PRECATÓRIOS 3.000.000,00 3.000.000,00
2884600288003 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79 3.492.262,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
9999799999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99999 Reserva de Contingência 999.999,00 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 43 de 43 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão Resumo Geral
Unidade Resumo Geral
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
9999999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
Total Unidade: 19.611.812,63 132.137.894,21 151.749.706,84
Total Órgão: 19.611.812,63 132.137.894,21 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 010100 - CAMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 200,00 200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 200,00 200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
Total Unidade: 60.100,00 4.739.900,00 4.800.000,00
Total Órgão: 60.100,00 4.739.900,00 4.800.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
04122 Administração Geral 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
Total Unidade: 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
Total Órgão: 20.000,00 1.774.504,00 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
02 JUDICIÁRIA 1.946.502,00 1.946.502,00
02061 Ação Judiciária 1.946.502,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.946.502,00 1.946.502,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.020.000,00 3.020.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
Total Unidade: 2,00 4.966.502,00 4.966.504,00
Unidade 030200 - FUNDO DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
02 JUDICIÁRIA 11.000,00 11.000,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
Total Unidade: 11.000,00 11.000,00
Total Órgão: 2,00 4.977.502,00 4.977.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
04123 Administração Financeira 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 235.000,00 235.000,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
Total Unidade: 24.001,00 2.434.202,00 2.458.203,00
Unidade 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 URBANISMO 501.000,00 501.000,00
15451 Infra-estrutura Urbana 501.000,00 501.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 501.000,00 501.000,00
Total Unidade: 501.000,00 501.000,00
Total Órgão: 525.001,00 2.434.202,00 2.959.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
04122 Administração Geral 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 9.110.305,00 9.110.305,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
Total Unidade: 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
Total Órgão: 450.000,00 9.110.305,00 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO 282.003,00 282.003,00
04122 Administração Geral 282.003,00 282.003,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
13 CULTURA 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
13392 Difusão Cultural 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 210.001,00 1.333.000,00 1.543.001,00
Total Unidade: 210.001,00 1.615.003,00 1.825.004,00
Unidade 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA 156.001,00 510.002,00 666.003,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 150.001,00 510.002,00 660.003,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 150.001,00 510.002,00 660.003,00
Total Unidade: 156.001,00 510.002,00 666.003,00
Total Órgão: 366.002,00 2.125.005,00 2.491.007,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO 1.552.507,00 8.643.006,00 10.195.513,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.885.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.885.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 524.503,00 4.662.999,00 5.187.502,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 521.003,00 1.530.000,00 2.051.003,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 858.003,00 2.095.007,00 2.953.010,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 302.003,00 2.095.007,00 2.397.010,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 1.552.507,00 8.643.006,00 10.195.513,00
Unidade 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
12 EDUCAÇÃO 24.910.985,00 24.910.985,00
12361 Ensino Fundamental 12.881.484,00 12.881.484,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.881.484,00 12.881.484,00
12365 Educação Infantil 11.375.501,00 11.375.501,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.375.501,00 11.375.501,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 98.000,00 98.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 98.000,00 98.000,00
12367 Educação Especial 556.000,00 556.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 24.910.985,00 24.910.985,00
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
12 EDUCAÇÃO 772.002,00 2.710.014,00 3.482.016,00
12361 Ensino Fundamental 772.002,00 1.531.006,00 2.303.008,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 772.002,00 1.531.006,00 2.303.008,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
12365 Educação Infantil 1.104.008,00 1.104.008,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.104.008,00 1.104.008,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 50.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 50.000,00
12367 Educação Especial 25.000,00 25.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.000,00 25.000,00
Total Unidade: 772.002,00 2.710.014,00 3.482.016,00
Unidade 070400 - MDE
12 EDUCAÇÃO 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
12365 Educação Infantil 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
Total Unidade: 35.000,00 2.855.505,00 2.890.505,00
Unidade 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO 326.997,00 326.997,00
12361 Ensino Fundamental 300.000,00 300.000,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 300.000,00 300.000,00
12365 Educação Infantil 26.997,00 26.997,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 26.997,00 26.997,00
Total Unidade: 326.997,00 326.997,00
Total Órgão: 2.686.506,00 39.119.510,00 41.806.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
04 ADMINISTRAÇÃO 3.537.004,00 3.537.004,00
04122 Administração Geral 3.537.004,00 3.537.004,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.537.004,00 3.537.004,00
15 URBANISMO 4.253.742,35 4.253.742,35
15451 Infra-estrutura Urbana 4.253.742,35 4.253.742,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.002.004,00 3.002.004,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.251.738,35 1.251.738,35
25 ENERGIA 2.000.000,00 2.000.000,00
25752 Energia Elétrica 2.000.000,00 2.000.000,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Unidade: 6.253.742,35 3.537.004,00 9.790.746,35
Total Órgão: 6.253.742,35 3.537.004,00 9.790.746,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 2.330.501,00 19.850.876,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.080.501,00 13.087.333,76 15.167.834,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
Total Unidade: 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
Total Órgão: 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.477.302,67 2.477.302,67
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 167.301,00 167.301,00
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 167.301,00 167.301,00
08244 Assistência Comunitária 2.310.001,67 2.310.001,67
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.306.998,67 2.306.998,67
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 3.003,00 3.003,00
Total Unidade: 2.477.302,67 2.477.302,67
Unidade 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.376.852,18 3.580.473,72 4.957.325,90
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 174.350,72 174.350,72
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 153.350,72 153.350,72
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 21.000,00 21.000,00
08244 Assistência Comunitária 1.366.852,18 3.405.123,00 4.771.975,18
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 8.103,00 8.103,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 1.366.852,18 3.397.020,00 4.763.872,18
Total Unidade: 1.376.852,18 3.580.473,72 4.957.325,90
Unidade 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.001,00 12.001,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 12.001,00 12.001,00
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.001,00 12.001,00
Total Unidade: 12.001,00 12.001,00
Unidade 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 513.000,00 513.000,00
08244 Assistência Comunitária 513.000,00 513.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 513.000,00 513.000,00
Total Unidade: 513.000,00 513.000,00
Total Órgão: 1.889.852,18 6.069.777,39 7.959.629,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 ADMINISTRAÇÃO 162.000,00 1.648.504,00 1.810.504,00
04122 Administração Geral 162.000,00 1.648.504,00 1.810.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 162.000,00 162.000,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.648.504,00 1.648.504,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 10.003,00 10.003,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 10.003,00 10.003,00
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 10.003,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 1.000,00 1.000,00
20605 Abastecimento 1.000,00 1.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
Total Unidade: 163.000,00 1.658.507,00 1.821.507,00
Unidade 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
20 AGRICULTURA 116.001,00 516.002,00 632.003,00
20605 Abastecimento 2.000,00 2.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 2.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 101.000,00 502.001,00 603.001,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 101.000,00 502.001,00 603.001,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 15.001,00 12.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 15.001,00 12.001,00 27.002,00
Total Unidade: 116.001,00 516.002,00 632.003,00
Unidade 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 163.504,00 163.504,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 163.504,00 163.504,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 163.504,00 163.504,00
Total Unidade: 163.504,00 163.504,00
Unidade 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 13.002,00 13.002,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 13.002,00 13.002,00
Total Unidade: 13.002,00 13.002,00
Total Órgão: 279.001,00 2.351.015,00 2.630.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
04 ADMINISTRAÇÃO 877.005,00 877.005,00
04122 Administração Geral 877.005,00 877.005,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 877.005,00 877.005,00
15 URBANISMO 100.003,00 100.003,00
15451 Infra-estrutura Urbana 100.003,00 100.003,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 100.003,00 100.003,00
26 TRANSPORTE 3.893.802,00 3.893.802,00
26782 Transporte Rodoviário 3.893.802,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
Total Unidade: 3.993.805,00 877.005,00 4.870.810,00
Total Órgão: 3.993.805,00 877.005,00 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04 ADMINISTRAÇÃO 776.006,00 776.006,00
04122 Administração Geral 776.006,00 776.006,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 776.006,00 776.006,00
27 DESPORTO E LAZER 270.006,00 366.001,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 270.005,00 366.001,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 270.005,00 366.001,00 636.006,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
Total Unidade: 270.006,00 1.142.007,00 1.412.013,00
Total Órgão: 270.006,00 1.142.007,00 1.412.013,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Unidade 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
04 ADMINISTRAÇÃO 120.003,00 120.003,00
04124 Controle Interno 120.003,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
Total Unidade: 120.003,00 120.003,00
Total Órgão: 120.003,00 120.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 ADMINISTRAÇÃO 143.004,00 143.004,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.004,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.004,00 143.004,00
Total Unidade: 143.004,00 143.004,00
Total Órgão: 143.004,00 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
04 ADMINISTRAÇÃO 921.003,00 921.003,00
04122 Administração Geral 921.003,00 921.003,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 921.003,00 921.003,00
20 AGRICULTURA 160.002,00 160.002,00
20606 Extensão Rural 160.002,00 160.002,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 160.002,00 160.002,00
Total Unidade: 1.081.005,00 1.081.005,00
Total Órgão: 1.081.005,00 1.081.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
04 ADMINISTRAÇÃO 4.422.002,00 4.422.002,00
04122 Administração Geral 4.422.002,00 4.422.002,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.422.002,00 4.422.002,00
15 URBANISMO 201.002,00 201.002,00
15451 Infra-estrutura Urbana 201.002,00 201.002,00
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 150.000,00 150.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 51.002,00 51.002,00
17 SANEAMENTO 55.000,00 1.831.001,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.680.001,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.680.001,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 55.000,00 151.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 55.000,00 151.000,00 206.000,00
25 ENERGIA 219.501,00 219.501,00
25752 Energia Elétrica 219.501,00 219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 219.501,00 219.501,00
Total Unidade: 475.503,00 6.253.003,00 6.728.506,00
Total Órgão: 475.503,00 6.253.003,00 6.728.506,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 200100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
99999 Reserva de Contingência 999.999,00 999.999,00
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
Total Unidade: 999.999,00 999.999,00
Total Órgão: 999.999,00 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 22 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Órgão 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 296.000,00 296.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.791,10 14.810.085,30 14.821.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 296.000,00 296.000,00
09272 Previdência do Regime Estatutário 11.791,10 14.201.125,76 14.212.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 11.791,10 623.609,44 635.400,54
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
Total Unidade: 11.791,10 17.598.349,09 17.610.140,19
Total Órgão: 11.791,10 17.598.349,09 17.610.140,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 23 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Resumo Geral
01 LEGISLATIVA 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 60.100,00 4.739.700,00 4.799.800,00
02 JUDICIÁRIA 1.957.502,00 1.957.502,00
02061 Ação Judiciária 1.946.502,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.946.502,00 1.946.502,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 656.001,00 25.810.545,00 26.466.546,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.004,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.004,00 143.004,00
04122 Administração Geral 632.000,00 23.348.336,00 23.980.336,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 182.000,00 1.774.504,00 1.956.504,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 9.110.305,00 9.110.305,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 776.006,00 776.006,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.959.006,00 7.959.006,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2.569.507,00 2.569.507,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 877.005,00 877.005,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
04123 Administração Financeira 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 24.001,00 2.199.202,00 2.223.203,00
04124 Controle Interno 120.003,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 120.003,00 120.003,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 13.002,00 13.002,00
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 13.002,00 13.002,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.889.852,18 6.069.777,39 7.959.629,57
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 353.652,72 353.652,72
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 24 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Resumo Geral
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 320.651,72 320.651,72
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 33.001,00 33.001,00
08244 Assistência Comunitária 1.879.852,18 5.715.124,67 7.594.976,85
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.315.101,67 2.315.101,67
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 513.000,00 513.000,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 1.366.852,18 3.400.023,00 4.766.875,18
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.791,10 15.106.085,30 15.117.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 11.791,10 14.497.125,76 14.508.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 11.791,10 623.609,44 635.400,54
10 SAÚDE 2.330.501,00 27.684.794,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 2.330.501,00 19.850.876,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.080.501,00 13.087.333,76 15.167.834,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
12 EDUCAÇÃO 2.686.506,00 39.119.510,00 41.806.016,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.885.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.885.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 1.596.505,00 19.075.489,00 20.671.994,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 25 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Resumo Geral
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.593.005,00 15.942.490,00 17.535.495,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 920.000,00 17.430.021,00 18.350.021,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 364.000,00 17.430.021,00 17.794.021,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 148.000,00 148.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 148.000,00 148.000,00
12367 Educação Especial 581.000,00 581.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 581.000,00 581.000,00
13 CULTURA 366.002,00 1.843.002,00 2.209.004,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 360.002,00 1.843.002,00 2.203.004,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 360.002,00 1.843.002,00 2.203.004,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
15 URBANISMO 5.055.747,35 5.055.747,35
15451 Infra-estrutura Urbana 5.055.747,35 5.055.747,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.152.004,00 3.152.004,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 100.003,00 100.003,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.803.740,35 1.803.740,35
17 SANEAMENTO 55.000,00 1.831.001,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.680.001,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.680.001,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 55.000,00 151.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 55.000,00 151.000,00 206.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 173.507,00 173.507,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 173.507,00 173.507,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 163.504,00 163.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 26 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Resumo Geral
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 10.003,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 117.001,00 676.004,00 793.005,00
20605 Abastecimento 1.000,00 2.000,00 3.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 2.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 101.000,00 662.003,00 763.003,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 101.000,00 662.003,00 763.003,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 15.001,00 12.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 15.001,00 12.001,00 27.002,00
25 ENERGIA 2.219.501,00 2.219.501,00
25752 Energia Elétrica 2.219.501,00 2.219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.219.501,00 2.219.501,00
26 TRANSPORTE 3.893.802,00 3.893.802,00
26782 Transporte Rodoviário 3.893.802,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.681.801,00 3.681.801,00
27 DESPORTO E LAZER 270.006,00 366.001,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 270.005,00 366.001,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 270.005,00 366.001,00 636.006,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.255.200,00 3.255.200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.200,00 235.200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79 3.492.262,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99999 Reserva de Contingência 999.999,00 999.999,00
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999.999,00 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO E ATIVIDADE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 27 de 27 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Projetos Atividades Valor
Resumo Geral
Total Resumo: 19.611.812,63 132.137.894,21 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido: 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 010100 - CAMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA 4.799.800,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 4.799.800,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.799.800,00 4.799.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 200,00 200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 200,00 200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
Total Unidade: 4.800.000,00 4.800.000,00
Total Órgão: 4.800.000,00 4.800.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO 1.584.503,00 210.001,00 1.794.504,00
04122 Administração Geral 1.584.503,00 210.001,00 1.794.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 1.584.503,00 210.001,00 1.794.504,00
Total Unidade: 1.584.503,00 210.001,00 1.794.504,00
Total Órgão: 1.584.503,00 210.001,00 1.794.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade: 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
02 JUDICIÁRIA 1.881.502,00 65.000,00 1.946.502,00
02061 Ação Judiciária 1.881.502,00 65.000,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.881.502,00 65.000,00 1.946.502,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.020.000,00 3.020.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
Total Unidade: 4.901.504,00 65.000,00 4.966.504,00
Unidade: 030200 - FUNDO DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
02 JUDICIÁRIA 11.000,00 11.000,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
Total Unidade: 11.000,00 11.000,00
Total Órgão: 4.912.504,00 65.000,00 4.977.504,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO 2.101.502,00 121.701,00 2.223.203,00
04123 Administração Financeira 2.101.502,00 121.701,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2.101.502,00 121.701,00 2.223.203,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 235.000,00 235.000,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
Total Unidade: 2.336.502,00 121.701,00 2.458.203,00
Unidade: 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 URBANISMO 501.000,00 501.000,00
15451 Infra-estrutura Urbana 501.000,00 501.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 501.000,00 501.000,00
Total Unidade: 501.000,00 501.000,00
Total Órgão: 2.336.502,00 622.701,00 2.959.203,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 5.717.005,00 3.843.300,00 9.560.305,00
04122 Administração Geral 5.717.005,00 3.843.300,00 9.560.305,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 5.267.005,00 3.843.300,00 9.110.305,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
Total Unidade: 5.717.005,00 3.843.300,00 9.560.305,00
Total Órgão: 5.717.005,00 3.843.300,00 9.560.305,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO 282.003,00 282.003,00
04122 Administração Geral 282.003,00 282.003,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
13 CULTURA 1.482.001,00 61.000,00 1.543.001,00
13392 Difusão Cultural 1.482.001,00 61.000,00 1.543.001,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 1.482.001,00 61.000,00 1.543.001,00
Total Unidade: 1.764.004,00 61.000,00 1.825.004,00
Unidade: 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA 595.003,00 71.000,00 666.003,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 595.003,00 65.000,00 660.003,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 595.003,00 65.000,00 660.003,00
Total Unidade: 595.003,00 71.000,00 666.003,00
Total Órgão: 2.359.007,00 132.000,00 2.491.007,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO 1.370.002,00 8.825.511,00 10.195.513,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.200.000,00 685.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.200.000,00 685.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 5.187.502,00 5.187.502,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.051.003,00 2.051.003,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 1,00 2.953.009,00 2.953.010,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1,00 2.397.009,00 2.397.010,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 1.370.002,00 8.825.511,00 10.195.513,00
Unidade: 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
12 EDUCAÇÃO 24.910.985,00 24.910.985,00
12361 Ensino Fundamental 12.881.484,00 12.881.484,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.881.484,00 12.881.484,00
12365 Educação Infantil 11.375.501,00 11.375.501,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.375.501,00 11.375.501,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 98.000,00 98.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 98.000,00 98.000,00
12367 Educação Especial 556.000,00 556.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 556.000,00 556.000,00
Total Unidade: 24.910.985,00 24.910.985,00
Unidade: 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
12 EDUCAÇÃO 3.482.016,00 3.482.016,00
12361 Ensino Fundamental 2.303.008,00 2.303.008,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.303.008,00 2.303.008,00
12365 Educação Infantil 1.104.008,00 1.104.008,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.104.008,00 1.104.008,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 50.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 50.000,00
12367 Educação Especial 25.000,00 25.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.000,00 25.000,00
Total Unidade: 3.482.016,00 3.482.016,00
Unidade: 070400 - MDE
12 EDUCAÇÃO 87.000,00 2.803.505,00 2.890.505,00
12365 Educação Infantil 87.000,00 2.803.505,00 2.890.505,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 87.000,00 2.803.505,00 2.890.505,00
Total Unidade: 87.000,00 2.803.505,00 2.890.505,00
Unidade: 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO 326.997,00 326.997,00
12361 Ensino Fundamental 300.000,00 300.000,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 300.000,00 300.000,00
12365 Educação Infantil 26.997,00 26.997,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 26.997,00 26.997,00
Total Unidade: 326.997,00 326.997,00
Total Órgão: 1.457.002,00 40.349.014,00 41.806.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 9 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade: 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
04 ADMINISTRAÇÃO 3.407.003,00 130.001,00 3.537.004,00
04122 Administração Geral 3.407.003,00 130.001,00 3.537.004,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.407.003,00 130.001,00 3.537.004,00
15 URBANISMO 1,00 4.253.741,35 4.253.742,35
15451 Infra-estrutura Urbana 1,00 4.253.741,35 4.253.742,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.002.004,00 3.002.004,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1,00 1.251.737,35 1.251.738,35
25 ENERGIA 2.000.000,00 2.000.000,00
25752 Energia Elétrica 2.000.000,00 2.000.000,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Unidade: 3.407.004,00 6.383.742,35 9.790.746,35
Total Órgão: 3.407.004,00 6.383.742,35 9.790.746,35
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 10 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE 30.015.295,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 22.181.377,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.167.834,76 15.167.834,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
Total Unidade: 30.015.295,73 30.015.295,73
Total Órgão: 30.015.295,73 30.015.295,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 11 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.329.309,00 147.993,67 2.477.302,67
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 166.301,00 1.000,00 167.301,00
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 166.301,00 1.000,00 167.301,00
08244 Assistência Comunitária 2.163.008,00 146.993,67 2.310.001,67
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.160.006,00 146.992,67 2.306.998,67
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 3.002,00 1,00 3.003,00
Total Unidade: 2.329.309,00 147.993,67 2.477.302,67
Unidade: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.493.454,72 2.463.871,18 4.957.325,90
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 32.350,72 142.000,00 174.350,72
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 32.350,72 121.000,00 153.350,72
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 21.000,00 21.000,00
08244 Assistência Comunitária 2.450.104,00 2.321.871,18 4.771.975,18
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 8.103,00 8.103,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.442.001,00 2.321.871,18 4.763.872,18
Total Unidade: 2.493.454,72 2.463.871,18 4.957.325,90
Unidade: 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.001,00 12.001,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 12.001,00 12.001,00
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.001,00 12.001,00
Total Unidade: 12.001,00 12.001,00
Unidade: 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 512.000,00 513.000,00
08244 Assistência Comunitária 1.000,00 512.000,00 513.000,00
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 1.000,00 512.000,00 513.000,00
Total Unidade: 1.000,00 512.000,00 513.000,00
Total Órgão: 4.835.764,72 3.123.864,85 7.959.629,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 12 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 ADMINISTRAÇÃO 1.670.503,00 140.001,00 1.810.504,00
04122 Administração Geral 1.670.503,00 140.001,00 1.810.504,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 162.000,00 162.000,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.508.503,00 140.001,00 1.648.504,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1,00 10.002,00 10.003,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 1,00 10.002,00 10.003,00
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 1,00 10.002,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 1.000,00 1.000,00
20605 Abastecimento 1.000,00 1.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
Total Unidade: 1.670.504,00 151.003,00 1.821.507,00
Unidade: 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
20 AGRICULTURA 16.001,00 616.002,00 632.003,00
20605 Abastecimento 1.000,00 1.000,00 2.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 1.000,00 1.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 3.000,00 600.001,00 603.001,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 3.000,00 600.001,00 603.001,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 12.001,00 15.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 12.001,00 15.001,00 27.002,00
Total Unidade: 16.001,00 616.002,00 632.003,00
Unidade: 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 63.003,00 100.501,00 163.504,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 63.003,00 100.501,00 163.504,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 63.003,00 100.501,00 163.504,00
Total Unidade: 63.003,00 100.501,00 163.504,00
Unidade: 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 5.001,00 8.001,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 5.001,00 8.001,00 13.002,00
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 5.001,00 8.001,00 13.002,00
Total Unidade: 5.001,00 8.001,00 13.002,00
Total Órgão: 1.754.509,00 875.507,00 2.630.016,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 13 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
04 ADMINISTRAÇÃO 867.005,00 10.000,00 877.005,00
04122 Administração Geral 867.005,00 10.000,00 877.005,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 867.005,00 10.000,00 877.005,00
15 URBANISMO 3,00 100.000,00 100.003,00
15451 Infra-estrutura Urbana 3,00 100.000,00 100.003,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 3,00 100.000,00 100.003,00
26 TRANSPORTE 1,00 3.893.801,00 3.893.802,00
26782 Transporte Rodoviário 1,00 3.893.801,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 1,00 3.681.800,00 3.681.801,00
Total Unidade: 867.009,00 4.003.801,00 4.870.810,00
Total Órgão: 867.009,00 4.003.801,00 4.870.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 14 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04 ADMINISTRAÇÃO 775.006,00 1.000,00 776.006,00
04122 Administração Geral 775.006,00 1.000,00 776.006,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 775.006,00 1.000,00 776.006,00
27 DESPORTO E LAZER 375.002,00 261.005,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 375.001,00 261.005,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 375.001,00 261.005,00 636.006,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
Total Unidade: 1.150.008,00 262.005,00 1.412.013,00
Total Órgão: 1.150.008,00 262.005,00 1.412.013,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 15 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Unidade: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
04 ADMINISTRAÇÃO 119.003,00 1.000,00 120.003,00
04124 Controle Interno 119.003,00 1.000,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 119.003,00 1.000,00 120.003,00
Total Unidade: 119.003,00 1.000,00 120.003,00
Total Órgão: 119.003,00 1.000,00 120.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 16 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 ADMINISTRAÇÃO 143.003,00 1,00 143.004,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.003,00 1,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.003,00 1,00 143.004,00
Total Unidade: 143.003,00 1,00 143.004,00
Total Órgão: 143.003,00 1,00 143.004,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 17 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
04 ADMINISTRAÇÃO 721.002,00 200.001,00 921.003,00
04122 Administração Geral 721.002,00 200.001,00 921.003,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 721.002,00 200.001,00 921.003,00
20 AGRICULTURA 60.001,00 100.001,00 160.002,00
20606 Extensão Rural 60.001,00 100.001,00 160.002,00
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 60.001,00 100.001,00 160.002,00
Total Unidade: 781.003,00 300.002,00 1.081.005,00
Total Órgão: 781.003,00 300.002,00 1.081.005,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 18 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
04 ADMINISTRAÇÃO 4.422.001,00 1,00 4.422.002,00
04122 Administração Geral 4.422.001,00 1,00 4.422.002,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.422.001,00 1,00 4.422.002,00
15 URBANISMO 1.000,00 200.002,00 201.002,00
15451 Infra-estrutura Urbana 1.000,00 200.002,00 201.002,00
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 150.000,00 150.000,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000,00 50.002,00 51.002,00
17 SANEAMENTO 1.570.001,00 316.000,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.570.001,00 110.000,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.570.001,00 110.000,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 206.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 206.000,00 206.000,00
25 ENERGIA 219.501,00 219.501,00
25752 Energia Elétrica 219.501,00 219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 219.501,00 219.501,00
Total Unidade: 5.993.002,00 735.504,00 6.728.506,00
Total Órgão: 5.993.002,00 735.504,00 6.728.506,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 19 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 200100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 399.999,00 999.999,00
99999 Reserva de Contingência 600.000,00 399.999,00 999.999,00
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 399.999,00 999.999,00
Total Unidade: 600.000,00 399.999,00 999.999,00
Total Órgão: 600.000,00 399.999,00 999.999,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 20 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 296.000,00 296.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.821.876,40 14.821.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 296.000,00 296.000,00
09272 Previdência do Regime Estatutário 14.212.916,86 14.212.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 635.400,54 635.400,54
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
Total Unidade: 17.610.140,19 17.610.140,19
Total Órgão: 17.610.140,19 17.610.140,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 21 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Resumo Geral
01 LEGISLATIVA 4.799.800,00 4.799.800,00
01031 Ação Legislativa 4.799.800,00 4.799.800,00
010310001 PROCESSO LEGISLATIVO 4.799.800,00 4.799.800,00
02 JUDICIÁRIA 1.892.502,00 65.000,00 1.957.502,00
02061 Ação Judiciária 1.881.502,00 65.000,00 1.946.502,00
020610018 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO 1.881.502,00 65.000,00 1.946.502,00
02062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.000,00 11.000,00
020620059 GESTÃO DO FUNPROC 11.000,00 11.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 21.809.539,00 4.657.007,00 26.466.546,00
04121 Planejamento e Orçamento 143.003,00 1,00 143.004,00
041210024 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO 143.003,00 1,00 143.004,00
04122 Administração Geral 19.446.031,00 4.534.305,00 23.980.336,00
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 1.746.503,00 210.001,00 1.956.504,00
041220005 CONTROLE ADMINISTRATIVO 5.267.005,00 3.843.300,00 9.110.305,00
041220006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 775.006,00 1.000,00 776.006,00
041220010 TICKET ALIMENTAÇÃO 450.000,00 450.000,00
041220022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.829.004,00 130.002,00 7.959.006,00
041220041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2.229.505,00 340.002,00 2.569.507,00
041220044 APOIO ADMINISTRATIVO 867.005,00 10.000,00 877.005,00
041220046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 282.003,00 282.003,00
04123 Administração Financeira 2.101.502,00 121.701,00 2.223.203,00
041230004 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2.101.502,00 121.701,00 2.223.203,00
04124 Controle Interno 119.003,00 1.000,00 120.003,00
041240029 CONTROLE INTERNO 119.003,00 1.000,00 120.003,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 5.001,00 8.001,00 13.002,00
06182 Defesa Civil 5.001,00 8.001,00 13.002,00
061820039 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 5.001,00 8.001,00 13.002,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.835.764,72 3.123.864,85 7.959.629,57
08122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
081220016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 10.000,00
082410033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 10.000,00 10.000,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 210.652,72 143.000,00 353.652,72
082430016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 198.651,72 122.000,00 320.651,72
082430032 ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE 12.001,00 21.000,00 33.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 22 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Resumo Geral
08244 Assistência Comunitária 4.614.112,00 2.980.864,85 7.594.976,85
082440016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL 2.168.109,00 146.992,67 2.315.101,67
082440017 HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 1.000,00 512.000,00 513.000,00
082440033 ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.445.003,00 2.321.872,18 4.766.875,18
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.117.876,40 15.117.876,40
09122 Administração Geral 608.959,54 608.959,54
091220060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 608.959,54 608.959,54
09272 Previdência do Regime Estatutário 14.508.916,86 14.508.916,86
092720019 PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 13.577.516,32 13.577.516,32
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC 296.000,00 296.000,00
092720060 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - IPASPEC 635.400,54 635.400,54
10 SAÚDE 30.015.295,73 30.015.295,73
10301 Atenção Básica 22.181.377,76 22.181.377,76
103010009 SAUDE PARA TODOS 5.005,00 5.005,00
103010010 TICKET ALIMENTAÇÃO 250.000,00 250.000,00
103010050 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 1.482.647,00 1.482.647,00
103010051 ATENÇÃO BÁSICA 5.275.891,00 5.275.891,00
103010052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.167.834,76 15.167.834,76
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.144.261,97 7.144.261,97
103020013 ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR 5.066.194,72 5.066.194,72
103020049 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 416.562,00 416.562,00
103020052 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.523.500,25 1.523.500,25
103020055 PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 138.005,00 138.005,00
10304 Vigilância Sanitária 53.010,00 53.010,00
103040014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.010,00 53.010,00
10305 Vigilância Epidemiológica 636.646,00 636.646,00
103050014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 636.646,00 636.646,00
12 EDUCAÇÃO 1.457.002,00 40.349.014,00 41.806.016,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.200.000,00 685.000,00 1.885.000,00
123060030 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.200.000,00 685.000,00 1.885.000,00
12361 Ensino Fundamental 20.671.994,00 20.671.994,00
123610007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.535.495,00 17.535.495,00
123610043 PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL 3.500,00 3.500,00
123610045 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.132.999,00 3.132.999,00
12364 Ensino Superior 170.001,00 170.001,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 23 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Resumo Geral
123640007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 170.001,00 170.001,00
12365 Educação Infantil 87.001,00 18.263.020,00 18.350.021,00
123650007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 87.001,00 17.707.020,00 17.794.021,00
123650010 TICKET ALIMENTAÇÃO 556.000,00 556.000,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 148.000,00 148.000,00
123660007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 148.000,00 148.000,00
12367 Educação Especial 581.000,00 581.000,00
123670007 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 581.000,00 581.000,00
13 CULTURA 2.077.004,00 132.000,00 2.209.004,00
13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.000,00 6.000,00
133910046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 6.000,00 6.000,00
13392 Difusão Cultural 2.077.004,00 126.000,00 2.203.004,00
133920046 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO 2.077.004,00 126.000,00 2.203.004,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00 2,00
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2,00 2,00
144220003 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2,00 2,00
15 URBANISMO 1.004,00 5.054.743,35 5.055.747,35
15451 Infra-estrutura Urbana 1.004,00 5.054.743,35 5.055.747,35
154510008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 3.152.004,00 3.152.004,00
154510021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 3,00 100.000,00 100.003,00
154510022 MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.001,00 1.802.739,35 1.803.740,35
17 SANEAMENTO 1.570.001,00 316.000,00 1.886.001,00
17452 Serviços Urbanos 1.570.001,00 110.000,00 1.680.001,00
174520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 1.570.001,00 110.000,00 1.680.001,00
17512 Saneamento Básico Urbano 206.000,00 206.000,00
175120008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 206.000,00 206.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 63.004,00 110.503,00 173.507,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 63.004,00 110.503,00 173.507,00
185410040 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 63.003,00 100.501,00 163.504,00
185410047 MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO 1,00 10.002,00 10.003,00
20 AGRICULTURA 76.002,00 717.003,00 793.005,00
20605 Abastecimento 1.000,00 2.000,00 3.000,00
206050041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
206050042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 1.000,00 1.000,00 2.000,00
20606 Extensão Rural 63.001,00 700.002,00 763.003,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 24 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Ordinário Vinculado Valor
Resumo Geral
206060041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 63.001,00 700.002,00 763.003,00
20608 Promoção da Produção Agropecuária 12.001,00 15.001,00 27.002,00
206080041 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 12.001,00 15.001,00 27.002,00
25 ENERGIA 2.219.501,00 2.219.501,00
25752 Energia Elétrica 2.219.501,00 2.219.501,00
257520008 INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS 2.219.501,00 2.219.501,00
26 TRANSPORTE 1,00 3.893.801,00 3.893.802,00
26782 Transporte Rodoviário 1,00 3.893.801,00 3.893.802,00
267820021 INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL 12.000,00 12.000,00
267820042 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS 200.001,00 200.001,00
267820058 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 1,00 3.681.800,00 3.681.801,00
27 DESPORTO E LAZER 375.002,00 261.005,00 636.007,00
27812 Desporto Comunitário 375.001,00 261.005,00 636.006,00
278120006 EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 375.001,00 261.005,00 636.006,00
27813 Lazer 1,00 1,00
278130038 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1,00 1,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.255.200,00 3.255.200,00
28843 Serviço da Dívida Interna 235.200,00 235.200,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 235.000,00 235.000,00
288430028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 200,00 200,00
28846 Outros Encargos Especiais 3.020.000,00 3.020.000,00
288460028 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.020.000,00 3.020.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 2.892.262,79 3.492.262,79
99997 Reserva do RPPS 2.492.263,79 2.492.263,79
999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.492.263,79 2.492.263,79
99999 Reserva de Contingência 600.000,00 399.999,00 999.999,00
999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 399.999,00 999.999,00
Total Resumo: 42.816.828,72 108.932.878,12 151.749.706,84
Total Intra-Orçamentário 5.211.663,69
Total Líquido 146.538.043,15
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNCAO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 25 de 25 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 2 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Receita Despesa Diferença
150000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.824.810,73 42.816.828,72 23.007.982,01
150000150000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00 16.739.971,01 (16.714.971,01)
15000025000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 6.293.011,00 (6.293.011,00)
150100000000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 25.000,00 25.000,00 
15020000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 110.000,00 110.000,00 
154000300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 7.550.000,00 3.363.017,00 4.186.983,00
154000700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 17.800.000,00 21.986.983,00 (4.186.983,00)
154200300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% 688.000,00 820.000,00 (132.000,00)
154200700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70% 1.632.000,00 1.500.000,00 132.000,00
154300000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR AAAA 1.510.000,00 1.510.000,00 
155000000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.530.000,00 1.530.000,00 
155100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
(PDDE)
1.000,00 1.000,00 
155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR (PNAE)
685.000,00 685.000,00 
155300000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
2.000,00 2.000,00 
156900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 26.000,00 26.000,00 
157100010000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS 
À EDUCAÇÃO
2.030.000,00 2.030.000,00 
157500010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.000,00 2.000,00 
159900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 600.003,00 600.003,00 
160000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.387.650,00 7.387.650,00 
160100000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco 
de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.101.000,00 2.101.000,00 
160400000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.813.008,00 1.813.008,00 
160500000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
618.377,48 618.377,48 
162100000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 649.783,24 649.783,24 
165900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 5.001,00 5.001,00 
166000000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 582.014,00 582.014,00 
166100000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.729.858,18 1.729.858,18 
166500010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.000,00 31.000,00 
170000020000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 500.000,00 500.000,00 
170100010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 1.610.001,00 1.610.001,00 
170400000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
11.163.756,02 11.163.756,02 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 2 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Receita Despesa Diferença
170500000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
370.000,00 370.000,00 
170600000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 10.001,00 10.001,00 
170700000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 2,00 2,00 
171500000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 1.000,00 1.000,00 
174900000000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 62.001,00 62.001,00 
175000000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 33.000,00 33.000,00 
175100000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.220.000,00 2.220.000,00 
175400000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00 2.600.000,00 
179900000000 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 611.300,00 611.300,00 
180000000002 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1121 1.852.486,56 1.852.486,56 
180000000010 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1111 14.217.293,55 14.217.293,55 
180200000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.540.360,08 1.540.360,08 
Total Geral: 151.749.706,84 151.749.706,84 0,00
Total Intra-Orçamentário: 5.211.663,69 5.211.663,69 0,00
Total Líquido: 146.538.043,15 146.538.043,15 0,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
SUMÁRIO GERAL POR FONTE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 2 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Receita Valor Total Despesa Total
1000000000000 Receitas Correntes 151.578.738,15 01 LEGISLATIVA 4.799.800,00
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.644.703,73 02 JUDICIÁRIA 1.957.502,00
1200000000000 Contribuições 6.755.435,97 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
1300000000000 Receita Patrimonial 2.837.662,75 04 ADMINISTRAÇÃO 26.466.546,00
1400000000000 Receita Agropecuária 05 DEFESA NACIONAL
1500000000000 RECEITA INDUSTRIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA 13.002,00
1600000000000 Receita de Serviços 1.000,00 07 RELAÇÕES EXTERIORES
1700000000000 Transferências Correntes 123.779.433,92 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.959.629,57
1715530000000 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de 
matrículas em ETI
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.117.876,40
1715530100000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
principal
10 SAÚDE 30.015.295,73
1715530200000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas e juros de mora
11 TRABALHO
1715530300000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
dívida ativa
12 EDUCAÇÃO 41.806.016,00
1715530400000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas/juros da dívida ativa
13 CULTURA 2.209.004,00
1715530500000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas
14 DIREITOS DA CIDADANIA 2,00
1715530600000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora
15 URBANISMO 5.055.747,35
1715530700000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
multas da dívida ativa
16 HABITAÇÃO
1715530800000 Transf. Recursos Fundeb destinados à criação de mat. em ETI - 
juros de mora da dívida ativa
17 SANEAMENTO 1.886.001,00
1900000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.560.501,78 18 GESTÃO AMBIENTAL 173.507,00
2000000000000 Receitas de Capital 7.417.305,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2100000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00 20 AGRICULTURA 793.005,00
2200000000000 Alienação de Bens 1,00 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
2300000000000 Amortização de Empréstimos 22 INDÚSTRIA
2400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.817.304,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
2900000000000 Outras Receitas de Capital 24 COMUNICAÇÕES
7100000000000 Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 5.211.663,69 25 ENERGIA 2.219.501,00
9510000000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.458.000,00) 26 TRANSPORTE 3.893.802,00
27 DESPORTO E LAZER 636.007,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.255.200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.492.262,79
Total da Receita Orçamentária 151.749.706,84 Total da Despesa Orçamentária 151.749.706,84
Total da Receita Intra-Orçamentária 5.211.663,69 Total da Despesa Intra-Orçamentária 5.211.663,69
Total da Receita Líquida 146.538.043,15 Total da Despesa Líquida 146.538.043,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
SUMÁRIO GERAL POR FONTE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 2 17/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,17 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: cb422bd4-bbcb-4463-bdcd-8b337eba7f37
LEI MUNICIPAL Nº 001631/2025