norma nº 1604/2017

w PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1604/2017
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, LEI
MUNICIPAL Nº 1468/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa a
ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, nos programas, conforme abaixo:
Órgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 — Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.017 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 31919200000 — Despesas de Exercícios Anteriores — Op.
Intra-Orçamentárias
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 01002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1130 — Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
Municipal de Saáude
Elemento de Despesa: 31919200000 — Despesas de Exercícios Anteriores — Op.
Intra-Orçamentárias
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Protocolo nº
pata 4 PUD SIA
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VALDEMAR Luiz HORBELT COUTINHO Proticensia — Nude pn
Prefeito Municipal
Santa Leopoldina, 23 de maio de 2017.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - finançasQsantaleopoldina.es.gov.br