norma nº 89/2026

x CÂMARA MUNICIPAL DE
o go PEDRO CANÁRIO
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RESOLUÇÃO Nº 089/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA
DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS
SANTOS", A SER CONCEDIDA ANUALMENTE A
EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA O
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES”.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário - ES, a Honraria de Destaque Municipal denominada “Comenda
Edson dos Santos”, destinada a agraciar empresas que, por meio de
auxílios ou patrocínios, contribuam direta ou indiretamente para
o fomento e desenvolvimento do esporte local.
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Art. 2º A Honraria "Comenda Edson dos Santos " será concedida a
empresas que demonstrem comprovado engajamento e investimento em
atividades esportivas no Município, seja através de:
I - Patrocínio direto a equipes, atletas, eventos ou associações
esportivas;
II - Concessão de auxílios financeiros ou materiais para a
realização de projetos ou a manutenção de infraestruturas
esportivas;
III - Apoio logístico, de divulgação ou de recursos humanos que
incentivem a prática esportiva;
Iv - Outras formas de colaboração que resultem em benefício
significativo para o cenário esportivo municipal.
Art. 3º Cada Vereador terá a prerrogativa de indicar, anualmente,
uma empresa para receber a Honraria "Comenda Edson dos Santos
"
S 1º A indicação deverá ser formalizada através de Projeto de
Decreto Legislativo, instruído com a justificativa pormenorizada
da contribuição da empresa indicada e a comprovação de seu auxílio
ou patrocínio ao esporte.
S 2º O Projeto de Decreto Legislativo deverá ser submetido à
apreciação do Plenário da Câmara Municipal, seguindo o rito
regimental para sua aprovação.
S 3º A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene específica ou
em sessão ordinária previamente designada pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal, preferencialmente no mês de agosto.
Atire em LÊ
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
ramara/Pinadrnranarin ae lan hr — TallFav (97) A7R4.999R — CND 197 RRa 047/NNn4 0a
iss PEDRO CANÁRIO
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Art. 4º A Honraria "Comenda Edson dos Santos" será materializada
em diploma e placa comemorativa, contendo o nome da empresa
agraciada, a data da concessão e a menção ao propósito da
homenagem.
Parágrafo único. A escolha do nome "Comenda Edson dos Santos" visa
perpetuar o reconhecimento a personalidades que dedicam ou
dedicaram sua vida ao serviço público e ao incentivo às boas
práticas sociais, como o esporte, destacando o nobre gesto de
iniciativa desta propositura.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedro Canário, 03 de março de 2026.
LKAL
GILBER CARLOS COELHO CIO P: IRA DA SILVA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
ramara(finadrnranarin ae lan hr — TallFav (97 R78R4.9998 — CND 197 KRA 047INNN4.aR
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