norma nº 1659/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1659/2019
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017, que
trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passa a ser
acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de Despesa no Programa 1169 —
Atenção Básica, conforme abaixo:
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1169 — Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 1.173 — Aquisição de Terreno e Construção da Unidade Básica de
Saúde de Caramuru
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
44906100000 — Aquisição de Imóveis
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Protocolo
DP (0U/20 44 45:54
74 sá
Santa Leopoldina, 30 de abril de 2019.
+
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Protocolista
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55