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norma nº 1508/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014
native_id152

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AA
2)
Es
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1508/2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial
no Orçamento de 2014, para atender a despesa não prevista, conforme Inciso Il, do Art. 41
da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão 011000 — Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social.
Unidade Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/SUAS
Projeto/Atividade: 1.136 — Implantação do Centro de Referência Especializada de
Assistência Social.
Ficha | Elemento de | Descrição Valor |
Despesa
378 | 33504300000| Subvenções Sociais o 14.796,87 |
Total da SUDIOMSNAÇÃO casaca asaascessicaiarseconrsniesasesiaa sas ieansracs sister R$ 14.796,87
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no o
artigo 1º, desta Lei, são provenientes da receita não prevista no orçamento vigente:
17229999007 — Piso Pessoa Deficiência.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por
Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de dezembro de 2014.
A
Lo 3 Ea Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Romero Lui ndring
Prefeito Municipal
Protocolo nº EE
Protocolista df loam Dent Auta
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com

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