norma nº 1456/2013

) » PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1456/2013.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1318/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16/12/2009,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos. para o período de 2010 a 2013, para a
ser acrescido da seguinte ficha e elemento de despesa, no programa abaixo:
PROGRAMA: 1130 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
FICHA PPA: 254
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010000010002 — Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 — Saúdé
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica
PROJ./ATIV.: 2.044 — Manutenção das Atividades Adfrigistrativas da Secretaria
Municipal de Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 31909600000 - Ressarcimento de Desp. de Pessoal
Requisitado
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 12 de setembro de 2013.
Pa - A à Protocolo
ROMERO LWIZ ENDRINGER
té lo? 120/32.
Prefeito Municipal e
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com