| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | Revoga o artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES. |
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8. Eca CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Estado do Espírito Santo EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 004/2003. Revoga o artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, nos termos do $ 3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, promulga a di seguinte Emenda: bo Art. 1º - Fica revogado o artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES. Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Leopoldina, 03 de dezembro de 2003. »— tm VAdd Tra A9 OSE FERRO Presidente da Câmara