| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2013. |
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº1505/2014. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1466/2013, datada de 17/12/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2014, passa a ser acrescido do seguinte item: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL e Proteção Social Especial de Média Complexidade Pagamento das despesas com pessoal — vencimentos e salários, Pagamento das despesas com obrigações patronais — INSS; Pagamento das despesas com obrigações patronais — IPSL,; Aquisição de material de consumo; Cobertura das despesas com a contratação de serviços de terceiros — pessoa física; Cobertura das despesas com a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 23 de dezembro de 2014. sao cêmara Municipal de Santa Leopoldi / o . Ph tocoio + PPS SBpotêna ROMERO LUÍZ ENDRaÉR 9 4: O TO Prefeito Municipal SS — tdo fu Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espirito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles. hotmail.com