| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1431/2012 |
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» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ' ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1455/2013. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1431/2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1431/2012, datada de 20/12/2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2013, passa a ser acrescido do seguinte item: 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Ressarcimento de Pessoal Requisitado a disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Leopoldina Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua júitbcago. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 12 de setembro de 2013. O A Ain fe Prefeito Municipal Protocolo é Lo 109 12042 Protocolista Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles.Qhotmail.com