norma nº 1489/2014

& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1489/2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2014, conforme Inciso |, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 014000 — Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária: 014001 — Secretaria Municipal de Esportes
Projeto/Atividade: 1.041 — Construção e Reforma Estádio, Campos de Futebol,
Quadras Poliesportivas e Outros Equip. Esportivos
Ficha: 362 — 44905100000 — Obras e Instalações... R$ 659.759,03
Fonte de Recursos: 15010001 — Convênio do Estado
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
no artigo 1º, desta Lei, são provenientes do Convênio Nº 063/2012, celebrado entre o
Município de Santa Leopoldina e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer —
SESPORT, objetivando a Reforma e Ampliação do Ginásio de Esportes de Santa
Leopoldina.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de junho de 2014.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
AÊ ge Pad A. Protocolon?
dá ROMERO LUIZ ENDRIÁGER Data 74 1 Ledo ndoly o
Prefeito Municipal Protocolista — ur
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
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