norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 002/2018
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O
EXERCÍCIO DO ANO 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Para o Orçamento da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício
financeiro de 2019, fica fixada a despesa de R$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e
trinta mil reais).
Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior será realizada de acordo com as seguintes
especificações orçamentárias:
'
001010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina N
1000 Ação Legislativa Q N |
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder N
Legislativo N
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
31.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 1.050.000,00
31.90.13.00000 Obrigações Patronais 250.000,00
31.90.91.00000 Sentenças Judiciais 200,00
31.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00
31.90.94.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
33.90.14.00000
33.90.30.00000
33.90.36.00000
33.90.39.00000
33.90.91.00000
33.90.92.00000
33.90.93.00000
33.90.46.00000
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Auxilio Alimentação
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES
400.00.00.00.00
Programa: 1001
Projeto/Atividade:
44.90.52.00000
Programa: 1002
Projeto/Atividade:
44.90.61.00000
Despesas de Capital
Equipamento do Legislativo
1002 — Aquisição de equipamento para o Legislativo
Equipamento e Material Permanente
Espaço físico do Legislativo
1003 — Sede do Legislativo
Aquisição de Imóveis
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
86.000,00
52.000,00
180.000,00
200,00
500,00
200,00
120.000,00
1.769.500,00
60.000,00
500,00
60.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO
R$ 1.830.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 14 de setembro de 2018.
o
Presidente da Câmara
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