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norma nº 1506/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1506 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1506/2014.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1468/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa a
ser acrescido do seguinte elemento de despesas, no projeto/atividade abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 - Fundo Municipal de Assistência Social
FMAS/SUAS
ÓRGÃO: 011000 — Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
FUNÇÃO: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA: 1165 — Proteção Social Especial
PROJ./ATIV.: 1.136 — Implantação do Centro de Referência Especializada de
Assistência Social.
[ Ficha | Elemento de Despesa| Descrição 0 o E
| 396 | 33504300000 | Subvenções Sociais
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de dezembro de 2014.
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Câmara Muni
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Prefeito Municipal Poa Pai de Santa Leopoldina
Data QQ A Na o
Protocosta — Glam é
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.MDhotmail.com

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