norma nº 1449/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1449/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 1036/2003 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1036/2003, datada de 03 de julho de 2003, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído no Município de Santa Leopoldina o “Dia da
Proclamação do Evangelho” a ser comemorado no segundo domingo do
mês de setembro de cada ano.”
Art. 2º. O dia comemorativo de que trata o art. 1º desta Lei passa a integrar
oficialmente o calendário festivo do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua. publicação, revogadas as
disposições em contrário. “sz
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 03 de julho de 2013.
ps FEMEA SR
R
Prefeito Municipal
Protocolo
Jo 103/2045
to
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com