| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1512, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1628/2018 Câmara Municipal de Santa Leopoldina Protocolo nº a cimeira ma Data 13 / | 2013 Protocolista ( ' Ds Tem ÉS ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1512, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Ficam revogados o inciso | do artigo 7º e o item 4.1.2 do anexo Ill da Lei Municipal nº 1512, de 04 de fevereiro de 2015. Art. 2º. O anexo | da Lei Municipal nº 1512, de 04 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO | ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Grupo Nomenclatura de Referência / Qua Valor do Requisitos para uant. Ocupacional Cargo Classe Vencimento Preenchimento Ensino Superior Advogado ] 1 R$ 1.395,92 Completo com inscrição na OAB/ES. | Nível Ensino Superior Superior Contador 1 R$ 1.395,92 Completo com inscrição no CRC/ES. . Ensino Superior em Auditor Interno 1 1.395,92 . Ciências Contábeis. Técnico Legislativo o Ensino Médio Técnico — Área Il 1 R$ 1.000,00 o . E . Completo. Administrativo Administrativa Agente Legislativo — Ensino Fundamental Serviços e Área de Locomoção O) 1 R$ 1.000,00 Completo com CNH Conservação e Transporte mínima “B”. G Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina Agente de Serviços Gerais R$ 1.000,00 Ensino Fundamental Completo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente o inciso |, do artigo 7º e item 4.1.2 da Lei Municipal nº 1512, de 04 de fevereiro de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 08 de março de 2018. Q VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO PREFEITO MUNICIPAL Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55