| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1506/2014. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa a ser acrescido do seguinte elemento de despesas, no projeto/atividade abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/SUAS ÓRGÃO: 011000 — Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social FUNÇÃO: 08 — Assistência Social FUNÇÃO: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência PROGRAMA: 1165 — Proteção Social Especial PROJ./ATIV.: 1.136 — Implantação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social. [ Ficha | Elemento de Despesa| Descrição 0 o E | 396 | 33504300000 | Subvenções Sociais Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 23 de dezembro de 2014. , Lá eu ENDRINGER Câmara Muni R mr <amara Municipal de Prefeito Municipal Poa Pai de Santa Leopoldina Data QQ A Na o Protocosta — Glam é Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles.MDhotmail.com