norma nº 1386/2019

LEI "ICIPAL N° 1.386,
I)E 30 DE SET"R0 DE 2019.
``Institui o `Setembro Amarelo' de
Prevenção ao Suicídio, em Pedro
Canário-ES''.
o PREFEiTo MUNicipü DE PEi)Ro cÀNáRio, Fstado do Espirito
Santo, m uso de suas atribuições legais que lhes são
c.onferidas por l,Ü FH SÀBER, que d CÂ~ "ICIPU de Pedro
Cdnário -ES, ÀPROVOU e W SjNCIONO a seguinte lei:
Jht. 1° -Fic.a instit.uído e ]iic]uído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pedro Canário-ES `Setembro Amarelo'-
de prevençâo ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia
10 de setembro.
ht. 2° -Na d" de que t.rata esta lei, poderão ser adotadas
ações destinadas à população com objetivos:
1- Alertar e promover debates, caminhadas e passeatas sobre
suicídio e suas possíveis causas,.
H Contribuir para a redução dos casos de suicídio no
município,.
111-Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a
população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas
visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista
soclal e educacional, estimulando o desenvolvirnento de ações,
programas e pro]etos na área da educação e prevençáo.
Jht. 3°-As atividades de qiie t.rat.a o d[t.igo cinterior poderão
ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e
com os órgãos e entes públicos e privados relacionados,
compreendendo entre outras, palestras, apresentações,
distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Àrt. 4L 0 Poder Execulivo regulamentará a presente lc>i no que
couber .
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j±t. 50- Esta
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PREFEITUR^ MUNICIP^L OE PEDRO CAHÁRIO
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Lei entra em vigor ria data de
revogadas as disposições em contrário.
Lei M,Jnicip®I no i.386/2019
sua publicação,
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de setembro do ano de
dois mil e dezenove.
_ _ _-_-`-\+La L'JUJI Estado do F.spíríto Santo, ao trigésim
1,1 1r\,\ J_ J .
® Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
E;Stado do F.spíríto Santr` j^ +-:~Jí-£-
dia do mês cle seiembro
AMPORESI
do ano de dois mil e dezenov
RANSMII,[.F.R
Secretário innicipal de
Governo
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