norma nº 1679/2019

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LI
; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1679/2019
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2018 a 2021, passa a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de
Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 006000 - Secretaria Municipal de Administração
Unid. Orçamentária: 006001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 332 - Relação de Trabalho
Programa: 1185 - Controle Médico de Saúde Ocupacional
Projeto/ Atividade: 2.186 - Manutenção do dos Serviços de Controle Médico de
Saúde Ocupacional
Elemento de Despesa: 339339000000 - Outros Serviços de Terceiros -— P.
Jurídica
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 09 de outubro de 2019:
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VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Protocolo :
Prefeito Municipal IO 40 120 9 03%
Protocolista