norma nº 1640/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1640/2018
ALTERA AS DISPOSIÇÕES
DA LEI MUNICIPAL Nº
1635/2018.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Protocolo nº am seno
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1635/2018, datado de 27
de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - O sorteio dos prêmios deverá ser realizado no
mês de dezembro de 2018 em local público e procedidos
de ampla divulgação, cuja data será definida pela comissão
organizadora.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 18 de setembro de 2018.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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