norma nº 1641/2026

LEI MUNICIPAL N° 1.641, DE 13 ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO 
DE FUTEBOL SOCIETY DO ASSENTAMENTO 
CASTRO ALVES, NO MUNICÍPIO DE PEDRO 
CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro 
Canário/ES, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominado "Campo de Futebol Society Sávio Silva 
Alves" o Campo de Futebol Society localizado no Assentamento 
Castro Alves, neste Município de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo.
Art. 2°. 0 Poder Executivo Municipal adotará as providências 
necessárias para a efetivação da denominação de que trata esta 
Lei, inclusive quanto à sinalização, registros administrativos 
e demais atos pertinentes. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e seis.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 
Estado do Espírito Santo, ao décimo terceiro dia do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e seis.
BRENDA ARAÚJO RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: d720a42a-76a5-414d-a4d6-1009659ce52f
Documentos Nº 000803/2026
Assinado por KLEILSON MARTINS REZENDE
086.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
Assinado por BRENDA ARAUJO RIBEIRO
KATACHINSKI 145.***.***-**
Prefeitura Municipal de Pedro Canário