| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | ACRESCENTA O S 5° AO ART. 124 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA |
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Ec CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Estado do Espírito Santo EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003/2002. Revoga o inciso V do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina. A Mesa da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, nos termos do $ 3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte ss Emenda: Art. 1º - Fica revogado o inciso V do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Leopoldina, 13 de novembro de 2002. . MESA DIRETORA e 5 — OOA “gunao D DÁ “ROCHA MONTEIRO JÓSÉ FERRO Presidente da Câmara Vice-Presidente Tull assis Gato A Ps faso ICKEL anal BA Secretário Tesoureiro a” o ago Ca