norma nº 1629/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 03 DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O 
PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro 
Canário/ES, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o 
quadriênio de 2026 a 2029 em cumprimento ao disposto no art. 
165, § 1º, da Constituição Federal de 1.988, estabelecendo, 
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas 
de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV. 
Parágrafo único. O disposto nesta Lei compreende todos os 
órgãos da administração direta e indireta dos Poderes 
Executivo e Legislativo. 
Art. 2º. Constituem, entre outros elementos, os seguintes 
anexos a esta Lei: 
I- Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais para o 
Quadriênio 2006-2029; 
II- Descrição dos Programas Governamentais, Metas e custos 
para o Quadriênio de 2006-2029; 
III- Unidades Executoras e ações voltadas aos programas de 
governo para o Quadriênio de 2006-2029; 
IV- Estrutura dos Órgãos e Unidades Orçamentárias Executoras. 
Art. 3º. Os parâmetros econômicos utilizados para as projeções 
constantes do PPA têm como base o PIB e a Inflação, aplicada, 
sucessivamente, a cada exercício financeiro consecutivo. 
Parágrafo único. Os valores constantes nos anexos desta Lei 
possuem caráter indicativo e não normativo, servindo como 
referência para o planejamento anual, devendo a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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(LOA) atualizarem os valores previstos nesta Lei de forma 
automática, sem a necessidade de alteração formal do PPA. 
Art. 4º. A programação constante nesta Lei é financiada pelos 
recursos oriundos do tesouro do Município, da administração 
direta e indireta, dos repasses e convênios com a União e 
Estado.
Art. 5º. As codificações de programas serão observadas nas 
leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modifiquem. 
Art. 6º. As ações constantes no PPA poderão ser desdobradas 
nos projetos de leis orçamentárias anuais, em projetos e 
atividades, que assegurarão os percentuais mínimos fixados 
pela Constituição Federal para as despesas na área da Saúde e 
Educação. 
Art. 7º. Para fins desta Lei entende-se por: 
I – Programa, o instrumento de organização da atuação 
governamental visando a concretização dos objetivos 
pretendidos; 
II- Objetivo, a expressão do resultado desejado em relação ao 
público alvo; 
III- Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem 
para os objetivos do programa; 
IV - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao 
público alvo; 
V- Meta, quantidade de produto que se deseja obter em 
determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida 
adotada; 
VI- Indicador de desempenho, o método pelo qual serão 
avaliados os objetivos de um programa de natureza finalística. 
Art. 8º - A inclusão, alteração ou exclusão de diretrizes e 
programas constantes desta Lei serão propostas pelo Poder 
Executivo por meio de projeto de lei de revisão do plano ou 
projeto de lei específico. 
§ 1º. A LDO também poderá promover ajustes como a inclusão, 
alteração ou exclusão de programas e ações, ao estabelecer 
prioridades para o exercício seguinte, desde que em 
consonância com as diretrizes estratégicas desta Lei, 
mantendo-se esses ajustes nos exercícios subsequentes. 
§ 2º. A inclusão, alteração ou exclusão de ações orçamentárias 
e de suas metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por 
intermédio da Lei Orçamentária Anual - LOA ou de seus créditos 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as 
modificações subsequentes. 
§ 3º. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações 
orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de 
valor ou com outras modificações efetivadas na Lei 
Orçamentária Anual 
Art. 9º. O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais 
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a 
receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o 
permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do 
momento.
Art. 10. O acompanhamento e a avaliação dos programas serão 
realizados por meio de avaliação de desempenho dos indicadores 
e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a 
finalidade de medir os resultados alcançados. 
Art. 11. É assegurada a participação popular na elaboração e 
acompanhamento da LDO e LOA, visando o atendimento do Art. 48, 
parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 
Estado do Espírito Santo, ao terceiro dia do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco. 
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo Interino
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ANEXOS 
PPA 
2026/2029
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PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 1 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
02.Objetivo: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.230.882,84
Total Programa: 20.230.882,84
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 2 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
02.Objetivo: ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO 
DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.361.410,49
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
885.142,24
Total Programa: 8.246.552,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 3 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02.Objetivo: PROMOMVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DOS DOS IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL A MORADIA, O PLENO 
DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA, CONTRIBUINDO AINDA COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.007,40
Total Programa: 30.007,40
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 4 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
02.Objetivo: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS 
ARRECADADOS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 421,49
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.857.711,00
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
465.751,19
170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
2.107,47
170600000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 42.153,67
175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 421,49
175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.107,47
Total Programa: 9.370.673,78
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 5 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
02.Objetivo: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO 
INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 5.057,93
175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 4.636,44
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
16.189.595,59
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 22.200.125,35
Total Programa: 38.399.415,31
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 6 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
02.Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS 
POR MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
261.347,68
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 842.988,58
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.847.214,05
Total Programa: 5.951.550,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 7 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02.Objetivo: PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70% 6.322.414,31
154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% 3.135.917,50
154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 92.673.877,43
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 12.735.395,18
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 21.616.381,31
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.083.248,81
159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.528.978,44
157500010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 8.429,89
157100010000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 
EDUCAÇÃO
4,24
156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 3.109.584,22
155100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 4.214,94
155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.448.862,63
154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR AAAA 6.153.816,60
Total Programa: 155.821.125,50
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 8 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
02.Objetivo: APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 210.747,14
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
29.521,61
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 2.001.001,00
170000020000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 5.000.000,00
170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
1.268.697,81
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.617.464,55
175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 18.000.000,00
175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 9.355.065,72
15020000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 463.643,72
Total Programa: 42.946.141,55
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 9 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0009 - SAUDE PARA TODOS
02.Objetivo: REALIZAR MEDICINA PREVENTINA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Temporário
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170700000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 4,24
165900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 21.078,96
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
4,24
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8,48
Total Programa: 21.095,92
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 10 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
02.Objetivo: CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.053.735,72
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.896.724,29
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 252.896,57
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 1.559.528,86
154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% 320.335,66
154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR AAAA 210.747,14
Total Programa: 5.293.968,24
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 11 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
02.Objetivo: PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, MEDICAMENTOS E INSUMOS EXCEPCIONAIS, ÓRTESES E 
PRÓTESES AMBULATORIAIS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.542.388,70
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.357.173,18
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 4,24
160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
1.454.155,30
Total Programa: 21.353.721,42
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 12 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.Objetivo: EXECUÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL DE RISCO, BEM COMO AÇÕES DE 
CONTROLE, 
ELIMINAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE AGENTES E AGRAVOS E DANOS A SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
569.046,98
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 495.302,45
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 4,24
160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.842.499,08
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
8,48
Total Programa: 2.906.861,23
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 13 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
02.Objetivo: PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
1.133.788,77
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.979.976,52
Total Programa: 11.113.765,29
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 14 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
02.Objetivo: PROPICIAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ACESSO A MORADIA DIGNA, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO 
PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE FORMA INTEGRADA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.214,95
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
50.579,33
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 2.107.471,44
Total Programa: 2.162.265,72
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 15 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0018 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
02.Objetivo: DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM JUÍZO E ASSESSORAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.930.423,51
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
273.971,30
Total Programa: 8.204.394,81
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 16 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
02.Objetivo: CONSTITUIR UM FUNDO CAPAZ DE GARANTIR A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1121 6.610.082,77
180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1111 57.559.657,12
Total Programa: 64.169.739,89
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 17 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
02.Objetivo: INVESTIR E MANTER A MALHA DE ESTRADAS E VIAS COMPLEMENTARES, APRIMORANDO A ACESSIBILIDADE E MELHORAMENTO DAS BOAS 
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.011,68
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 1.203.500,00
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
149.508,10
Total Programa: 1.403.019,78
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 18 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.Objetivo: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Temporário
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 33.003.024,00
179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 2.107.471,44
175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
5.617.428,79
Total Programa: 45.727.924,23
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 19 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
02.Objetivo: GERIR, DINAMIZAR E MODERNIZAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À 
POPULAÇÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Temporário
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 602.749,59
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
4,24
Total Programa: 602.753,83
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 20 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
02.Objetivo: AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.210.653,43
Total Programa: 5.210.653,43
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 205
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 21 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0029 - CONTROLE INTERNO
02.Objetivo: DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXERCENDO FUNÇÕES DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO NA ESFERA 
DE SUA COMPETÊNCIA. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 501.590,95
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
4.214,95
Total Programa: 505.805,90
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 206
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 22 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0030 - PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
02.Objetivo: Promover distribuição da alimentação escolar.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.057.931,45
155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE)
2.887.235,88
Total Programa: 7.945.167,33
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 23 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.Objetivo: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.583,60
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 88.513,86
Total Programa: 139.097,46
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 24 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
02.Objetivo: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.347.697,56
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.291.253,93
166500010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.663,24
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.364.642,43
Total Programa: 20.134.257,16
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 25 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
02.Objetivo: Proporcionar aos munícipes condições de lazer, através da manutenção, construção e ampliação de praças, parques e jardins.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4,24
Total Programa: 4,24
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 26 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0039 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
02.Objetivo: MANTER, RECUPERAR OU AMPLIAR ÁREAS DE COBERTURA FLORESTAL E MANANCIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM 
DE ÁGUA COM GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E RENDA PARA O PRODUTOR RURAL.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 21.078,96
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
4,24
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 33.719,57
Total Programa: 54.802,77
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 27 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
02.Objetivo: FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 265.554,16
170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
288.723,60
174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 134.882,43
Total Programa: 689.160,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 28 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
02.Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
1.917.820,22
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 21.706.643,72
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.713.365,59
Total Programa: 33.337.829,53
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 29 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
02.Objetivo: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
100.003,16
170100010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 1.845.097,30
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.214,95
Total Programa: 1.949.315,41
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 30 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0043 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL
02.Objetivo: MANTER E DESENVOLVER SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 14.752,31
Total Programa: 14.752,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 31 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0044 - APOIO ADMINISTRATIVO
02.Objetivo: PROMOVER ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.654.376,70
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
42.149,43
Total Programa: 3.696.526,13
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 32 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
02.Objetivo: PROPORCIONAR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 
ESCOLAR (PNATE)
8.429,94
157100010000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 
EDUCAÇÃO
8.556.329,83
15000025000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 4.640.652,11
Total Programa: 13.205.411,88
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 217
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 33 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
02.Objetivo: ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150100000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 105.373,58
179900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 252.896,57
174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 126.448,29
171500000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 4.214,94
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
300.293,15
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.943.079,99
Total Programa: 10.732.306,52
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 218
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 34 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0047 - MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO
02.Objetivo: MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NÃO RECICLADO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
42.157,91
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4,24
Total Programa: 42.162,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 35 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
02.Objetivo: GARANTIR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, EXCEPCIONAIS, PROGRAMAS ESPECÍFICOS E CORRELATOS NA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEGURANÇA E QUALIDADE.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 385.903,32
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 505.801,63
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
4,24
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
864.076,02
Total Programa: 1.755.785,21
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 220
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 36 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0050 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
02.Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE COM QUALIDADE SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, VINCULADOS À SB, NOS 
LIMITES DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E DE ACORDO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.644.875,55
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
84.298,86
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.520.098,21
Total Programa: 6.249.272,62
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 37 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
02.Objetivo: FINANCIAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO SUS É A ATENÇÃO BÁSICA, QUE RECEBE RECURSOS DIVIDIDOS EM DUAS MODALIDADES - O PAB 
FIXO E PAB VARIÁVEL. O PAB FIXO É UM VALOR QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE FIXO E OSCILA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO DO SEU 
MUNICÍPIO E O PAB VARIÁVEL IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O DESEMPENHO DO GESTOR E DA SUA EQUIPE.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.395.194,75
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.705.954,91
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
4,24
160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
337.199,68
160400000000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
5.799.226,12
Total Programa: 22.237.579,70
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 38 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.Objetivo: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO 
INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 51.649.033,77
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.812.172,65
160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
815.070,82
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 2.352.887,49
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de 
Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
8.771.275,12
170700000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020 4,24
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
2.952.580,20
Total Programa: 70.353.024,29
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 39 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0055 - PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
02.Objetivo: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA PARA MANUTENÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 581.683,32
Total Programa: 581.683,32
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
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IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 40 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
02.Objetivo: MANTER, ADQUIRIR OU LOCAR MAQUINAS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNÍCIPIO. 
CONTROLE DE ABASTECIMENTO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
15.384.541,49
175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 134.035,19
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4,24
Total Programa: 15.518.580,92
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
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28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 41 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0059 - GESTÃO DO FUNPROC
02.Objetivo: PROMOVER O APARELHAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 46.364,38
Total Programa: 46.364,38
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 42 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
02.Objetivo: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
03. Público-Alvo: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
04. Horizonte Temporal:
Temporário
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
180200000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 6.348.760,43
Total Programa: 6.348.760,43
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 43 de 43 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
01. Denominação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.Objetivo: RESERVA PARA EVENTOS INCERTOS NO FUTURO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, RISCOS FISCAIS, DENTRE OUTROS.
03. Público-Alvo: 
04. Horizonte Temporal:
Contínuo
05. Início Previsto (mm/aaaa):
2026-01-01
06. Término Previsto (mm/aaaa):
2029-12-31
07. Indicadores: 
08. Índice mais recente: 09. Apurado em (mm/aaaa): 10. Índice desejado ao final do PPA: 
Fonte Valor
180000000010 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1111 8.394.250,06
180000000002 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1121 1.877.884,30
170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS
1.685.972,94
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.528.965,73
Total Programa: 14.487.073,03
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,18 de novembro de 2025
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 228
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 1 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade Orçamentária: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
210.001,00 217.351,04 224.958,33 232.831,88 885.142,25
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
FESTAS E EVENTOS REALIZADOS Valor 210.001,00 217.351,04 224.958,33 232.831,88 885.142,25
060000060100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
282.003,00 291.873,12 302.088,70 312.661,81 1.188.626,63
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 282.003,00 291.873,12 302.088,70 312.661,81 1.188.626,63
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.061.000,00 1.098.135,00 1.136.569,73 1.176.349,67 4.472.054,40
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2011 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA"
ano A
Meta Física 0 0 0 0
FESTAS E EVENTOS REALIZADOS Valor 1.061.000,00 1.098.135,00 1.136.569,73 1.176.349,67 4.472.054,40
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 229
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 2 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade Orçamentária: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
200.000,00 207.000,00 214.245,00 221.743,58 842.988,58
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2211 - FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE
ano A
Meta Física 0 0 0 0
FESTAS E EVENTOS REALIZADOS Valor 200.000,00 207.000,00 214.245,00 221.743,58 842.988,58
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
61.000,00 63.135,00 65.344,73 67.631,79 257.111,52
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2292 - TURISMO
anual A
Meta Física 0 0 0 0
EVENTOS REALIZADOS Valor 61.000,00 63.135,00 65.344,73 67.631,79 257.111,52
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2304 - APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
anual A
Meta Física 0 0 0 0
EVENTOS REALIZADOS Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
060000060100.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 230
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 3 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade Orçamentária: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
2305 - INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
anual A
Meta Física 0 0 0 0
EVENTOS REALIZADOS Valor 10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Total da Unidade Orçamentária: 1.825.004,00 1.888.879,16 1.954.989,96 2.023.414,63 7.692.287,75
Unidade Orçamentária: 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
060000060200.13.391 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.000,00 1.035,00 150.000,00 101.108,72 258.143,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1002 - MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA 
MUNICIPAL ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 6.000,00 1.035,00 150.000,00 101.108,72 258.143,72
060000060200.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.261,54 126.448,29
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1003 - DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - 
CONVENIOS ano P
Meta Física 0 0 0 0
ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA Valor 30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.261,54 126.448,29
060000060200.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA 2026 a 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Unidade Orçamentária: 060200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1230 - CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
OBRAS REALIZADAS Valor 10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
060000060200.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
110.001,00 113.851,04 117.835,84 121.960,10 463.647,98
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1306 - FESTIVIDADES DE NATAL
ano P
Meta Física 0 0 0 0
FESTAS E EVENTOS REALIZADOS Valor 110.001,00 113.851,04 117.835,84 121.960,10 463.647,98
060000060200.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E 
EXPANDIR O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
510.002,00 527.852,08 546.326,91 565.448,36 2.149.629,35
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2240 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 
COMUNITÁRIOS ano A
Meta Física 0 0 0 0
FESTAS E EVENTOS REALIZADOS Valor 510.002,00 527.852,08 546.326,91 565.448,36 2.149.629,35
Total da Unidade Orçamentária: 666.003,00 684.138,12 857.011,75 832.865,90 3.040.018,77
Total do Órgão: 2.491.007,00 2.573.017,28 2.812.001,71 2.856.280,53 10.732.306,52
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0043 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL
MANTER E DESENVOLVER SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto
1223 - CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS 
DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO ano P
Meta Física 0 0 0 0
INSTITUIÇÕES APOIADAS Valor 3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Total da Unidade Orçamentária: 3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Total do Órgão: 3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.080.501,00 2.153.318,58 2.228.684,76 2.306.688,75 8.769.193,09
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1029 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE 
UNIDADADE ano P
Meta Física 0 0 0 0
CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE Valor 2.080.501,00 2.153.318,58 2.228.684,76 2.306.688,75 8.769.193,09
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
405.007,00 419.182,28 433.853,69 449.038,59 1.707.081,56
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 405.007,00 419.182,28 433.853,69 449.038,59 1.707.081,56
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.797.152,00 2.895.052,33 2.996.379,17 3.101.252,44 11.789.835,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
 A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 2.797.152,00 2.895.052,33 2.996.379,17 3.101.252,44 11.789.835,94
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.885.174,76 10.231.155,93 10.589.246,42 10.959.870,08 41.665.447,19
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 9.885.174,76 10.231.155,93 10.589.246,42 10.959.870,08 41.665.447,19
090000090100.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.523.500,25 1.576.822,76 1.632.011,55 1.689.131,95 6.421.466,51
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2238 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO 
PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES ano A
Meta Física 0 0 0 0
CONSÓRCIO PÚBLICO Valor 1.523.500,25 1.576.822,76 1.632.011,55 1.689.131,95 6.421.466,51
Total da Unidade Orçamentária: 16.691.335,01 17.275.531,88 17.880.175,59 18.505.981,81 70.353.024,29
Total do Órgão: 16.691.335,01 17.275.531,88 17.880.175,59 18.505.981,81 70.353.024,29
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
110000110100.20.605 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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ESPÍRITO SANTO
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 500.000,00 1.108,72 503.143,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE Valor 1.000,00 1.035,00 500.000,00 1.108,72 503.143,72
110000110100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.648.504,00 1.706.201,66 1.765.918,74 1.827.725,91 6.948.350,31
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 1.648.504,00 1.706.201,66 1.765.918,74 1.827.725,91 6.948.350,31
Total da Unidade Orçamentária: 1.649.504,00 1.707.236,66 2.265.918,74 1.828.834,63 7.451.494,03
Unidade Orçamentária: 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
110000110200.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
101.000,00 104.535,00 501.071,23 501.108,72 1.207.714,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, 
MEDIO E GRANDE PORTE ano P
Meta Física 0 0 0 0
CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE Valor 101.000,00 104.535,00 501.071,23 501.108,72 1.207.714,95
110000110200.20.608 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 8 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
15.001,00 15.526,04 16.069,46 16.631,89 63.228,39
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
CAPACITAÇÕES REALIZADAS Valor 15.001,00 15.526,04 16.069,46 16.631,89 63.228,39
110000110200.20.608 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.000,00 7.245,00 7.498,59 7.761,03 29.504,62
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2073 - PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 7.000,00 7.245,00 7.498,59 7.761,03 29.504,62
110000110200.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.001,00 6.000.001,04 6.000.001,08 7.500.001,12 20.000.004,24
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2074 - EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 500.001,00 6.000.001,04 6.000.001,08 7.500.001,12 20.000.004,24
110000110200.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.070,00 2.142,45 2.217,44 8.429,89
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 9 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
2216 - REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ 
AGRICULTURA ano A
Meta Física 0 0 0 0
CAPACITAÇÕES REALIZADAS Valor 2.000,00 2.070,00 2.142,45 2.217,44 8.429,89
110000110200.20.608 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.001,00 5.176,04 5.357,21 5.544,71 21.078,96
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2277 - PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 5.001,00 5.176,04 5.357,21 5.544,71 21.078,96
Total da Unidade Orçamentária: 630.003,00 6.134.553,12 6.532.140,02 8.033.264,91 21.329.961,05
Total do Órgão: 2.279.507,00 7.841.789,78 8.798.058,76 9.862.099,54 28.781.455,08
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
120000120100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0044 - APOIO ADMINISTRATIVO
PROMOVER ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
877.005,00 907.700,20 939.469,74 972.351,19 3.696.526,13
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 877.005,00 907.700,20 939.469,74 972.351,19 3.696.526,13
120000120100.26.782 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
MANTER, ADQUIRIR OU LOCAR MAQUINAS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNÍCIPIO. CONTROLE 
DE ABASTECIMENTO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.681.801,00 3.810.664,04 3.944.037,29 4.082.078,59 15.518.580,92
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 237
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 10 de 53 18/11/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Produto
1041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E 
VEÍCULOS ano P
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 3.681.801,00 3.810.664,04 3.944.037,29 4.082.078,59 15.518.580,92
Total da Unidade Orçamentária: 4.558.806,00 4.718.364,24 4.883.507,03 5.054.429,78 19.215.107,05
Total do Órgão: 4.558.806,00 4.718.364,24 4.883.507,03 5.054.429,78 19.215.107,05
Órgão: 140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Unidade Orçamentária: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
140000140100.04.124 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0029 - CONTROLE INTERNO
DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXERCENDO FUNÇÕES DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO NA ESFERA DE 
SUA COMPETÊNCIA. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2260 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE 
INTERNO ano A
Meta Física 0 0 0 0
CONTROLADORIA MANTIDA Valor 120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Total da Unidade Orçamentária: 120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Total do Órgão: 120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Órgão: 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade Orçamentária: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
160000160100.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA 
RURAL ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 11 de 53 18/11/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Unidade Orçamentária: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
160000160100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, 
HORTICULTURA E FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
921.003,00 953.238,12 986.601,47 1.021.132,52 3.881.975,11
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.324 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
 A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 921.003,00 953.238,12 986.601,47 1.021.132,52 3.881.975,11
Total da Unidade Orçamentária: 1.081.005,00 1.118.840,20 1.157.999,63 1.198.529,62 4.556.374,45
Total do Órgão: 1.081.005,00 1.118.840,20 1.157.999,63 1.198.529,62 4.556.374,45
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade Orçamentária: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
608.959,54 621.138,73 633.561,51 646.232,74 2.509.892,52
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2306 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC ano A
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 608.959,54 621.138,73 633.561,51 646.232,74 2.509.892,52
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
527.136,82 537.679,56 548.433,15 559.401,81 2.172.651,34
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 527.136,82 537.679,56 548.433,15 559.401,81 2.172.651,34
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 12 de 53 18/11/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade Orçamentária: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.472,62 98.402,07 100.370,11 102.377,52 397.622,32
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2309 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS 
INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC ano A
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 96.472,62 98.402,07 100.370,11 102.377,52 397.622,32
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.000,00 8.160,00 8.323,20 8.489,66 32.972,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.311 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE 
INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 8.000,00 8.160,00 8.323,20 8.489,66 32.972,86
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
248.000,00 252.960,00 258.019,20 263.179,58 1.022.158,78
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E 
CONSELHEIROS DO IPASPEC A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 248.000,00 252.960,00 258.019,20 263.179,58 1.022.158,78
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 240
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 13 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade Orçamentária: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.800,00 41.616,00 42.448,32 164.864,32
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.313 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 40.000,00 40.800,00 41.616,00 42.448,32 164.864,32
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.791,10 12.026,92 12.267,46 12.512,81 48.598,29
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
3.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA 
NOVA SEDE DO IPASPEC ano P
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 11.791,10 12.026,92 12.267,46 12.512,81 48.598,29
Total da Unidade Orçamentária: 1.540.360,08 1.571.167,28 1.602.590,63 1.634.642,44 6.348.760,43
Total do Órgão: 1.540.360,08 1.571.167,28 1.602.590,63 1.634.642,44 6.348.760,43
Finalístico
Órgão: 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 010100 - CAMARA MUNICIPAL
010000010100.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.100,00 62.203,50 64.380,63 66.633,94 253.318,07
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO 
PRÉDIOS PÚBLICOS ano P
Meta Física 0 0 0 0
CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE Valor 60.100,00 62.203,50 64.380,63 66.633,94 253.318,07
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 241
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 14 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 010100 - CAMARA MUNICIPAL
010000010100.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.022.200,00 1.057.977,00 1.095.006,20 1.133.331,43 4.308.514,63
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 1.022.200,00 1.057.977,00 1.095.006,20 1.133.331,43 4.308.514,63
010000010100.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.627.300,00 3.754.255,50 3.885.654,45 4.021.652,35 15.288.862,30
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2258 - GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 3.627.300,00 3.754.255,50 3.885.654,45 4.021.652,35 15.288.862,30
010000010100.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
90.200,00 93.357,00 96.624,49 100.006,35 380.187,84
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
PUBLICO ano A
Meta Física 0 0 0 0
CAPACITAÇÕES REALIZADAS Valor 90.200,00 93.357,00 96.624,49 100.006,35 380.187,84
010000010100.28.843 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200,00 207,00 214,24 221,74 842,98
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 242
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 15 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 010000 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 010100 - CAMARA MUNICIPAL
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
8001 - DÍVIDA FUNDADA INSS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
VALORES PAGOS Valor 200,00 207,00 214,24 221,74 842,98
Total da Unidade Orçamentária: 4.800.000,00 4.968.000,00 5.141.880,01 5.321.845,81 20.231.725,82
Total do Órgão: 4.800.000,00 4.968.000,00 5.141.880,01 5.321.845,81 20.231.725,82
Órgão: 020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 020100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
020000020100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO DOS 
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1270 - CONTRIBUIÇÃO A AMUNES
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA Valor 20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
020000020100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO DOS 
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.774.504,00 1.836.611,66 1.900.893,09 1.967.424,35 7.479.433,10
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 1.774.504,00 1.836.611,66 1.900.893,09 1.967.424,35 7.479.433,10
Total da Unidade Orçamentária: 1.794.504,00 1.857.311,66 1.922.317,59 1.989.598,71 7.563.731,96
Total do Órgão: 1.794.504,00 1.857.311,66 1.922.317,59 1.989.598,71 7.563.731,96
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 16 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
030000030100.14.422 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROMOMVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DOS DOS IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL A MORADIA, O PLENO 
DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA, CONTRIBUINDO AINDA COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2,00 2,08 30.001,08 2,24 30.007,40
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1289 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
TERRENOS REGULARIZADOS Valor 2,00 2,08 30.001,08 2,24 30.007,40
030000030100.02.061 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0018 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM JUÍZO E ASSESSORAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.946.502,00 2.014.629,58 2.085.141,63 2.158.121,60 8.204.394,81
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROCURADORIA MANTIDA Valor 1.946.502,00 2.014.629,58 2.085.141,63 2.158.121,60 8.204.394,81
030000030100.28.846 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.000.000,00 1.135.000,00 0,00 0,00 4.135.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
8002 - PRECATÓRIOS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
VALORES PAGOS Valor 3.000.000,00 1.135.000,00 0,00 0,00 4.135.000,00
030000030100.28.846 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 17 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 030100 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
8003 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
VALORES PAGOS Valor 20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Total da Unidade Orçamentária: 4.966.504,00 3.170.331,66 2.136.567,21 2.180.298,20 12.453.701,07
Unidade Orçamentária: 030200 - FUNDO DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA
030000030200.02.062 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0059 - GESTÃO DO FUNPROC
PROMOVER O APARELHAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.195,90 46.364,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2008 - GESTÃO DO FUNDO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.195,90 46.364,38
Total da Unidade Orçamentária: 11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.195,90 46.364,38
Total do Órgão: 4.977.504,00 3.181.716,66 2.148.350,69 2.192.494,10 12.500.065,45
Órgão: 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
040000040100.04.123 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS 
ARRECADADOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
24.001,00 24.841,04 25.710,50 26.610,36 101.162,90
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1300 - MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS MANTIDA Valor 24.001,00 24.841,04 25.710,50 26.610,36 101.162,90
040000040100.04.123 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS 
ARRECADADOS.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 18 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.179.202,00 2.255.474,08 2.334.415,69 2.416.120,25 9.185.212,02
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
 A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 2.179.202,00 2.255.474,08 2.334.415,69 2.416.120,25 9.185.212,02
040000040100.04.123 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS 
ARRECADADOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2219 - TRANSFERÊNCIA A C.N.M
ano A
Meta Física 0 0 0 0
INSTITUIÇÕES APOIADAS Valor 20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
040000040100.28.843 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
235.000,00 243.225,00 251.737,88 260.548,71 990.511,59
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
8006 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC
ano A
Meta Física 0 0 0 0
VALORES PAGOS Valor 235.000,00 243.225,00 251.737,88 260.548,71 990.511,59
Total da Unidade Orçamentária: 2.458.203,00 2.544.240,12 2.633.288,57 2.725.453,68 10.361.185,37
Unidade Orçamentária: 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
040000040200.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 19 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 040200 - FUNDO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESTUDOS E PROJETOS Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
040000040200.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 517.500,00 535.612,50 554.358,94 2.107.471,44
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1299 - DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 500.000,00 517.500,00 535.612,50 554.358,94 2.107.471,44
Total da Unidade Orçamentária: 501.000,00 518.535,00 536.683,73 555.467,66 2.111.686,39
Total do Órgão: 2.959.203,00 3.062.775,12 3.169.972,30 3.280.921,34 12.472.871,76
Órgão: 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
050000050100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.588.005,00 6.818.585,20 7.057.235,72 7.304.238,97 27.768.064,89
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 6.588.005,00 6.818.585,20 7.057.235,72 7.304.238,97 27.768.064,89
050000050100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.072.300,00 2.144.830,50 2.219.899,57 2.297.596,06 8.734.626,13
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
ano A
Meta Física 0 0 0 0
VALORES PAGOS Valor 2.072.300,00 2.144.830,50 2.219.899,57 2.297.596,06 8.734.626,13
050000050100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES 
GERENCIAIS PARA TOMADA DE DECISÕES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
450.000,00 465.750,00 482.051,25 498.923,04 1.896.724,29
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2007 - ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, 
ETC) ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 450.000,00 465.750,00 482.051,25 498.923,04 1.896.724,29
050000050100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
450.000,00 465.750,00 482.051,25 498.923,04 1.896.724,29
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
TICKETS CONCEDIDOS Valor 450.000,00 465.750,00 482.051,25 498.923,04 1.896.724,29
Total da Unidade Orçamentária: 9.560.305,00 9.894.915,70 10.241.237,79 10.599.681,11 40.296.139,60
Total do Órgão: 9.560.305,00 9.894.915,70 10.241.237,79 10.599.681,11 40.296.139,60
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3,00 3,12 1.500.001,08 1.500.001,12 3.000.008,32
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1266 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ 
INFANCIA ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESCOLAS CONSTRUÍDAS Valor 3,00 3,12 1.500.001,08 1.500.001,12 3.000.008,32
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1283 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
anual P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
070000070100.12.364 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
170.001,00 175.951,04 182.109,33 188.483,16 716.544,53
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1286 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO Valor 170.001,00 175.951,04 182.109,33 188.483,16 716.544,53
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 249
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 22 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
220.000,00 227.700,00 235.669,50 243.917,93 927.287,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA anual P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO Valor 220.000,00 227.700,00 235.669,50 243.917,93 927.287,43
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 310.500,00 321.367,50 332.615,36 1.264.482,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA anual P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO Valor 300.000,00 310.500,00 321.367,50 332.615,36 1.264.482,86
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1294 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 23 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1295 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.003,00 310.503,12 321.370,74 332.618,72 1.264.495,58
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1307 - PROGRAMA PROETI
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO Valor 300.003,00 310.503,12 321.370,74 332.618,72 1.264.495,58
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.095.007,00 2.168.332,28 2.244.223,97 2.322.771,81 8.830.335,06
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 2.095.007,00 2.168.332,28 2.244.223,97 2.322.771,81 8.830.335,06
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.530.000,00 1.583.550,00 1.638.974,27 1.696.338,36 6.448.862,63
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 24 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
anual A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO Valor 1.530.000,00 1.583.550,00 1.638.974,27 1.696.338,36 6.448.862,63
070000070100.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
556.000,00 575.460,00 595.601,10 616.447,13 2.343.508,23
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
TICKETS CONCEDIDOS Valor 556.000,00 575.460,00 595.601,10 616.447,13 2.343.508,23
070000070100.12.306 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0030 - PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Promover distribuição da alimentação escolar.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.885.000,00 1.950.975,00 2.019.259,13 2.089.933,20 7.945.167,33
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2242 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
MUNICIPAL anual A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO Valor 1.885.000,00 1.950.975,00 2.019.259,13 2.089.933,20 7.945.167,33
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
PROPORCIONAR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.130.999,00 3.240.583,97 3.354.004,41 3.471.394,56 13.196.981,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO Valor 3.130.999,00 3.240.583,97 3.354.004,41 3.471.394,56 13.196.981,94
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 252
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 25 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070000070100.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
PROPORCIONAR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.070,01 2.142,47 2.217,46 8.429,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2024 - PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE
ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO Valor 2.000,00 2.070,01 2.142,47 2.217,46 8.429,94
Total da Unidade Orçamentária: 10.192.013,00 10.548.733,54 12.417.937,18 12.800.064,97 45.958.748,69
Unidade Orçamentária: 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
070000070200.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.881.484,00 13.332.335,95 13.798.967,72 14.281.931,58 54.294.719,25
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 12.881.484,00 13.332.335,95 13.798.967,72 14.281.931,58 54.294.719,25
070000070200.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.375.501,00 11.773.643,54 12.185.721,08 12.612.221,32 47.947.086,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2244 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 11.375.501,00 11.773.643,54 12.185.721,08 12.612.221,32 47.947.086,94
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 26 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070200 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 70%
070000070200.12.366 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
98.000,00 101.430,00 104.980,06 108.654,36 413.064,42
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2245 - MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO 
JOVENS E ADULTOS ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 98.000,00 101.430,00 104.980,06 108.654,36 413.064,42
070000070200.12.367 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
556.000,00 575.460,00 595.601,11 616.447,15 2.343.508,26
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2246 - MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO 
ESPECIAL ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 556.000,00 575.460,00 595.601,11 616.447,15 2.343.508,26
Total da Unidade Orçamentária: 24.910.985,00 25.782.869,49 26.685.269,97 27.619.254,41 104.998.378,87
Unidade Orçamentária: 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
070000070300.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
772.000,00 799.020,00 826.985,71 855.930,21 3.253.935,92
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 254
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 27 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE 
ESCOLAS DO ENSINO ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESCOLAS AMPLIADAS E REFORMADAS Valor 772.000,00 799.020,00 826.985,71 855.930,21 3.253.935,92
070000070300.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2,00 2,08 120.001,08 2,24 120.007,40
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN Valor 2,00 2,08 120.001,08 2,24 120.007,40
070000070300.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.531.006,00 1.584.591,24 1.640.051,99 1.697.453,80 6.453.103,03
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 1.531.006,00 1.584.591,24 1.640.051,99 1.697.453,80 6.453.103,03
070000070300.12.366 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 51.750,00 53.561,27 55.435,91 210.747,18
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 255
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 28 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070300 - FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO FUNDEB - 30%
2030 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 50.000,00 51.750,00 53.561,27 55.435,91 210.747,18
070000070300.12.367 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.000,00 25.875,00 26.780,65 27.717,96 105.373,61
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 25.000,00 25.875,00 26.780,65 27.717,96 105.373,61
070000070300.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.104.008,00 1.142.648,32 1.182.641,05 1.224.033,50 4.653.330,87
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2083 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL
ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 1.104.008,00 1.142.648,32 1.182.641,05 1.224.033,50 4.653.330,87
Total da Unidade Orçamentária: 3.482.016,00 3.603.886,64 3.850.021,75 3.860.573,62 14.796.498,01
Unidade Orçamentária: 070400 - MDE
070000070400.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.225,00 37.492,89 38.805,14 147.523,03
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 256
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 29 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070400 - MDE
Produto
1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE 
ESCOLAS DO ENSINO ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESCOLAS AMPLIADAS E REFORMADAS Valor 35.000,00 36.225,00 37.492,89 38.805,14 147.523,03
070000070400.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.855.505,00 2.955.447,70 3.058.888,42 3.165.949,51 12.035.790,63
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTIL ALUNOS A
Meta Física 0 0 0 0
ALUNOS ATENDIDOS Valor 2.855.505,00 2.955.447,70 3.058.888,42 3.165.949,51 12.035.790,63
Total da Unidade Orçamentária: 2.890.505,00 2.991.672,70 3.096.381,31 3.204.754,65 12.183.313,66
Unidade Orçamentária: 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
070000070500.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
26.997,00 27.941,90 28.919,88 29.932,07 113.790,85
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1293 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESCOLAS AMPLIADAS E REFORMADAS Valor 26.997,00 27.941,90 28.919,88 29.932,07 113.790,85
070000070500.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL, PROMOVENDO O ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E 
CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM QUALIDADE SOCIAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 257
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 30 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 070500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
300.000,00 310.500,00 321.367,50 332.615,36 1.264.482,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1314 - CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ESCOLAS CONSTRUÍDAS Valor 300.000,00 310.500,00 321.367,50 332.615,36 1.264.482,86
Total da Unidade Orçamentária: 326.997,00 338.441,90 350.287,38 362.547,43 1.378.273,71
Total do Órgão: 41.802.516,00 43.265.604,27 46.399.897,59 47.847.195,08 179.315.212,94
Órgão: 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade Orçamentária: 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
080000080100.25.752 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000.000,00 2.070.000,00 2.142.450,00 2.217.435,75 8.429.885,75
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 2.000.000,00 2.070.000,00 2.142.450,00 2.217.435,75 8.429.885,75
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.001.001,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1186 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO 
MUNICIPIO ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 1,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.001.001,00
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 258
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 31 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade Orçamentária: 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL
501.000,00 1.001.035,00 2.001.071,23 1.501.108,72 5.004.214,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.318 - INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 501.000,00 1.001.035,00 2.001.071,23 1.501.108,72 5.004.214,95
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
501.000,00 1.001.035,00 1.071,23 1.108,72 1.504.214,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.319 - AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA 
LAGOA ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 501.000,00 1.001.035,00 1.071,23 1.108,72 1.504.214,95
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.001,00 1.000.001,04 1,08 1,12 1.500.004,24
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.320 - URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 500.001,00 1.000.001,04 1,08 1,12 1.500.004,24
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.001,00 3.000.001,04 3.000.001,08 3.000.001,12 10.000.004,24
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 259
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 32 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade Orçamentária: 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Produto
1.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA 
SOLAR FOTOVOLTAICA ano P
Meta Física 0 0 0 0
OBRAS REALIZADAS Valor 1.000.001,00 3.000.001,04 3.000.001,08 3.000.001,12 10.000.004,24
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.001,00 2.000.001,04 2.500.001,08 1,12 5.000.004,24
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.322 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
OBRAS REALIZADAS Valor 500.001,00 2.000.001,04 2.500.001,08 1,12 5.000.004,24
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.002,00 2.000.002,08 1.000.002,16 1.900.002,24 5.000.008,48
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO 
PRÉDIOS PÚBLICOS ano P
Meta Física 0 0 0 0
CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE Valor 100.002,00 2.000.002,08 1.000.002,16 1.900.002,24 5.000.008,48
080000080100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.151.736,35 1.192.047,12 1.233.768,77 1.276.950,68 4.854.502,92
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS ano P Meta Física 0 0 0 0
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 33 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Unidade Orçamentária: 080100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
ESTUDOS E PROJETOS Valor 1.151.736,35 1.192.047,12 1.233.768,77 1.276.950,68 4.854.502,92
080000080100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.537.004,00 3.660.799,16 3.788.927,16 3.921.539,62 14.908.269,94
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 3.537.004,00 3.660.799,16 3.788.927,16 3.921.539,62 14.908.269,94
Total da Unidade Orçamentária: 9.790.746,35 16.925.921,48 16.667.293,79 14.818.149,09 58.202.110,71
Total do Órgão: 9.790.746,35 16.925.921,48 16.667.293,79 14.818.149,09 58.202.110,71
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0009 - SAUDE PARA TODOS
REALIZAR MEDICINA PREVENTINA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.005,00 5.180,20 5.361,53 5.549,19 21.095,92
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 5.005,00 5.180,20 5.361,53 5.549,19 21.095,92
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
250.000,00 258.750,00 267.806,25 277.179,47 1.053.735,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
TICKETS CONCEDIDOS Valor 250.000,00 258.750,00 267.806,25 277.179,47 1.053.735,72
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 34 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, MEDICAMENTOS E INSUMOS EXCEPCIONAIS, ÓRTESES E 
PRÓTESES AMBULATORIAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.746.194,72 4.912.311,55 5.084.242,47 5.262.190,96 20.004.939,70
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2043 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 4.746.194,72 4.912.311,55 5.084.242,47 5.262.190,96 20.004.939,70
090000090100.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, MEDICAMENTOS E INSUMOS EXCEPCIONAIS, ÓRTESES E 
PRÓTESES AMBULATORIAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
320.000,00 331.200,00 342.792,00 354.789,72 1.348.781,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2290 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO 
MATEUS ano A
Meta Física 0 0 0 0
INSTITUIÇÕES APOIADAS Valor 320.000,00 331.200,00 342.792,00 354.789,72 1.348.781,72
090000090100.10.305 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXECUÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL DE RISCO, BEM COMO AÇÕES DE CONTROLE, 
ELIMINAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE AGENTES E AGRAVOS E DANOS A SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
636.646,00 658.928,67 681.991,22 705.860,94 2.683.426,83
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAÚDE ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 636.646,00 658.928,67 681.991,22 705.860,94 2.683.426,83
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 35 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
090000090100.10.304 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXECUÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL DE RISCO, BEM COMO AÇÕES DE CONTROLE, 
ELIMINAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE AGENTES E AGRAVOS E DANOS A SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
53.010,00 54.865,40 56.785,74 58.773,26 223.434,40
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2049 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 53.010,00 54.865,40 56.785,74 58.773,26 223.434,40
090000090100.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GARANTIR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, EXCEPCIONAIS, PROGRAMAS ESPECÍFICOS E CORRELATOS NA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEGURANÇA E QUALIDADE.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
416.562,00 431.141,70 446.231,69 461.849,82 1.755.785,21
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS Valor 416.562,00 431.141,70 446.231,69 461.849,82 1.755.785,21
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0050 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE COM QUALIDADE SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, VINCULADOS À SB, NOS 
LIMITES DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E DE ACORDO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.482.647,00 1.534.539,68 1.588.248,61 1.643.837,33 6.249.272,62
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2041 - SAÚDE BUCAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
CAMPANHAS E PROGRAMAS DE SAÚDE Valor 1.482.647,00 1.534.539,68 1.588.248,61 1.643.837,33 6.249.272,62
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0051 - ATENÇÃO BÁSICA
FINANCIAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO SUS É A ATENÇÃO BÁSICA, QUE RECEBE RECURSOS DIVIDIDOS EM DUAS MODALIDADES - O PAB FIXO E 
PAB VARIÁVEL. O PAB FIXO É UM VALOR QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE FIXO E OSCILA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO E O 
PAB VARIÁVEL IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O DESEMPENHO DO GESTOR E DA SUA EQUIPE.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 36 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.410.006,00 1.459.356,24 1.510.433,73 1.563.298,93 5.943.094,90
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2038 - PAB FIXO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 1.410.006,00 1.459.356,24 1.510.433,73 1.563.298,93 5.943.094,90
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0051 - ATENÇÃO BÁSICA
FINANCIAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO SUS É A ATENÇÃO BÁSICA, QUE RECEBE RECURSOS DIVIDIDOS EM DUAS MODALIDADES - O PAB FIXO E 
PAB VARIÁVEL. O PAB FIXO É UM VALOR QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE FIXO E OSCILA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO E O 
PAB VARIÁVEL IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O DESEMPENHO DO GESTOR E DA SUA EQUIPE.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.220.005,00 2.297.705,20 2.378.124,91 2.461.359,31 9.357.194,42
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 2.220.005,00 2.297.705,20 2.378.124,91 2.461.359,31 9.357.194,42
090000090100.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0051 - ATENÇÃO BÁSICA
FINANCIAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO SUS É A ATENÇÃO BÁSICA, QUE RECEBE RECURSOS DIVIDIDOS EM DUAS MODALIDADES - O PAB FIXO E 
PAB VARIÁVEL. O PAB FIXO É UM VALOR QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE FIXO E OSCILA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO E O 
PAB VARIÁVEL IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O DESEMPENHO DO GESTOR E DA SUA EQUIPE.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.645.880,00 1.703.485,84 1.763.107,87 1.824.816,67 6.937.290,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 1.645.880,00 1.703.485,84 1.763.107,87 1.824.816,67 6.937.290,38
090000090100.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0055 - PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA PARA MANUTENÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
138.005,00 142.835,20 147.834,45 153.008,67 581.683,32
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 264
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 37 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto
2044 - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 138.005,00 142.835,20 147.834,45 153.008,67 581.683,32
Total da Unidade Orçamentária: 13.323.960,72 13.790.299,68 14.272.960,47 14.772.514,27 56.159.735,14
Total do Órgão: 13.323.960,72 13.790.299,68 14.272.960,47 14.772.514,27 56.159.735,14
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
100000100100.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.306.998,67 2.387.743,65 2.471.314,73 2.557.810,75 9.723.867,80
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 2.306.998,67 2.387.743,65 2.471.314,73 2.557.810,75 9.723.867,80
100000100100.08.243 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
167.301,00 173.156,54 179.217,04 185.489,63 705.164,21
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2256 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
ano A
Meta Física 0 0 0 0
CONSELHO MANTIDO OU APOIADO Valor 167.301,00 173.156,54 179.217,04 185.489,63 705.164,21
100000100100.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.003,00 3.108,12 3.216,93 3.329,52 12.657,57
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 265
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 38 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2321 - POLITICA ANTIDROGAS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 3.003,00 3.108,12 3.216,93 3.329,52 12.657,57
Total da Unidade Orçamentária: 2.477.302,67 2.564.008,31 2.653.748,70 2.746.629,90 10.441.689,58
Unidade Orçamentária: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100000100200.08.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
100000100200.08.243 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
153.350,72 158.718,00 164.273,14 170.022,70 646.364,56
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 153.350,72 158.718,00 164.273,14 170.022,70 646.364,56
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA 
FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS 
ESPECÍFICOS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 39 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.103,00 8.386,62 8.680,17 8.983,98 34.153,77
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS ano A
Meta Física 0 0 0 0
CONSELHO MANTIDO OU APOIADO Valor 8.103,00 8.386,62 8.680,17 8.983,98 34.153,77
100000100200.08.243 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.000,00 21.735,00 22.495,77 23.283,09 88.513,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 21.000,00 21.735,00 22.495,77 23.283,09 88.513,86
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
254.001,00 262.891,04 272.092,27 281.615,49 1.070.599,80
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 254.001,00 262.891,04 272.092,27 281.615,49 1.070.599,80
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
416.843,18 431.432,71 446.532,89 462.161,53 1.756.970,31
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A 
POBREZA ano P Meta Física 0 0 0 0
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 40 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 416.843,18 431.432,71 446.532,89 462.161,53 1.756.970,31
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1194 - PROGRAMA INCLUIR
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
515.003,00 533.028,12 551.684,13 570.993,08 2.170.708,33
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 515.003,00 533.028,12 551.684,13 570.993,08 2.170.708,33
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.003,00 21.738,12 22.498,98 23.286,44 88.526,54
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1203 - GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 21.003,00 21.738,12 22.498,98 23.286,44 88.526,54
100000100200.08.241 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 41 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1297 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
ano P
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.000,00 4.140,00 4.284,91 4.434,88 16.859,79
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2223 - BPC/ESCOLA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 4.000,00 4.140,00 4.284,91 4.434,88 16.859,79
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.655.012,00 1.712.937,48 1.772.890,35 1.834.941,55 6.975.781,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 1.655.012,00 1.712.937,48 1.772.890,35 1.834.941,55 6.975.781,38
100000100200.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.738.008,00 1.798.838,32 1.861.797,70 1.926.960,65 7.325.604,67
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 1.738.008,00 1.798.838,32 1.861.797,70 1.926.960,65 7.325.604,67
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 42 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 100200 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total da Unidade Orçamentária: 4.957.325,90 5.130.832,49 5.310.411,95 5.496.276,39 20.894.846,73
Unidade Orçamentária: 100300 - FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
100000100300.08.243 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.001,00 12.421,04 12.855,81 13.305,75 50.583,60
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 12.001,00 12.421,04 12.855,81 13.305,75 50.583,60
Total da Unidade Orçamentária: 12.001,00 12.421,04 12.855,81 13.305,75 50.583,60
Unidade Orçamentária: 100400 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
100000100400.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
PROPICIAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ACESSO A MORADIA DIGNA, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO 
PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE FORMA INTEGRADA.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
513.000,00 530.955,00 549.538,44 568.772,28 2.162.265,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1256 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS 
POPULARES ano P
Meta Física 0 0 0 0
CASAS POPULARES Valor 513.000,00 530.955,00 549.538,44 568.772,28 2.162.265,72
Total da Unidade Orçamentária: 513.000,00 530.955,00 549.538,44 568.772,28 2.162.265,72
Total do Órgão: 7.959.629,57 8.238.216,84 8.526.554,90 8.824.984,32 33.549.385,63
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
110000110100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO DOS 
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
162.000,00 167.670,00 173.538,46 179.612,31 682.820,77
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 43 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1292 - APOIO AO PRODNORTE
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INSTITUIÇÕES APOIADAS Valor 162.000,00 167.670,00 173.538,46 179.612,31 682.820,77
110000110100.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0047 - MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO
MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NÃO RECICLADO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.003,00 10.353,12 10.715,49 11.090,54 42.162,15
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2036 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E 
ATERRO SAN ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 10.003,00 10.353,12 10.715,49 11.090,54 42.162,15
Total da Unidade Orçamentária: 172.003,00 178.023,12 184.253,95 190.702,85 724.982,92
Unidade Orçamentária: 110200 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
110000110200.20.605 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DO MUNICIPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 501.035,00 501.071,23 2.217,44 1.006.323,67
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2072 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS 
AGRICOLAS ano A
Meta Física 0 0 0 0
MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN Valor 2.000,00 501.035,00 501.071,23 2.217,44 1.006.323,67
Total da Unidade Orçamentária: 2.000,00 501.035,00 501.071,23 2.217,44 1.006.323,67
Unidade Orçamentária: 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
110000110300.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 271
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 44 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
11.002,00 11.387,08 11.785,64 12.198,14 46.372,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2255 - APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS Valor 11.002,00 11.387,08 11.785,64 12.198,14 46.372,86
110000110300.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,60 21.074,73
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2278 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,60 21.074,73
110000110300.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
110.501,00 114.368,54 118.371,46 122.514,45 465.755,45
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS Valor 110.501,00 114.368,54 118.371,46 122.514,45 465.755,45
110000110300.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.525,00 16.068,38 16.630,77 63.224,15
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 45 de 53 18/11/2025
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Finalístico
Órgão: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 110300 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2319 - BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 15.000,00 15.525,00 16.068,38 16.630,77 63.224,15
110000110300.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
INERENTES AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
22.001,00 22.771,04 23.568,04 24.392,92 92.733,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2320 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM
ano A
Meta Física 0 0 0 0
PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS Valor 22.001,00 22.771,04 23.568,04 24.392,92 92.733,00
Total da Unidade Orçamentária: 163.504,00 169.226,66 175.149,65 181.279,88 689.160,19
Unidade Orçamentária: 110400 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
110000110400.06.182 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0039 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
MANTER, RECUPERAR OU AMPLIAR ÁREAS DE COBERTURA FLORESTAL E MANANCIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE 
ÁGUA COM GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E RENDA PARA O PRODUTOR RURAL.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
13.002,00 13.457,08 13.928,11 14.415,58 54.802,77
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2015 - DEFESA CIVIL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS Valor 13.002,00 13.457,08 13.928,11 14.415,58 54.802,77
Total da Unidade Orçamentária: 13.002,00 13.457,08 13.928,11 14.415,58 54.802,77
Total do Órgão: 350.509,00 861.741,86 874.402,94 388.615,75 2.475.269,55
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
120000120100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
INVESTIR E MANTER A MALHA DE ESTRADAS E VIAS COMPLEMENTARES, APRIMORANDO A ACESSIBILIDADE E MELHORAMENTO DAS BOAS 
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 46 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2,00 50.001,04 2,16 2,24 50.007,44
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1021 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 2,00 50.001,04 2,16 2,24 50.007,44
120000120100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
INVESTIR E MANTER A MALHA DE ESTRADAS E VIAS COMPLEMENTARES, APRIMORANDO A ACESSIBILIDADE E MELHORAMENTO DAS BOAS 
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.001,00 103.501,04 500.001,08 500.001,12 1.203.504,24
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1042 - CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 100.001,00 103.501,04 500.001,08 500.001,12 1.203.504,24
120000120100.26.782 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
INVESTIR E MANTER A MALHA DE ESTRADAS E VIAS COMPLEMENTARES, APRIMORANDO A ACESSIBILIDADE E MELHORAMENTO DAS BOAS 
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.000,00 12.420,00 111.783,48 13.304,62 149.508,10
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1044 - TERRAPLANAGEM E ATERROS
 P
Meta Física 0 0 0 0
Valor 12.000,00 12.420,00 111.783,48 13.304,62 149.508,10
120000120100.26.782 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DO MUNICIPIO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.001,00 207.001,04 314.245,00 221.744,70 942.991,74
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 47 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária: 120100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN Valor 200.001,00 207.001,04 314.245,00 221.744,70 942.991,74
Total da Unidade Orçamentária: 312.004,00 372.923,12 926.031,72 735.052,68 2.346.011,52
Total do Órgão: 312.004,00 372.923,12 926.031,72 735.052,68 2.346.011,52
Órgão: 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
130000130100.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR 
MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
163.000,00 168.705,00 174.609,69 180.721,03 687.035,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1228 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. 
DE CAMPOS DE FUTEBOL ano P
Meta Física 0 0 0 0
CAMPOS CONTRUIDOS/REFORMADOS Valor 163.000,00 168.705,00 174.609,69 180.721,03 687.035,72
130000130100.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR 
MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
101.005,00 104.540,20 108.199,13 111.986,11 425.730,44
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1229 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS ano P
Meta Física 0 0 0 0
QUADRAS/GINÁSIOS CONSTRUÍDOS/R Valor 101.005,00 104.540,20 108.199,13 111.986,11 425.730,44
130000130100.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR 
MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.000,00 6.210,00 6.427,36 6.652,31 25.289,67
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 48 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1288 - CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES 
ESPORTIVAS ano P
Meta Física 0 0 0 0
ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA Valor 6.000,00 6.210,00 6.427,36 6.652,31 25.289,67
130000130100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR 
MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
776.006,00 803.166,24 831.277,10 860.371,80 3.270.821,14
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
 A
Meta Física 0 0 0 0
Valor 776.006,00 803.166,24 831.277,10 860.371,80 3.270.821,14
130000130100.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR 
MEIO DE PROJETOS, ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
366.001,00 378.811,04 392.069,44 405.791,86 1.542.673,34
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2234 - REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE 
AMADOR anual A
Meta Física 0 0 0 0
EVENTOS REALIZADOS Valor 366.001,00 378.811,04 392.069,44 405.791,86 1.542.673,34
130000130100.27.813 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Proporcionar aos munícipes condições de lazer, através da manutenção, construção e ampliação de praças, parques e jardins.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1,00 1,04 1,08 1,12 4,24
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 276
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 49 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1234 - CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E 
JARDINS ano P
Meta Física 0 0 0 0
OBRAS REALIZADAS Valor 1,00 1,04 1,08 1,12 4,24
Total da Unidade Orçamentária: 1.412.013,00 1.461.433,52 1.512.583,80 1.565.524,23 5.951.554,55
Total do Órgão: 1.412.013,00 1.461.433,52 1.512.583,80 1.565.524,23 5.951.554,55
Órgão: 150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade Orçamentária: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
150000150100.04.121 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
GERIR, DINAMIZAR E MODERNIZAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
141.002,00 145.937,08 151.044,90 156.331,47 594.315,45
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 141.002,00 145.937,08 151.044,90 156.331,47 594.315,45
150000150100.04.121 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
GERIR, DINAMIZAR E MODERNIZAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.002,00 2.072,08 2.144,62 2.219,68 8.438,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2253 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
ano A
Meta Física 0 0 0 0
CAPACITAÇÕES REALIZADAS Valor 2.002,00 2.072,08 2.144,62 2.219,68 8.438,38
Total da Unidade Orçamentária: 143.004,00 148.009,16 153.189,52 158.551,15 602.753,83
Total do Órgão: 143.004,00 148.009,16 153.189,52 158.551,15 602.753,83
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 277
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 50 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
170000170100.17.512 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 56.925,00 58.917,40 60.979,49 231.821,89
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1025 - CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE 
ESGOTO ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 55.000,00 56.925,00 58.917,40 60.979,49 231.821,89
170000170100.25.752 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
219.501,00 227.183,54 235.134,97 243.364,70 925.184,21
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ano P
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 219.501,00 227.183,54 235.134,97 243.364,70 925.184,21
170000170100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 155.250,00 160.683,75 166.307,68 632.241,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1028 - MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE 
RUAS E AVENIDAS ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 150.000,00 155.250,00 160.683,75 166.307,68 632.241,43
170000170100.17.512 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 51 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
2026 2027 2028 2029 TOTAL
151.000,00 156.285,00 161.754,98 167.416,40 636.456,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2081 - MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 151.000,00 156.285,00 161.754,98 167.416,40 636.456,38
170000170100.17.452 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. 
INVESTIMENTOS EM OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.680.001,00 1.738.801,04 1.799.659,08 1.862.647,15 7.081.108,27
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS Valor 1.680.001,00 1.738.801,04 1.799.659,08 1.862.647,15 7.081.108,27
170000170100.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
51.002,00 52.787,08 54.634,64 56.546,85 214.970,57
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
ano P
Meta Física 0 0 0 0
INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU Valor 51.002,00 52.787,08 54.634,64 56.546,85 214.970,57
170000170100.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.422.002,00 4.576.772,08 4.736.959,14 4.902.752,71 18.638.485,93
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 52 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Produto
2.323 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
ano A
Meta Física 0 0 0 0
SECRETARIA MANTIDA Valor 4.422.002,00 4.576.772,08 4.736.959,14 4.902.752,71 18.638.485,93
Total da Unidade Orçamentária: 6.728.506,00 6.964.003,74 7.207.743,96 7.460.014,98 28.360.268,68
Total do Órgão: 6.728.506,00 6.964.003,74 7.207.743,96 7.460.014,98 28.360.268,68
Órgão: 200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 200100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200000200100.99.999 PROGRAMA:
OBJETIVO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA PARA EVENTOS INCERTOS NO FUTURO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, RISCOS FISCAIS, DENTRE OUTROS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
999.999,00 1.034.998,97 1.071.223,93 1.108.716,77 4.214.938,67
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ano O
Meta Física 0 0 0 0
RESERVA DE CONTIGENCIA Valor 999.999,00 1.034.998,97 1.071.223,93 1.108.716,77 4.214.938,67
Total da Unidade Orçamentária: 999.999,00 1.034.998,97 1.071.223,93 1.108.716,77 4.214.938,67
Total do Órgão: 999.999,00 1.034.998,97 1.071.223,93 1.108.716,77 4.214.938,67
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade Orçamentária: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CONSTITUIR UM FUNDO CAPAZ DE GARANTIR A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
13.427.447,80 15.045.996,76 16.696.916,69 18.380.855,03 63.551.216,28
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
A APOSENTADOS E PENSIONISTAS ano A
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 13.427.447,80 15.045.996,76 16.696.916,69 18.380.855,03 63.551.216,28
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 53 de 53 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Unidade Orçamentária: 300100 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
300000300100.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CONSTITUIR UM FUNDO CAPAZ DE GARANTIR A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.068,52 153.069,89 156.131,29 159.253,91 618.523,61
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
9.001 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA ano O
Meta Física 0 0 0 0
APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS Valor 150.068,52 153.069,89 156.131,29 159.253,91 618.523,61
300000300100.99.997 PROGRAMA:
OBJETIVO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA PARA EVENTOS INCERTOS NO FUTURO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, RISCOS FISCAIS, DENTRE OUTROS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.492.263,79 2.542.109,06 2.592.951,24 2.644.810,27 10.272.134,36
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ano O
Meta Física 0 0 0 0
RESERVA DE CONTIGENCIA Valor 2.492.263,79 2.542.109,06 2.592.951,24 2.644.810,27 10.272.134,36
Total da Unidade Orçamentária: 16.069.780,11 17.741.175,71 19.445.999,22 21.184.919,21 74.441.874,25
Total do Órgão: 16.069.780,11 17.741.175,71 19.445.999,22 21.184.919,21 74.441.874,25
Total Geral: 151.749.706,84 168.995.583,77 176.948.273,12 181.497.672,36 679.191.236,09
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,18 de novembro de 2025
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Pág. 281
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MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 1 de 5 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
Órgão:010000 - CAMARA MUNICIPAL
Programa:0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2258 - GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
Programa:0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8001 - DÍVIDA FUNDADA INSS
Órgão:020000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa:0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
1270 - CONTRIBUIÇÃO A AMUNES
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
Órgão:030000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Programa:0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1289 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Programa:0018 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Programa:0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8002 - PRECATÓRIOS
8003 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Programa:0059 - GESTÃO DO FUNPROC
2008 - GESTÃO DO FUNDO
Órgão:040000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa:0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1300 - MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
2219 - TRANSFERÊNCIA A C.N.M
Programa:0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
1299 - DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO
Programa:0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
8006 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC
Órgão:050000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa:0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
2006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2007 - ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC)
Programa:0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Órgão:060000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Programa:0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
1002 - MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
1003 - DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS
1230 - CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA
1269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
1306 - FESTIVIDADES DE NATAL
2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
2011 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA"
2211 - FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE
2240 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS
2292 - TURISMO
2304 - APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
2305 - INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
Órgão:070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa:0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 2 de 5 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1266 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA
1283 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
1286 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR
1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
1293 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1294 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL
1295 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL
1307 - PROGRAMA PROETI
1314 - CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA
2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
2029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2030 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2083 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL
2243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
2244 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL
2245 - MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
2246 - MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Programa:0030 - PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2242 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
Programa:0043 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL
1223 - CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO
Programa:0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
2024 - PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE
Órgão:080000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
Programa:0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1186 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO
1.318 - INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO
1.319 - AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA
1.320 - URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL
1.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
1.322 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
Programa:0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Órgão:090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa:0009 - SAUDE PARA TODOS
2042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
Programa:0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Programa:0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
2043 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2290 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS
Programa:0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 3 de 5 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
2049 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
Programa:0050 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2041 - SAÚDE BUCAL
Programa:0051 - ATENÇÃO BÁSICA
2038 - PAB FIXO
2039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
2040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
Programa:0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1029 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
2053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
2086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2238 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES
Programa:0055 - PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
2044 - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Órgão:100000 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
2056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
2256 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Programa:0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
1256 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
Programa:0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
2316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Programa:0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
1039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
1175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
1194 - PROGRAMA INCLUIR
1197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
1203 - GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS
1297 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
2223 - BPC/ESCOLA
2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2321 - POLITICA ANTIDROGAS
Órgão:110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa:0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
1292 - APOIO AO PRODNORTE
Programa:0039 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
2015 - DEFESA CIVIL
Programa:0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2255 - APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
2278 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2319 - BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA
2320 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM
Programa:0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
1119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
1235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS
1282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 4 de 5 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
2073 - PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA
2074 - EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
2216 - REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA
2277 - PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA
Programa:0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
2072 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Programa:0047 - MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO
2036 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN
Órgão:120000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Programa:0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
1021 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA
1042 - CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS
1044 - TERRAPLANAGEM E ATERROS
Programa:0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
1053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Programa:0044 - APOIO ADMINISTRATIVO
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Programa:0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Órgão:130000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa:0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
1228 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL
1229 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS
1288 - CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
2228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
2234 - REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR
Programa:0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1234 - CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
Órgão:140000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, OUVIDORIA E TRANSPARENCIA
Programa:0029 - CONTROLE INTERNO
2260 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Órgão:150000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa:0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2253 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Órgão:160000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS
Programa:0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
2.324 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Órgão:170000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Programa:0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
1025 - CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO
1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1028 - MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
2081 - MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS
2220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Programa:0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
1024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
2.323 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Órgão:200000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão:300000 - INST.PREV. E ASSIST. DE PEDRO CANARIO
Programa:0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
2310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO
PPA 2026 a 2029
Gerado por: Luciane Dos Santos Rocha Página 5 de 5 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
9.001 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Programa:0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
2306 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC
2307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2309 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC
2.311 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA
2.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
2.313 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS
3.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC
Programa:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,18 de novembro de 2025
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 1 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
Objetivo Especifico Construção, Reforma, Manutenção do Prédio
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE
60.100,00 62.203,50 64.380,63 66.633,94 253.318,07
Regionalização 
Ação 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades Administrativas
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
1.022.200,00 1.057.977,00 1.095.006,20 1.133.331,43 4.308.514,63
Regionalização 
Ação 2258 - GESTAO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
3.627.300,00 3.754.255,50 3.885.654,45 4.021.652,35 15.288.862,30
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 2 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR E FISCALIZAR.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2259 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAPACITAÇÕES REALIZADAS
90.200,00 93.357,00 96.624,49 100.006,35 380.187,84
Regionalização 
Total do Programa 4.799.800,00 4.967.793,00 5.141.665,77 5.321.624,07 20.230.882,84
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 3 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Objetivo do Programa: ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA 
ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1270 - CONTRIBUIÇÃO A AMUNES
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Regionalização 
Ação 1292 - APOIO AO PRODNORTE
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INSTITUIÇÕES APOIADAS
162.000,00 167.670,00 173.538,46 179.612,31 682.820,77
Regionalização 
Ação 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
Objetivo Especifico Manutenção do Gabinete
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
1.774.504,00 1.836.611,66 1.900.893,09 1.967.424,35 7.479.433,10
Regionalização 
Total do Programa 1.956.504,00 2.024.981,66 2.095.856,05 2.169.211,02 8.246.552,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 4 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0003 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo do Programa: PROMOMVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DOS DOS IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL A MORADIA, O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS 
FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA, CONTRIBUINDO AINDA COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1289 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto TERRENOS REGULARIZADOS
2,00 2,08 30.001,08 2,24 30.007,40
Regionalização 
Total do Programa 2,00 2,08 30.001,08 2,24 30.007,40
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 5 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Objetivo do Programa: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS ARRECADADOS.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1300 - MODERNIZAÇÃO DA ADM TRIBUTARIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES FAZENDÁRIAS MANTIDA
24.001,00 24.841,04 25.710,50 26.610,36 101.162,90
Regionalização 
Ação 2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades da Secretaria
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
2.179.202,00 2.255.474,08 2.334.415,69 2.416.120,25 9.185.212,02
Regionalização 
Ação 2219 - TRANSFERÊNCIA A C.N.M
Objetivo Especifico Transferência a C.N.M
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INSTITUIÇÕES APOIADAS
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Regionalização 
Total do Programa 2.223.203,00 2.301.015,12 2.381.550,69 2.464.904,97 9.370.673,78
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 291
007109/2025
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28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 6 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0005 - CONTROLE ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA 
TOMADA DE DECISÕES.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades da Secretária
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
6.588.005,00 6.818.585,20 7.057.235,72 7.304.238,97 27.768.064,89
Regionalização 
Ação 2006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Objetivo Especifico Contribuição ao PASEP
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto VALORES PAGOS
2.072.300,00 2.144.830,50 2.219.899,57 2.297.596,06 8.734.626,13
Regionalização 
Ação 2007 - ENCARGOS GERAIS (LUZ, TEL, ÁGUA, SEGUROS, ETC)
Objetivo Especifico Encargos gerais (Luz, Tel, Água, Seguros, ETC)
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
450.000,00 465.750,00 482.051,25 498.923,04 1.896.724,29
Regionalização 
Total do Programa 9.110.305,00 9.429.165,70 9.759.186,54 10.100.758,07 38.399.415,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 7 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
Objetivo do Programa: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR MEIO DE PROJETOS, 
ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1228 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CAMPOS DE FUTEBOL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAMPOS CONTRUIDOS/REFORMADOS
163.000,00 168.705,00 174.609,69 180.721,03 687.035,72
Regionalização 
Ação 1229 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS/AREAS DE LAZER/CENTROS ESPORTIVOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto QUADRAS/GINÁSIOS CONSTRUÍDOS/R
101.005,00 104.540,20 108.199,13 111.986,11 425.730,44
Regionalização 
Ação 1288 - CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA
6.000,00 6.210,00 6.427,36 6.652,31 25.289,67
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 293
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ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 8 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0006 - EXPANSÃO E MELHORIAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
Objetivo do Programa: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS, MODALIDADESS, FORMAS E ABRANGÊNCIAS POR MEIO DE PROJETOS, 
ATIVIDADES E EXTRUTURA, VISANDO SUA EXPANSÃO E DIFUSÃO SOB OS ASPECTOS EDUCACIONAIS E SÓCIO-CULTURAIS.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
776.006,00 803.166,24 831.277,10 860.371,80 3.270.821,14
Regionalização 
Ação 2234 - REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto EVENTOS REALIZADOS
366.001,00 378.811,04 392.069,44 405.791,86 1.542.673,34
Regionalização 
Total do Programa 1.412.012,00 1.461.432,48 1.512.582,72 1.565.523,11 5.951.550,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 294
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 9 de 72 18/11/2025
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Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
Objetivo Especifico Construção, Refmorma e Manutenção de Prédios do En
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ESCOLAS AMPLIADAS E REFORMADAS
807.000,00 835.245,00 864.478,60 894.735,35 3.401.458,95
Regionalização 
Ação 1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Objetivo Especifico Aquisição de Veículos
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN
2,00 2,08 120.001,08 2,24 120.007,40
Regionalização 
Ação 1266 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES INFANTIS - PRÓ INFANCIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ESCOLAS CONSTRUÍDAS
3,00 3,12 1.500.001,08 1.500.001,12 3.000.008,32
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 295
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 10 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1283 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO
1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
Regionalização 
Ação 1286 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO/SUPERIOR
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO
170.001,00 175.951,04 182.109,33 188.483,16 716.544,53
Regionalização 
Ação 1287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO
520.000,00 538.200,00 557.037,00 576.533,29 2.191.770,29
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 296
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 11 de 72 18/11/2025
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Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1293 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ESCOLAS AMPLIADAS E REFORMADAS
26.997,00 27.941,90 28.919,88 29.932,07 113.790,85
Regionalização 
Ação 1294 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/EDUC INFANTIL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Regionalização 
Ação 1295 - APOIO FINANCEIRO - AFPM/ENS FUNDAMENTAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO
1.000,00 1.035,00 1.071,23 1.108,72 4.214,95
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 12 de 72 18/11/2025
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Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1307 - PROGRAMA PROETI
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS EDUCACIONAIS APOIADO
300.003,00 310.503,12 321.370,74 332.618,72 1.264.495,58
Regionalização 
Ação 1314 - CONST DA EMEFTI SAO JOAO BATISTA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ESCOLAS CONSTRUÍDAS
300.000,00 310.500,00 321.367,50 332.615,36 1.264.482,86
Regionalização 
Ação 2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico manutenção das Atividades da Secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
2.095.007,00 2.168.332,28 2.244.223,97 2.322.771,81 8.830.335,06
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 298
007109/2025
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CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 13 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
2.855.505,00 2.955.447,70 3.058.888,42 3.165.949,51 12.035.790,63
Regionalização 
Ação 2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo Especifico Salário Educação - Ensino Fundamental
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO
1.530.000,00 1.583.550,00 1.638.974,27 1.696.338,36 6.448.862,63
Regionalização 
Ação 2029 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo Especifico Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
1.531.006,00 1.584.591,24 1.640.051,99 1.697.453,80 6.453.103,03
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 299
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 14 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2030 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo Especifico Educação de Jovens e Adultos
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
50.000,00 51.750,00 53.561,27 55.435,91 210.747,18
Regionalização 
Ação 2031 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo Especifico Educação Especial
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
25.000,00 25.875,00 26.780,65 27.717,96 105.373,61
Regionalização 
Ação 2083 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL
Objetivo Especifico Manut. das Atividades do Ens. Infantil
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
1.104.008,00 1.142.648,32 1.182.641,05 1.224.033,50 4.653.330,87
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 300
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 15 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2243 - MANITENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.FUNDAMENTAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
12.881.484,00 13.332.335,95 13.798.967,72 14.281.931,58 54.294.719,25
Regionalização 
Ação 2244 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-ENS.INFANTIL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
11.375.501,00 11.773.643,54 12.185.721,08 12.612.221,32 47.947.086,94
Regionalização 
Ação 2245 - MANUT.DOS PROF.DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
98.000,00 101.430,00 104.980,06 108.654,36 413.064,42
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 301
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 16 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0007 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
PLANEJAR, DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVENDO O 
ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR A TODOS OS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO. INVESTIR EM SUA ESTRUTURA E CONTRIBUIR DEFENDENDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2246 - MANUT.PROF.DO MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto ALUNOS ATENDIDOS
556.000,00 575.460,00 595.601,11 616.447,15 2.343.508,26
Regionalização 
Total do Programa 36.228.517,00 37.496.515,29 40.428.890,48 41.667.202,73 155.821.125,50
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 302
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 17 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
Objetivo do Programa: APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. INVESTIMENTOS EM 
OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1025 - CONTR., REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Objetivo Especifico Contr., Reforma e Manutenção de rede de Esgoto
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
55.000,00 56.925,00 58.917,40 60.979,49 231.821,89
Regionalização 
Ação 1027 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo Especifico Iluminação pública
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
2.219.501,00 2.297.183,54 2.377.584,97 2.460.800,45 9.355.069,96
Regionalização 
Ação 1028 - MANUT. E CONSERTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Objetivo Especifico Constr., Cons., Pavimentação de ruas, Avenidas, Po
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
150.000,00 155.250,00 160.683,75 166.307,68 632.241,43
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
LEI MUNICIPAL Nº 001629/2025
Pág. 303
007109/2025
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CONSOLIDADORA
ESPÍRITO SANTO
28.539.872/0001-41
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 18 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
Objetivo do Programa: APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. INVESTIMENTOS EM 
OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1186 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO
Objetivo Especifico Drenagem e Pavimentação de Ruas do Municipio
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
1,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.001.001,00
Regionalização 
Ação 1.318 - INFRAESTRUTURA DE BAIRROS DO MUNICIPIO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
501.000,00 1.001.035,00 2.001.071,23 1.501.108,72 5.004.214,95
Regionalização 
Ação 1.319 - AMPLIAÇÃO/MELHORIAS DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
501.000,00 1.001.035,00 1.071,23 1.108,72 1.504.214,95
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA 2026 a 2029
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Programa: 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
Objetivo do Programa: APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. INVESTIMENTOS EM 
OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1.320 - URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FUNRURAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
500.001,00 1.000.001,04 1,08 1,12 1.500.004,24
Regionalização 
Ação 1.321 - INSTALAÇÃO USINA DE GERAÇÃO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto OBRAS REALIZADAS
1.000.001,00 3.000.001,04 3.000.001,08 3.000.001,12 10.000.004,24
Regionalização 
Ação 1.322 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto OBRAS REALIZADAS
500.001,00 2.000.001,04 2.500.001,08 1,12 5.000.004,24
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0008 - INFRA ESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E ESTR.VICINAIS
Objetivo do Programa: APRIMORAR A ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, MANTER O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÃO, INVESTIMENTO DA REDE DE ESGOTO. INVESTIMENTOS EM 
OBRAS E ATIVIDADES DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2081 - MANUTENÇÃO DE REDES PLUVIAIS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
151.000,00 156.285,00 161.754,98 167.416,40 636.456,38
Regionalização 
Ação 2220 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo Especifico Serviço de Limpeza Pública
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
1.680.001,00 1.738.801,04 1.799.659,08 1.862.647,15 7.081.108,27
Regionalização 
Total do Programa 7.257.506,00 12.407.517,70 13.060.745,88 10.220.371,97 42.946.141,55
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0009 - SAUDE PARA TODOS
Objetivo do Programa: REALIZAR MEDICINA PREVENTINA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2042 - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
Objetivo Especifico Outros programas fundo a fundo
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
5.005,00 5.180,20 5.361,53 5.549,19 21.095,92
Regionalização 
Total do Programa 5.005,00 5.180,20 5.361,53 5.549,19 21.095,92
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0010 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Objetivo do Programa: CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1291 - TICKET ALIMENTAÇÃO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto TICKETS CONCEDIDOS
1.256.000,00 1.299.960,00 1.345.458,60 1.392.549,64 5.293.968,24
Regionalização 
Total do Programa 1.256.000,00 1.299.960,00 1.345.458,60 1.392.549,64 5.293.968,24
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0013 - ATENÇÃO DE MAC. AMBUL. E HOSPITALAR
Objetivo do Programa: PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, MEDICAMENTOS E INSUMOS EXCEPCIONAIS, ÓRTESES E PRÓTESES 
AMBULATORIAIS.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2043 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo Especifico Teto financeiro transferência ao hospital
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
4.746.194,72 4.912.311,55 5.084.242,47 5.262.190,96 20.004.939,70
Regionalização 
Ação 2290 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INSTITUIÇÕES APOIADAS
320.000,00 331.200,00 342.792,00 354.789,72 1.348.781,72
Regionalização 
Total do Programa 5.066.194,72 5.243.511,55 5.427.034,47 5.616.980,68 21.353.721,42
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo do Programa: EXECUÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DIAGNÓSTICO EPIDEMIOLÓGICO E AMBIENTAL DE RISCO, BEM COMO AÇÕES DE CONTROLE, 
ELIMINAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE AGENTES E AGRAVOS E DANOS A SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Objetivo Especifico Vigilância epidemiologica e ambiental em saúde
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
636.646,00 658.928,67 681.991,22 705.860,94 2.683.426,83
Regionalização 
Ação 2049 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo Especifico Vigilância sanitária
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
53.010,00 54.865,40 56.785,74 58.773,26 223.434,40
Regionalização 
Total do Programa 689.656,00 713.794,07 738.776,96 764.634,20 2.906.861,23
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E 
GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2056 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
Objetivo Especifico Manutenção do gabinete do secretario
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
2.306.998,67 2.387.743,65 2.471.314,73 2.557.810,75 9.723.867,80
Regionalização 
Ação 2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
Objetivo Especifico Manutenção das atividades do fundo
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
154.350,72 159.753,00 165.344,37 171.131,42 650.579,51
Regionalização 
Ação 2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo Especifico Conferência municipal, estadual e federal
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSELHO MANTIDO OU APOIADO
8.103,00 8.386,62 8.680,17 8.983,98 34.153,77
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: PROVER POLÍTICAS DE GESTÃO E ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVIDUOS E 
GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM, CONTRIBUINDO COM A INCLUSÃO E A EQUIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2256 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSELHO MANTIDO OU APOIADO
167.301,00 173.156,54 179.217,04 185.489,63 705.164,21
Regionalização 
Total do Programa 2.636.753,39 2.729.039,81 2.824.556,31 2.923.415,78 11.113.765,29
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 27 de 72 18/11/2025
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Programa: 0017 - HABITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
Objetivo do Programa: PROPICIAR AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ACESSO A MORADIA DIGNA, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO 
COMUNITÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE FORMA INTEGRADA.
Justificativa do Programa: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO A HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MELHORANDO OS 
NIVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇOES DE VIDA DESATA FAIXA DE POPULAÇAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1256 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CASAS POPULARES
513.000,00 530.955,00 549.538,44 568.772,28 2.162.265,72
Regionalização 
Total do Programa 513.000,00 530.955,00 549.538,44 568.772,28 2.162.265,72
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0018 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO
Objetivo do Programa: DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM JUÍZO E ASSESSORAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Justificativa do Programa: NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades da Procuradoria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROCURADORIA MANTIDA
1.946.502,00 2.014.629,58 2.085.141,63 2.158.121,60 8.204.394,81
Regionalização 
Total do Programa 1.946.502,00 2.014.629,58 2.085.141,63 2.158.121,60 8.204.394,81
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0019 - PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo do Programa: CONSTITUIR UM FUNDO CAPAZ DE GARANTIR A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2310 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
13.427.447,80 15.045.996,76 16.696.916,69 18.380.855,03 63.551.216,28
Regionalização 
Ação 9.001 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
150.068,52 153.069,89 156.131,29 159.253,91 618.523,61
Regionalização 
Total do Programa 13.577.516,32 15.199.066,65 16.853.047,98 18.540.108,94 64.169.739,89
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 315
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 30 de 72 18/11/2025
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Programa: 0021 - INFRAESTRUTURA DE RODOVIAS URBANA E RURAL
Objetivo do Programa: INVESTIR E MANTER A MALHA DE ESTRADAS E VIAS COMPLEMENTARES, APRIMORANDO A ACESSIBILIDADE E MELHORAMENTO DAS BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE 
TRÁFEGO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1021 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Objetivo Especifico Constr. de Placas nos Bairros Camata e Esplanada
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
2,00 50.001,04 2,16 2,24 50.007,44
Regionalização 
Ação 1042 - CONSTR. DE PONTES BUEIROS E MATA BURROS
Objetivo Especifico Constr. de pontes bueiros e mata burros
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
100.001,00 103.501,04 500.001,08 500.001,12 1.203.504,24
Regionalização 
Ação 1044 - TERRAPLANAGEM E ATERROS
Objetivo Especifico Terraplanagem e aterros
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
12.000,00 12.420,00 111.783,48 13.304,62 149.508,10
Regionalização 
Total do Programa 112.003,00 165.922,08 611.786,72 513.307,98 1.403.019,78
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 31 de 72 18/11/2025
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Programa: 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM 
INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS
Objetivo Especifico Construção, Reforma, Manutenção do Prédio
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE
100.002,00 2.000.002,08 1.000.002,16 1.900.002,24 5.000.008,48
Regionalização 
Ação 1024 - CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
Objetivo Especifico Constr. ref. e Manutenção de Cemitérios
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
51.002,00 52.787,08 54.634,64 56.546,85 214.970,57
Regionalização 
Ação 1026 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
Objetivo Especifico Elaboração e Ex. de Projetos de Pavimentação inter
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ESTUDOS E PROJETOS
1.152.736,35 1.193.082,12 1.234.840,00 1.278.059,40 4.858.717,87
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 32 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0022 - MANUT. E EXPANSAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E MELHORAMENTOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DA VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM 
INFRAESTRUTURA URBANA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O PADRÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1299 - DRENAGEM E PAV. DE RUAS DO MUNICIPIO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
500.000,00 517.500,00 535.612,50 554.358,94 2.107.471,44
Regionalização 
Ação 2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção da Secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
3.537.004,00 3.660.799,16 3.788.927,16 3.921.539,62 14.908.269,94
Regionalização 
Ação 2.323 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
4.422.002,00 4.576.772,08 4.736.959,14 4.902.752,71 18.638.485,93
Regionalização 
Total do Programa 9.762.746,35 12.000.942,52 11.350.975,60 12.613.259,76 45.727.924,23
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0024 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO
Objetivo do Programa: GERIR, DINAMIZAR E MODERNIZAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, VISANDO A 
REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
141.002,00 145.937,08 151.044,90 156.331,47 594.315,45
Regionalização 
Ação 2253 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAPACITAÇÕES REALIZADAS
2.002,00 2.072,08 2.144,62 2.219,68 8.438,38
Regionalização 
Total do Programa 143.004,00 148.009,16 153.189,52 158.551,15 602.753,83
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Objetivo do Programa: AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 8001 - DÍVIDA FUNDADA INSS
Objetivo Especifico Dívida Fundada INSS Folha IPASPEC
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto VALORES PAGOS
200,00 207,00 214,24 221,74 842,98
Regionalização 
Ação 8002 - PRECATÓRIOS
Objetivo Especifico Precatórios
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto VALORES PAGOS
3.000.000,00 1.135.000,00 0,00 0,00 4.135.000,00
Regionalização 
Ação 8003 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Objetivo Especifico Indenizações Trabalhistas
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto VALORES PAGOS
20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36 84.298,86
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 35 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0028 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Objetivo do Programa: AMORTIZAR A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 8006 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA IPASPEC
Objetivo Especifico Dívida Fundada Interna IPASPEC
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto VALORES PAGOS
235.000,00 243.225,00 251.737,88 260.548,71 990.511,59
Regionalização 
Total do Programa 3.255.200,00 1.399.132,00 273.376,62 282.944,81 5.210.653,43
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0029 - CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: DESENVOLVER E ORIENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EXERCENDO FUNÇÕES DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO NA ESFERA DE SUA COMPETÊNCIA. 
INVESTIR EM SUA ESTRUTURA.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2260 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONTROLADORIA MANTIDA
120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Regionalização 
Total do Programa 120.003,00 124.203,12 128.550,26 133.049,52 505.805,90
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0030 - PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo do Programa: Promover distribuição da alimentação escolar.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2242 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto PROGRAMA EDUCACIONAL MANTIDO
1.885.000,00 1.950.975,00 2.019.259,13 2.089.933,20 7.945.167,33
Regionalização 
Total do Programa 1.885.000,00 1.950.975,00 2.019.259,13 2.089.933,20 7.945.167,33
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
12.001,00 12.421,04 12.855,81 13.305,75 50.583,60
Regionalização 
Ação 2316 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
21.000,00 21.735,00 22.495,77 23.283,09 88.513,86
Regionalização 
Total do Programa 33.001,00 34.156,04 35.351,58 36.588,84 139.097,46
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1039 - IGD BOLSA FAMÍLIA
Objetivo Especifico IGD bolsa família
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
254.001,00 262.891,04 272.092,27 281.615,49 1.070.599,80
Regionalização 
Ação 1175 - PROGRAMA FUNCOP FUNDO DE COMBATE A POBREZA
Objetivo Especifico Programa FUNCOP fundo de combate a pobreza
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
416.843,18 431.432,71 446.532,89 462.161,53 1.756.970,31
Regionalização 
Ação 1194 - PROGRAMA INCLUIR
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1197 - PSB/BENEFÍCIO EVENTUAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
515.003,00 533.028,12 551.684,13 570.993,08 2.170.708,33
Regionalização 
Ação 1203 - GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-SUAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
21.003,00 21.738,12 22.498,98 23.286,44 88.526,54
Regionalização 
Ação 1297 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 41 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2223 - BPC/ESCOLA
Objetivo Especifico BPC/Escola
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
4.000,00 4.140,00 4.284,91 4.434,88 16.859,79
Regionalização 
Ação 2317 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
1.655.012,00 1.712.937,48 1.772.890,35 1.834.941,55 6.975.781,38
Regionalização 
Ação 2318 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
1.738.008,00 1.798.838,32 1.861.797,70 1.926.960,65 7.325.604,67
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 42 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0033 - ATENDIMENTO À REDE DE SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2321 - POLITICA ANTIDROGAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
3.003,00 3.108,12 3.216,93 3.329,52 12.657,57
Regionalização 
Total do Programa 4.776.875,18 4.944.065,99 5.117.108,57 5.296.207,42 20.134.257,16
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 43 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0038 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Objetivo do Programa: Proporcionar aos munícipes condições de lazer, através da manutenção, construção e ampliação de praças, parques e jardins.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1234 - CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto OBRAS REALIZADAS
1,00 1,04 1,08 1,12 4,24
Regionalização 
Total do Programa 1,00 1,04 1,08 1,12 4,24
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 44 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0039 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Objetivo do Programa: MANTER, RECUPERAR OU AMPLIAR ÁREAS DE COBERTURA FLORESTAL E MANANCIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS, CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ÁGUA COM GERAÇÃO 
DE OPORTUNIDADES E RENDA PARA O PRODUTOR RURAL.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS AMBIENTAIS.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2015 - DEFESA CIVIL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS
13.002,00 13.457,08 13.928,11 14.415,58 54.802,77
Regionalização 
Total do Programa 13.002,00 13.457,08 13.928,11 14.415,58 54.802,77
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 45 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo do Programa: FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS INERENTES AO ÂMBITO 
DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS AMBIENTAIS.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2255 - APOIO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS
11.002,00 11.387,08 11.785,64 12.198,14 46.372,86
Regionalização 
Ação 2278 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,60 21.074,73
Regionalização 
Ação 2291 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ÁREAS DEGRADADAS E RECUPERADAS
110.501,00 114.368,54 118.371,46 122.514,45 465.755,45
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0040 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo do Programa: FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE MELHORIA DA GESTÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS INERENTES AO ÂMBITO 
DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃO.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS AMBIENTAIS.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2319 - BEM ESTAR ANIMAL - PET VIDA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
15.000,00 15.525,00 16.068,38 16.630,77 63.224,15
Regionalização 
Ação 2320 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PROESAM
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
22.001,00 22.771,04 23.568,04 24.392,92 92.733,00
Regionalização 
Total do Programa 163.504,00 169.226,66 175.149,65 181.279,88 689.160,19
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, HORTICULTURA E 
FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS E SERVIÇOS RURAIS
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
Objetivo Especifico Construção de barragens de pequeno e medio porte
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE
101.000,00 104.535,00 501.071,23 501.108,72 1.207.714,95
Regionalização 
Ação 1235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MERCADOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE
1.000,00 1.035,00 500.000,00 1.108,72 503.143,72
Regionalização 
Ação 1282 - PROMOÇÃO DO AGRONEGOCIO/AGROTURISMO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAPACITAÇÕES REALIZADAS
15.001,00 15.526,04 16.069,46 16.631,89 63.228,39
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 48 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, HORTICULTURA E 
FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS E SERVIÇOS RURAIS
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção das atividades da secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
1.648.504,00 1.706.201,66 1.765.918,74 1.827.725,91 6.948.350,31
Regionalização 
Ação 2073 - PROGRAMA DE PISCICULTURA/APICULTURA
Objetivo Especifico Programa de Piscicultura
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
7.000,00 7.245,00 7.498,59 7.761,03 29.504,62
Regionalização 
Ação 2074 - EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Especifico Extensão e desenvolvimento rural
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
500.001,00 6.000.001,04 6.000.001,08 7.500.001,12 20.000.004,24
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 49 de 72 18/11/2025
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Programa: 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, HORTICULTURA E 
FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS E SERVIÇOS RURAIS
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2216 - REALIZAÇÃO ED CURSOS E PALESTRAS S/ AGRICULTURA
Objetivo Especifico Realização ed cursos e palestras s/ agricultura
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAPACITAÇÕES REALIZADAS
2.000,00 2.070,00 2.142,45 2.217,44 8.429,89
Regionalização 
Ação 2277 - PROGRAMA DE HORTICULTURA E FRUTICULTURA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
5.001,00 5.176,04 5.357,21 5.544,71 21.078,96
Regionalização 
Ação 2.322 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO MALHA VIARIA RURAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
160.002,00 165.602,08 171.398,16 177.397,10 674.399,34
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 50 de 72 18/11/2025
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Programa: 0041 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADES OU PROJETOS DE APOIO A RENOVAÇÃO DE LAVOURAS, APICULTURA, PISCICULTURA, HORTICULTURA E 
FRUTICULTURA, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSSERVAÇÃO, ABERTURA OU REABERTURA DE ESTRADAS.
Justificativa do Programa: RECUMPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AREAS E SERVIÇOS RURAIS
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2.324 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
921.003,00 953.238,12 986.601,47 1.021.132,52 3.881.975,11
Regionalização 
Total do Programa 3.360.512,00 8.960.629,98 9.956.058,39 11.060.629,16 33.337.829,53
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0042 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS
Objetivo do Programa: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO 
MUNICIPIO.
Justificativa do Programa: ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1053 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Objetivo Especifico Aquisição de veículos e máquinas
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN
200.001,00 207.001,04 314.245,00 221.744,70 942.991,74
Regionalização 
Ação 2072 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Objetivo Especifico Aquisição de maquinas e implementos agricolas
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMEN
2.000,00 501.035,00 501.071,23 2.217,44 1.006.323,67
Regionalização 
Total do Programa 202.001,00 708.036,04 815.316,23 223.962,14 1.949.315,41
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 52 de 72 18/11/2025
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Programa: 0043 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL
Objetivo do Programa: MANTER E DESENVOLVER SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1223 - CONTRIBUIÇÃO UNDIME - UNIÃO NAC. DOS DIRIGENTES MUN. DE EDUCAÇÃO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INSTITUIÇÕES APOIADAS
3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Regionalização 
Total do Programa 3.500,00 3.622,50 3.749,29 3.880,52 14.752,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 53 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0044 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: PROMOVER ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA.
Justificativa do Programa: É NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção das atividades da secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
877.005,00 907.700,20 939.469,74 972.351,19 3.696.526,13
Regionalização 
Total do Programa 877.005,00 907.700,20 939.469,74 972.351,19 3.696.526,13
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Pág. 339
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 54 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2023 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
Objetivo Especifico Transporte Escolar - Ens. Fundamental
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO
3.130.999,00 3.240.583,97 3.354.004,41 3.471.394,56 13.196.981,94
Regionalização 
Ação 2024 - PENATE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE
Objetivo Especifico PENATE Programa nacional de Transporte
Meta
 
Unidade de Medida ALUNOS
Produto TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO
2.000,00 2.070,01 2.142,47 2.217,46 8.429,94
Regionalização 
Total do Programa 3.132.999,00 3.242.653,98 3.356.146,88 3.473.612,02 13.205.411,88
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 55 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Objetivo do Programa: ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E EXPANDIR O TURISMO E A 
CULTURA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1002 - MANUTENÇÃO/REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS OU
6.000,00 1.035,00 150.000,00 101.108,72 258.143,72
Regionalização 
Ação 1003 - DIVERSAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS - CONVENIOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA
30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.261,54 126.448,29
Regionalização 
Ação 1230 - CONSTRUÇÃO/REFORMA CASA DA CULTURA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto OBRAS REALIZADAS
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Objetivo do Programa: ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E EXPANDIR O TURISMO E A 
CULTURA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1269 - FESTIVIDADES RELIGIOSAS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto FESTAS E EVENTOS REALIZADOS
210.001,00 217.351,04 224.958,33 232.831,88 885.142,25
Regionalização 
Ação 1306 - FESTIVIDADES DE NATAL
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto FESTAS E EVENTOS REALIZADOS
110.001,00 113.851,04 117.835,84 121.960,10 463.647,98
Regionalização 
Ação 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção das Atividades da Secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
282.003,00 291.873,12 302.088,70 312.661,81 1.188.626,63
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Objetivo do Programa: ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E EXPANDIR O TURISMO E A 
CULTURA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2011 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO "TÁBUA LASCADA"
Objetivo Especifico Festividades do Município "Tábua Lascada"
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto FESTAS E EVENTOS REALIZADOS
1.061.000,00 1.098.135,00 1.136.569,73 1.176.349,67 4.472.054,40
Regionalização 
Ação 2211 - FESTIV. "CANA VERDE" DE CRISTAL DO NORTE
Objetivo Especifico Festiv. "Cana verde" de Cristal do Norte
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto FESTAS E EVENTOS REALIZADOS
200.000,00 207.000,00 214.245,00 221.743,58 842.988,58
Regionalização 
Ação 2240 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS COMUNITÁRIOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto FESTAS E EVENTOS REALIZADOS
510.002,00 527.852,08 546.326,91 565.448,36 2.149.629,35
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 58 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0046 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO
Objetivo do Programa: ASSEGURAR E AMPLIAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PREMANÊNCIA DE ATIVIDADES VOLTADAS A CULTURA; PROMOVER E EXPANDIR O TURISMO E A 
CULTURA DO MUNICÍPIO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2292 - TURISMO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto EVENTOS REALIZADOS
61.000,00 63.135,00 65.344,73 67.631,79 257.111,52
Regionalização 
Ação 2304 - APOIO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto EVENTOS REALIZADOS
1.000,00 1.035,00 1.071,22 1.108,72 4.214,94
Regionalização 
Ação 2305 - INCENTIVO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida anual
Produto EVENTOS REALIZADOS
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Regionalização 
Total do Programa 2.491.007,00 2.573.017,28 2.812.001,71 2.856.280,53 10.732.306,52
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 59 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0047 - MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE LIXO
Objetivo do Programa: MANUTENÇÃO E REFORMA DA USINA DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NÃO RECICLADO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2036 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE USINA DE LIXO E ATERRO SAN
Objetivo Especifico manutenção e Reforma de Usina de Lixo e Aterro San
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
10.003,00 10.353,12 10.715,49 11.090,54 42.162,15
Regionalização 
Total do Programa 10.003,00 10.353,12 10.715,49 11.090,54 42.162,15
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 60 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0049 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo do Programa: GARANTIR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, EXCEPCIONAIS, PROGRAMAS ESPECÍFICOS E CORRELATOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 
SEGURANÇA E QUALIDADE.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA
Objetivo Especifico Componente básico da assintência
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS
416.562,00 431.141,70 446.231,69 461.849,82 1.755.785,21
Regionalização 
Total do Programa 416.562,00 431.141,70 446.231,69 461.849,82 1.755.785,21
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 61 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0050 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE VINCULADA AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Objetivo do Programa: OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE COM QUALIDADE SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, VINCULADOS À SB, NOS LIMITES DOS RECURSOS 
DISPONÍVEIS E DE ACORDO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2041 - SAÚDE BUCAL
Objetivo Especifico Saúde bucal
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CAMPANHAS E PROGRAMAS DE SAÚDE
1.482.647,00 1.534.539,68 1.588.248,61 1.643.837,33 6.249.272,62
Regionalização 
Total do Programa 1.482.647,00 1.534.539,68 1.588.248,61 1.643.837,33 6.249.272,62
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0051 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: 
FINANCIAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DO SUS É A ATENÇÃO BÁSICA, QUE RECEBE RECURSOS DIVIDIDOS EM DUAS MODALIDADES - O PAB FIXO E PAB VARIÁVEL. O 
PAB FIXO É UM VALOR QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE FIXO E OSCILA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO E O PAB VARIÁVEL IRÁ VARIAR DE ACORDO 
COM O DESEMPENHO DO GESTOR E DA SUA EQUIPE.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2038 - PAB FIXO
Objetivo Especifico PAB fixo
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
1.410.006,00 1.459.356,24 1.510.433,73 1.563.298,93 5.943.094,90
Regionalização 
Ação 2039 - SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
Objetivo Especifico Saúde da família PSF
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
2.220.005,00 2.297.705,20 2.378.124,91 2.461.359,31 9.357.194,42
Regionalização 
Ação 2040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
Objetivo Especifico Agentes comunitários de saúde PACS
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
1.645.880,00 1.703.485,84 1.763.107,87 1.824.816,67 6.937.290,38
Regionalização 
Total do Programa 5.275.891,00 5.460.547,28 5.651.666,51 5.849.474,91 22.237.579,70
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo do Programa: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA 
TOMADA DE DECISÕES.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1029 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADADE
Objetivo Especifico Construção, reforma e manutenção de unidadade
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSTRUÇÃO E OU EDIFICAÇÃO EFE
2.080.501,00 2.153.318,58 2.228.684,76 2.306.688,75 8.769.193,09
Regionalização 
Ação 2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Objetivo Especifico Manutenção da secretaria
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
405.007,00 419.182,28 433.853,69 449.038,59 1.707.081,56
Regionalização 
Ação 2053 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Objetivo Especifico Manutenção da frota de veículos
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
2.797.152,00 2.895.052,33 2.996.379,17 3.101.252,44 11.789.835,94
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
Página 64 de 72 18/11/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0052 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo do Programa: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA 
TOMADA DE DECISÕES.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Especifico Manutenção do fundo municipal de saúde
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
9.885.174,76 10.231.155,93 10.589.246,42 10.959.870,08 41.665.447,19
Regionalização 
Ação 2238 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto CONSÓRCIO PÚBLICO
1.523.500,25 1.576.822,76 1.632.011,55 1.689.131,95 6.421.466,51
Regionalização 
Total do Programa 16.691.335,01 17.275.531,88 17.880.175,59 18.505.981,81 70.353.024,29
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0055 - PECAPS - POLÍTICA ESTADUAL DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Objetivo do Programa: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA PARA MANUTENÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2044 - CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Objetivo Especifico CAPS Centro de atenção psicossocial
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto PROGRAMAS IMPLANTADOS/MANTIDOS
138.005,00 142.835,20 147.834,45 153.008,67 581.683,32
Regionalização 
Total do Programa 138.005,00 142.835,20 147.834,45 153.008,67 581.683,32
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0058 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Objetivo do Programa: MANTER, ADQUIRIR OU LOCAR MAQUINAS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNÍCIPIO. CONTROLE DE ABASTECIMENTO.
Justificativa do Programa: ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 1041 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Objetivo Especifico Locação, aquisição e manutenção de máquinas e veíc
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto ATIVIDADES MANTIDAS
3.681.801,00 3.810.664,04 3.944.037,29 4.082.078,59 15.518.580,92
Regionalização 
Total do Programa 3.681.801,00 3.810.664,04 3.944.037,29 4.082.078,59 15.518.580,92
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 0059 - GESTÃO DO FUNPROC
Objetivo do Programa: PROMOVER O APARELHAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO.
Justificativa do Programa: APARELHAMENTO DA PROCURADORIA
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2008 - GESTÃO DO FUNDO
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto SECRETARIA MANTIDA
11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.195,90 46.364,38
Regionalização 
Total do Programa 11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.195,90 46.364,38
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PPA 2026 a 2029
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Programa: 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
Objetivo do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Justificativa do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2306 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO IPASPEC
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
608.959,54 621.138,73 633.561,51 646.232,74 2.509.892,52
Regionalização 
Ação 2307 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
527.136,82 537.679,56 548.433,15 559.401,81 2.172.651,34
Regionalização 
Ação 2309 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPASPEC
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
96.472,62 98.402,07 100.370,11 102.377,52 397.622,32
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA 2026 a 2029
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Programa: 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
Objetivo do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Justificativa do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 2.311 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
8.000,00 8.160,00 8.323,20 8.489,66 32.972,86
Regionalização 
Ação 2.312 - CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS DO IPASPEC
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
248.000,00 252.960,00 258.019,20 263.179,58 1.022.158,78
Regionalização 
Ação 2.313 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E COMEMORATIVOS
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida 
Produto 
40.000,00 40.800,00 41.616,00 42.448,32 164.864,32
Regionalização 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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Programa: 0060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - IPASPEC
Objetivo do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Justificativa do Programa: ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IPASPEC
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 3.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPASPEC
Objetivo Especifico 
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS
11.791,10 12.026,92 12.267,46 12.512,81 48.598,29
Regionalização 
Total do Programa 1.540.360,08 1.571.167,28 1.602.590,63 1.634.642,44 6.348.760,43
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo do Programa: RESERVA PARA EVENTOS INCERTOS NO FUTURO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, RISCOS FISCAIS, DENTRE OUTROS.
Justificativa do Programa: NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTAO.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA 
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo Especifico RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta
 
Unidade de Medida ano
Produto RESERVA DE CONTIGENCIA
3.492.262,79 3.577.108,03 3.664.175,17 3.753.527,04 14.487.073,03
Regionalização 
Total do Programa 3.492.262,79 3.577.108,03 3.664.175,17 3.753.527,04 14.487.073,03
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 6be6766f-885c-4ed7-b270-3cca3f1554a0
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 a 2029
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Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,18 de novembro de 2025
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