norma nº 1446/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1446/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS
HERDEIROS DE BENVINDO PEREIRA
DOS ANJOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
QUILOMBOLA DOS HERDEIROS DE BENVINDO PEREIRA DOS
ANJOS, inscrita no CNPJ 39.388.467/0001-96, localizada em Retiro,
Distrito de Mangaraí, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua napueação. Revogam-se
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 11 de junho de 2013.
Ne aa dis
Prefeito Municipal
Ay. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55