norma nº 1379/2019

Página: 1
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI MUNICIPAL N° 1.379,10 DE JULHO DE 2019.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DRETRIZES PARA A
EkÊTR8#g£%ZâoL,EÉD°ÁR8í+T#oAvP[Dffic?As.
0 Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, faz
saberatodososhabitantesdoMunicípio,queaCâmaraMúnicipalaprovoueelesancionaaseguinte:
LEI
Í".1°-00rçamentodoMunicípiodePedroCanário,EstadodoEspirito
Santo,paraoexercíciode2020seráelaboradoeexecutadoobservandoasdiretrizes,objetivos,
prioridadesemetasestabelecidasnestalei,compreendendo:
I -as Metas Fiscais;
11 -as prioridades da Administração Municipal;
111 -a Estrutura dos orçamentos;
IV -as Diretrizes para a Elaboração do orçamento do Município;
V -as Disposições sobre a Dívida pública Mmicipal;
VI -as Disposições sobre Despesas com pessoal;
VH - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei
Complementarn°101,de4demaiode2000,asmetasfiscaisdereceitas,despesas,resultadoprimário,
nominalemontantedadívidapúblicaparaoexercíciode2020,estãoidentificadosnosDemonstrativos
desta Lei, em confomidade com a Portaria n° 495, de 06 dejunho de 2017-STN..
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
AdministraçãoDireta,IndiretaconstituídaspelasAutarquias,Fundações,Fundos,EmpresasPúblicase
Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4° -0 Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, obedece as
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA N° 389, de 14 de
junhode2018-STN,9aEdiçãodoManualdeElaboraçãoválidapara2019.
Art. 5° - Os Jhexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei,
constituem-se dos seguintes:
01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00DEMONSTRATIVODERISCOSFISCAISEPROVIDÊNCLIS.
02.00.00 PARTE 11 ANEXO DE METAS FISCAIS
7y-í;`-Lj
`_."-`
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1
Página: 2
Prefeitura Municipal de Pec]F© Canário
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
-METAS ANUAIS.
g2óoâ£gEEÍ¥]ooN££¥Êiig3 2 -AVALiAÇÃO Do cuMPRiMENTO DAS METAS F]scA]s
02.03.00 DEMONSTRATIV0 3 -METAS FISCAIS ATUAIS CC/í\``IPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIV0 4 -EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIV0 5 -ORIGEM E APLICAÇÃo l)OS IUCURSOS OBTIDOS COM
A ALIENAÇÃO DE ATIVOS .
02.06.00 DEMONSTRATIV0 6 -AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
DO REGIME PRÓPRI0 DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00 DEMONSTRATIV0 7 -ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 -MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos rcicridos neste artigo, serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6° -Em cumprimento ao § 3° do An. 4° da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias -LDO 2019, deverá conter o Anexo de Riscos FÍscais c Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7° -Em cumprimento ao § 1°, do afl o 4°, da Lei de Complementar n°
101 /2000, o Demonstrativo 1 -Metas Anuais, será elaborado em valores Conentes e Constantes,
relativos à Receitas, Despesas. Resultado Primário e Nominàl e Moniante da Dívida Pública, para o
Exercício de Referência 2019 e para os dois seguintes.
§ 1 ° -Os valores correntes dos exercício5 de 2019, 2020 e 2021 deverão
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráLer continuado, resultantes da
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice
Oficial de lnflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria n° 495j`20 i 7 da STN.
§ 2° -Os valores da coluna "% PIB", sào calculados mediamte a aplicação
do cálculo dos valores correntes, dívididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
EXERCICIO ANTERIOF;r
AVALiAÇÃo Do cuMpruMENTo DAS METAS FISCAIS DO
\
J
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO D0 ESpiRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 3
Art. 8° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso 1, do Art. 4° da LRF, o
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores deteminantes do alcance ou
não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
Nos TRÊs EXERcíclos ANTEmoREs
Art.9° -De acordo com o § 2°, item 11, do Art. 4° da LRF, o
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência
delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises,
os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices
já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO D0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art.10° -Em obediência ao § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, o
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada
Ente do Município e sua Consolidação.
omGEM E APLICAÇÃo Dos RECURsoS oBTIDoS CoM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 1 1 - 0 § 2°, inciso IH, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. 0 Demonstrativo 5 -
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foiam
obtidos os recursos e onde foram aplicados.
REGIMEPRÓpmoDAPÊvv#IEPNÇc?fí:âss5:EàçDÃooETâ#SLEIE;sEATUAmALDo
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2°, inciso IV, alínea "a",
do Art. 4°, da LRF, o Anexo de Metas Físcaís integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais,
nos três últimos exercícios. 0 Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria n° 389/2018-
STN, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o
Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 4
Art. 13 - Confome estabelecido no § 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1 ° - A renúncia compreende incentivos riscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2° - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAs OBmGATÓRiAs DE
CARÁTER CONTINUAD0 9
Art. 14 - 0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa con.ente derivada de lei, medida provisória ou ato administrati \/`o nomativo que fixem pam o
ente obrigação legal de sua execução por um pen'odo superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - 0 Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a pemitir possível inclusão de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de camáter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCUL0 DAS METAS
ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTAD0 PRIMÁRIO, RESULTAD0 NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCUL0 DAS METAS
ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15 - 0 § 2°, inciso 11, do Art. 4°, da LRF, detemina que o
demonstrativodeMetasAnuaissejainstruídocommemóriaemetodologiadecálculoquejustifiquem
os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios amteriores, e evidenciamdo
a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único -De conformidade ct)m a Portaria n° 389/2018-STN, a
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na
despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2020, 2021 e 2022.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO RESULTAD0 PRIMÁRIO.
Art. 16 -A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não￾financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - 0 cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela SIN -
7_`j>
Página: 5
eÂNÂHÊ®
Prefeitura Municipal de Pedro Canárjo
ESTADO D0 ESPIRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Secretaria do Tesouo Nacional, e às nomias da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17 - 0 cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a
metodologia deteminada pelo Govemo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Úrico - 0 cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal,
deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Dispom'vel, mais
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida,
que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida
Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMómA DE cÁLcuLo DAs METAs
ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 1 8 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente
da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para
sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores
para 2020, 2021 e 2022.
11 - DAS PRIORIDADES DA AI)MINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício fmanceiro de 2020, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021,
compatíveis com os objetivos e nomas estabelecidas nesta lei.
I
§ 1° -Os recursos estímados na Lei Orçamentária para 2020 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano
Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fisicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibili2ar
a despesa orçada à receita estimada, de foma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3° -Além das prioridades já estabelecidas neste artigo, inclue a
Regularização Fundiária de lnteresse Social, atendendo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal
10.257/2001 "Estatuto das Cidades"; pelo Plano Diretor Municipal -PDM; Código e Obras e Postuas
Lei 856/2008 de 16/10/2008 e por Leí Municipa] especifica das áreas a serem regularizadas.
In - DA ESTRUTURA Dos oRÇAMENToS
Art. 20 - 0 orçamento para o exercício fmanceiro de 2020 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e da Seguridade Sociãl e será estrutuado em coifformidade com a Estrutura
orgmizacionai estabelecida em cada Entidade da Admɱtraçã_o~ MHpicipal.
iiiiEri•L t l,t',.-L-, /
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
. ESTAD0 DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 6
Art. 21 -A Lei Orçamentária para 2020 e\;idenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e
aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por fimção, sub-fiinção,
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua naiureza, por categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em coní`oimidade com as Portarias
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverào conter os Anexos exigidos nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional -Srn`L
Art. 22 -A Mensagem de EncamiiúamenLo da Proposta Orçamentária de
que trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso 1 da Lei 4.320/1964, coiitera todos os Anexos exigidos m
legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A LLÁJiBORAÇÃO E EXECUÇÃO
D0 0RÇAMENTO D0 MI -.`JICÍPIO
Art. 23 - 0 Orçamento para exercício uc i020 obedecerá entre outros, ao
princípio da transpamência e do equilíbrio entre receitas e despesas2 abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos. Empresas Públicas e Outras (arts. 1 °, § 1° 4° 1, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2020
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único -Até 30 dias antes du piazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da
Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimati\ías de receitas para exerci'cÍos
subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art.12, § 3° da Ll{i\ ).
Árt. 25 -Na execução do orçamenio, \ |i uficado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e iiominal, os Poderes Legislativo
e Executivo, de foma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o
mecanismodelimitaçãodeempenhosemovimentaçãofinanceiranusinontantesnecessários,paraas
dotações abaixo (art. 9° da 1 Rr` ):
I -projetos ou atividades vinculadas a recursos ormiuub de ü`aiisic"cias voluntárias;
11 -obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
111 -dotação para combusti'veis. obras, serviços públícos e agricultui.a; e
IV -dotação para material ae consumo e outros serviços de terceiros dds diversas atividades.
ljarágral`o Unico -Na avaliação do cuinprimento das metas bimestrais de
arrecadaçãoparaimplementaçãoounãodomecanismodalimitaçãodeempenhoemovimentação
financeira,seráconsideradoaindaoresultadofinanceiroapuradonoBdlançoPatrimoniàldoexercício
anterior, em cada fonte de re(\:iirços.
Art. 26 -As Despesas Obrigatórias de laráter Continuado em relação à
ReceitaCorrenteLíquid¢programadaspara2020,pod~çrãoserexpaiidi,qasematé5%,tomando-sepor
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 7
base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2019
(art. 4°, § 2° da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da LRF).
Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos
com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal N° 4.320/1964.
Art. 28 - 0 0rçamento para o exercício de 2020 poderá destinar recursos
para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10%
do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5°,
111 da LRF).
§ 1° -Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de
resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
confome disposto na Portaria hffo n° 42/1999, art. 5° e Portaria STN n° 163/2001, art. 8° (art. 5° 111,
"b" da LRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais,
caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2020, poderão ser utilizados por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal para abertua de ci.éditos adicionais suplementares de dotações
que se tomaram insuficientes.
Art. 29 -Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Pluianual (art. 5°, § 5° da LRF).
Art. 30 -0 Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a prograLmação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF).
Art. 31 -Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado
ou garantido (art. 8°, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020,
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita (art. 4°, § 2°, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 -A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de Cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4°, 1, "f' e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipaldeverioprestarcontasnopiazode30di:ʧL:\£n,?,:o2[:;;;;Ê5ebimentodorecurso,nafoma
-
Prefeitura lvlunicipal de Peciro Canário
ESTAD0 DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 8
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (aii. 70, parágrali> único da Constituição Federal).
Art. 34 -Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e dec]aração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens 1 e 11 da LRF
deverãoserinseridosnoprocessoqueabrigaosautosdalicitaçãoousuadispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único -Para efeito do disposm no art.16, § 3° da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação govemamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante iiu exercício financeiro de 2019,
em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item 1 do art. 24 da Lei
n° 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art.16, § 3° da LRF).
Art. 35 -As obras ein andamento e a iiuAb>ervação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamcmários, salvo projetos
programados com recursos de transferência voluntária e operação de .i édito (art. 45 da LRF).
Art. 36 -Despesas de competência de oiuros entes da federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênm dcordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária L .J da LRiiT).
para 2020 a preços correntes
ArÁÜ. 3 7 -A previsão das receitas e a h\a`rão das despesas serão orçadas
Art. 38 -A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto,AtividadeouOperaçõesEspeciais,adotaçãofixadaparacadaGrupodeNatuezadeDespesa/
ModalidadedeAplicação,comapropriaçãodosgastosnosrespectivoselementosdequetrataaPortaria
STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o rcm£mejamento ou a transferência de
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no
âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder
Legislativo (art.167, Vl da Coiistituição Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçameniária de 2020, se o Poder Executivo
Municipalforautori2ndoporlei,poderáincluirnovosprojetos,atividadesouoperaçõesespeciaisno
orçamento das Unidades Gestoras na foma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades
para o exercício de 2020 (art-o 1 Ó7, I da Constituição Federal).
Art. 40 - 0 controle de custos das ações desenvolvídas pelo Poder
Públíco Municipal, obedecei'a ao estabelecido no aii. 50, § 3° da LRF.
Parágrat`o Único - Os custos serão apiH tidos através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as nietas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas
fisicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4°, "e" da LRf`).
Art. 41 - Os programas priorizados por L-sta Lei e contemplados no Plano
Plurianual,queintegraremaLeiOrçamentáriade2020serãoobjetodeavaliaçãopermanentepelos
responsáveis,demodoaacoinpanharocumprimentodosseusobjetwos,corrigirdesvioseavaliarseus
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 9
custos e cumprimento das metas fisicas estabelecidas (art. 4°, 1, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
nmlcIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2020 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de
endividamentó, de até 50% das Receitas Conentes Líquidas apuadas até o final do semestre anterior a
assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização
em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°,11 da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - 0 Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2020, criar cargos e fiinções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou caráter temporário na foma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1°,
11 da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2020, Executivo e Legislativo, não
excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2018,
acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida,
respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcionàl interesse
público, devidamente j utificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem
a 95°/o do limite estabelecido no art. 20, 111 da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 ~ 0 Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limítes estabelecídos na LRF (art.19 e 20):
I -eliminação de vantagens concedidas a servidores;
11 -eliminação das despesas com horas-extras;
111 - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1° da LRF, a _-----
•-m4,+/L;l--.-,=+
Prefeitura Municipal de Peciro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 10
contratação de mão-de~obra cujas atividades ou ftinções guardem relaçdo com atividades ou fimções
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da
Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contrataçãu cie mão-de-obra envolver
também fomecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros, por não caracteri2ar substituição de servidores3 a despesa sei-á classificada em outros
elementos de despesa que não o "34 -Outras Despesas de Pessoal decoiTentes de Contratos de
Terceirização".
VII -DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGisLAÇÃOTRIBUTA_r`-_:i^,'tú
Art. 50 - 0 Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômíco, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuiiiies integrmtes de classes menos
favorecidas, devendo esses beneficios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem
objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exerci'cio em que iniciar sua vigência e
nos dois subseqüentes (art. ] -'+ da LRF).
Art. 51 -Os tributos lançados e não cirri~úadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tribuidi-iu, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei. não se constituindo como renúncia dc rcieita (art. 14 § 3° da LRF).
Art. 52 -0 ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Reccitd, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2° da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 -0 Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido iia Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o encerramento do período legis]ativo anual.
o disposto no "caput" deste .
&` 1 L`' - A Câmara Municipal não entrai-a em recesso enquamto não cumprir
§ 2" -Se o projeto de lei orçamemárici dHual não for encaminhada à
sanção até o ini'cio do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
proposta orçamentária na forma original, até a saiição da respectiva Jcj orçamentária anual.
£í\ii. 54 -Serão considerados legais ah Jcspe§as com multas e juos pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 -Os créditos especiais e extrao].dinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56 - 0 Executivo Municipal está autQ`rizado a assinar convênios com
\
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Lei de Diretrizes Orçamentárjas
Página: 11
o Govemo Federal e Estadual através de seus Órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Muricípio.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CANÁRIO -ES.
AOS 10 DE JULHO DE 2019
r`_r_2
_prefeito BRUNO
/
'i i' -;-`L,
EOFILO ARAUJO
'
1
!
u,r`®
CJC,C,0C)0C>0ojCOCJ0cr) COCuSCVr`0
lã
1' C,0Cu
( r-q_®
®COm
ir
!
lí)(.r,
1
'i
01):EE01)®90COE0`0C®0®C=5D®®0®U,'00Cg0.i20}E00000N0Ê
0CVÇ? 0lr)CV
%_ro
cOCOC® C)CJ¢
0CJCJ0CJC)0LOul-®CÍ\C\
1 C\r-CJr`CO®í-\rrJ,_r'!i1
0)llJ>SCrS
®
roJECOà?_9Ü•a,E0ES000Ü0CJJ0t,:ã00ÊJ?
ÓC<000Cu_1®®J-®CÉ0J2EqD0
0'Í01\füC=®00C)0®L)0CE®a)LOíoJJE00q0aJ®•Õ`C10=C=®às0JO`®=0tflDC>0-C=
'à!!11i1(C3CJ£5#ÍÍtcú®C}.=Ê£
`õ J C) - C aD
U, 0 0
a} o< 'õ
a}E
Í2 C1
®
E® .E Ct'Ü E 9
0
'õ J
JJ± U)9
a)t3
`000 0®
0Ê2
jE0Z
e!COCL £qL
0CJGécÉ Cu8CV
!ʧ>Otx￾0, r+ 0, q 0 __
8 8 8 = S! .=J -: (
cà o5 o{ o; é 0000
-ÊÊEà§t;x- 8-g-g-g-E ::3
!Ê
®
0 uD N ® {À ` h ® r. 0, (r -ÍÊ0
% £ ã ã i_
%=99r ---h'
ri lri ui <
(P {0 CO QO
a,
{0 (0 ,® t ( , ® 0 ® 0' r
cÁ ri c€ o; ,-, EÉ- S 8à 8 = :_
< ó + a5 L
s5e 8; 8! 8! ¥ !1_
ri cj ri ri 0 rL P+ h h
0-®à't0
r8Cu
- g = íe 8 rJ 8 s 8 o \=,____,-g(T,cJ--
® <0 (0 ® ` 0 0 C)
!!§c=l==X￾8 8 8 E; c--, 0_ 0_ 0-
- 5 ã 5 ã :j g â §
C) __ _C).õ\-_,-_c;
C=LL0Ü0lío0£iõCÊD<®TJa'E®UDCOLIJ+Z0LJ_
=椣=x- cS c5 c5 c5 c> c5 c5 c;
£
•t {o cv ® o o o c> 0 C> C> o - o ® to c> o o--*=++\I;óC;C5 0 C) C)o_o_o￾LC S ÍB 3 8 tu3
€# S 8i S § :) >80 ÚgÉÚ
Ííe
h r` Í` a} co c] c> 0C' 0) ® a, r- ,- 0 C) C)C}
S! 8! 8! 8 F, c> c> o o_ o_ o￾C\' r N - CJ
===S= L_ L L ^' Ú 0 c5 cS c; c3 0
h r- rl h
0CV0N
§Ê§2Sàx
õ; 8 = 8 8 8 8 8
o) ® o o ít) ci ® o>+:r:r.:C`sLi:Cr;C`í 8sg 0 C) C}o.o-o￾0 0 0 0 r)
_ § ã ã 5 à' ã g : ã§ã
Ê=Êo`Oàx o o c5 cI . o o o o- o. o-
®
o. - co \t> .o c`. c`i = 0 C, C, a)_ -- ® 0 0 Ú -_ 8: C) C, C, -LC00 5 5 5 R = S S ã- o- o_ c,_
ÊãÊããã:£ =¥CJ á Õ 8` € r. N =
iÊe
Ln `f} Lr} ® c`l co to -' - - - ,- lT` d1 - aJ 888
= ã = =- E_ 3_ ?- ã￾c'_ o- o-
¥ = ± 5;- Ç- i S =
0 (0 '® o ,J r_--, .-,-) C.) >o0 3ggÚ- =..c=,
0
___ -- >ãEà
LLa: 1<®
J
g8±
< = a} ro
ÉÉE
.8
0 oR=
tL
gii;ÍÍ!Í
ãã%
9 0 gs8
ODE0EÉ! LLJÉL0,LLJ
ÍÍÍ
'LL= é Ê ã i: É € Í
< a[ Q: c} c] oÍ o: c] c]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS D0 EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4°, §2° , lnciso |)
ESPECIFICAÇÃO
MetasPíevistas em2018(a)
%PIB %RCL
MetasRealizadas em2018(b)
%P'B %RCL
Variação
Valor (c) = (b-a) % (c/a)x100
Receita Total 61.773.326,47 0.046 98.765 70.244.132,87 0,058 112,3 8.470.806,40 13,713
Receitas Primárias (1) 57.542.889.72 0.043 92,001 59.487.149.98 0,049 95. 1 1 1.944.2ô0.26 3,379
Despesa Total 61.773.328.47 0.046 98,765 58.660.513,87 0,049 93.788 (3.112.812,60) -5.039
Despe" Primárias (11) 66.599.425,41 0.050 106,481 51.809.485.17 0.043 82,834 (14.789.940,24) -2:2_2!m
REsuiTAoo pR`MÀRio m = (i-ii) (9.056.535,69) Ú,007 -14,480 7.677.664.81 0.006 12.276 16.734.200.50 -184.775
Resuftado Nominal 220.595,11 0,000 0.353 7.960.990,54 0.007 12.728 7.740.395,43 3.508,870
Dívida Pública Consolidada 1.953.912,94 0.001 3,124 806.776,01 0.001 1 .290 (1.147.136,93) •58,710
Dívida Consolidada Uquida (17,833,505]22) fl.013 -28,513 0,00 0,000 0,000 17.833.505.22 -100,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2018 134.000_000.000,00
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018 120.800.000.000.00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretan.a Municipal De Planejamento, Emissão: 12/06#019 ,
às 15:26:06
00®a<0•3EONto,o'ÚEuL_a:J®3-£tíC05Q'LL=<
aDüLZLLla±a=00ao0LLJaÉaL<aoLLJa:ÊS
ã:
C` N CV CO N CJ C) C)
U,LLJLZE0,Z000)0C}LJJB:CL<U)LLJff0JS
T T T 0 ® 0 0 õ￾0É!CÍE®C0u,90®OD
- - - - 0) CJ C) CJ ® ® ® ® r` 0 C, C)
cr> c> ri ri; : c5 cS c; o< C> C) C) 0 T (J 0 C`
SN
S_ S_ 8_ 8_ S_ 8_ 8_ 8_
CNCV0CV
cr) Lí) (\r CO CO C) 0 C)
r` co r` o> co c> o c)
S % g E = c) 0 0
N u) t`i r` r` c> o 0 (0 T- (0 r, r` N (,) {\1 Ú cO
§ § ã §. ã
CU TJ CU N CO Ú t q .r- (\1 - - - r\ q
i= = S! i± U3 Lr; Lri +
® ® (0 {0
>0
st SS ͥ 8! 8! 8 8 8
S
t_ r - (\1 C\I 0 CJ C) ir) io io o t` C) o c ® ri c+ +: .Ó c5 cS c5 o c) c. í ® c> c) o ® CO
8rN
8s B; 8; g = 8 8 8 N (0 (\1 {0 C) C) C> 0 0 - C> CO io C3 0 C)
E% 8S cã`ã ã S c5 ci c5 t- Í` <- T lf) 0 C> 0®®aí,C)®
{\' - (\' - 0 Lí) Líl Lf) C) Lr)
® r` to (0 - c5 o; c3 ci ó - - - t r` CV ¢ 0 t C) c? 1 r+ r` r` t\I .+ 0 tf' `:i' `f, _- `:á ` 0000 CN Lf; lri ,ri líj 1 r` r` r` r` ® ® ® ® 1!
ES
=8=S88%g
>0
o) c) o) `-- - aJ ¢) co l.í) {o LÍ) q r` ® aí. C`r)
® o. a. : T - co co Lí> LO Lít {0 rT t\i Ú Ú
C,8C1
= = = = Ê5 £ = a
C)rv0CV
8 = S_ 8_ 8_ %_ S!_ ã
Í-:-;-:-;-;;i-88S.9ricv
ã 5 ã : £ : £ ã-â:::gã£=£
£3S%ri N:;
_
o<
= £ S S S E? F= 8
o`O
8 S g S R 8 8 81 - ` .s5 aí cS cT; c`I c5 t- o- \~`- co. r``' o`- c\i- o- T - ® cO (0 -'T, cl 00 '{) ( 'T￾0)-0CV
* = i3 % ã % E a
CD0N
* = * â: 8; % S a
: : : : i ; : !-8;85SSr, :- ;- : !- :- Í- :- i 1OjCjN.CC;cÍ;
(0 ® ® 0 0) 1 - r'1
o<
3 8 3 8 X L% ¥ =
>0
0) t\ cO r- 0 .¢ Ú CJ r` - t} r` ®) r`` {0 o C> iq o o t` io co ao-ã1; o `r> r` to cJ `± {o o - ' . `:- a) c\I 10 C, ' 0) C) ' ` i
CO-0CV
ii-i-i-;i;irr`
COC)CV
£_ £_ 8_ 83_ ã ?_ ã_ ã
'
I
! ; ! ! ! ; ; :-cu,-o
r`0N i-i-i-i-i!Í-iÕ8Õ8---co-1 r-C>N i-i-Í-i-iii_:
® tí) (0 Ú
® ® ® cO - _Q '.i
Z®LL0LLJaLODuJ
0<®<
--=-L`
-
'
!t,
C, LLL0LLJL®LLJ - = -- J lJ cÜ =,
s =É' ,:á=1 :- Z t, =-.
ÍÍÍÍÍÍÍÍ :!!ÍÍ#0_J,)J:
Q= Q= 0 0 ff Cr Q C]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF. art.4°, §2°, inciso lll) Rs l.00
PREFEITURA CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 O/o
Patrimônio/Capital 0,00 0.000 0.00 0.000 0.00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0.00 0,000
F`esuLtado Acumulado 107.047.319.56 100.000 95.772.321,62 100.000 83.616.376,14 100.000
Total 107.047.319.56 100% 95.772.321.62 100% 83.616.376,14 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 O/o 2016 %
Patrimônio 0.00 0,000 0,00 0,000 0,00 0.000
Reseívas 0.00 0.000 0.00 0,000 0,00 0,000
Lucfos ou Prejuízos Acumu[ados 1.631.067.60 100.000 2.295.817,26 100,000 5.151.446,45 100,000
Tota' 1.631.067.60 100% 2.295.817.26 100% 5.151.446,45 1000/®
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas. Unidade Responsáve]: Secretaria Municipal De Planejamento, Emissão: 12/06/2019 ,
às 15:26:15
PREFEETURA MUNICIPAL DE PEDRO CAN-ÁRIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0BTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
202()
AMF -Demonstrativo 5 (lrç art. 4®. §2°, inciso lll; Rs l oo
RECEITÁS REÁ[ . 8 /. \ l_).,\S 2018 2017 2016 0 (b) (c)
RECEAAll"R TAS DE CÁPITAL -ALIENAÇAO DE ATn,-ÍIC: ( I y D,íJO 0,00 0,0
cnação de Bens Móveís 0.00 0.00
enação de Béns lmó`'eís 0,00 000
enação de Bcns htangi.vejs 0,00 0.00000
endiTneDtos de Aplicações FinanceiTas 000
DESPESÀS EXEt.1 ' i 't 1 t` i.\r,APL]CÀÇÃODOSRECURSOSI)AAL]ENAÇÃOF)==\ii\'OS (I[) 1 2018 2017 2016
(d) -'"10 (e) (0
0.00 0'
DESPESAS DE CAPITAL i 0'000.00 0'000
)westimentos
InveTsões FinanceiTas ) 0,00 000
AmoTtização de Dí`h'da )DESPESASCORRENTESDOSRECIMESDEPT7i 0.00 0.00
Regime GeTal de pievidência sociaJ )
0'000,00 0.00.00
Regíme própn.o de previdência de servidores D 0,00 0,00
sALDO FINAr\ l l , I RO
•'`-,'.-í'.,,-" ,Ll)
2017(11)=((Ib-Ile) + IIli) 2016(i)=((Ic- rlo)
VALOR (III) j (-" o 0'00 000
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secíetaria Mu"Liijcil De Planejamento, Emissão: 12/06/2019 ,às15..26:19
=---_----=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
RECEITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRI0 DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOE
2020
AMF -Dcmonstrativo 6 (LRF art. 4o, §2o, inciso lv, alhea a) RS |,00
RECEIT^S PREVDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITÀS CORRENTES ( [) 9.890.OS3.10 17.719.442,10 9.874.052J%
Receiia dc Conribuiçõcs dos Seg`q.ados 1.328.614.98 2.552.943.24 1220.971.31
Gvil 1.328.614.98 2.552.943,24 I.220.97]Jl
A'ivo l.327.530,t3 2.550.555,66 1.215.643.81
Inativo
1 .084.85l.687_20?_j2 2.387,583.217.502,92 5.327,501.832.152,00 Pcnsionista
MJlú
Arivo
Inatjvo
Pensionista
Reccita de ContTibuições Patronais
Gvil 1.687. 202,52 3.217.502.92 1.832,152,00
A'ivo 1.687.202,526.404.046,04 3.2]7.502,92116'4.419.40 1 _832 _ ' 52.006.820.929,55
lnativo
Pensionjsia
Militar
Ati,,o
'nativo
Pensionista
ReceiLa Patrimon[.al
Reccítas bnobjliárias
6.404.046.04470.189.5ó470.189,56 11.614.419,40334.576,54334.576.54 6.820.929,55 Reccitas dc Valorçs Mobiljários
Outras Receitas Pabímoniais
Receita de Sri.ços
Outras Rcceitas Corrcntes
Compcnsação PTevidenciá]i.a do RGPS para o RPPS
ApoTtes Pciióücos para Amorti.zação de Déficii Atuarial do RPPS (11)
Demai.s Reccitas Correntes
RECEITAS I)E CAPITAL (111)
Alíenação de Bens, Diieitos e Aiivos
Amortização de Empréstimos
Oiitras Receitas de Capita`
TOTAL DÀS RECEITÀS I.REVIDENCIÀRl^S RPPS -(IV) = (T + ]11 -If) 9.890.OS3'10 17.719.4¢2.10 9.874.OS2,86
DE§PESÀS PREvll)Et`'C[ÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ÀDMINISTRAÇÂO (V) 473.427jo 313.S98,04 18S.995.17
Despesas Conenies 415.227.30 313.598,04 185.995,17
mspesas de Capital 58.200,00
3.0,9.25S.00 2.291.790,60 PREVIDÊNCIA (V[) 2.833.825,71
EkiiefLcios - Civil 2.833.825,71 3.049.255,00 2.275.29],00
Aposentadorías 1.752.048.87 2.213.259.36 1 .72 ] .649.80
Pensõcs 1.081.776,84 835.995,64 553.641,2016-499,60
OutTos Beneficios Previdencjários
Beneficios - MilitaT
Reformas
Pensões
Outros Beneficjos PTevidenciários
Omas Despesas Prcvidmciárias
Compensaçâo Prevídmciázia do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Pre`ridenciárias 16.499.60
TOTÀL, DÀS DESPESÀS PREVIDENCIARIAS RPPS (VII) = 0/ + VP 3307.2S3,0l 3362.853,04 2.4,1J85`J1
Sisiema di3 Adniini.`IraçGt) de J:imnça* Púl}Ijcas ,/
.-,
l,age 1 01 3 E&l. Produçôe`s de Sn.f inrai.e l.TDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÜ CANÁRIO -ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN I`ÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
RECEITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS D0 REGIME PRÓPRI0 DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR
2020
AMF -Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso l\', ali'iiea a) Rs l oo
RECEITAs pREvmEr`7CIÁRIAS -RPPS i 2016 2017 2018
RECE]TAS CORRENTES (T)
Receita de Contribujções dos Segiirados
Cívíl !
1
Ativo (
Ina'ivo
PeTlsionista 1
M"Â:vo lí
lnativo i
Pensi.onisla 1
Rcce;ta de Confiibtriçôes PatroiiaísCívil 1I
Ati,.o
Il,ativo (
Pensionista !
Miljtar (
fn:::o i
PensÉorisfa |
Recgjía Pal7ii7]oT];aJReceitaslmobiliáTias
!)i
Reccítas de Vàlores Mobjliários
1
OiitTas Rcceitas patrimoniaís 1
Receita de ScwiçosOutTasReceitasCorT€T]tes 11
:p:[ãmÊ¥o:nàct¥:R£:Sümmoc¥Apt:an a, do RPPS „ ];
RECErl-ÀS DE CAplTAL ([II) 11
juienaçáo de Béns. Direitos e Ah-vos !
Aiiiortização de EiTipréstinios
Outras Receiias de CapitalTOTALDASRECEITÁSPREVII)ENCIÀR)ÀS RPPS -(lv) = (1 + 11] -11)
DEspESAS PREVII)Er`TclÁRIAS -RppS | 2016' 2017 Z018
ADM[N]STRAÇAO XII)
Despcsas CofTentcs
Despesas de Capítal
PREVTDÊP`'CIÀ 0(Tl])
J3eneficios - Gvil
Aposentadorias
Pcnsões
OLtfTos Beneflcios Previ.denciári.os
BencficÉos - Mditar
Reformas
Pensôes
Outros Beneficío§ PTevídeiiciários
Oi`tras Despesas PTcvidenci.árias
Compenssção Pi.evídenciáTia do RPPS paTa i ` , t ' \
To.A. 3eí%sE=ASsP;S=?i:ÉeN:ê,ÊÊAS R.|„ rwx..+X „ -t
RESU[,TADoPREV]DENC]ÁR,offv,g«,_Àr]\,,,,
2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
RECEITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS D0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR
2020
AMF -Demonstrativo ó {LRF, art. 4o, §2o, iiiciso lv, alínea a) Rs l oo
ff. -.:-_::--::---*::::---`-----.` -_ =
AMF Dem
Si.siema de Adininis(ração de Firionçm; Púl.Iica` I'age 3 ¢ 3 E&l. Produçõc{ de Sqflhvare l.TDA
'''>30=0cq€®0ÚElJIÍT-0>ãtÃgQ'LLã
er=CJ-Ca®E®aEeu
S®NLnr®d0}-0ãr0to8'ÊlLJÊa,E0'®E0Õ:8a'`ÕS=-=?80®>fl0=0U}&®OO.gCJ0'Í!JJ'JaL0,`=0CLLg0¥u'C`Ê=a'lJqE#çE0LL Ê-ÊçÉÀl<E_=u=EÉC}<-uZ•DãCÉ ã
Ê. 8.0
ã
80 8-0
â~
00-0 00-C>
0C±ÍuLf=ZSE=a==8É=ãÊu}
€E_
®i34c3t0=
£=J=L+
PREFEITURA WIUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso v} Rs i oo
EVENTOS Valor Prevjsto para 2020
umento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constftujciona is 0,00
(-) Transfeíências ao FUNDEB 000
Saldo Final do Aumento Pemanente da Receita (1) 000
Redução Permanente de Despesa (11) 000
Margem Bruta (111) = (1) + (11) 0.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (lv)
Novas DOCC (Despesa Obr©atória de Carateí Continuado) 0.00
Novas DOCC geradas PPP (Parceri.a Público-Privada) 000
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111 -lv) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Fjnanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Planejamento, Emissão: 12/06/2019 ,
às 15:26:37
0C>ÉÊ•§E&-màtq,LLQ:J
ãÉ!L
ã3
3. 8. S}. S. 8. 8. 8!. 8S 8. 8. 8 8; 8! 8! 8! S! 8! 8; 8 8! 8! 8; 8;' 8! 8 8 8§ â! S! 8! < * + : : + T: : + T C: : : : : .r: `: +: C5 : `: T: T-` ; .: .f : `- : :
CuCVÇ3
=. 3. i3. ã:. 8. 3. S. 8. 3 8 8 8 8 g = 35 E =. 8 8: 8 8 % = 3 8 8 3 8 ¥
ã. ã = ¥ ã ã 8 § §- §- °- 3- 3- §- §- §- g- § °- S. ã- §- S` ã- =- g- ã- =- S- ã.
§ § ã g ã ã g £ g g . .. . * EÕ ¥ = £ ã F; £ ¥ g . .. ã ã. É-¢-oíor` L h '® o) .c￾2S
= = 8 8 8 g 8 8} & & 8 83 8 S 8} 8} 8} 8} S S S 8} 8} S 8 8 8 8 8 ffi to ® - T- - - - T- m ®) c> - - T - T - ~ c) T- - r.. - .-- - - `+ - - -
-
S. 8. 8. 8. 8. =. ã. 8. S. Ê€. 8. g. 3. t8. = X 8: S. 8 8. = 8 S $ 3 8 8 S = Í*
ã g ¥ ã: E ¥ g g £ § o = = = :- ã- §- E c'- g E- ã- =L Ü:T ã- §- g- ã- §- Ê￾ã ã; Ê § õ = É Ê ã ã . . _ =. §. § = g =. ; = `= ã .. [ ã ã £
Cu < ri + < + - ,--_- , - -_./ í
0CV hh
ã=
=_ 8 8 8 8 s 8 8 = & 8 8 8 8 8 8 8 8 s 8 8 8 = = 8 s 8 8 8 8
- ®- ..- c`f- c`i- t`I- c`i' f\+ ®- o)- o- (\i- c`.- (\.- r`i- (\r c\- c`,' o. N- c`i. r`í r``` {`r- t+ Cu- rq- t`- N- CV-1r`
Cj"
S` ã!. 8. 8. 8. st. 8}. 8 5. 8}. 8 8 8 8 * S 8 s 8 S_ ãi 8 à .'L; S 8 8 s 8 8
ã E gi ã ã :. = §- ã £ o- g- g g- ¥- g}- £- ã- c'- ã =: §- ã` ã- ã. §- §- §- ã- :-
ãg.¥8ãã?£ã% T--ãããg §=g%tí?ã-.+ããã
&
= = ® ¢ r r r` r- :8 & :9
=0=aÉ1
ã= ã-:-ã.ã-§g-¥ãg-gs-::-§g-ãã::¥;-g%ÊÊ-:-:ã-§gT`,\
®-0Cu
i-; Í; i.i i i i; ii Ê : i i. ! Ê ! .... .`i Ê ` Ê .: i i i-! : i :..i i i. ,
ãã<0LIJÉE0±<
àlo Ê` ã- ã- :- S- ã ¥- r! 8- g- £- §~ g- g- E- ã- Ei` §- g. :. ã. g à ,= Ê. :. :. Ê. g. g.--C\'T..rr
CB
e § g = = = = = = s = g g g = s % g g g = g =: r3 = 8 g F g3 s
ã ã! S ã E § 5 : § ? ã o o o ã- §- g o- c,- =- :- o := ;`` g o- o- §. §. §.
ã;§ããã§S`=u:Êã §ãg: =* r`í+_tÊ Êgã -0Cu çs s. t.. ®. ri -- r` r` í£ Í7. o ®. ®. r. T=
r`
8. S. 8. Õ. i% S. S. U3. g^ â;. â;. 8. 8. 8 = S. 8 8 8 S 8: 8 =1 f` 8 8 8 8 8 8
ã. ã. Ê. £. ã. Ê:. €. `= ã. uã g o o o § £ g o o ã ã ¥T :_:. f:; o. e. C,. o. C,. o.
㧧ÊS§£.::=E§§ 3E§ gã='í-:!:i
C,rq -= -= ri m + : . := _ `ú]ú]
£%C,lJ--®uJb0,lJJ
#
ã
a, 0
®
Í E -t-r,, Í:, `_ Íf
: l-J -1-:=-,==" J:-®®f-.,g-€i-aoE:_;
820ut'õENa„0+t=®LL=
ãã§aL
>0
8!. â!. S! 8! 8. 8 8 8 s 8 S; 8 8; 8í ~®-
%®NLO-0)fl0)-0ãCN-0dB0,0ELIJeC®E•g0Õ:®Qa'Q`ÕCJ=a]`=g£9¢®=0Cl0'Ê€0ÚCJ0.ga'Ja_ao0C>CqEilÊ0¥,9.5E=a,0®Eg®=Z0LL
-- + -` + é c5 c5 cS c5 r-- + -- = +
gN
g-8-ã-§§-§-g-§-8-iiiii§§§g £3á0g
>0
8 8 8 s 8 8 8 8 8 8 8 8 S ZB : : : : cS é ó é c5 : : : : : :-
TCV0Cu
5. =. 5. a. g. 8. 8. 8. 8. â ã ã ã g =cl-§hÉ 8 8 8 g o o o o o ã- £- £- §- ã-1-'-ãÊ`ã㧧§g§
>0
8 8 s 8 s S 8 8 8 8 § 8 8 8 ra,®-
ri .t ri c`3 c; 6 c5 c5 6 e.F ói a é`í i€
0N0
ã-ã-ã-ãã-§-§8-8i;i;iãããã_
tor®-d=a5®
N
ãÊÉrL
>0
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S B 8 ®r-rT
cS C5 cS ó c; c; c5 cS c5 cô G a5 r`: cÁ
®C>CV
g- g- £- g- :- :- 8- :- 8- g ã g ? ããããã§ÊÊgã
=§3~®
<C)ã8uQ:Q:<
S
® 0 0 C) - C`4 C`l 0 0 10 .0 ta ® or d=. ® o e c) i® - - o o o ® ar aD c`i
ri é c5 c3 ri d; c; é c; ai a a -õ -6
COC)CV
3- 8- :- 8- 3- 3- 8- :- 8- Ê ? ? g g§§§§ãã§ã£
S*ÍÊ
r`-0
ã-§-g-§-i-i_!!-!iiii:=0®
r,®ã-ti®S
CV
0
I
ÊLL'SaíãÉ
LLl
®
tgJ
0
®
t,
®
± Í Í ÍÍ
1<gLLÕLLldL®LLJ
! i Ê! !?§Íiiíií§Í§Í!§Í
>jÊ0•%Eãum0+tí®LLa=J
Í10a±a.
£
& 8 8! 8 8; 8; .J :{ :j 8; 8;L â; S 8! 8!. gj â;. â;_ 8;. 8§. 8i 13. `r=3, \:`;. 8;. 8. &. 8!. 8;. 8!. 8S. 83. S. 8;. 8!.
CVN0N
8 S! S! € S 8 8 = 8 3 8 8 = £ 8 8 8 3 8 S 3 S 8. 8_ =. S!. #. S. &. 8. 8. Ê. S!. ç!. Ê.
§. ã- £- s- E- §- §- ã- :- à!- ;-i `- Fí £ ? £ a g Ê % % % o = Ê § ã ¥ = = = ã % § #
ããg.ɣɧ3; 3:j¥i 't`¥*Égg sguÉ Fiã5£NN=ã§gã§
r`. r`: ®. C`i CZ.> \=` \`` Cq ri .1) m t` LO V ®®®
>0
8 S 8} S 8} 8} 8 8} S s 83 8} 8} 8 8} 8 83 S S 8 8 S 8 `o8 8i íB 8 8 8 8 # 8 8 8 8 - - - - - - + - - t- <- `- ..- T T t- - T t- T- T `- 0 T T T - - 1- - t- T - 1 T-
-
£ 8 S S S 8 8 8 8 gz % g e±' 8 ? 8 5 S 8 8 E= 8 8 g 8 s 8 8 s R ± 8 8 8 =
g §. §. §. ± §. § § ã. §. §. ._ ã_ § §. g. g §. §. §. Í. §. o § § § § ã § § § E g § §
N0CV 3 8 g t` Íri 0) C` c? c. T, ® t`i Lo ¢
o`O
s88888s88888ggs88gs88888gs88888888g
à Ç€ c`{ c`{ c`3 t`i ç`{ c`í .{ c`i c`i c`I c`í c.i c`I .í c`{ .i c`3 c`T c`i c`i c5 c\i c`5 ~ .E .F c`i ®F c`€ ®i ~ c` ®i
C> ;- !- ;- i- i- i- i ; ã i :- ã- ,; ;- ; ! ! i ã i- ! i 3 : i- i- !- i- i. i- i- i- i- ;-ü \ N0rv :gg ãri ,i`, o3í\ NN ]óri ® .S i
ÍUD=B:OL
às
§-g-ã-g-g-ã-Ê ü=L E!-* uÍ-E}-ã-ã-§-§ Ê-g-§ ã-ã ã-§ €-ã-:-ã. §-:-§-g-:-£-Ê-lp¥-\
(\' `\
CD
€ 8 S 8 $ 8 8 S 8 = Ê; 8 s 8. 8 s R S 8 [ = = 8 8 8_ 8 8 8 8 8 8 3 8 8 S
5` §- ã- ã- ã- ã- §- g- ã- £- £- -- ã- g :- §. ã: ?- ã- %- %: %- °- ã- ¥ ʧ: ã- ã- 8- §- ¥- ã ã: ã S:
ã£ã8;ʧ£ã ã.5 ¥.:*Éãg ?¥g ãs§ã~N££3g3Sã -0Cu É :çi ç; C`i T 3= . c`: .J írj o oi Ú ®
ãSJ<LLJa=
S:
3 ? g s s g u€ se g a s g : 8 s! 5 : : 8 = = s 8 3 8 S 8. 8 8 = = B 8 3 =
=- e- e!- s!- o>- 8- s5- sj- c]- o- e. c]- g- 5- g- g- =- =- o- %' g3- g- o sÍ- ®- T- s o. o- 8i- &- &. s!- &- ã￾CO
Z5 = 8} S3 8 8 = 8 8 8í = 8 8 8 Õ; : = £ 8 8 8 ¥ 8 =. i5 = 8 8 8 = = 8 8 8 S
€- =- §- §- ã- s- =- g- o- :- g}- o- §- Ê- g s- £- g- o- §- §- ã- o- § §- ã- ã- o- o- ã- ã- s- ?- g- £-
=S®®ãE!g}S ã± =`S33㣠ÊÊÊ ã8S§ :=3=§%
0N 5 S g + lTJ r` N C') Ç`) L+` ® C`i co r,
r-
% g g 8 8 8 a; s s S gz S g3 ã R R t8 £ g 8 8 8 g E3 8 g g g s g s g g = g
g §. s. s. §. §. ,*. g o_ s. §. c,_ g_ €_ %r Ê. ¥á. 3. o. ã. ã_ ã. c> =,. ã. ã. §. o. o. £. ã. 3. §. S. ã.
§£r{r{§gr=âf. ãÊ: Lr:g3E33== ££á +=ã£ã §§§=SÊ -0CN :g ;; 8} . C^ ` L. {y7 C.> -` c`í r`i ó c`i
'
0<%0LJ~0LJJL00LLJ
;Í-,= Íi i!!
%=_. 8;. 8!. 8. 8. 8; 8. &. 8!. S. 8. 8!. 8!. S!. 8!. 8!. %. 8. 8!. 8. 8. 8!. 8. 8;. S;. 8!. S. 8!. 8;. 8!. S. 8;. 8;. S. 8;.--.r--|rr---T-r-T-T-T-------------Tt--t--t-T-----
80CVNÇà
§!-!-i-i-3i-i-i-§-ã-;-;-;-;-i-i-!-!-!-!-!-!-!i-i-!i-i-Í-i-;-i-;-i-®o.lód5rirj
*
8. 8!. 8}. S. 8. 3. 8. 8. 8}. 8. 8}. 8. 8. 8. 8. 8. 8. £. S. 8. 8!. 8. 8. 8!. 8. 8. 8. 8!. ã}. 3. 8}. 8!. 8. 8i. 8i.--T-T--+r--T--T-+-+----T+---TT--T-++Ú®
ÊuJãã ã-§-Ê-ã-§-§-§-ã-ã-ã-Ê-;-§-§-§-!-§-§-§.§-§-:-§-§-§-§-§-§-!-i-§-§-§-§-:-=3g2¢ãã£5ú„orjric,0
>0 :- E!- ã- :- :- :- :. :- ã- ã- ã- :- ã- ã- ã- ã. ã- ã- ã- Ê- ã- ã. ã- ã- ã- ã- ã- Ei- ã- £- :- Ei- ã- Çi- :.N®
CJCu0N
3-ã8-ã§-"-"8§-:-i!ttíi-i-!-!!!-!-i-t-!-!-t-!-t-;-;i-(&.\83=Ü%ã3£®oN~\
=OD=a=tL
-. ã- g- §- 8- §- §- €- £- §- Ê- §- §- ã- 3- 8- 3- ã- g- 8- §- ã- 8- ã- ã- g- 8` 8- ã- ã- ¥- 8- 8- §- ã'ã-\
0,-0CN gs=®S ãs§ éu.- Ú ri￾ÉÍ=LLJ0±
2S
3- ã- ã- :- =- ã- Ê- g- ã- ã- §- :- ã- %- :- §- ã- §- §- §- £- :- §- ã- ã- :- §- §- ã- Ê- §- g- §- Ê- ã￾CO-0CV
ã-ã-ã-8-§-§-8-8-g-§-ã-8-§-§-§-§-§-§-8-8-Ê-Ê-ã-ã-8-ã-§-§-Ê-8-ã-§-8-§-ã®Êh%ã3sÚóJ--==gã®ãã%£
r-0CV
8-g-g§-§8-§-§Í-§-g-§-§-§-§-8-§.§-§-8-§-ã-8-§-§-3-8-§-ã-ã-§-§-3-§-ã-=m®®§s§ãã
0'<%0=E•ÊS:-%®LLJ®Út:0EJ
i!!ÍíiÉÉ ÍjlLJá
0CJg0•%E0N®cÚ'Út®LI-¥
ÉuJõaíaL
o`O
c\' t\l h 1` r` 7` Tl :.
a)- 0, ®- a}- ®- 0,_ -. ! - - + r - T-
&0Cu
& ã ã & S ãz £ ,1
&- &- iç- âi- =_ çS- %- !
(i
..
8 8! 8 S 3 S % -- + Ó ri có cS c+
!
Cu&
o {o h h p- r` h - - tÊ' {0 {0 ® a
§- §- Ê- E- S- Ê- %_
8 g &` 8i- 8i gá É
CO
0 0 i ® ` t r￾a5 a5 có a5 rif`
S
8_ 8_ 5_ 5_ a_ 5 g_
~ N 5 S 8; ãs ® r`
CuulÜ)
C,8CV
888ggs=
R- g- ã!_ 8!- 83_ a'- =-
•Q}®
®oo®®S- `É É ®e ± ± u_._ c=
C`l ® t t t '®. C,
= += h: += á CN ®
10CJEü0'COV)U)'Elu0C
=®aa=L
..
a&8ggg=riri6óC5C5CÉ
qq
C»C)tv
8 8 8 8 8! S í3
ã- ã- §- =- §- s- ?-
®Eab_õ`
ã ã * * 8i si = C\l C\1 1 q Ú Ú c.i E
d c` N N :-j í0CL®C)0.gE
ãS=ÉÉE
àolo
õ;_ Õ;_ 8_ 8_ 8_ 8_ g
? ¥ 0 c, 0 c> ®_ j=0`=0
CO-C,CV
==8s88=
zásá Eásá 5 E; 6 Ei ®Éu, 90
££ã
a)O9`Ct'0)E0C10)a)D:®DtilUE
COu? 1Í
r`C>CV
ã&gsggst
®8 ®g c5 cí c5 cS ®S
N%=
®1 ®' o
{0co J
Ei! ®Cj0ã`JOL
'<0LL,0LLl® 8®aLLLI
Íij__ião#+i
§&
LL0
ã8 tJ0
22
0,< 'ÍO
uCO
J l,J `-
SÍ3 CO
®:gããí ií
!Í;;;iíí
%¥Eg#EÊ Ê
0C,20•8E&®àt3®LL-=
i12aL
*
8 = S! 8! 8! 8 8! 8; 8. 8. 8 8! 8! 8! â!. 8; 8!. 8! 8 8§ â: 8! 8! %. g g. S! â; S 8! + S + + + + + + = + 6 + + = + + + + rs + + = + + + + + + + +
NCV
= 8 j: £ g 3 8 g 3 3 g g ã g = c5 S S g g} g s s ç 8 8 g 3 a =
ã- 5- ã- S- §. 8 g §- S. §- °- ¥- 3- ã- §- £- ã- ã- °- ã- §- ã- ã- §- ã- §- §- =- ¥- ã￾ãã=.§Éãã£.Ê€ +++§§§= ã§ã=Õsg+..ãã§
S g = t ¢ -- a, O S 8 =
às
e = g s S g s s 8 8 g g3 = 8 g s S 8 8 8 8 g 8 8 g g gi g s S v5 * : _- : : _- : ri ri é : : : : : : : c5 : : : : : : : : : : : T-
-
s g g s 8 = g 8 = âi 8 #. 3 8. C; & íe S. 8 8i_ = g S S 3 8 8 3 =. Sí
ã- §- Ê- :- §- §- #- §- £- §- °- : E- ± =- ã- 3;- § °- 8 ã- ã- g- £- ã- §- §- ã- ¥ Ê￾ãÉããããÉÊgã --+-.g§ãi= ã£=*ɧÉ+ãg:-
8N =* tf + t; -- a5 ó ã 8i 9
à=
= = 8 8 8 8 8 8 = R 8 8 8 s 8 8 8 8 s 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
-.- a; c€ c+ c€ * ri c+ ®g ag.g c; c€ ü c€ ú c€ c` c€ c5 c+ * c< c€ t€ ri ti ri * c€ c¢
0Ê:
8. ã3. 8. 8. 8. & 8à. 8. =. 8;. 8. 8. 8. 8. =. 8. 8. ã. 8. 8. ã. 8. 8. 8. 8. 8. 8 3 8. 3/
S ã ã ã B = : ã ã £ ° 8 ã § ¥ ã £ § ° § 5 § § S § § g- §. ã
ãÊã.ãsããÊ5E T..ãããE Ê=.gí*§ã..+ãã
F = -¢ -- h r` 3 & :9 1
fOD=0:ÉL.
o`
=. =. =. 8 g. S! S g 8 3 8 8 8 8 8 = 8 8 8 R 5 8 % = 8 8 8 8 Í3 8 oS ¢ .€ ®.. == § aF ç NS ¢ ~S C5 cS c5 Çí + Cí CS c; .. sÉSS c5 ®S SS S é 6 .ç ã S
C»-0N
g. â. =. =. 8. s;. 8;. g s e = Ê; e; Bs S; 5; 8 = 8 5 € 8 8 = = 8 8 = 8 8
§ § § § § § § §- §- §- §- Ê- E- Ê- Í- i- Í- Ê °- g ;- §- g §- 8 Ê- Ê- 8 g 8-C,
ãã<0LLJa:a:<
ã!
=. ¥. =. =. &. =. 8. 8. S. 8. =. 8 8. 8 = S S 8 8 = B 8 8 = 8 8 s 8 8 8 ®€ -€ ®€ = ®g c`€ + cã`S d c+ G c; 5 c; =- ~± cá c5 6 c`± N¥ c; -É cS é €; 6 ê = =
COC,CV
ã ã- §- §- ã- §- 8- §- ã- ã- ã- §- §- §- §- §- ã- 8- §- §- Ê- 8- ã- 3- §- §- §- §- §- S-
§ããããã§ãÊãÊ 8ãã Ê€ á=§ §:Ê
r`
8 8. S. Õ. R. S. 8;. 8. 8. 8. g. 8. 8. 8. í:. S 83 8 8 & = 8 s X 8 8 s 8 8 8
ã ã Ê ã g ã § ã ã ã % o o o § £- 3- o- o- ã- §- §- Ê- ã- o- o- o- o- o- o-
§§§=a££%ÉÊÉ ãÊã ã}ãs!gs -0Cu S5 ® ¢' + t-. r`. r`. r: g g3` =. a>
§®<SÍLL0uldL0'LLJ
棋
.a úi lE
ÊÍ„:=€ãã=T,J)0g
80C0N®àt0LL._0íJ
C)C,®cÉ ãÉlJJ8a!CL
>0
-
:- ã- :- §- g- 3- Ê Ê- g ã- ã- ã- : Êí- :- :- :- ã- g- ã- Êí. à`_ jí
NCV0CV
§-8-8-§-§-§-88-8;;;!;;.i-!-i-:-!ii-§§§§se.se.s3.sçií=*®3t' i,
àolo
ã- ã- ã- §- g- !- g- Ê- g- ã- ã- ¥- §- ¥- S. §- §. ¥- ã- ã- ã- ã
COYr\C1u)-®q0)CJe!LOeCVo_0®®E0Ea,E®õ`CO®Q
-ã ;-;-g-;-§-§-8g8iiiii!-ii!i-!i-:ãã5:Nu,
>0
ã- :- ã- ã- ã- :- g- §- :- :- ã- :- :- :- g` E- §- :- :- :- :- :.
r`
0Ê;CV
3-§-§-8-§-§-§§-§iiii!i-!-i-!-i-!-i-!-§i'§'ã0®
É0,5IJJa:ÉL
às
:- :- :- :- ã- :- :- :- g- ã- ã- :- E- g- :- Ê- :- :- :- !- :- :-
T ` `f, . a' co .
C»-0N
;í §- §- §- §- §- § §- g g ã ã ã ã §- g- ã` g- §- §- §- g￾ãã⣠ãããããã!Êgã`ã§.a,u)®
ãã<0LLJa=a±<
>0 ¥ :- :- :- ã- :- :- g- g- :- :- :- g- g- :- 3- :- 8- :- :- ã- :----
~
®-CJN
!-§-§-§-;-;-i§§!iim:-!-;-i.§!-i-§®.
r`-0Cu
Ê-ã-:-:-;-Í-ii-!iiii;i-ii-i-:-:-:-ã§:®0¥¥9CL)~T=.S:St`.¥%
01<C><9LL0LLJÉLU'LLJ
=g8
-
>
>
>-
.Ê = áã á Êi:
Í Í êí ;Í
LJ-
00,-õC0CVàta}LL-a:J
8C®cÍ ãÉLIJõa£aL
£
008tL8D
g- ã g- g- g- g- g- g- g- g- ¥- ã- ã- ã- Ê!- ã. ã- ã- Ê!- ã- e!- ã- §- ã- g- ã- ã- ã- ã- ã- g- ã- ¥- Ê!- =e+*-`SJ£.i3Íé:Í¢à--\
Cu8Cu
;-!;;t!ii-ã-ii-9it!:jiÊ-!ii§-;i-ii:-;;;-iiiã.cúa5Eriúduí
>0 :- g- :- ¥- ¥- !- E- ¥- ¥- E- :- a- g- :- !- :- §- :- ã- ¥- :- §- §- :- E- §- Ê- ã- Ê- ¥- !- E- Ê- Ê-®toto®
-NC,CV i-i-;-!-i-!-!-Í-ã-!-!-E-;-!-;-!-i-!-ã-;-!-!-8-;-!-!-!g!-i-i-!-!-;-SSS~®9rj®®®co~tí)
OOo
2£
ã ã. :- ã- :- ã. ã- ã- ã- :- ã- ã- :- ã- ã- :- ã- :- §- :- §- §- §- :- ã- ã- ã- ã. ã- ã- ã- §- §- ã-~0--t￾08CV i-!i-ã;i-!-!-?i-!-g!i!-i!iãiií-§;-ti!-iiiii;i*9cjN.a5riN.q
0 to ® 0, (\f 0
=ODSLLIa±L
>0 3- :- §- g- £- ã- g- E- §- *- ¥- §- 3- ã- §- §- Ê- Ê- §- ã- £ ã- §- E- ã- ¥- 8- §- g- g- §- §- g- g-
~`N®®u,00Í\h
0)-8 ;-!!-!i!!!ã-i!?!-;:!i-!ã-Í-!i8-!-!!-i!-!iii-!-Sria5E!ri~N¢
1`ol®a)®Lo®0-c]'j
ãÍ=LLJd
•. Ê- ã- §- §- 8- 8- ã- S- g- 3- Ê- §- ç- g- S- ã- §- §- §- §- §- Ê- 8- ã- ã;- ¥- §- §- §- §- §- ã. §- £-,0
®-0N
€í Ê- 8- 8- 8- §- §- 8. 8- §- §- §- §- Ê- ã- g- §- §- §- 3- §- 8- §- ã- ê- Ê- 8- 8- §- §- §- §- §- 3-E§o®g§3§§*=-8#§§§aa§§ã§:S3¥
®' 0 0 cO ®
r`-0rv i-i§-§-i-ii-i8i!-:-!!!ii-!:-i-;i§-!i-i-i-:-:-8-88-a-ã-®®s-®.rJ~®,®-§§ã9£
r ±± < o - 4 -
§C><9LL0LLlL0'LLJ
.
i.ãÊ Êã ÍÍ.j
8Ê 0
£
Ê!- ã- ã- ã- ã- Ê g g ã g ã ã- ã- ã ã- Ê!- ã- ã- ã- ã- :- a`- ã- §- :- :- g- e!- ã- ã- ã- ã- :- g- ã11qoãi)t>-ÜSÊÊCt.í\`
C\8CV
§- :- ã- §- ã- ã 3 8 8 ? ? 8 : ! !- i i i- i ! ! ! !- !- !- i- i- i- i- i- i- !- !- !- €ã=ãe®Ç:ãri®mm~N•{Í,®®8!83S®8
2S<
8. 8. g:. g:. S. S g;_ g:. S_ g:_ g;. £_ g:. g:. g;. g:. g. g. g§. g;. g. ã_ £. a,. 8. 8. o,. 8. S. . . . a,. .-------T---TT-T----T`r------------.r-r-c]oc`~og0®01®-Ss88
C)ããã
i- !- i- Í- ã ! g !- ! !- § § ;J i ; :- :- i- i ? ã Ê §- ?- ?- i i- §- i- i- 8 §- ã- §Lí,ul0~~q
=
:. Ê. §. :. E:. :. :_ :. :_ N. .. c`. % :. c`. ~. N_ N. „ N c`_ c`. ~. N. c`. N. N ~ ~ N N N " ~
CJCV0CV
8- §- §- §- ã- Ê =- ã- ã- §- §- 5- §- §- §- § g :- ;- Ê- Ê ¥J §- €- ? § § 3 g § § Ê § §393=-=i=iS€„,.,,mNN<
2S
0a0g80
g- ã- ã- §- §- 8- §- :- S- €- Ê- §- §- ã. ã- §- §- ã- Ê- §- §- ¥ §- ã- §- Ê- 3- §- ã- ã- E- ã- o- o- ®,-ã-ã㧠a- 3 § g : ã s ã § § § § § §- § § § § § !- §- §- § §- § §- § §- § *; \gs3Eq.=-ããi£mm~-
+OD=®
¥ã o` í,®~ooa,®ooLo®88®®8g,8
S §- §- Ê- ã- !. =- §- €- 3- g- 8- §- ã- ã- Ê- 8- §- §- ã- g- g- :- =- g- g- S- €- o- o- ã- ã- o- o- o-®0c,08
<0S=É0: CO0Cu
ã- ã- ã- ã 8 ã 8 8 ã- 8 § 3 8 g- ã- § ã ã- ã E!- § § §- §- §- §- §- §- g §- §- i- §- oãoÊhEg3§i±g883.§óÓ~,.o0-00
r-r0Cq
§- g- ã- 3- §- 3- :- g- ã- ã- §- :- ã ã- 3 §- :- ã- ã- ã 8- S â- :- ã- ã- 3- g- 3- ã Ê- g- :- §-ã3+wg3§Üà.(F!Ei㧧g§ã
ê,§E=--NOo¢=ÉffiLL¥
•:j i Í: :ÍããÊ,_,ÉÉZL-,Jl~_
0020®`õC0"àt0LLa=J
ÍLIJ12EL
2=
Ü'füÜ'®CL80
8; 8! 8; 85 â;. 8;. 8;. â;.
-------- - t- - -
N8N
8 ã ã ã & & 8: &
ã- 8- &- &- EG- ES- R ÊG ® a> o] o! a: a} a? a!
®888$3SS o5 lIS \ó \ts + + + +
oS oi oS as
.-
8 8} 8 8 S 3 3 8} + + -- + 6 ri ri aí ----
-
8=eÊS5sS
ã_ S- g- ?- E- E- E- E-
* 9 8 s gi * * * 0 ® ¢ t Ú
Ê!
CO a, ® ®
S
8888565=
~- N- C`- ~- 5. 5i- 8;- 8;- T---
0
88888888 -- É9- ie- 8- ã- £- £_ &-
0 0 ® ® (0 {0 ¢0 SÍ ã ã ã : = € €
CV0CN r: rL r`` r.
ã=0:a.
2S
8sa&8888 õ ri Ó d õ c5 c5 c5
T q, Cr
0,
8 s 8 s S 8! 8i S
§- ã- ã- ã- s- =. s- s
* ã ã g * 8!- Í* 8! cv tv ~ Ú ® Ú ¢ -C}N ri cú ri N
<É)S=É0:
S
8 = Ô; Õ; S 8 8 8
0- S- ¥. ¥- 0- c,- 0- 0.
CO-CJCu
:- :- :- :- ã- :- :- :- 8S8
¥=* ®®®
rlC,Cq
gããã888g °- 8- 8- 8- o- o- o- o￾NCV"
8; S â! 0®®
0tã0LL5uJa.ODlJJ
0a-Ó)-
0CL
<Q:
3S
58
aía€
Êã
iíiííííí
C,CJ6éCÉ0•3E0NÚ€0E-J
ãÉ:õD£1
ES
®.g®0®a:
8. g. S!. 8!. 8: S!. 8!_ 8!_ 8. S. 8 8! 8$ 8; 8; 8S 8! 8S 8 8; S! ?Tt S! 8 8: 8! 8! 8! 8 8!
` ® - - - T - : T-_ = 0 : ¢= `.: `.: `:: : T: C5 - : T: : : -- ; ;; =: =: =;
CuCV
=. S. 8. £. 8. 3. 3. 8 8 S 8 8 8 8 S ç; E ç. 8 8} 8 8 = ç S s 8 S = ?
ã § = ã§. § 8 3 §- g §- C'- ?- ã- ?. §- £' §- ã o` g- :- ã- s- §- g ã- §- =L §- ã￾ããsg!ãg?££'.¥ ---8:â5== £=58Ég++gã'§-Ú￾C,CV £ = ¢ < ----- 3 8 ==.=.8}.8.8}.£_88ãã8s8à38SSS 8 8 8 g: g 8 # 8 s 8 8 8} 8
..
vs ri : : + T- T` : c+ c+ c) r-' T: : T: : T: r-- c; T: T: -- : : -. : : .- : `:
S 8 8 8_ 8 ã s 8 âí R 8 3 £ R t; S g S 8 8 : 8 s S s 8 8 3 : S!
ã- ã- £- = ãr 3;- %` §- £- §~ °- = = : :- £- §- ¥ °- 8 ã. §- =- £- ã- §- S- §- S- £-
ãÉ£§ã=ãÊâ;ã '---g§ã;= ::;*ÉãJJãÊg N < rs < < - - , . , - ag q, .o
&
- h 1® ~ T-=.3.8.8.g-ã=-=--é--r-ã--T:=-`ã--~=:r-~i=ggggs g g g g g g g 8 8 8 g 8 g
..
-= Ó c`i c`i c`i r i` \`, ç` ÇTi {-_> c`T o: c`I c`i c`Í .i c`í c; c`T c`: `` c`i c`i .€ c`i .S .] .i c`[
08Cu iiiii:!!i!:!i!!ii!:!!!i!i!iii;Í\:`i`==®q---r`rs8:,€\.
=0,=Q:L
2S
= = g 8 = trj S € 8 g 3 8 8 s 8} ã 8 8 8 R % S % e 8 8 s 8 S} 8 `\
? t? ã : : ii/i ¥ ? ? ç; ç! o o o ç' c+ c? o o - g o` g}- g- i- o- o- ¥- i- õ￾0)
3. 8. =. =. 8. Çi. S;. 8. S = = S = C5 S = S £ 8 E3 S 8 8 * £ 8 8 ¥ 8 =
§ ã g 8 § :j £ ã Ê- âí- %- É. S- §- =- S- %- £- °- :- ã- §- £- £- ã- §- ã- £- ã- ã￾5 § g ã § £ : Ê Ê S s - T-. + S = =' e s: g = = § ê J + ã Ê. ãJJC`, -C>tN
:g :8 - aj T - rJ rJ r L3 p L`L`
ãS=<LJJa±t
=
¥_ S!_ =_ =_ &_ =_ 8 S 8 8 8 8 8 8 = %_ S 8 8 e = 8 8 = 8 8 8 8 8 8
= = : = 3 í`j T çj ¢. rt C, o o o = ,, P o o. S; :``j, ._ F. S. o. o. o. o. o. o.=_=_g_=_=.L_;-,_S,XSSg_==|,r--=ç:-,r-,--,(:?€8=gg=giS
ao
ã § ã ã € .= {:_ : ¥ Ê ¥ o = =, ~` _ = __. r_ \íT =` Ê. S. S. o. o. ã:. §. §.
§§§ãã:,í: ±?.F:i,< _ -S='g 8gã -C,CV gs d ri ® aj -. J
r`
ãí ã{ 8í ã- 8{ i; Ê 8Í 8- gí ã- 8- 8- §- §- 8- ãí ã- §- €- ã,- Ê ¥- g- §- §- §- §- §- §.
- ã§ãã§F{=-`:=,=E;_; ãÊ€ ç:`.,:'-~8S - - ® a, 0Cu 0®
®
0
J
0,
®
t,
0
9
Í c--gííU,&=.L=Lgr-,ÊL.8o0
C>020a'`õE&%t30LL0:J
ããõDÉÉL
à=
0,®-®0a'B:
S; 8! 8! 8! 8 8 8 8 8 8!. 8!. 8!. 8. 8i.
\J+3
: -- : : c5 cS 6 c5 d -- -- : : :
8!
s. 8. g. 8. g. g. g. 8. 8. ã ã ã ã â
§ § ? a o o o o c> §- ã- g §- §-
§§ã§ ãããSÊ 0 ® ® ® ® ó ó ú < *
C\
âs
8 8 8! 8 8 8 8 8 8 8_ £_ #_ 8i_ 8i_ : `- -- -- ó cS 6 c5 ó + + : + +
-CqCJN !-:-!!:-g-!:Êii!t!
>0
8 s 8 s 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
ri * c€ c€ c; c5 c5 c5 ci ri ri ri c+ cú
C,8
3. s. 3. g. 8. g. 8. 8. 8. ã ã ã ã gí
= 3 8 s o o o o o ã- ã- ã- ã- ã-----
ãããã ãã㧣
tv
=0=0£CL
S
8 8 8 8 â 8 8 8 8 3 S S 8 S
c5 c5 ci c5 cS cS c; c5 c5 c5 c5 cÓ +: o;
C„-&
ã- g- g- g- :- 8- :- :- 8- g g g § 8
ãããã ããg§ã
ãÍ=0=
às
S 8 8 8 3 = S! 8 s 8 8 8 8 &
c€ ci c5 c5 « ci cà c5 c5 a; a: a5 ó c;
a)CJCV
3-§-§-§§-8-8-8-8;!i!i!§§§
r`-0Cu
ê-:-8-§-i-i-i-!-!-iiii;ã
® ® ~ cv ɱÉɱ
1
0<gS2LL.0LLJaLO'LLJ
®
0
3
0
®
t,
0
9
ÍÍi!
j ! 8Í „;Í!!;!!!Íiííií
CjC>Ê•§C&-OÚ€0ILffJ
àÊ
0E=®&
:- :- Ê!- Ê!- ã- ãL ã- E- :- :- :- ¥. ã- ã- ã- :- §- ã- ã` S-
•.C\..C\lí-U''•CJr\üJç`~uolaJ010'ÊLU0Ca)E0'õC0D®Q®Q_9EJ=CO091'®U)®>•COU1C=0C}lr0CÉa)Cto:=C=JV)Í:Jj`JCLU)0lt.C®CLL®00,aJCJ-®ODE_Ê0<a,0mEa)000LLJ=0LL
<Q=lJJ10Q:aL
CuN
g §- ã 8 §. Ê §- 8- ã- 3- g- ã- ã- 8- §- 8- 8- g g- g
ããE¥ãgã5ãɧ.ÉÊ:.-. ==.ã
& %c; Éu> it o` f± * =. o` t¥ 㧠g
>0
si g g s g g: g g; & sÍ ãi = g g g g g g g: s!
® . . - . T- - ® ® C+ ri ri- + + `f C5 C5 : : .i
-
=_ £_ 8_ =_ =_ =_ €_ S_ g: = S = = 3 8 8 8 3 = a
! ! ! i i ; ; i ;- :- ;- :- ;- !- ?- 0- 0- ;- Í- i￾N0Cu gg. g.ri i. co. =. e. E có : 8j g
às
= 8 8 8 8 8 8 5 = = â; ãi 8 8 s 8 8 8 8 =
oÇ e€ c{ * c`i r>f c`l += a; a; ó a; .€ c`€ .i c; c; 5€ f`í <
CV
0CV
=. 8;. 8. &. =. =. 8 8 = =. S; S = S 8 8 8 S â =
= S ã = ã § Ê!- g- â- : g- £- ã- §- §- o- c]- §- ã- :-
ʧã§Eãs:g:g5ã§r ã.gã
C,CV S g S ® o h ã g g r-g g 5
=ao5LLJO:aL
ãe
S 8 8 S S = = 8 S = 8 8; = 8 8 8 8 8 = =
•S € * + c5 c`_+_ cS c; i5 `- r: c`: -- < ã cS ã :+ `tç .S
T C\I T - ' to . co co . <r
C„
§- ã- § §- ãí §- ã- §- §- §- g- ã- ã- §- §- g- §- §- §- g
ã㧧5ãgããããÊÉã+ ã㣠rC,N gs' Éo-ui c` É3jg rj gi gí s
ãã=<LL]tE
o<
3_ 3_ =_ =_ =_ = S: 8 = = = 8 g 8 = 8 8 8 = =
•5 ®€ af.S .€ .o;S `* <€ c; c5 o€ € c: `± c5 cS c5 cS c5 -cg>g ®€CJr`rl
CO
=. 8. 8. 5. a =a : 8 3 B = S = = 8 8 8 = S a
ã € ã € ã- ã ã- °- g- ã- ã- §- E- s- o- o- o- s- 3- 3.
-0CN aE§§§£g ¥ã§§â§ã gã.Ê
S = : ®. `~< * E a: r` ,E:. ® 'j a; o
r`
8` g. 8. =. 8 ã ã 8 = £ 3 â3 E g 8 8 Ê g = a
g % ã ã £- ã- g- C'- ã- ã- ã- 3;- ã- o- o- o- o- o- Ê- §-
§s}£§=.ãÉ Ê;ãa!Eã =: -0CV
=. g g ®. .-= ) ® , r-
§%0LL.0LLJLODLLJ
-
PEEFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANAmo - ES
LEI DE DIRETR]ZES ORÇAMENTÁR[AS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIV0 DE EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS DO MILÊNIO
2020
Eixo de Deesenvolvimento / Objetivo do Mi[ênio / Programa Orçado (a) Liquidado (b) 0/. (b/a)
0,00 0'00
0'00 0'00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secíetaria Municipal De Planejamento, Emissão: 12/06/2019 .
às 15:29:20
:-?:-.-.:----
.,"Np(:c:.`:P#`S"9t.
(_ _---_ Í
ã=
? S s 8 8 ç 8 = 11,
ã_ ?- 8!- 0- ã. §- 0- r- 1:_1
§ãã ?R + c; J o; - , a} 0' P
-
? s g s g % g g ,=, í
T `t; 6 c5 + o; c5 o c- ',
!ã8 38 :!
8SN -- õ T. a} _- lL
0, 0) a, 1!
0
8 £ Í3 8 8 8 8 8 £
g 3 0 8 e 0 0 ;`T` u) ® 0 0 C=\
ósâ; 3e cT7
0, 0 - h '`
ã3
-8 ã; ? c;:,
a,
3 = 3 8 = 8 8 8 t;;,
cS cS +: c5 +: ó c5 c5 =:
Í3 C; g2 8! 8 \i`
+ ®] < + < -- 1,
â 3 # = 6
ãÊ -38ã
=eN
® ® 0 0 0 ® 0 C, -_,
•Ó Ó < C5 Ó d; c; C5 ri;
= 8: g3 8 ¥ \-
c5 oS o; có cr)
® 3 € 8 3 g,
ã= -' R J)
r`-ãgC1
8i € 3 8 8!_ 8 8 8 !11
ã- g- S- o- â! Ê- o- c]- f-.:.
g5 * 8!- ± =- =
- al T ,0 V)
S!= -F' r￾0'<¥9
'
LL
0
--
LLJ _
EL =->
U)LLJ
`-,-,
Ég::
ÍÍÍÍ!ji!j<ã
CVNC,N
8 8 ?8888
g- 0- 8- ?- S- 0- E￾u, uj ri + o' ¢ = 8 8 ç! -'g=
? 8 SS888
8- 0- 8- Ê- gi- 0_ £-
u, u5 cú + a; q =38¥
N -. c5 -.
0CV C„0)
0
g 8 B3=g8
§
0
££8Oã
ã S35§
8Cu
-8B
®
ur' C, Ü) ® u) C, r` m®- C}o. '0 - ,Í} 0 ®a;c5+c5+
Ê 8 Ês g! 8
r=h = 8! a 5 0 0 L® h -
C}CV
r38
CO
g 8 88888
s- o- Ê- £- ã- o- ã-
§ §§§g
- C,--
0Ot ®CD
r`
® 0 ln ,, u} 0 N
a, C, 01 ® ® 0 C\l
a,. c,- as + as c5 ç§
§ 8388
¥® £S£E
C,CV f=S-
®
® 8 õ=3¥a
Lo- c,- uí + ri + t+
r` = 8 8! 3 g3
8 C = ã si ãí
rC>N a,®-T
0'<C}<0LL0LL]ÉL
ã
<Ó50
ODLIJ
!Í!ÍÍÍ;
1
0C,-®0±a®ít=0LL=LLa:<
=®Z
ê5 8-§00 0O.80C>0fv 808o-0a, j28 0C, CJ0
5§
.000 00C)
00 C,0 C)C,
lti
uD CO
!
'
!
I I
'1
0ü-00®Q
âãã_a=ÊÍÉ.S!=ã &gãEãã£.S2=g
!Ê=ao
1`1
I
1
1)
1
1
1'
ai0Z
!
(LIJQ
E!
> > i
0 Oo .
a:a- É;g
Lr'lr:CN
CJ Ú
U) r
a) ü
Cj
J<Lç
'
1
•
„
J<
CC\ZõC3
1 1j))!à,r C\
1
-•qDCOu,'É
11
LJJ
0C:®E0
T'=i2 ±JU\ LÊ ®ErtlÕ:a,C)qQuCJ=íOa,920a)COa,>•fúUDC=0Q®a)Bí®ÚCB0CJ
ODtJJ+
05 00o-0C,C,0 C,0o_008Cu 0000C)c58
0,9
õ85gCJCJu?í1 0C,CJ00C)0ur) 0C,o-0000CO
0toC>'=03C)
EJ=ÉE®d,®C0E®Q
®£Ê00d'ÕC%'õ0)<
IÍJu}
1!
JÉ0L
0, 1)'
Ê0,= ZLLJ0Z
1!•Ê!
i !1
1
FZ 0ao OD8
00OD0±0, lJ_0}000,ZZ J3'JCL®0C}C:qElJ_a'U0'íO1}flLU)EÉ<®lJíOEa,.iõCOLLJLZ0LL
Ê
0,= á„
=LLJ
!Ít
a
iã,íCua)<aJÜ0íOlL®cOJLL
J<.L0+Ê2JC,,
ANEX0111
lnst}tuto de Previdêncja Soclal dos Servldores do Mt[nlcíplo de Pedro Canán-o -IPASPEC
LEI DE DmETRtzES OFZçAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATllARIM DO RPPS
2018
20. iiulso lv,al'nea a em Reais
EXERCICIO
REPASSE
CONTFUB.
PATRO"
3.126.720,89
3.157.988.10
3.189.567,98
3.221.463,66
3.253.678,30
3.286.215,08
3.319.077.23
3.352.268.00
3.385.790.68
3.419.648,59
3.453.845,08
3.488.383.53
3.523.267.36
3.558.500.04
3.594.085.04
3.630.025.89
3.666.326,15
3.702.989,41
3,740.0]9.30
3.777.419.50
3.815.193,69
3.853.345.63
3. 891 .879,08
3.930.797.87
3.970.105,85
4.009.806,91
4.049.904.98
4.090.404,03
4.131.308.07
4.172.621.15
4.214.347.36
4.256.490.84
4`299.055,75
RECEms
PRmD.
9.213.527.03
9.200.251,98
9.185.231.07
9.168.3§7,40
9.149.§19,04
9.128.598,56
9.105.472.74
9.080.012.13
9.052.080,62
9.021.535,03
8.988.224,61
8.951.990.56
8.912.665,52
8.870.072.99
8.824.026,77
8.774.330.34
8.720.776,21
8.663.145.23
`8í<6_Q3í392.49
8.541.298,71
8.474.450.74
8.402.588.53
8.325.436.56
8.242.703,02
8.154.078,75
8.059.236,22
7.957.828,45
7.849.487,84
7.733.824,91
7.610.427,01
7.478.856,94
7.338.651,47
7.189.319.75
DESPESAS
PREVID.
12.878.482.95
t2.928.7g8,48
12.979.505,83
13.030.585.85
13.082.020,40
13.133.792,24
13.185.885,03
13.238.283.29
13.290.972,32
13.343.938.20
13.397.167,75
13.450.648,46
13.504.368.52
13.558.316.71
13.612.482,44
13.666.855,67
13.721.426.93
13.776.187.25
_13.758.241,18
13.816.879,35
13.875.512,11
13.934.140,59
13.992.765,91
14.@51.389,22
14.110.011.65
14.168.634.37
14.227.258]54
14.285.885,34
14.344.515,95
14.403.151.56
14.461.793.38
14.520.442.61
14.579.100.49
RESULTAD0
PREmD.
-538.235.02
•570.558.39
".706.78
"0.764,79
€78.823,07
-718.978.60
•761.335,06
m.003,16
ü53.101,01
-902.754,58
-955.098,06
-1.010.274.37
-1.068.435,63
-1.129.743,68
-1.194.370,63
-1.262. 499.44
•1.334.324,57
-1.410.052,61
-1.414,829.40
-1.498.161,15
-1.585.867,68
-1.678.206.44
-1.775.450,26
-1.877.888.32
-1.985.827.05
-2.099.591,24
-2.219,525.11
-2.345.993,47
-2.479.382,97
-2.620.103.40
•2.768.589,07
-2.925.300.31
-3_090.725
riE§LILT. ACUM.
CAP.
(Fund® de
Prevldçncla)
ats'
125.245.588.38
t24.675.029,99
124.070.323.21
123.429.5S8.43
122.750.735,36
122.031.756.76
121.270.421,70
120.484.418.54
119.611.317,53
118,708.562.95
117.753.464.89
116.743.190,52
115. 674. 754,89
114. 545.011,20
113. 350.640.57
112.088.141.13
110.753.816,56
109.343.763.95
107.928,934.55
106.430.773.40
104.844.905,72
103.166.699.29
101.391.249,02
99.513.360.70
97.527.533,65
95.427.942.41
93.208,417,30
90.862.423.83
88.383.040,86
85.762.937.46
82.994.348,39
80.069.048.08
76.978.323.08
FONTE: lnstituto de preu-dêiicia social dos sem.dofes do Município de pediti canáíio -lpASPEC
Os `alores das receitas da ContribLiição Patnonal e receitas Piev-i-der)ciárias estão pqjetados ocm scréscimo
de 1% a.a. a pailir do exercícío de 2019.
Os `Üores das despesas previdenciária§ estão baseados Jio estudo atuarial de 201j~-
E= //, __---
L,l:j'`l;,: \`,
t
_-.--`
jàvAL.iÁÇÃíj ATu.-fiE:ij.ü. - DEz i' 2€: i ? ~. PEDRG. CA.NÁRIO
PÀ6lNÁ 53 DE 57
ANEXO 1„
lnstituto ü€ uT='i'e viüénc;ia Social dos Servidores do Município de Pedro Canáiio -IPASPEC
LEI DE DIF`ETRIZES OFtçAMENTÁFtlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2,l í ?
LRF, art.4o.§2o. jnclso IV, `2{ ri.=,-ã :i
EXERCICIO
FtEPASSECONT"B
RECEITAS OESPESAS
! RESLJLTADO REPASSERECEBIDO
em Reais (RS)FGSULT.AÓLlri.cÁp.
PATFtoML PF"D. F,FtEMD. pREv.D P'±93.ffiFã#RPPS (FtJJ,do dePrevidéncia}ms)
201201 8 2-038.309.10 4. 511.2ôl .8 1 2. 627. 992, 50 5.528.57Ô,80 1. 606.998, 39 58.922.535 28
9 2.058.692,19 4.855.625,21 2.751.551,00 5.868. 864,9o 1.706.098,50 64.791 400 18 2020 2.079.279,11 5.216.048,44 3.057,656,89 6.075. 707,45 1. 838.036.7
` `--,870867107 63
2021 2-100.071,90 5.593.259,17 3.195.831.88 6.440.935.90 1. 943.436, 70
..,77308043 52
2022 2.121.072.62 5.987.437.84 3.417.450.66 6.653.930,86 1.962.Ô71,07 83 961 974 39
2023 2.142.283,35 6.391.382,15 3.744.328,23 6.771.837,05 1.982.499,78
•.,90.73381144
202420252026 2.163.706.18 6.804.757,88 3.997.475,61 6.973.313.24 2.002.324,78
.-` `,97.707.124 68
2.185.343.24 7.228.359.14 ¢.317.611.28 7.118.439.13 2.022.348.03 104.825 S63 81
2.207.196.67 7.662.918,97 4.567.648,74 7.345.038,41 2.042.571.51 112.170 602 22
2fJ2:J 2.229.268,64 8.067.55Ô.76 6.213.270.75 6.086.551,87 2.062.997.22
`--,118.257154 09
2028 2.251.561,33 8.421.886,44 7.143.891,35 5.613.183.61 2.083.627,20
`,--,123870337 70
2029 2.274.076,94 8.736.532,98 8. 395.631,77 4.719.441,62 2.104.463,47
•_, _.-\, , ,128.589779 32
20302031203220_33 2.296.817.71 9.018.458.01 8.955.741,29 4.485.042,54 2.125.508.10 133.074.821 85
2.319.785,89 9 225.399,08 9.404.941,98 2.140.242,99 0,00 135. 215.0Ô4 84
2.342.983.752.366.41358 9.355.680,83945849062 9.850.388,911063271023 1.848.275.67 0.00 137.063.340.51
2034 2.390.077.72 9.535.244,61 10.976.522,23
1.192.193,98948.800,10 0.000,00 138.255.534.49139.20433459
20352036 2.413.978,50 9.594.906,85 11.408.450,66 600.434,68 0,00 139.804 769 28
2.438.118.28 9.635.975,42 11.768.667,95 305.425.75 000 140110195 03 •2037 • 2.462.499,46 • J-9.660..950;65 12 080. 594,75 _ .. - _ . - .. -42.-855 36 ----.-,0.00
.®,140153050 39
2038 2.487.t24.46 9.664.954.17 12571.773.74 419. 695,11 000 139 733 355 27 2039 2.511.995,70 9.651.127,62 12.737.576,61 -574.453,29 0,00 139.158 901 98
20402041 2.537.115,66 9.62Ô.160,71 12,970.651,59 807.375,22 0,00 138.351.526 76
2.562.486.82 9. 592.197,45 13.043.258.63 Ú88.574,37 0,00 137.462 952.39 20422043204420452046 2.588.111.69 9.553.526,54 13.íl5,941`25 -974. 303, 02 0,00 136.488.649 37
2.613.992,80 9.511.982,10 13,118.558,96 -992.584,05 0,00 135.496 065 32
2.640.132.73 9_470.844,29 13.076.724,75 -965. 747,73 0,00 134.530.317 59
2.666.534,06 9,432.125.79 13.013.639,82 -914.979,97 0.00 133.615.337 61
2.693.199,40 9.396.576.88 12.952.215.47 -862. 439,1 9 0.00 132.7S2 898 42
20472048 2.720.131,39 9 363.626.932.747.3327193'404007 12.915.076,691283397016 -831.316.37 0.00 131.921`580.05
20492050205120522053 2.774.806,03 ç),309.298,77 12. 754.740. 30
-752.597.38-670.635.50 0.000.00 131.168.982.67130.498.34718
2,802.554.09 9.289.600`05 12.677.360.78 -585.206,64 0,00 129.913.140 54
2.830.579]63 9. 275.154,50 12.601.805,G9 -496.071,55 0,m 129.417.068 98
2.858.885,43 9. 2ô6.187.10 12.528.049,51 402.976,98 0,00 129.014 092 00
2.887.474,29 9.262.937,99 12.45ô.067.14 -305.654,86 000
---\12870843714
2054 2.916.349.03 g.2õt.948,79 12.509.655.61 -331.357,79 000
• . _-`-\, , ,128.377079 35
2055.20562057 2945.512.52 9 259.603,882.974.967,649.255.834,973.004.7173202C057002 12.563.347.9212.617.141.681267103459 •358.231,52-386.339.07 0.000,00
•-\ V,128.018.847. 83127.632.508.76
20ã8205920Ô0 3.034.764.49 9. 243. 732.993.065.112.149235.243,62 12. 725.024,4412.779.109,10
415.747,25446.52Ô,95478.753,35 0,000,000.m 127.216.761,51126.770.234,56126.29148121
3.095.763,26 '12Z:i.158,34 t2 828.579.40 -507I €i 7. 81 0,00 125.783.823.40
ÃVÃ!-ií`ç,-,,J,------r------V-,---,,-,-ár--,
`J,l` -,., rJ-- J